Prefeito se casa com adolescente de 16 anos e dá cargo à sogra Foto: (Carlos Poly/SMCS)

O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, casou com uma adolescente de 16 anos um dia após a jovem completar idade legal para formalizar a união. 24 horas depois, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município.Leia mais abaixo.

Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.

Segundo registro do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro do Brasil, Hissam casou com a jovem em 12 de abril deste ano. O aniversário da adolescente, conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril.

Em 13 de abril, o Diário Oficial de Araucária publicou a nomeação de Marilene Rôde para o novo cargo. Antes, ela era diretora-geral na Secretaria de Educação do município.

Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.

Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é "ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público".

Hissam está no segundo mandato como prefeito — Foto: Reprodução/Prefeitura de Araucária

Hissam está no segundo mandato como prefeito — Foto: Reprodução/Prefeitura de Araucária

 

O que é nepotismo

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público. Popularmente, o ato é conhecido como nepotismo.

Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.

Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa.

Até esta terça-feira (25), o site oficial da administração municipal mostrava Marilene como secretária.

 

Mãe da primeira-dama estava na administração municipal há mais tempo

 

O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de consulta pública da prefeitura é de 2021, quando ela foi nomeada, por meio de cargo comissionado, assessora de secretário municipal, em 9 de agosto de 2021.

Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela foi alterado para assessora executiva de Hissam.

Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação.

 

O prefeito

Hissam está no segundo mandato como prefeito de Araucária. Em 2020, foi eleito com 47.613 votos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

 

 

 

 

 

Por - G1

 Confaz prorroga para 2024 adesão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e de vários outros estados, prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) para 1° de maio de 2024. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Até então, a obrigação de uso exclusivo da versão eletrônica estava prevista para entrar em vigor em julho deste ano. Com o novo prazo, os produtores paranaenses terão mais tempo de adaptação aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. Atualmente, apenas 1,4 mil dos mais de 500 mil produtores primários ativos no Paraná estão habilitados ao uso da NFP-e.  

A Receita Estadual do Paraná publicará em breve a Norma de Procedimento Fiscal com a nova data já determinada pelo Confaz.

NOTA FISCAL FÁCIL – Em uso desde 2022 no Paraná, o aplicativo Nota Fiscal Fácil permite aos produtores realizarem a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, mesmo em regiões que não possuam sinal de internet. A maioria dos campos do aplicativo é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio de vários dados pela Receita Estadual.

Além disso, o aplicativo também possibilita a emissão de Documentos Fiscais para quem trabalha como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e para produtores nas operações de saídas internas.  

Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas da Google e da Apple. Para usar, é preciso acessar a loja de aplicativos do celular e digitar “NFF APP”. Será necessário criar uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”, informando os dados. Esse cadastro é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital (se já tiver, use a mesma senha). Após o cadastramento, é possível emitir os Documentos Fiscais direto no APP Nota Fiscal Fácil.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEn

 Com objetivo de fornecer diagnóstico da aprendizagem, 1ª Prova Paraná será nesta semana

A primeira edição da Prova Paraná 2023 acontece nestas quarta (26) e quinta (27) em todas as escolas da rede estadual e também ao 5º ano nas escolas das redes municipais que aderiram ao programa.

A avaliação, que abrange todas as áreas do conhecimento, tem o objetivo de fornecer um diagnóstico das aprendizagens dos estudantes de cada série, escola e turma em relação aos conteúdos abordados em sala de aula neste primeiro trimestre.

Os resultados dessa avaliação vão subsidiar professores e equipes gestoras na definição de ações e estratégias que contribuam para rever e aprofundar os conteúdos e habilidades necessárias.

Uma das novidades da Prova Paraná neste ano letivo é, inclusive, a reorganização dos cadernos. O caderno 1, do primeiro dia, agora tem Língua Portuguesa e Matemática; enquanto o caderno 2 contém os demais componentes curriculares, como História, Geografia, Ciências, Filosofia, Química, Biologia, entre outras, dependendo da série. Até o ano passado, os cadernos eram divididos em “Linguagens e Ciências Humanas” e “Matemática e Ciências da Natureza”. A quantidade de questões é diferente em cada caderno e depende da série.

Em cada um dos dois dias, a avaliação terá 2h30 de duração. Cada instituição de ensino pode organizar o processo de aplicação de maneira que garanta a efetiva participação de seus estudantes, desde que mantenha a ordem dos cadernos.

A correção continuará sendo por meio do aplicativo Corrige (disponível para o sistema Android e desenvolvido pela Seed-PR) com os resultados disponibilizados por meio da plataforma de dados Power BI (Business Intelligence) para toda a rede estadual de ensino. As outras edições da Prova Paraná 2023 estão previstas para agosto e outubro.

ACESSIBILIDADE – As escolas também fornecerão provas adaptadas às necessidades dos estudantes da Educação Especial, com apoio de profissionais quando necessário e possibilidade de flexibilização do tempo em até 1h30.

Além das avaliações ampliadas, superampliadas, em braile, e no formato TXT, outra novidade é a expansão da prova em Libras. “Temos agora a prova em Libras para Língua Portuguesa e Matemática em todas as séries do 5º ano [rede municipal] até a 3ª série do ensino médio, que foram sendo ampliadas progressivamente”, explica a coordenadora de Avaliação da Seed-PR, Jussielli de Oliveira.

Na avaliação em Libras, todas as questões de Língua Portuguesa e Matemática são apresentadas em vídeo por um tradutor e intérprete de Libras, ajudando na interpretação dos alunos surdos.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Em 100 dias, PM registra aumento de 65% na apreensão de drogas na fronteira

Nos primeiros 100 dias desta segunda gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) da Polícia Militar do Paraná apreendeu mais de 16 toneladas de drogas nas fronteiras de países vizinhos com municípios paranaenses.

O número representa um aumento de 60% nas apreensões em relação com o mesmo período de 2022, quando foram apreendidas pouco mais de 10 toneladas. O número de prisões, no mesmo período, aumentou em 35%, passando de 122 no ano passado para 165 em 2023.

Desde o começo do ano, as ações do BPFron resultaram, também, na apreensão de mais de 820 mil pacotes de cigarros contrabandeados, 78 armas de fogo, 470 munições, 1.830 celulares, 2.650 unidades de veneno agrícola e 7.732 unidades de anabolizantes. Os militares estaduais apreenderam, ainda, 209 veículos durante as ações.

O BPFron atua em conjunto com as demais forças de segurança, como a Polícia Civil e Polícia Federal, coibindo crimes transfronteiriços, principalmente tráfico de drogas e armas que chegam ao Paraná.

“A região de fronteira do Paraná é um ponto muito utilizado para o tráfico de drogas e contrabando de armas”, diz o comandante-geral da PMPR, coronel Sérgio Almir Teixeira. “Por este motivo, sempre realizamos o reforço de policiamento e contamos com o apoio das demais forças de segurança do Estado e do País. Ao longo de 2023 teremos diversas ações de combate aos criminosos”.

INTEGRAÇÃO – A integração entre as forças de segurança do próprio Paraná e também com as de outros estados é a principal linha de combate ao crime, principalmente em áreas de fronteiras e divisas. Essa estratégia ganha força nesta nova gestão do Estado. Em março, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) realizou, em Curitiba, um encontro de secretários estaduais do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso.

As autoridades foram unânimes em reconhecer que as ações nas fronteiras Sul se refletem em todo o Brasil e que alinhamento, boas práticas, compartilhamento de base de dados e serviços de inteligência são fundamentais para combater o crime organizado. A integração propostas pelos secretários envolve investigações em conjunto, atividades de caráter preventivo e ostensivo nas divisas e em regiões de fronteira, além do compartilhamento de dados de inteligência.

BPFRON – O Batalhão de Polícia de Fronteira atua em 139 municípios, que abrangem um raio de 150 quilômetros além da linha divisória terrestre do território nacional. Opera em 447 km de fronteira, sendo 208 km com o Paraguai e 239 km com a Argentina. Além disso, a área também faz divisa com os estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. 

A sede e sua primeira companhia estão localizadas em Marechal Cândido Rondon, no Oeste. A segunda, a terceira e a quarta companhias estão situadas em Guaíra, Santo Antônio do Sudoeste e Umuarama. A base do Pelotão C.O.B.R.A. (Corpo de Operações de Busca e Repressão Aquática) está em Entre Rios do Oeste e o Pelotão de Operações com Cães do BPFron fica na sede da unidade.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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