A secretaria estadual da Fazenda orienta as instituições sociais a se cadastrarem no Nota Paraná para receberem recursos do programa, todos os meses.
Os recursos são de crédito oriundo da devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de compras no comércio e de sorteios mensais.
Atualmente, estão cadastradas no Nota Paraná 1.681 entidades que atuam em diversas áreas. Desde sua criação, em 2015, o programa já destinou a entidades sociais cadastradas mais de R$ 342 milhões. As entidades recebem crédito do programa e participam de concursos mensais concorrendo a dez prêmios de R$ 20 mil e a 20 mil prêmios de R$ 100.
As interessadas em participar devem se cadastrar na secretaria estadual específica de cada uma das cinco áreas de atuação do programa: Desenvolvimento Social e Família, Saúde, Cultura, Esporte e Defesa Animal (esta última é da Secretaria do do Desenvolvimento Sustentável). O portal do Nota Paraná traz a relação dos documentos necessários para o cadastro das entidades que atendem a alguma dessas cinco áreas.
Após concluir o cadastramento, a instituição poderá providenciar o lançamento das notas fiscais. Qualquer pessoa física pode lançar a nota fiscal para a entidade. A doação pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo, ou de forma física em estabelecimentos onde tiver urnas identificadas.
COMO DOAR – O cidadão pode doar à instituição de sua escolha as notas fiscais em que ele próprio não informar o CPF. Assim, a entidade escolhida terá mais chances de ser contemplada tanto em crédito como nos sorteios. Há três formas de efetivar a doação, uma decisão exclusiva do consumidor. Uma delas é acessar o site do Nota Paraná com seu CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal.
Outra opção é utilizar o aplicativo Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, o cidadão busca a entidade desejada e lê o QR Code da nota fiscal. O doador também pode depositar a nota fiscal em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas das urnas e se encarrega de cadastrá-las.
Confira o passo a passo para o cadastramento no Programa Nota Paraná:
Assistência Social
Cadastro é feito no Sistema de Transferências e Apoio à Gestão - SISTAG. Após a aprovação do cadastro, será emitido o Certificado Seds. A Secretaria fará a inclusão da entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 041-3210-2465.
Saúde
Envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Secretaria da Saúde (Sesa) irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 41 3330-4300.
Defesa e Proteção Animal
Envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone: 41 3304-7700.
Esporte
Envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O Instituto de Pesquisa e Ciência do Esporte (IPCE) irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná.
Cultura
Acesse o site Cadastro de Agentes Culturais. Após a aprovação do cadastro, a Secretaria da Cultura (Seec) irá incluir a entidade no sistema Nota Paraná. Em caso de dúvidas entrar em contato por este link.
Por - AEN
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) quer ampliar o rol de países que aceitam o laudo do teste de sorologia antirrábica em animais de estimação, emitido por seu laboratório.
Atualmente, os testes realizados pelo Tecpar são aceitos em 27 países membros da União Europeia, quatro do Reino Unido, além dos Estados Unidos, Suíça, Noruega, Coreia do Sul e Emirados Árabes. Agora, o foco do Instituto é obter o credenciamento no Japão. O processo junto aos órgãos regulatórios daquele país já está em andamento.
A apresentação do laudo do exame é obrigatória para viajantes brasileiros que queiram levar consigo seus animais de companhia (cães, gatos e furões) em viagens internacionais. Os testes são feitos pelo Laboratório de Ensaios In Vitro da Divisão de Controle da Qualidade do Tecpar, mesmo local onde é realizado o controle de qualidade da vacina antirrábica produzida pelo instituto.
O diretor-presidente do Tecpar, Celso Kloss destaca que a implantação do serviço solucionou uma demanda antiga de veterinários paranaenses, que antes precisavam buscar o serviço em laboratórios em outros estados. “Além de reduzir custos logísticos com o envio das amostras, a possibilidade de realizar o exame no Paraná reduziu o tempo de entrega dos laudos, facilitando a vida de tutores, clínicas e médicos veterinários, que muitas vezes precisam correr contra o tempo para entregar a documentação”, afirma.
Agora, o Instituto busca avançar com novos credenciamentos, para que o laudo seja aceito em mais países. O Tecpar foi o primeiro laboratório do Sul do País credenciado pelos Estados Unidos e União Europeia para fazer este tipo de teste, que começou a ser realizado em junho de 2021.
EXIGÊNCIA LEGAL – O viajante brasileiro que deseja levar seu animal de estimação para o exterior precisa realizar uma série de procedimentos e cumprir exigências legais para o embarque e transporte de animais, de acordo com o seu país de destino.
É preciso se informar com antecedência, já que cada país estipula documentação, prazos e regras distintas. Entre as exigências estão a microchipagem, tratamento parasitário, vacinação e sorologia antirrábica, atestado de saúde, obter o certificado veterinário internacional (CVI), entre outros itens.
Os documentos solicitados pelos EUA e pela União Europeia estão disponíveis no site do Tecpar. Clique AQUI para acessar.
PASSO A PASSO – A Organização Mundial de Saúde (OMS) determina que os viajantes que queiram levar seus pets a países que exijam o Certificado Veterinário Internacional (CVI) façam o exame em seus animais e apresentem o laudo do exame de sorologia antirrábica. O documento comprova que o animal que recebeu a vacina antirrábica no Brasil realmente está imunizado e produziu anticorpos contra o vírus da raiva.
Para isso, o tutor deve entrar em contato com um médico veterinário, que vai orientar sobre os procedimentos necessários, e fará solicitação do exame a um laboratório habilitado, além de posteriormente fornecer o atestado de saúde do animal. A amostra para a realização do teste deve ser coletada em uma clínica ou laboratório veterinário.
CREDENCIAMENTO INTERNACIONAL – O Tecpar obteve a primeira habilitação internacional, em 2021, junto à União Europeia. Para obter o credenciamento, foi necessário passar por um teste de proficiência organizado pela agência francesa Anses-Nancy, laboratório de referência da UE.
O Instituto também foi o primeiro laboratório da Região Sul credenciado para realizar o teste de sorologia em animais de companhia para os EUA. A autorização foi concedida pelo Centro para Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention- CDC), agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.
Por - AEN
Ao todo, está prevista a contratação de 338 profissionais para atuar em 151 municípios do estado. No país como um todo, serão 6.252 profissionais para atender 2.074 municípios
O Paraná é o segundo representante da Região Sul com mais vagas reservadas pelo Edital nº 4 do Mais Médicos, publicado nesta semana no Diário Oficial da União. O estado fica atrás do Rio Grande do Sul, com 552 vagas, e à frente de Santa Catarina, com 224 postos, e está entre as dez Unidades da Federação com mais profissionais destacados pelo programa.
O documento prevê que os médicos enviados ao Paraná atuem em 151 municípios. Cada cidade vai contar com no mínimo um médico do programa, mas 19 cidades paranaenses terão no mínimo quatro médicos do programa. Ponta Grossa é a cidade com mais vagas, com 30 postos. Ela é seguida pela capital Curitiba, com 20, e por Londrina, com 15 postos.
O edital ainda aponta para a adesão ou renovação de municípios e do Distrito Federal no programa e reserva 6.252 vagas para serem preenchidas em 2.074 municípios, das 27 Unidades da Federação, para atuação pelo período de quatro anos, incluindo mil postos inéditos para a Amazônia Legal.
REGIÕES -- No recorte regional, a Região Sudeste detém o maior número de vagas do país, com 1.848 profissionais voltados para 497 municípios. A Região Norte reúne 1.539 vagas destacadas para atuação em 294 cidades. No Nordeste, são 1.346 vagas e 641 municípios. A Região Sul concentra 1.114 vagas em 481 localidades e a Centro-Oeste, 405 vagas para 161 cidades.
ESTADOS -- De acordo com o edital, oito estados têm previsão de receber mais de 300 vagas do programa. São eles: São Paulo (1.043), Pará (644), Rio Grande do Sul (552), Amazonas (478), Minas Gerais (402), Paraná (338), Ceará (330) e Bahia (303).
MUNICÍPIOS -- Na esfera dos municípios atendidos, Manaus (AM) detém o maior número de vagas. Para a capital do Amazonas estão previstos 256 profissionais. São Paulo aparece na sequência, com 150 vagas. Na lista das dez cidades com mais vagas ainda aparecem Boa Vista (RR), com 134; Fortaleza (CE), com 91; Rio de Janeiro (EM), com 79; Porto Alegre (RS), com 67; Belém (PA), com 62; Brasília (DF), com 52; Campinas (SP), com 47; e Macapá (AP), com 37.
VULNERABILIDADE - Para atender as regiões que mais precisam, o Mais Médicos utiliza critérios na distribuição das vagas, como a situação de vulnerabilidade social, maior dependência do SUS para o acesso da população à saúde e dificuldade de provimento de profissionais.
Neste edital, 47% das vagas foram destinados a regiões de alta vulnerabilidade social, com 1.118 postos destinados a municípios de extrema pobreza e 1.857 para contemplar a categoria alta e muito alta de vulnerabilidade. Outras 666 vagas (10,6%) estão indicadas para municípios do G100, as cidades com mais de 100 mil habitantes e baixo rendimento per capita.
INCENTIVOS -- Segundo um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, 41% dos participantes do Mais Médicos desistem em busca de capacitação e qualificação. Desta forma, um dos desafios no atendimento às regiões de mais difícil acesso é justamente a permanência. Para reduzir essa rotatividade, o Mais Médicos traz mais oportunidades educacionais e de formação. O médico que participa do programa pode fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passam a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuarem em periferias e regiões remotas.
O Mais Médicos também pretende atrair profissionais formados com apoio do Governo Federal. Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) que participarem do programa poderão receber incentivos, o que ajudará no pagamento da dívida.
MÉDICAS - Para apoiar a continuidade das médicas mulheres no programa também será feita uma compensação, de modo a atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença com manutenção de 20 dias.
MAIS MÉDICOS -- Retomado oficialmente em março deste ano, o Mais Médicos prevê a abertura de 15 mil novas vagas até o fim deste ano. A meta é chegar a 28 mil profissionais em todo o país, levando-se em conta os contratos ainda ativos, com presença principalmente em áreas de extrema pobreza. As bolsas são de cerca de R＄ 12,8 mil, acrescidas de ajuda de custo de moradia.
O objetivo é permitir que 96 milhões de brasileiros tenham garantia de atendimento médico na atenção primária, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Com atuação nas unidades básicas, esse primeiro atendimento faz o acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. O investimento previsto por parte do Governo Federal é de R＄ 712 milhões neste ano.
“Um dos mais importantes méritos do Mais Médicos é a prioridade para a formação no SUS, no trabalho das unidades básicas, pois é no cotidiano dos serviços de saúde que são vividos os problemas e construídas soluções, através de um processo de aprendizado permanente”, destaca a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A prioridade no Mais Médicos é para profissionais formados no Brasil. Se sobrarem vagas, podem ser acionados brasileiros formados no exterior. Se ainda assim não forem preenchidos todos os postos, haverá espaço para médicos estrangeiros estabelecidos no Brasil e, por último, para médicos estrangeiros.
"O novo Mais Médicos vem com um conjunto de medidas e vantagens para estimular médicos formados no Brasil a atuarem na atenção básica e se especializarem durante um período de atuação neste nível de atenção”, afirma o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes.
O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) iniciou nesta quinta-feira (20) a Operação Tiradentes, com reforço de policiamento nas rodovias estaduais. O objetivo é coibir os crimes de trânsito e promover a segurança dos usuários das rodovias ao longo do feriado prolongado.
As equipes atuarão de forma preventiva para coibir acidentes e infrações, como o excesso de velocidade, embriaguez ao volante e tráfico de drogas. As ações serão intensificadas por meio de radares portáteis, etilômetros (bafômetros), pontos-base e patrulhamento móvel.
Além disso, o BPRv conta com cães farejadores, possibilitando a fiscalização rápida nos veículos para a localização de drogas e armas irregulares que, porventura, os motoristas estejam transportando.
RECOMENDAÇÕES – O BPRv orienta que os motoristas chequem a manutenção do veículo antes de viajar. Freios, pneus, suspensão e os faróis precisam estar em boas condições. É importante ainda verificar se o carro está com estepe, macaco e a chave de roda, caso seja necessário fazer a troca de pneu durante a viagem.
Outras orientações importantes são o cuidado na direção, não manusear celular ou outros dispositivos durante a condução do veículo, não ultrapassar pela faixa contínua, usar as cadeirinhas adequadas para transporte de crianças e os dispositivos corretos, caso haja o transporte de animais de estimação.
Ao se deparar com alguma situação de crime ou se envolver em um acidente de trânsito o usuário deve ligar para 190 ou diretamente para o BPRv pelo 198.
Por - AEN
A expansão da regionalização da Saúde é uma das prioridades do Governo do Estado, com os objetivos de ampliar os atendimentos à população e descentralizar dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná.
Durante os 100 primeiros dias desta segunda gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, foram efetivadas diversas ações com foco na Atenção Primária à Saúde.
Porta de entrada do SUS e caminho inicial do Sistema de Saúde, a APS apresenta uma cobertura de 85,38% da população paranaense. São 699 postos e 2.014 unidades de saúde no Estado. As equipes realizaram mais de 2 milhões de atendimentos individuais e cerca de 2,7 milhões de procedimentos nesses estabelecimentos, desde o início do ano. Os dados são da plataforma eGestor, que dá acesso a vários sistemas de informação da APS.
“A Atenção Primária é um dos pilares da saúde pública, desenvolvendo ações de promoção à saúde, vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Tem recebido um destaque especial durante o governo Ratinho Junior. A cobertura de atendimento é ampla, assegurando atendimento integral”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
Uma das estratégias que se destacaram nesse primeiro trimestre foi a nova fase do PlanificaSUS. O programa, elaborado para a integração e organização da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) em rede com a APS, deverá ser implantado em mais 450 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Paraná. Em 2022, 423 UBS já haviam sido indicadas para a realização do projeto, totalizando agora 873 UBS que estarão envolvidas nesta ação de fortalecimento do SUS.
É na APS que são aplicadas as vacinas, fundamentais para prevenção de muitas doenças. A Sesa continua mobilizada na descentralização de doses às Regionais de Saúde, assim como na promoção de campanhas e orientação permanente para a busca ativa das pessoas que necessitam de se vacinar.
A imunização ganhou destaque no final de março, com a antecipação da campanha da Influenza. Outra inciativa importante foi o "Dia D”, realizado em15 de abril nas 22 Regionais de Saúde. Os objetivos foram evitar as formas mais graves de doenças como a Covid-19 e a gripe e, também, colocar em dia doses atrasadas.
Foram mobilizados mais de 5 mil profissionais da saúde e contabilizadas 308.906 doses aplicadas nos 399 municípios do Paraná, em cerca de 1,3 mil locais da vacinação. Além das vacinas contra a gripe e a Covid-19, houve a oferta de imunizantes para prevenção de outras doenças, entre elas poliomielite, sarampo e varicela.
O Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia) também ganhou força neste período. O Governo do Estado anunciou a antecipação do pagamento do programa, no valor de R$ 9 milhões, a todos os municípios, como medida de enfrentamento às arboviroses, como dengue, chikungunya e zika. O recurso financeiro pode ser utilizado para compra de medicamentos e insumos, além de outras demandas voltadas para o combate dessas doenças.
OUTRAS AÇÕES – Na segunda quinzena de março, foi formalizado o pagamento de R$ 59,8 milhões para municípios que aderiram aos incentivos financeiros de investimento do Governo do Estado para a APS.
Os recursos, que serão destinados à aquisição de novos veículos, equipamentos e kits odontológicos, têm como intuito melhorar a qualidade no atendimento aos usuários SUS, para o contínuo fortalecimento da regionalização de serviços no Paraná.
Especificamente para a saúde bucal, o valor destinado é de R$ 14,9 milhões para 185 municípios e refere-se a kits odontológicos que contam com instrumentos planejados para construir salas completas de atendimento.
Saúde mental, cuidado à pessoa idosa, cuidado materno infantil, redução da mortalidade de gestantes são algumas das assistências à população que necessitam de um olhar humanizado. Nesse sentido, cada vez mais as equipes multiprofissionais de saúde recebem qualificação, com capacitações direcionadas.
Há, ainda, o acompanhamento da saúde da população com doenças crônicas como hanseníase, tuberculose, diabetes e hipertensão arterial.
De 2019 a 2022, foram repassados R$ 195.228.976,13 para a aquisição de equipamentos das UBS. O recurso permite, por exemplo, a realização de exames, como a coleta de citopatológico do colo de útero, e a solicitação de mamografia, dentre outros exames oferecidos na rede.
Por - AEN
O pagamento da quarta parcela do IPVA 2023 encerra nesta quinta-feira (20) para os proprietários de veículos com finais de placas 7 e 8. Para emitir as guias basta acessar o site da secretaria estadual da Fazenda (AQUI).
Pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual é possível também pagar as parcelas sem desconto, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros.
Cabe ao contribuinte avaliar as condições mais favoráveis e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
É possível, ainda, parcelar todo o valor pendente, se ainda não tiver quitado o boleto cheio. Caso a opção tenha sido o pagamento em cinco vezes, também há possibilidade de agrupar uma eventual parcela em atraso com as posteriores para equilibrar a situação financeira.
O débito também pode ser quitado via PIX pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
A inadimplência do IPVA impossibilita obter o certificado de licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.
Confira o calendário de vencimento, conforme a placa do veículo (4ª e 5ª parcelas):
1 e 2 – 17/04 (vencido), 18/05
3 e 4 – 18/04 (vencido), 19/05
5 e 6 – 19/04 (vencido), 22/05
7 e 8 – 20/04, 23/05
9 e 0 – 24/04, 24/05
Por - AEN
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