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Mais agilidade, transparência e eficiência no planejamento e na execução das obras públicas.

Com o objetivo de difundir estas boas práticas por todos os municípios, o governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (21), no Museu Oscar Niemeyer, a Jornada BIM Paraná. O programa vai promover uma caravana itinerante para capacitar técnicos das administrações municipais com a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM), metodologia que permite a criação de projetos a partir da simulação das obras e construção virtual.

O método BIM é usado para prever diferentes soluções para as obras a partir da fase de projeto e corrigir antecipadamente erros. Ele já é aplicado em todos os projetos e obras do Governo do Estado, inclusive nas universidades estaduais. Agora, o modelo será levado aos 399 municípios do Estado.

“A ideia é poder colaborar com as prefeituras aplicando esta metodologia para fazer creches, escolas, postos de saúde, obras viárias, enfim, qualquer tipo de obra. Isso dá transparência aos projetos, porque ele reduz a chance de erros, que poderiam acabar paralisando ou encarecendo uma obra. Então é um método que ajuda o gestor público e os técnicos”, afirmou o governador.

Pela metodologia BIM, os engenheiros, arquitetos e demais técnicos da administração pública podem fazer projeções das obras em 3D, simular o andamento das intervenções ao longo do tempo e orçar materiais com maior precisão, por exemplo. Também é possível aplicar a metodologia para a fiscalização dos contratos e para a manutenção dos equipamentos públicos, dando mais eficiência aos investimentos feitos em médio e longo prazo.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o Paraná foi o primeiro estado do Brasil a adotar a metodologia BIM e a estendê-la em um programa estadual a todos os municípios. “O Paraná liderou todos os estados nesse processo. Vamos acompanhar as prefeituras para que todos os municípios do Paraná estejam também dentro desta modelagem. É algo inovador no País e que traz celeridade, probidade e moralidade a todas as obras públicas, que é o objetivo principal do Governo do Estado”, complementou.

JORNADA BIM – Para conseguir levar o método a todo o Estado, equipes da Secretaria de Infraestrutura e Logística farão uma caravana no segundo semestre de 2023 por todas as regiões do Paraná capacitando técnicos, engenheiro e arquitetos das prefeituras que são responsáveis por planejar, contratar e fiscalizar obras.

Nesta segunda-feira (21), mais de 50 prefeitos, vice-prefeitos e representantes municipais estiveram no lançamento do programa. “Isso é fundamental, porque municípios pequenos não têm como capacitar seus técnicos sem o apoio do Governo do Estado. Com muita tranquilidade, agora sabemos que todos os municípios terão acesso a isso”, afirmou o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre.

Na oportunidade, também foi oferecido o primeiro workshop da jornada, em parceria com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa) e Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná (Amsulep), para capacitar os técnicos das prefeituras da região.

A capacitação contou com orientações sobre elaboração de editais para contratação de projetos em BIM e sobre formulação de termos de referência para os projetos, entre outras atividades. Participaram das palestras o procurador Hamilton Bonatto; Diego de Lira Andrade, gerente executivo da Caixa Econômica Federal; a engenheira Civil Juliana Paiola da Silva, do Senai; e técnicos das Secretarias de Estado.

PRESENÇAS – Compareceram ao lançamento o secretário de Cidades, Eduardo Pimentel; o secretário de Planejamento, Guto Silva; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; o secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel; o secretário de Saúde, Beto Preto; o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira; o secretário de Administração e Previdência, Elisandro Frigo; o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda; a controladora-geral do Estado, Luciana Carla da Silva de Azevedo; o presidente da Cohapar, Jorge Lange; o diretor-geral da Celepar, Gustavo Barbosa; o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos; os deputados estaduais Fábio Oliveira, Nelson Justos, Goura, Márcia Huçulak, Soldado Adriano José e Luís Corti; e outras autoridades.

Por - AEN

A Lottopar está com edital aberto (nº 2/2023) para fazer o credenciamento de laboratórios de teste e certificação para o setor de jogos e loterias.

A principal função dos laboratórios de teste e certificação é verificar se os produtos e sistemas cumprem as normas, regulamentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras e pelas entidades responsáveis pela indústria de jogos e loterias. Essas certificações garantem que os jogos sejam justos, seguros, livres de fraudes e que atendam aos padrões de qualidade exigidos.

Com o credenciamento, os operadores lotéricos que serão selecionados para atuar no Paraná (quotas esportivas ou jogos mais tradicionais) poderão obter certificações e realizar os testes laboratoriais de seus equipamentos em empresas nacionais ou internacionais sediadas no Brasil. Atualmente, os operadores lotéricos precisam recorrer a empresas internacionais para tais análises. 

Os laboratórios devem apresentar documento que ateste o efetivo exercício de atividade para a indústria de jogos e loterias por, no mínimo, cinco anos, tais como declarações fornecidas pelo operador regular contratante do serviço prestado pelo laboratório, contendo descritivo das atividades desenvolvidas, e cópia do credenciamento emitido por duas diferentes jurisdições por entidades reguladoras de jogos ou órgãos que realizam um processo de credenciamento de laboratório para a emissão de certificados.

A iniciativa é pioneira no País e vai permitir que a Lottopar possa exigir de seus operadores os mais altos níveis internacionais de segurança para operações lotéricas. Os laboratórios vão certificar, por exemplo, o Gerador de Números Aleatórios (RNG) dos jogos lotéricos, os algoritmos, os códigos fonte, dos hardwares e softwares das bets, dos registros, etc.

O valor do serviço a ser prestado pelo laboratório ao delegatário será exclusivamente custeado pelo delegatário, sem envolver recursos públicos. O edital tem vigência indeterminada, permitindo a qualquer tempo a inscrição de novos interessados, desde que atendam aos requisitos.

“Os laboratórios desempenham um papel fundamental ao trazer e comprovar cientificamente a qualidade e confiança dos softwares e equipamentos oferecidos ao público. Isso traz segurança para o Estado e, principalmente, para os cidadãos paranaenses que forem realizar as apostas”, afirma o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski. “São realizados testes minuciosos para prevenir qualquer manipulação ou adulteração indevida dos resultados, protegendo a integridade do sistema como um todo”.

Além disso, os laboratórios asseguram que tudo esteja de acordo com as leis, normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades de jogos e loterias, mantendo a legalidade das operações. No caso do Paraná, uma das regras para que as empresas façam a exploração de apostas de quota fixa (bets), já publicadas em edital, é que elas sejam credenciadas pelo Estado ou em instituição equivalente, ou seja, cumpram requisitos técnicos estabelecidos. As que não tiverem registradas não poderão operar no Estado de maneira regular.

Por - AEN

O leilão do Lote 1 da nova concessão rodoviária do Paraná será nesta sexta-feira (25). A disputa envolve 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná.

A empresa ou consórcio vencedor deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. O contrato será de 30 anos.

Segundo o edital, 344 quilômetros serão duplicados e 210 quilômetros receberão faixas adicionais (terceiras faixas). Também estão previstos 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas. A concessionária contratada também deverá arcar com aproximadamente R$ 5,2 bilhões em custos operacionais durante o período, o que inclui serviços médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros e sistema de balanças de pesagem.

O valor máximo estipulado para o quilômetro rodado do Lote 1 é de R$ 0,10673. Essa é a tarifa-base que será disputada, cujos descontos terão impacto sobre as tarifas estabelecidas no edital para cada uma das cinco praças de pedágio: São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277).

A média da tarifa por quilômetro rodado do antigo Anel de Integração era de R$ 0,19/km (vigente em novembro de 2021), ou seja, na largada da disputa o preço já será 47,3% menor, mesmo com um grande pacote de novas obras.

O custo estabelecido para quilômetro rodado envolve uma série de condicionantes apontadas no estudo da nova concessão: volume de tráfego, quantidade de obras, taxa de retorno financeiro, quilometragem do contrato, etc. Além disso, essa conta permite uma composição das praças de pedágio que muitas vezes não é uniforme. Diante dos estudos de tráfego, por exemplo, uma praça mais movimentada ajuda a compensar a arrecadação de uma menos movimentada, tornando o negócio atrativo para o investidor e viável para uma disputa por menor preço.

Propostas e disputa

O edital foi publicado no dia 12 de maio, logo após a delegação das rodovias paranaenses para a União. Pelo edital, as propostas vão ser apresentadas na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, nesta segunda-feira (21), entre 10h e 12h, e devem conter Garantia da Proposta; Proposta Econômica Escrita; e Documentos de Qualificação. No dia 24 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai divulgar no seu site a lista das garantias não aceitas.

No dia 25 de agosto, o Dia D, serão abertos os envelopes com as propostas de desconto e anunciadas as empresas ou consórcios habilitados para a disputa do leilão ao vivo. Haverá uma classificação preliminar com as propostas originais e todas aquelas que apresentarem desconto sobre a tarifa básica 20% inferior ao maior desconto apresentado poderão participar da concorrência no viva voz.

Se houver disputa no viva voz, cada novo lance ofertado deverá superar o último lance ofertado, devendo ser respeitado o intervalo mínimo de tempo determinado pelo responsável pela condução do processo na B3.

As propostas deverão ser anunciadas na forma de desconto, por exemplo, um proponente qualificado para o leilão ao vivo anuncia 15% e em seguida os demais vão dizendo 15,1%, 15,2%, 15,3%, e assim sucessivamente, sem restrição de competitividade, até a definição do vencedor. O desconto final será aplicado na tarifa por quilômetro rodado, de R$ 0,10673, o que ditará os valores da tarifa para o usuário.

No caso de empate, proponentes brasileiras terão preferência em relação a estrangeiras. Caso não dê para ser aplicado esse critério, será realizado um sorteio.

Recursos vinculados

Uma das grandes novidades dessa concessão é a existência de recursos vinculados ao desconto. A partir de 18% de desconto, as empresas serão obrigadas a realizar um aporte financeiro de R$ 100 milhões a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o valor adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 150 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

Essa novidade afasta empresas sem capacidade financeira e proporciona maior garantias para a execução dos compromissos. Esses recursos ficarão em uma conta específica e poderão ser utilizados, no decorrer do contrato, para inclusão de novas obras, ajustes tarifários e reequilíbrios.

Próximos passos

O dia 25 de agosto é o mais emblemático do leilão porque define publicamente o vencedor. Mas ainda há alguns passos até a formalização do contrato. No dia 8 de setembro será publicada a Ata de Julgamento do Leilão e os recursos das empresas serão recebidos até o dia 13. A publicação do julgamento dos recursos pela ANTT vai ocorrer no dia 5 de outubro. No dia 27 de outubro o resultado será homologado e até o dia 29 de dezembro deve ocorrer a assinatura do contrato. Essas datas estão sujeitas a alterações.

Tarifas das praças – definição após o leilão

O lote terá cinco praças de pedágio. As tarifas do edital para veículos de passeio são R$ 9,19 (São Luiz do Purunã), R$ 12,11 (Lapa), R$ 11,57 (Porto Amazonas), R$ 10,60 (Imbituva) e R$ 10,80 (Irati). Com os descontos sobre a tarifa-base, no entanto, esses valores devem ser reduzidos, uma vez que o leilão foi programado para livre concorrência sobre desconto em cima da tarifa de R$ 0,10673 por quilômetro.

Inovações

Além disso, os novos contratos também possibilitam a implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho percorrido, o que exige justamente esse parâmetro por km rodado. A nova tecnologia, que envolverá a cobrança automática por meio de pórticos instalados nas rodovias, já é amplamente adotada em países da Europa, nos Estados Unidos e na China, garantido que os usuários paguem apenas pelo trecho percorrido, e não por toda a extensão da rodovia pedagiada.

Outras inovações previstas são câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; Painéis de Mensagem Variável (PMV); iluminação em LED em pontos críticos, como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio. 

Outra novidade é a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros, e sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário.

Obras 

Haverá um grande pacote de obras estruturantes nesse contrato. A BR-373, ligação entre Ponta Grossa (Trevo do Caetano) e Prudentópolis (Trevo do Relógio), será inteiramente duplicada. O trecho de 99,3 quilômetros, que passa também pelos territórios de Ipiranga, Imbituva e Guamiranga, receberá ainda 21 novas Obras de Arte Especiais (OAE), que incluem viadutos, passarelas e uma passagem em desnível.

O Contorno Norte de Curitiba, a PR-418, tem uma extensão de 21,86 quilômetros, desde o trevo de acesso a Campo Largo, até a rotatória de acesso para Colombo (PR-417). Ele também será duplicado inteiramente, desde o entroncamento com Colombo até a pista dupla já existente próximo ao trevo para Campo Largo, em uma extensão de 20,53 km. O Contorno Sul de Curitiba receberá duas faixas adicionais em ambos os sentidos da via, deixando a rodovia com quatro faixas de rolamento em cada sentido.

Três rodovias de ligação entre municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) integram o Lote 1. São elas a PR-427 entre a Lapa e Porto Amazonas, a PR-423 entre Araucária e Campo Largo, e a BR-476 entre a Lapa e Araucária. As melhorias nesses trechos envolvem duplicações, viadutos, trincheiras, faixas adicionais e melhorias ambientais.

Por fim, haverá a duplicação de 156,3 km da BR-277, com início no Trevo Sprea, em Balsa Nova, até o Trevo do Relógio, em Prudentópolis, passando por Palmeira e Irati. As obras devem iniciar já no terceiro ano do contrato, com duas frentes de trabalho, no km 164+700, trevo de acesso para Porto Amazonas, e no km 249, entroncamento com a Rua Ladslau Cgriczinski, acesso para Irati.

Serão executados também 151,26 quilômetros de faixas adicionais na BR-277, com destaque para a ligação entre Campo Largo e o Contorno Leste de Curitiba, com novas faixas em ambos os sentidos da via, sendo uma de 14,20 km e a outra de 13,30 km.

Por - AEN