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O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou nesta terça-feira (22) que o modelo do pacote de concessões rodoviárias do Estado é exemplo para o País, de acordo com o Ministério dos Transportes.

Ele participou do seminário “Paraná em Perspectiva – Desafios e Oportunidades”, organizado pela Gazeta do Povo, e reforçou que o pacote foi montado de uma maneira que seja capaz de atrair grandes empresas ou consórcios para o leilão, ao mesmo tempo que estabelece garantias de investimentos para que as obras sejam executadas conforme o planejado.

O leilão do Lote 1 de concessões rodoviárias acontece em São Paulo na sexta-feira (25) em uma disputa que envolve 473 quilômetros de rodovias que passam por Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. “É importante que estamos indo à Bolsa de Valores com uma condição de termos um bom volume de interessados, que tenham capacidade de cumprir os investimentos e de oferecer um preço justo. Isso é fruto de um trabalho diário desde que assumimos a gestão”, afirmou.

Para conseguir atrair os interessados com alta capacidade de investimento, os lotes foram pensados agrupando rodovias estaduais e federais. O vencedor que assumir o lote que vai a leilão nesta semana, por exemplo, deverá realizar obras de melhorias e manutenção em trechos da BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. O edital prevê que vença a empresa ou o consórcio que oferecer o menor preço de tarifa de pedágio, mas que também apresente garantias financeiras de que será capaz de executar todas as obras.

O valor máximo estipulado para o quilômetro rodado do Lote 1 é de R$ 0,10673, que já é 47,3% mais baixo do que a tarifa média do antigo Anel de Integração. Além disso, as empresas que apresentarem um desconto acima de 18% serão obrigadas a realizar aportes financeiros de R$ 100 milhões a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o valor adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 150 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.

“Nós já estamos indo para a Bolsa de Valores com uma garantia de desconto muito considerável em relação às tarifas que eram praticadas nos contratos antigos. Mas as obras são tão importantes quanto o preço. E nós temos um modelo que garante investimentos que tornarão as nossas rodovias mais eficientes para os paranaenses e para o setor produtivo”, explicou Ratinho Junior. "A gestão Bolsonaro e a gestão Lula disseram que esse é um modelo para o País. Estamos com essa expectativa de entregar um grande projeto para o futuro do Paraná".

A empresa ou o consórcio vencedor do Lote 1 deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras, melhorias e manutenção nos trechos leiloados. Serão 344 quilômetros duplicados e 210 quilômetros com faixas adicionais. Também estão previstos 44 quilômetros de novos acostamentos, 31 quilômetros de novas vias marginais, 27 quilômetros de ciclovias e 86 viadutos, trincheiras e passarelas.

OUTROS LOTES – Também já está marcado o leilão do Lote 2, igualmente modelado de modo a garantir grandes investimentos nos trechos. Ele será disputado em 29 de setembro e engloba 605 km de extensão de rodovias de Curitiba ao Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, nos Campos Gerais, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro. São elas: BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.

Outros quatro lotes com mais de 2,2 mil quilômetros de rodovias pelo Paraná estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Somando todos os aportes, os investimentos devem ultrapassar os R$ 50 bilhões pelos próximos 30 anos.

LONGO PRAZO – O governador destacou que os investimentos em infraestrutura rodoviária estão inseridos em um plano de longo prazo do Estado, composto por outros investimentos e projetos em todos os modais.

“Quando a gente fala em infraestrutura, não dá para pensar apenas em hoje e amanhã. Estamos pensando nas próximas décadas. Qualquer obra que você faça neste sentido você pensa em um horizonte de 20, 30 ou até 50 anos. Nós estamos preparando o Paraná do futuro, para dar vazão à nossa produção agrícola e industrial crescente. Nós temos que preparar uma infraestrutura capaz de atender esse crescimento”, explicou.

No seminário desta terça-feira, Ratinho Junior destacou, por exemplo, o projeto da Nova Ferroeste, um corredor de exportação férreo que vai ligar o Porto de Paranaguá à Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com ramais até Chapecó, em Santa Catarina, e Foz do Iguaçu, na fronteira com Paraguai e Argentina, com um total de 1.567 quilômetros de trilhos, passando por 66 municípios. O projeto está na fase de licenciamento ambiental Ibama.

Sobre o Porto de Paranaguá, ele ressaltou o projeto do Moegão, que vai centralizar as descargas dos trens que chegam ao terminal. O investimento do Governo do Estado é de R$ 592 milhões no sistema exclusivo de descarga ferroviária de grãos e farelos, conectado aos 11 terminais que integram o Corredor Leste de Exportação, com um ganho de 63% na capacidade de descarga.

"As cooperativas do Paraná dobram de tamanho de tempos em tempos e nós lideramos as principais cadeias produtivas de proteína animal. A produção do campo não para de crescer e as cidades do Paraná também estão se expandindo, agora que temos a quarta maior economia e a maior população do Sul. O Poder Público precisa organizar esse processo com infraestrutura. Estamos nos preparando para ser uma grande central logística de toda a América do Sul, o que vai diminuir os preços aos consumidores e gerar muitos empregos", afirmou.

SEMINÁRIO – O seminário "Paraná em Perspectiva - Desafios e Oportunidades", realizado nesta terça-feira, em Curitiba, reuniu também os secretários Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Guto Silva (Planejamento) e Ricardo Barros (Indústria, Comércio e Serviços), e representantes do setor industrial e de infraestrutura, como José Eugênio Gizzi, diretor da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). 

"É uma reunião da sociedade civil organizada, dos agentes políticos e do setor produtivo discutindo o que é prioridade para o Paraná. A infraestrutura é indutora de desenvolvimento. O Paraná é a quarta economia do Brasil e tem condições de continuar crescendo com a execução de todos estes investimentos planejados", afirmou João Arthur Mohr.

Por - AEN

Para marcar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – de 21 a 27 de agosto –, a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) evidencia as ações do Governo do Estado em prol dos estudantes da rede estadual que possuem deficiência intelectual e múltipla. Entre as ferramentas estão as 278 Salas de Recursos Multifuncionais, espalhadas pelo Estado.

No Paraná, a rede estadual atende cerca de 100 mil alunos com deficiência. São 70 mil na rede regular e 45 mil em instituições parceiras que recebem recursos do Estado.

Guilherme Sezarino Fernandes, 16 anos, está matriculado no 1º ano do ensino médio no Colégio Estadual Dr. Marins Alves de Camargo, em Paranavaí, no Noroeste do Estado. O rapaz possui deficiência intelectual e apresenta dificuldade para compreender e memorizar alguns conteúdos.

“Pensando na minha vida fora da escola, isso não me limita, porque na maioria das vezes as pessoas nem percebem minha deficiência. É no colégio que as minhas limitações aparecem. Mesmo assim, me sinto acolhido por todos, desde a direção, pedagogas, professores, colegas de sala e do colégio. Todos me ajudam e oferecem apoio em atividades nas quais preciso de suporte”, diz.

Para o estudante, as atividades desenvolvidas nas salas de recursos multifuncionais são essenciais para melhor fixação do conteúdo trabalhado em sala. Guilherme frequenta o espaço quatro vezes por semana. “Na sala de recursos consigo entender melhor as disciplinas”, complementa.

Dedicada exclusivamente ao atendimento educacional especializado há 29 anos, a professora Maria de Lourdes Zago Simões Magalhães atende nas salas de Recursos Multifuncionais nos períodos da manhã e da tarde. O objetivo é trabalhar os componentes curriculares de forma individualizada, permitindo ao aluno explorar de forma mais profunda os conteúdos que, por vezes, tem dificuldade para absorver em sala.

“Na rede estadual temos alunos que apresentam variados tipos de deficiência: intelectual, transtornos globais do desenvolvimento e distúrbios de aprendizagem. Por isso, desempenhamos um trabalho cuidadoso, desde a avaliação pedagógica do estudante, que determinará as adaptações e flexibilizações necessárias para que ele possa adquirir conhecimentos e desenvolver a aprendizagem de uma forma efetiva, até a sala de recursos, como na turma que frequenta no turno regular”, explica.

INDIVIDUALIDADES – Para atender às particularidades de cada estudante, os professores recorrem ao PEI (Plano de Ensino Individualizado), que leva em consideração as necessidades de cada aluno, utilizando metodologias diversificadas de apoio e tecnologias assistidas.

O planejamento prevê, ainda, investimento em atividades que contribuam para a evolução e participação na sala de aula, tendo o intuito de promover também vida social ao aluno com deficiência intelectual e múltipla, a partir da interação entre alunos, comunidade escolar e as famílias.

Por isso, professores e gestores mantêm contato direto com os pais ou responsáveis, com atenção especial para possíveis mudanças: seja de comportamento ou medicação, por exemplo, o que permite avaliar continuamente a evolução dos estudantes. “Cada aluno é único e devemos adaptar as estratégias às necessidades e à promoção de um ambiente bem sucedido e inclusivo”, afirma a professora.

“Me sinto privilegiada trabalhando com os alunos da educação especial porque percebo que a cada dia eles vão evoluindo e superando os seus obstáculos, que não são poucos. E a cada degrau alcançado, eles nos ensinam que vale a pena ter lutado e perseverado para que em nenhum momento eles desistam dos seus objetivos. Mesmo que aos olhos de muitas pessoas a evolução deles seja algo insignificante, para eles e para nós é uma vitória”, reflete a professora.

Como desafio a ser superado, a professora Maria de Lourdes cita a conscientização da família e da própria sociedade na colaboração com o trabalho para a efetiva inclusão do estudante com deficiência, que precisa ser ouvido e incluído. “Muitos passos já foram dados, mas ainda é um desafio articular as famílias e a comunidade escolar em prol de um trabalho conjunto para garantir resultados ainda melhores no processo de aprendizagem”, conclui.

TRABALHO CONJUNTO – Atendendo milhares de alunos com algum tipo de deficiência, o Estado mantém ações efetivas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos mantenedoras de escolas de educação básica, na modalidade Educação Especial, com Centros de Atendimento Educacional Especializado e Escolas para Surdos e/ou Cegos. Elas asseguram os mesmos direitos e recursos destinados às escolas da rede estadual aos alunos com deficiência, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

As parcerias estão previstas na Lei Federal nº 13.019/2014 e são viabilizadas por meio de Termos de Colaboração com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.

De acordo com o secretário da pasta, Roni Miranda, tanto o ensino na rede regular como o ofertado por meio de convênios possibilitam aos estudantes, diante das suas especificidades, adaptações e flexibilização, atendimento colaborativo, apoio à autonomia e a socialização. “O nosso investimento nessas parcerias, além do que ofertamos na rede, garante, por exemplo, recursos para investimentos em pessoal, equipamentos, reformas e merenda escolar. Isso reforça a inclusão nas escolas como tema prioritário do Governo”, afirma.

O valor médio repassado por ano às instituições parceiras para o atendimento de alunos com deficiência era de R$ 328 milhões por ano, em média, montante que subiu para R$ 483 milhões/ano a partir de 2023 – uma alta de 47%.

Investimento que dá às famílias a equidade necessária para viabilizar a inclusão de seus filhos no processo de escolarização. As ações incluem a presença de profissionais de apoio escolar para os estudantes que precisam de auxílio para alimentação, higiene e locomoção; atendimento no contraturno nas salas de recursos e implantação do Atendimento Educacional Especializado à Inclusão nas Escolas de Tempo Integral (AEE).

“Este profissional especializado permanece na escola durante toda a jornada, desenvolvendo o trabalho colaborativo entre toda a equipe, com a oferta de um currículo educacional com uma temporalidade diferenciada”, explica Maíra Tavares de Oliveira, chefe do Departamento de Educação Inclusiva, da Seed-PR.

“Estamos organizados para atender as necessidades da educação especial nos seus aspectos pedagógicos e administrativos e também a demanda por diversidade e direitos humanos, atuando de forma ampla em parceria com os técnicos inseridos nos 32 Núcleos Regionais de Educação (NRE’s)”, reforça.

SEMANA NACIONAL – A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, desenvolvida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963, foi introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017. Em 2023, tem como tema “Conectar e somar para construir inclusão”.

O objetivo é mostrar à população que, diante da força da era da informação e dos impactos que a mesma causa, a conexão – por meio da comunicação interpessoal e digital – é uma ferramenta capaz de ampliar horizontes e perspectivas, permitindo, consequentemente, a união de esforços em torno de uma corrente: a construção da inclusão.

De acordo com a proposta, a conexão proporciona às pessoas com deficiência e suas famílias ter melhor conhecimento de seus direitos, além de disponibilizar formas acessíveis de se comunicar com a sociedade como um todo, a exemplo dos diversos canais de comunicação digital: redes sociais, podcasts, lives, blogs, sites, aplicativos de mensagens instantâneas, entre outros.

Por - AEN