16,6% do valor do IPVA lançado em 2023 tem o pagamento em atraso; veja como regularizar

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que 16,6% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) lançado em 2023 está com pagamento atrasado, índice que totaliza R$ 998 milhões não recolhidos aos cofres públicos do Estado. Os números estão em linha com exercícios anteriores nesta mesma época do ano.

Até esta segunda-feira (11), 268.800 veículos (5,8% da frota) registravam imposto recolhido parcialmente. Outros 973.997 veículos (21% da frota) não realizaram nenhum pagamento do IPVA 2023. Por outro lado, mais de 3,3 milhões de veículos (71,7% do total) quitaram integralmente o imposto neste ano.

O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual, Ezequiel Rodrigues dos Santos, explica que a inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. "Transitar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual", diz o coordenador.

Caso a inadimplência persista, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, o que gera diversos impedimentos, como restrições de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

 

COMO QUITAR

Guias para o IPVA podem ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Após 30 dias de atraso, o acréscimo de juros e multa é fixado em 10% do valor do imposto. 

Os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Para verificar a tabela de juros aplicados pelas empresas, acesse AQUI.

O IPVA pode também ser pago à vista das seguintes formas: por meio da Guia de Recolhimento, nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados; via pix; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.

 

Nos últimos anos, foram implementadas inovações que contribuíram para modernizar o sistema da Guia de Recolhimento. Uma das novidades foi a inclusão da opção de pagamento via pix, já que agora a guia é emitida com um QR Code específico para essa finalidade. A principal vantagem é que o contribuinte ganha flexibilidade para efetuar o pagamento da GRPR em qualquer banco, inclusive nas instituições digitais.

Além disso, também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. Este parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado. O montante recolhido por meio do tributo fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

SITES FALSOS DO IPVA 

A Secretaria da Fazenda alerta sobre golpes aplicados na cobrança do imposto. Sites com domínios falsos direcionam para sistemas fraudulentos de pagamento do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar guias por meio dos canais oficiais, com final "pr.gov.br", ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. A Fazenda Estadual também esclarece que não encaminha correspondências nem e-mails com guias para o pagamento do imposto.

 

 

 

Por AEN/PR

 

 

 

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 Estudantes paranaenses podem se inscrever em programa de estágio no Canadá

Estão abertas as inscrições para o Estágio de Pesquisa Mitacs Globalink, que é uma iniciativa que permite intercâmbio de estudantes brasileiros no Canadá.

 No Paraná, alunos de graduação poderão se inscrever a partir da parceria estabelecida com a Fundação Araucária. São mais de 70 universidades canadenses com oferta de cursos em diferentes áreas do conhecimento.

Os paranaenses devem estar matriculados nas universidades estaduais. As disciplinas elegíveis são Agricultura/Agronegócio, Agronomia, Biotecnologia, Sistema de informação, Saúde e Ciência e Tecnologia. O aluno também deve estar realizando uma pesquisa científica ou tecnológica, como PIBIC/PIBIS/PIBIT, fazer parte de um grupo de pesquisa ou projeto de extensão, ou fazer parte de um Programa Educacional Tutorial.

Os critérios de seleção do programa envolvem ainda uma carta de referência de um professor, dentro dos padrões do programa; aprovação em um teste de proficiência em inglês ou francês; e ter de um a três semestres restantes em seu programa de graduação.

Os candidatos aprovados podem participar em um estágio de 12 semanas sob a supervisão de membros do corpo docente de universidades canadenses em uma variedade de disciplinas: ciências, engenharia e matemática e humanidades.

Esse programa atende estudantes de graduação de diferentes países. Além do Brasil, participam graduandos de Austrália, Chile, China, Colômbia, França, Alemanha, Hong Kong, Índia, México, Paquistão, Coreia do Sul, Taiwan, Tunísia, Ucrânia, Reino Unido e Estados Unidos.

As inscrições deverão ser feitas diretamente na página da MITACS até o dia 21 de setembro de 2023.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Com apoio da Sesa, PCPR mira empresa que fraudou licitação de medicamentos

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (12) para cumprir 16 mandados de busca e apreensão contra um grupo criminoso responsável por fraudar uma licitação de medicamentos.

As investigações tiveram início na Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), que percebeu irregularidades e acionou a PCPR para que investigasse o caso.

O cumprimento dos mandados acontece simultaneamente em Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Realeza, Bom Sucesso do Sul e Pinhal do São Bento. A operação conta com o apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR) e Vigilância Sanitária.

De acordo com as investigações, a empresa fraudou uma licitação de 6 mil frascos de Imunoglobulina Humana, avaliados em R$ 10,6 milhões. A medicação é indicada para diversos tipos de tratamento como leucemia e doenças autoimunes.

“A Secretaria de Estado da Saúde suspeitou da possível irregularidade na entrega de medicamentos falsos pelo fornecedor. Acionamos de imediato a Polícia Civil, através de uma notícia-crime, que prontamente iniciou a apuração, em conjunto com a Vigilância Sanitária. Pela Sesa, determinamos o recolhimento da totalidade dos lotes nas Regionais de Saúde”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

“A empresa entregou medicamentos falsos identificados como Gamimune N 5%, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, requisito que era obrigatório, conforme constava em edital”, afirma a delegada Aline Manzatto, que está à frente do caso.

Outra irregularidade é que a empresa estrangeira citada no rótulo do produto não produz, distribui ou importa a medicação.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado e Federação das Indústrias iniciam elaboração da rota do hidrogênio renovável

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL), e a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), deram mais um passo na construção da Rota Estratégica de Hidrogênio Renovável.

Nesta segunda-feira (11), representantes de indústrias, Poder Público, universidades e institutos de pesquisa participaram de uma reunião que teve como objetivo identificar ações necessárias para que o Paraná desenvolva uma cadeia produtiva e aproveite plenamente seu potencial desse segmento.

Neste primeiro painel que envolveu as partes interessadas no projeto (stakeholders) da Rota, foi debatido o panorama atual no Paraná e seu potencial de crescimento, além de ter sido elaborada coletivamente a visão de futuro desejada para o setor de hidrogênio renovável no Estado.

Segundo o secretário do Planejamento, Guto Silva, a reunião serviu para alinhar os desejos de diversos setores em relação ao fomento a essa nova matriz energética. “Este importante encontro na Fiep, com a presença das grandes empresas do Paraná, do setor automobilístico, serviu de alinhamento desse plano revolucionário no campo da energia limpa, do biocombustível. E o Paraná tem todo um planejamento organizado para liderar esse processo no Brasil e no mundo”, disse.

Esse diálogo com a indústria, feito de forma integrada, segundo Silva, visa buscar ações importantes para a produção e distribuição de hidrogênio renovável, que será um dos componentes mais importantes do futuro como uma nova matriz energética. 

As Rotas Estratégicas fazem parte de um trabalho prospectivo conduzido pelo Observatório da FIEP desde 2004. Compostas por roadmaps, elas propõem uma agenda de ações de curto, médio e longo prazo para que os diferentes setores ganhem força no Paraná. Com elas, são traçados caminhos para que fatores críticos sejam superados e o futuro desejado para cada setor seja alcançado, identificando também tecnologias-chave que precisam ser aprimoradas ou implantadas.

Marília de Souza, gerente do Observatório do Sistema Federação das Indústrias do Paraná, explicou que a relevância deste encontro se dá na medida em que Governo do Estado e Federação das Indústrias unem-se em uma iniciativa promissora.

“A temática do hidrogênio é uma das grandes tendências globais e nós precisamos nos preparar para aproveitar as oportunidades que o hidrogênio tem como segmento de atividade onde a gente pode desenvolver indústrias, melhorar a nossa pauta exportadora, diminuir a nossa pauta importadora de insumos”, disse. "Todos temos muito a ganhar na medida em que se desenvolva o hidrogênio renovável no Paraná, e as reuniões ajudarão a mapear a cadeia e suas necessidades".

“Como este é um segmento de atividade novo, a cadeia produtiva praticamente não existe, há pedaços dela. Construir e consolidar essa cadeia significa que a gente vai juntar esses elos, trazer empresas, complementar os elos da cadeia inexistentes no País e no Estado e, com isso adensar o tecido industrial e melhorar a nossa capacidade produtiva", afirmou.

Nos próximos meses, serão realizados painéis temáticos com especialistas para identificar as barreiras que dificultam a implantação de uma cadeia de produção de hidrogênio no Estado, além das ações necessárias para que elas sejam superadas e o setor se desenvolva. Posteriormente, essas ações serão validadas em novo encontro do painel de stakeholders e, finalmente, será elaborado o roadmap para direcionar a estruturação do segmento. A previsão é que a rota finalizada seja entregue em abril de 2024.

PRESENÇAS – Participaram do encontro empresas como Volvo, Next Chemical - TENDRIX LABS, Renault, Grupo Greca Asfaltos, Bosch, Siemens, H3 Dynamics Holdings, ENGIE Brasil Energia, Faurecia, Petrobras, Tradener, Paraná Xisto, Cia de Cimento Itambé, Copel, Sanepar, Compagas e Tecpar.

 

 

 

 

 

Por - AEN

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