O Governo do Paraná vai protocolar nos próximos dias junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) as análises adicionais ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Nova Ferroeste, que estão sendo elaboradas desde novembro de 2021 pela Coordenação do Plano Ferroviário Estadual. O documento contém mais de 700 páginas e detalha 27 melhorias no traçado original, seis no ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu e 21 no trecho entre Maracaju (MS) e Paranaguá.
As mudanças levam em consideração demandas das audiências públicas, de entidades setoriais e das prefeituras, que solicitaram adequações, como o aumento da distância entre o futuro trilho e áreas em desenvolvimento ou com fragmentos de mata nativa. Alguns exemplos são os municípios de Fernandes Pinheiro, Palmeira, Assis Chateaubriand e Guarapuava, onde o traçado foi desviado para evitar o corte de perobas, araucárias e imbuias de grande porte.
A Nova Ferroeste vai passar por 66 municípios, sendo 51 no Paraná, 8 no Mato Grosso do Sul.
As alterações também vão diminuir o impacto de desapropriações. Um exemplo é o caso da passagem em Guaraniaçu, perto de Cascavel, com a subtração de 43 domicílios que estavam na rota da estrada de ferro. Na proposta original, o empreendimento logístico, fundamental para a economia do Paraná no futuro, afetaria 2.655 propriedades. São sítios, fazendas, indústrias, comércios e residências. As mudanças permitiram uma diminuição de 19,5%, reduzindo o total para 2.473 propriedades.
Outra mudança é a redução de 21% na supressão de mata nativa em relação à proposta inicial, que já havia sido construída dentro de uma modelagem verde. O trecho de 55 quilômetros Serra do Mar, por exemplo, será construído a partir de túneis e viadutos para diminuir os impactos sobre a fauna e a flora.
Segundo o coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, esse refinamento do projeto é algo natural do processo de licenciamento. “Tivemos alguns avanços bem importantes, como a menor supressão de mata nativa, que é algo que buscamos desde o início. Alguns ajustes de traçado também reduziram a interferência urbana, melhorando a convivência entre trem e cidades. Nós também promovemos a reposição de alguns canteiros de obras, que foram colocados em áreas mais interessantes, tanto do ponto de vista social quanto ambiental”, explicou.
DESAFIOS – A nova estrada de ferro, com DNA paranaense, também chamada de Corredor Oeste de Exportação, é uma solução nacional que vai tornar o Paraná uma grande central logística. A conexão por trilhos vai unir os estados do Sul e Centro-Oeste, ligando o Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná, beneficiando também a Argentina e o Paraguai.
Há 20 meses o projeto está na fase de obtenção da Licença Prévia Ambiental junto ao governo federal. Devido à complexidade de licenciar um empreendimento linear de grandes proporções, o Ibama solicitou estudos adicionais ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) original, baseado em vistorias técnicas realizada em maio do ano passado e nas sugestões protocoladas nas audiências públicas.
Na primeira rodada de estudos, uma equipe de 150 profissionais percorreu todo o percurso proposto para levantar informações sobre a flora, os meios físicos e geológicos, e avaliar a qualidade da água nas bacias hidrográficas e do ar. Dados referentes a ruído, formação das cavernas, bem como a vida existente nestes lugares, também foram catalogados.
Agora, os profissionais contratados pelo governo estadual para a realização do EIA voltaram a campo, redimensionaram as análises anteriores e avaliaram novas alternativas de traçado nos locais indicados pelo órgão licenciador. Esse trabalho envolveu a análise de novas áreas com o intuito de convergir as exigências técnicas de rampas e curvas adequadas para o tráfego seguro das composições aos interesses sociais e ambientais.
O Governo do Paraná também está fazendo estudos adicionais em comunidades indígenas, requeridos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O Estudo de Componente Indígena (ECI), já finalizado e protocolado na Funai, foi aprovado por unanimidade pelos líderes das 11 aldeias da Terra Indígena de Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. Foram analisados os impactos sobre 11 aldeias e cerca de 3 mil habitantes, e definidas estratégias para convivência harmoniosa entre a ferrovia e o modo de vida dessas pessoas.
De acordo com Fagundes, trabalhos como este demonstram o esforço conjunto, do Ibama e do Paraná, em encontrar o melhor trajeto para gerar o menor impacto ambiental e socioeconômico possível com a implantação da linha férrea. “O importante é que a gente tenha esgotado todas as possibilidades de melhorias do projeto, e o que realmente fazia sentido está sendo incorporado. Enviamos esses novos estudos ao Ibama e estamos aguardando os próximos passos”, destaca o coordenador.
PROJETO VERDE – A preocupação com o meio ambiente é uma das principais diretrizes da Nova Ferroeste, o único projeto de infraestrutura de transporte no mundo que integra a Iniciativa de Mercados Sustentáveis, ligado à Coroa Britânica. Outra análise independente feita com base nos parâmetros internacionais da Climate Bonds Initiative (CBI) considerou a Nova Ferroeste elegível para a emissão de títulos verdes.
Serão 1.567 quilômetros de novos trilhos que vão interligar grandes regiões produtoras de grãos às indústrias de proteína animal e o Porto de Paranaguá. A Nova Ferroeste é uma alternativa para a predominância do modal rodoviário. Essa nova realidade proporcionada por uma grande ferrovia, mais moderna e eficiente, vai impactar na diminuição do chamado “custo Brasil” em cerca de 30%.
Estudos globais apontam para uma vantagem competitiva do trem no transporte de cargas em viagens superiores a 300 quilômetros. Na triagem do Porto de Paranaguá, no primeiro semestre de 2023, cerca de 85% dos caminhões que chegam ao Pátio Público partiram de locais com distâncias superiores, vindos do interior do Paraná e de estados como Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Santa Catarina.
Após a obtenção da Licença Prévia Ambiental, o projeto completo da Nova Ferroeste vai a leilão, podendo ser arrematado por um consórcio ou uma única empresa. O governo trabalha nos últimos ajustes no edital que vai nortear essa disputa. O vencedor será responsável por construir e explorar toda a nova malha ferroviária por 99 anos.
Por - AEN
Oito em cada dez pessoas empregadas no setor privado paranaense têm a Carteira de Trabalho assinada.
O Estado apresenta a terceira melhor taxa de formalidade do Brasil, com 81,3% de empregados com registro em carteira, atrás apenas de Santa Catarina (88,1%) e do Rio Grande do Sul (82,3%). É o que mostra o recorte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Paraná chegou ao segundo trimestre com uma taxa de desocupação de 4,9%, a menor em quase 10 anos. O resultado é 0,5 ponto percentual mais baixo que o trimestre anterior, quando o índice de desemprego estava em 5,4%, e está bem acima da média nacional, que fechou em 8% entre abril e junho.
O bom desempenho no mercado de trabalho também se reflete na formalidade. A proporção de trabalhadores com carteira no Estado aumentou 0,9 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre do ano, quando era de 80,4%. O índice atual é o melhor em dois anos – no segundo trimestre de 2021, a taxa de formalidade era de 83,1%.
Com exceção dos estados do Sul, em todos os outros a taxa de empregados com carteira assinada no setor privado fica abaixo dos 80%. O menor índice é do Maranhão, com 49,3% no segundo trimestre do ano. Já a média nacional ficou em 73,7% no último período analisado pela Pnad Contínua.
SUBUTILIZAÇÃO – O Estado também registrou, no segundo trimestre de 2023, a menor taxa de subutilização da força do trabalho em nove anos. O índice de 10,8% diz respeito à população com 14 anos ou mais que estava desempregada, em busca de emprego e disponível para iniciar um trabalho ou trabalhando menos do que 40 horas semanais.
“A queda do desemprego e da subutilização da força de trabalho no Estado está diretamente relacionada ao notável desempenho da economia local, com taxas relevantes de crescimento do PIB”, afirma o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado. “A redução da desocupação vem acompanhada da elevação dos salários dos trabalhadores, comparativamente ao ano passado, estabelecendo melhores condições de bem-estar à população paranaense”.
O percentual mais baixo da série histórica da Pnad Contínua foi registrado no quarto trimestre de 2014, quando a taxa de subutilização foi de 8,7%. A última vez que ficou abaixo do índice atual foi no trimestre seguinte, com índice de 10,6%.
A subutilização da força do trabalho teve um pico durante a pandemia de Covid-19, chegando a 20,9% no terceiro trimestre de 2020. A taxa, porém, vem caindo continuamente desde então. Ela representou uma queda de 1,2 ponto percentual em relação ao primeiro trimestre de 2023 (12%) e de 2,9 pontos percentuais na comparação com o mesmo período do ano passado.
No Brasil, a subutilização chegou a uma média de 17,8% no último trimestre analisado. Entre os estados brasileiros, apenas Rondônia e Santa Catarina (6,3%), Mato Grosso (7,6%) e Mato Grosso do Sul (9,6%) têm índices melhores que o Paraná nesse recorte.
Confira a série história de e da .
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em parceria com as secretarias municipais do Paraná, realizou na primeira quinzena de agosto dezenas de ações para a conscientização sobre a importância do aleitamento materno.
Em 15 dias, foram ofertadas capacitações para profissionais da saúde, ações informativas junto à população e palestras, além de passeatas e incentivo à doação nos bancos de leite humano e de coleta do Estado.
Uma dessas iniciativas aconteceu nesta quarta-feira (16) em Paranaguá, município do Litoral, por meio da 1ª Regional de Saúde. A capacitação contou com a presença de 33 profissionais da enfermagem e teve como objetivos qualificar os participantes para a atenção e cuidado às mães e incentivar a prática de ações que garantam a prática da amamentação.
Na região Centro-Oeste, a 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão, em parceria com a Santa Casa, realizou também uma capacitação, com 82 agentes comunitários de saúde do município, voltada à captação de doadoras de leite humano e orientações gerais sobre manejo adequado do aleitamento materno. Durante quatro dias, os profissionais puderam aprofundar os conhecimentos sobre as habilidades de comunicação na assistência às mães e dificuldades na amamentação.
Todas as atividades integram a campanha Agosto Dourado de 2023, com o tema “Apoie a Amamentação: Faça a diferença para mães e pais que trabalham”, que traz à tona a discussão sobre a continuidade da amamentação quando a mulher precisa retornar às atividades profissionais.
O mês de agosto foi designado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como Dourado por simbolizar a luta pelo incentivo à amamentação – a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.
“O incentivo ao aleitamento materno, principalmente após o retorno da mãe ao trabalho, que por vezes cessa esse processo essencial, é nossa bandeira este ano. Estamos sempre promovendo ações nesse sentido, da importância de amamentar, mas queremos chamar a atenção para o apoio e proteção da continuidade do aleitamento materno quando a mãe precisa retomar as atividades profissionais”, disse a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Sesa, Fernanda Crosewski.
DEMAIS AÇÕES – No município de Cascavel, no Oeste do Estado, mais de 100 pessoas, incluindo trabalhadores de saúde, estudantes e gestores, participaram de reuniões junto aos órgãos municipais e entidades civis para o apoio, promoção e incentivo à amamentação.
Na 8ª Regional de Saúde de Francisco Beltrão, a escola de pais do Hospital Regional do Sudoeste promoveu um evento inédito nesse contexto, convocando pais, gestantes e acompanhantes de bebês do Risco Intermediário e Alto Risco. A iniciativa terá continuidade, se estendendo como uma ação permanente na região.
ATUALIZAÇÃO – Os eventos continuam no Paraná. A Sesa, em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), realizará em Curitiba, em 22 e 23 de agosto, um treinamento para gestores hospitalares e profissionais dos setores materno-infantil.
O objetivo é a atualização de informações sobre o manejo da amamentação para serem replicadas aos demais profissionais da região e sensibilizar quanto às estratégias existentes, que buscam promover, proteger e apoiar o aleitamento materno.
O encontro terá a participação também da Coordenação Nacional da Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da Saúde; Sociedades Brasileira e Paranaense de Pediatria; além de diversos palestrantes de destaque sobre o tema.
Por - AEN
O Governo do Paraná conquistou a nota máxima (A) na edição 2023 do Ranking Siconfi, publicação anual da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que avalia a qualidade das informações fiscais e contábeis dos entes federativos do Brasil. O Estado alcançou índice de 96,1% no desempenho contábil.
Desde 2019, quando obteve 87%, o Estado registra crescimento na qualidade das informações. Em âmbito nacional, o Paraná obteve o 7º lugar no ranking geral das unidades da Federação, subindo duas posições em relação ao ano anterior.
O Ranking Siconfi tem como objetivo avaliar a consistência e a qualidade dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais enviados por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Entre os documentos encaminhados estão a Declaração de Contas Anuais (DCA), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC).
A diretora da Contabilidade-Geral do Paraná na Secretaria da Fazenda (Sefa), Gisele de Carvalho Carloto Rodrigues, destaca a disciplina rigorosa na gestão dos prazos, bem como a constante verificação da integridade dos dados e o monitoramento contínuo das informações contábeis.
O Departamento de Contabilidade da Diretoria de Contabilidade-Geral da Sefa, encarregado das prestações de contas ao controle externo, é o órgão que atua para assegurar a qualidade das informações que o Estado apresenta às entidades, inclusive ao Tesouro Nacional.
O processo de consolidação das informações envolve também as diretorias da Secretaria da Fazenda e os núcleos setoriais financeiros de cada pasta, órgão e entidade da administração estadual, que alimentam o Sistema Integrado de Administração Pública (SIAF) com precisão.
“Nos últimos anos, o Paraná tem se destacado por seu compromisso evidente com uma gestão fiscal responsável, aprimorando a transparência e cuidando da qualidade dos dados apresentados. Esses esforços têm gerado resultados positivos, consolidando o Estado como um exemplo de governança eficaz”, diz Gisele.
De acordo com a contadora-geral, o apoio da alta gestão da Secretaria da Fazenda e o empenho dos servidores envolvidos na consolidação do balanço e no lançamento dos dados nos órgãos competentes são fatores cruciais para o reconhecimento com a nota A. “O capital intelectual presente no Estado faz uma diferença significativa nesses destaques”, diz.
RANKING – Segundo o Tesouro Nacional, a 4ª Edição do Ranking Siconfi apresentou um aumento substancial no número de itens verificados. Atualmente, o levantamento faz 141 verificações distintas, mais do que o dobro em comparação com a primeira edição. “Desde a primeira edição do ranking, observa-se um empenho muito grande dos entes para melhorar a qualidade de suas informações e, consequentemente, melhorar o seu desempenho”, destaca texto do Tesouro Nacional.
O ranking é dividido em quatro dimensões de avaliação: Gestão da informação; Informações contábeis; Informações fiscais, e cruzamento das Informações contábeis e fiscais. Nas duas últimas o desempenho do Paraná foi de 100%.
“O compromisso com a qualidade das informações é essencial para promover a transparência governamental. Dados confiáveis permitem visualizar como os recursos públicos são usados e acompanhar as ações do governo e amparam de maneira mais sólida e eficaz as tomadas de decisão pelo setor público”, acrescenta a contadora-geral do Estado.
MÁQUINA EFICIENTE – Tal ênfase refletiu-se também, no fim de 2022, no reconhecimento do Paraná como a segunda máquina pública mais eficiente do País, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados, do Centro de Liderança Pública (CLP). O levantamento considera a qualidade da informação contábil e fiscal, entre diversos outros fatores, como equilíbrio de gênero na remuneração e no emprego público, oferta de serviços digitais, qualidade da informação contábil e fiscal, índice de transparência, custos do Executivo, Judiciário e Legislativo versus PIB, eficiência do Poder Judiciário e produtividade dos magistrados.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), formalizou, nesta quarta-feira (16), parcerias para o fortalecimento das políticas sobre pessoas desaparecidas e também para aprimorar o fluxo de atendimento às vítimas de tráficos de pessoas, com participação de diversos órgãos do Sistema de Justiça e da Agência da ONU para Migrações (OIM).
Os documentos foram assinados durante a cerimônia de entrega de 24 veículos para os Conselhos Tutelares do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no Palácio do Iguaçu. Na solenidade, que contou com a presença do ministro Silvio Almeida, também foram firmados termos de cooperação e protocolos de intenções na área de educação em direitos humanos para os Sistemas de Justiça e Segurança Pública, e também decretos de criação do Observatório Estadual dos Direitos Humanos e lançamento do programa Migra Paraná.
“Nosso objetivo é ampliar a resolução de casos de desaparecimento, prevenir e combater o crime de tráfico de pessoas, que é uma das mais graves violações aos direitos humanos”, disse Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
O termo de cooperação para o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas foi assinado pelo Governo do Estado com os principais órgãos do Sistema de Justiça do Paraná. Ele estabelece o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como principal ferramenta de controle, uniformizando as iniciativas de cada órgão e facilitando o intercâmbio de dados e informações entre seus agentes e servidores.
“Este documento é muito importante para inserir os órgãos do Sistemas de Justiça e da Segurança Pública no Sinalid, ou seja, todo mundo vai operar num sistema nacional, de maneira que as informações serão acessíveis em outros estados”, explicou o promotor Rafael Moura, membro do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos. “Além dessa ferramenta, o termo renova a política pública estadual e interinstitucional de busca de pessoas desaparecidas para se criar uma cultura de engajamento de todas as instituições”.
Também estão previstas uma série de atualizações nos procedimentos do Ministério Público (MP-PR), Tribunal de Justiça (TJ-PR) e das forças policiais comandadas pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), como padronização das comunicações de desaparecimentos, registros de casos antigos, acompanhamento de casos e expedição de relatórios periódicos, prioridade no atendimento e no trâmite de processos judiciais, e cuidados especiais no registro de ocorrências.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef) complementa o trabalho, através do encaminhamento dos familiares e vítimas aos serviços socioassistenciais e de acolhimento, enquanto a Defensoria Pública (DPE-PR) realizará a assistência jurídica.
“A Defensoria acompanha e é parceira na execução de políticas públicas relacionadas à prevenção e resolução do desaparecimento de pessoas, e participa deste termo com o acolhimento de familiares, com assistência jurídica e com contribuição de tudo que tiver ao nosso alcance para que a política pública possa ser concretizada da melhor forma possível”, afirmou André Giamberardino, defensor público-geral do Estado.
A implementação e coordenação da Rede Estadual de Atenção ao Desaparecimento de Pessoas ficou sob responsabilidade Secretaria de Justiça e Cidadania, instância pública que contará com a participação de órgãos governamentais e da sociedade civil e terá o objetivo de promover ações voltadas às pessoas desaparecidas e seus familiares.
A Polícia Científica, que já tem papel essencial na Política de Busca de Pessoas Desaparecidas e Direitos Humanos, sendo elo integrador entre os Sistemas de Justiça e Segurança Pública, também vai atuar nessa rede com a coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas.
COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS – A Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-PR), também assinou um Protocolo de Intenções para viabilizar o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas. O documento prevê a capacitação para atendimento às vítimas, desde a denúncia e o resgate até o acompanhamento continuado, baseado no “Protocolo de Fluxo de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas”, produzido pelo NETP-PR em parceria com a OIM.
“Para a OIM, o trabalho em rede é fundamental para combater o tráfico de pessoas, e para isso o Governo do Estado pode contar com o nosso apoio, como foi a formalização deste fluxo”, afirmou Natália Maciel, coordenadora de Projetos da OIM. “O Estado do Paraná, por meio do NETP-PR, desenvolve um excelente trabalho no atendimento das vítimas de tráfico de pessoas, e a própria criação deste fluxo é um avanço, já que muitos estados ainda não realizaram”.
Além da Seju, assinaram o protocolo os equipamentos públicos Casa da Mulher Brasileira e Centro de Referência Atendimento para Mulheres em Situação de Violência (CRAM), as OSCs Rede Um Grito Pela Vida, Central Integrada de Apoio à Família e Jovens Com Uma Missão, e as empresas Cargolift, da área de logística, e Natosafe, da área de informática biomédica.
“A partir dessa assinatura, estamos formalizando parcerias que já acontecem há muitos anos com essas OSCs, que realizam o atendimento e acolhimento das vítimas, inclusive com recâmbio delas para os seus estados de origem e suas famílias de forma célere”, afirmou Silvia Xavier, coordenadora do NETP-PR
Ela destacou ainda o papel da iniciativa privada no combate ao tráfico de pessoas. “A Cargolift desenvolveu um aplicativo para que os seus motoristas notifiquem automaticamente o poder público quando encontram alguma suspeita nas estradas, enquanto a Natosafe desenvolveu uma tecnologia para biometria de bebês, que já está sendo utilizado no Hospital do Trabalhador, que é fundamental tanto na prevenção quanto na identificação de vítimas”, explicou.
O crime de tráfico de pessoas é definido pelo Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, mais conhecido como Protocolo de Palermo.
Denúncias podem ser feitas junto ao NETP-PR por meio do telefone (41) 3210-2778 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; pelos canais Disque 100 e Ligue 180, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; Disque-Denúncia 181 da Polícia Civil do Paraná; ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e junto à Polícia Federal pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Gilberto Giacóia; a presidente da OAB-PR, Marilena Indira Winter; os secretários de Administração e Previdência, Elisandro Frigo, e Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco; o diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Grochocki; e o deputado estadual Goura.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta terça-feira (15), no Palácio Iguaçu, o Programa Estadual de Proteção de Nascentes, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), com a meta de preservar 30 mil fontes e minas d’água até 2026.
O anúncio aconteceu durante a apresentação do Plano Safra do Paraná 2023-2024.
Como parte da ação, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) lançou o desafio de fazer intervenções em 1 mil nascentes em um único dia em todo o Estado. Ele vai acontecer no Dia da Árvore, em 21 de setembro, com o objetivo de melhorar a qualidade da água usada pelas famílias rurais paranaenses e garantir o abastecimento nas propriedades. Trata-se da maior iniciativa já realizada em proteção de nascentes no Paraná e no Brasil, com a ação atendendo três fontes de cada município paranaense.
“Lançamos o Plano Safra para potencializar a produção agrícola, mas sabemos que é preciso também promover incentivar sustentáveis. São coisas que têm que andar lado a lado por um desenvolvimento consistente e responsável”, afirmou o governador.
“Água é um bem finito. Proteger, usar com responsabilidade, é cada vez mais necessário. Este programa mostra que estamos preocupados, sim, com a com o aspecto sustentável da nossa agricultura. E são ações que, no médio e longo prazos, ajudam a reduzir custos e perdas eventuais por clima”, disse o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara. Segundo ele, o investimento na ação será de cerca de R$ 862 mil, incluindo o material que será usado no trabalho.
"Dentro do programa Banco do Agricultor estamos financiando até R$ 100 mil a proteção de nascentes, com tecnologia adequada (solo-cimento), plantio de árvores, cercas nas áreas de fontes. Estamos estimulando agricultores que têm aviário ou estábulo a guardar essa água para o uso racional. Também estamos financiando, a juro zero, todo processo de irrigação para a agricultura familiar e rebatendo o custo do dinheiro para médios e grandes agricultores", complementou.
A ação faz parte do Programa de Recursos Naturais e Sustentabilidade, que pretende criar 23 microbacias modelos no Estado até o final do ano, uma em cada macrorregião. “Esta é a retomada de um programa de recursos naturais e sustentabilidade, sem perder a competitividade da agricultura, se alinhando a uma tendência global. Isso parte do entendimento de que é preciso ser feito um trabalho para garantir mais água para irrigação, para, na outra ponta, ter menos problema para consumo humano”, afirmou o diretor-presidente, Natalino Avance de Souza.
PROTEÇÃO DAS NASCENTES – Para a proteção das nascentes, será usada uma técnica à base de solo-cimento, bastante difundida no meio rural e usada há anos pela extensão rural. A fonte passa, primeiramente por uma limpeza geral para retirar possíveis impurezas. Em seguida, a área da nascente recebe pedras irregulares (pedra ferro, sem fundo amarelo), funcionando como um filtro físico da água. Na sequência, faz-se a colocação de canos de abastecimento das caixas d’água. Por fim, a fonte é lacrada com uma mistura de solo com cimento.
“O principal benefício dessa proteção é a garantia de que a nascente não vai secar, mesmo em período de estiagem. Além disso, a proteção evita a contaminação e garante água de qualidade para abastecer as casas e também algumas atividades, como a irrigação de hortas ou o fornecimento de água para os animais”, explicou o gerente estadual do IDR-Paraná, Amauri Ferreira.
Ele destacou que, nos últimos três anos, o Paraná passou por um dos maiores períodos de déficit hídrico de sua história, o que deixou algumas comunidades rurais e urbanas com dificuldade no abastecimento. “Nosso compromisso é trabalhar para que isso não aconteça novamente”, salientou.
MATAS CILIARES – Além de proteger a fonte, a ação do próximo dia 21 de setembro inclui a recuperação e recomposição da mata ciliar em volta da nascente. Até o dia 20 de agosto, serão definidos os nomes dos produtores que serão beneficiados pela ação e as nascentes que serão protegidas.
Ferreira disse ainda que os extensionistas vão atuar junto aos produtores rurais para conscientizá-los a respeito da preservação, distribuição e uso racional da água. “Pretendemos subsidiar a implantação de práticas de uso mais conscientes de sistemas de irrigação, para que o produtor saiba quando deve irrigar e quanto de água deve ser usado”, explicou.
MICROBACIAS – Os profissionais do IDR-Paraná também vão iniciar a instalação de microbacias modelo no Estado ainda neste semestre. Nesses locais, os extensionistas vão apresentar aos produtores algumas práticas de bom uso do solo, produção sustentável e uso racional da água. Inicialmente será instalada uma microbacia modelo por regional – o que totaliza 23 microbacias em todo o estado.
No próximo ano se juntam a elas outras 243, implantadas em parceria com a Sanepar, e mais 58, em conjunto com a Itaipu Binacional. “Até 2026, serão 399 microbacias modelo, uma em cada município. Os extensionistas do IDR-Paraná já fizeram a proteção de 6 mil fontes no Estado, usando a técnica do solo-cimento. Até 2026, devem totalizar 30 mil nascentes protegidas”, completou.
PLANO ABC+ – A ação é parte de uma estruturação mais verde do agro paranaense. Neste ano a Secretaria de Agricultura apresentou o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+ Paraná). Ele foi elaborado com a participação de várias entidades públicas e privadas. Os desafios propostos até 2030 levam em conta o histórico da produção agrícola e silvícola do Estado e a situação atual de cada atividade, além do potencial de contribuição em relação à mitigação de gases de efeito estufa.
O Estado está se propondo a recuperar 350 mil hectares de pastagens degradadas, qualificar o uso de Sistema de Plantio Direto de Grãos em 400 mil hectares e ampliar em quatro mil hectares o uso do Sistema de Plantio Direto de Hortaliças. A tecnologia de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta também deve ser estendida para mais 500 mil hectares.
Em Sistemas Agroflorestais, a ampliação será em 30 mil hectares, enquanto as florestas plantadas deverão ocupar mais 220 mil hectares. O Plano ABC+ também privilegia o uso de bioinsumos em 430 mil hectares e de sistemas de irrigação em 48 mil hectares, além da ampliação em 78,9 milhões de metros cúbicos do Manejo de Resíduos de Produção Animal. O Estado assume ainda o compromisso de aumentar em 60 mil cabeças o número de bovinos terminados de forma intensiva e aproveitar 78,9 milhões de metros cúbicos de dejetos animais para a produção de biogás/biometano.
O documento ainda orienta pelo fortalecimento de programas estaduais que já estão em andamento, como o RenovaPR (transformação energética do campo), Paraná Mais Verde (plantio de novas mudas), Prosolo Paraná (mitigação dos processos erosivos do solo e da degradação dos cursos d’água) e a Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada, que tem como meta a expansão da pesquisa e a integração da academia aos novos processos produtivos sustentáveis.
Por - AEN
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