O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alerta sobre a obrigatoriedade do pagamento do Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que é cobrando no segundo semestre.
O documento só é emitido após a quitação. Transitar sem essa regularização configura uma infração de trânsito, com pena pecuniária e aplicação de pontos na CNH.
O calendário já passou da metade no Paraná. O período para quitação vence ao longo do mês de acordo com o final das placas. Para aqueles de placa com final 1 e 2, o pagamento do licenciamento expirou em agosto; para placas que terminam com 3, 4 e 5 venceu em setembro; com final 6, 7 e 8, em outubro; e os veículos com finais 9 e 0 terão vencimento em novembro.
Segundo levantamento da Coordenadoria de Veículos do Detran-PR, cerca de 30% da frota, estimada em 8 milhões de veículos, ainda não está com a situação regularizada. São veículos com final de placa 1, 2, 3, 4 e 5, cujos documentos deveriam ter sido quitados até o final de setembro.
O Certificado de Licenciamento Anual possui uma taxa de R$ 90,94. O pagamento pode ser feito via pix, nos caixas eletrônicos ou pelo internet banking dos bancos credenciados. Ele só ficará disponível para o usuário se o IPVA e as multas impostas também estejam quitados.
"É importante que os cidadãos respeitem a data limite para quitação, já que circular de forma irregular é uma infração gravíssima", afirma o coordenador de Veículos do Detran-PR, Eduardo Shuelter.
DIGITAL – O CRLV não é mais emitido em papel-moeda desde 1º de janeiro de 2021, em cumprimento à Deliberação 180/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 30 de dezembro de 2019. Apenas está disponível em versão digital (CRLV-e). É possível emiti-lo no portal do Detran em formato PDF, pelos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (ou AQUI) e Detran Inteligente (ou neste LINK), e imprimir em qualquer impressora comum.
O CRLV-e é emitido em até três dias após a quitação de todos os débitos do veículo (licenciamento, IPVA e multas). O Detran-PR não envia carta de aviso aos proprietários.
LEGISLAÇÃO – O motorista que é flagrado circulando com um veículo que não esteja devidamente licenciado comete uma infração de trânsito gravíssima. O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.
Por - AEN
Os temporais que atingem o Paraná desde a madrugada de quarta-feira (4) afetaram um total de 6.090 pessoas de 22 municípios, de acordo com o relatório divulgado pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil na tarde desta quinta-feira (5).
De acordo com o órgão, estas pessoas estão sendo atendidas com mantimentos, como colchões, telhas, lonas e materiais de limpeza.
As cidades com mais pessoas atingidas desde o início das ocorrências são São Jorge do Oeste (1,6 mil), Cascavel (1,3 mil) e Mangueirinha (800), na região Oeste do Estado. Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antônio Olinto, Londrina, Mallet, Marialva, Paraíso do Norte, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhão, Planalto, Quintandinha, Rio Branco do Sul, Santa Cruz de Monte Castelo, São Mateus do Sul, São Sebartião da Amoreira, Sulina e Vitorino também registraram pessoas afetadas ou atendimentos da Defesa Civil no período.
Ao todo, 1.047 casas foram danificadas de alguma forma por vendavais, chuvas de granizo, enxurradas, alagamentos ou deslizamentos, e 24 pessoas seguem alojadas nas casas de parentes ou amigos.
ENERGIA – A Copel restabeleceu o fornecimento de energia para maior parte das residências afetadas pelas chuvas, apesar de novas chuvas que afetaram a rede nas regiões Leste e Centro-Sul do Estado e demandaram mais de 2 mil serviços emergenciais por parte da companhia. Ao final da tarde desta quinta-feira, 19,3 mil residências estavam sem luz – desde a madrugada, cerca de 500 mil casas chegaram a ficar sem energia.
Os municípios com mais casas sem luz são Arapongas, com 3 mil consumidores desligados, Jaguariaíva, com 1,5 mil casas sem energia, e Matinhos, com 1,4 mil unidades desligadas.
A intensidade do temporal provocou estragos em postes e quedas de árvores sobre a rede. Ao todo, a companhia registrou, até agora, 144 postes danificados que precisarão ser substituídos: 78 nas regiões Oeste e Sudoeste, 52 no Noroeste e 14 no Norte. Somente em Cascavel, 43 postes foram afetados.
A Copel alerta que, em ocorrências climáticas como esta, população deve manter distância de locais onde haja fios rompidos ou postes quebrados, e acionar a concessionária através do número 0800 51 00 116.
CHUVAS – De acordo com o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), o maior volume de chuvas desta quinta-feira foi registrado na região dos Campos Gerais, com 40,4 mm. O acumulado, no entanto, foi menor do que o registrado na quarta, quando cidades do Sul do Estado chegaram a ter mais de 100 mm em 24 horas.
Ainda assim, focos de chuva com raios foram registrados nas regiões Norte Central, Centro-Sul, Sudeste e Metropolitana de Curitiba. O Norte Pioneiro foi a região que teve ventos mais fortes, próximos a 45 km/h.
Por - AEN
Os municípios mais populosos do Paraná estão com bons índices de redução de criminalidade em 2023. O principal destaque é que 13 dos 21 mais populosos encerraram os primeiros oito meses deste ano com queda de homicídios dolosos.
Os números são de um estudo realizado pelo Centro de Análise, Planejamento e Estatísticas (CAPE) da Secretaria da Segurança Pública do Paraná com apoio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Em termos gerais, os homicídios caíram 13%, de 721 para 621, nessas 21 cidades.
Os homicídios caíram em Arapongas (75%), Pinhais (75%), Campo Largo (64%), Araucária (58%), São José dos Pinhais (34%), Curitiba (22%), Toledo (21%), Maringá (16%), Ponta Grossa (15%), Fazenda Rio Grande (13%), Cascavel (12%), Almirante Tamandaré (11%) e Foz do Iguaçu (7%). A maior queda em números absolutos foi na Capital, de 178 para 138 (40 a menos), seguida por Campo Largo (de 33 para 12, 21 a menos), Pinhais (de 24 para 6, 18 a menos), Araucária (de 24 para 10, 14 a menos) e São José dos Pinhais (e 41 para 27, 14 a menos).
Dos municípios mais populosos do estudo, apenas Colombo, Londrina, Paranaguá, Apucarana, Guarapuava, Umuarama e Cambé registraram aumentos nos casos de homicídio. Piraquara não registrou aumento ou diminuição (foram 19 casos em 2022 e 2023).
Outro destaque é que Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Maringá, Pinhais, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Toledo não tiveram lesão seguida de morte de janeiro a agosto de 2023, por exemplo. Foram 10 casos em 2022 nessas 13 cidades e apenas dois em 2023, em Arapongas e Curitiba.
Arapongas, Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Maringá e Pinhais não tiveram latrocínio (roubo seguido de morte) e Arapongas, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Maringá, Pinhais, Ponta Grossa e Toledo não registraram feminicídios (crime com motivação de gênero) neste ano. Nessa última categoria, são três a menos nesses 13 municípios, de 15 em 2022 para 12 em 2023.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, a redução desses crimes indica o acerto das estratégias adotadas pelas polícias. “Toda essa redução se deve ao trabalho das forças de segurança, que estão cada vez mais focadas nessa questão e trabalhando com inteligência. A Polícia Militar está cada vez mais presente com patrulhamento preventivo e ostensivo, a Polícia Civil tem intensificado as investigações e prendendo suspeitos, e também temos a atuação da Polícia Científica, que auxilia na elucidação dos casos”, destacou.
OUTROS INDICADORES – Os crimes de roubo também caíram nos municípios mais populosos. Umuarama (56%), Araucária (54%), Londrina (37%), Maringá (29%), Guarapuava (29%), Campo Largo (26%), Colombo (19%), Apucarana (15%), Cambé (13%), Foz do Iguaçu (10%), Cascavel (2%), São José dos Pinhais (1%) e Almirante Tamandaré (1%) registraram menos casos em 2023.
Em Londrina, a diminuição foi de 354 casos (de 965 para 611). Em Maringá, de 214 (de 735 para 521). Em Arapongas não houve alteração. Considerando os 21 municípios, foram registrados 304 roubos a menos, caindo de 13.057 em 2022 para 12.753 em 2023.
Os roubos de veículos regrediram em Umuarama (71%), Araucária (70%), Paranaguá (67%), Curitiba (20%), Cascavel (18%), Pinhais (12%), Almirante Tamandaré (4%) e Londrina (1%). Em Curitiba foram 106 casos a menos (de 527 para 421). Cambé e Maringá não registraram alterações. Nas 21 cidades, a queda total foi de 7%, de 1.440 para 1.344.
Os furtos de veículos caíram em Toledo (52%), Arapongas (45%), Pinhais (30%), Campo Largo (29%), Cascavel (25%), Fazenda Rio Grande (20%), Paranaguá (5%), Almirante Tamandaré (3%) e Maringá (2%). Os melhores resultados absolutos estão no Oeste: em Toledo, passaram de 219 para 105, 114 a menos, e em Cascavel de 479 para 358, 121 a menos. Em geral, nos 21 municípios foram foi registrada uma redução de 3% nos furtos de carros, caindo de 6.283 para 6.073.
E, por fim, houve uma grande evolução no combate ao tráfico de drogas. A atuação integrada das forças de segurança teve papel fundamental para os bons resultados. Entre janeiro a agosto, mais de 4 mil armas foram apreendidas no Estado e foram quase 90 mil registros de ocorrências com apreensões de drogas.
Piraquara (177%), Almirante Tamandaré (150%), Araucária (127%), Londrina (93%), Pinhais (89%), Campo Largo (81%), Cambé (73%), São José dos Pinhais (46%), Colombo (43%), Apucarana (29%), Curitiba (25%), Fazenda Rio Grande (18%), Maringá (12%), Toledo (11%) e Paranaguá (2%) registraram aumento no número de casos flagrados e interrompidos. Em Piraquara, foram 156 a mais (de 244 para 88), em Londrina, 421 a mais (de 876 para 455), e em São José dos Pinhais, 67 a mais (de 213 para 146).
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MUNICÍPIOS SEM HOMICÍDIOS – Dos 399 municípios do Estado, 177 (44%) não registraram homicídios durante o período de janeiro a agosto deste ano. Eles estão espalhados em todas as regiões. Arapuã, Bom Sucesso do Sul, Colorado, Fênix, Engenheiro Beltrão, Iguaraçu, Itaipulândia, Japira, Jesuítas, Marmeleiro, Ourizona, Paula Freiras, Pinhalão, Quarto Centenário, Ribeirão Claro, Santa Mariana, São Tomé, Turvo, Tijucas do Sul e Vitorino são alguns dos exemplos desse cenário.
NOVA PARCERIA – A Secretaria de Segurança Pública e o Ipardes firmaram uma parceria para ampliar as pesquisas sobre dados e estatísticas da área. A ideia é projetar ações ainda mais direcionadas para prevenção, redução e repressão da criminalidade.
Confira os relatórios sobre os , sobre e os .
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Esporte (SEES), publicou nesta quinta-feira (05) o de convocação de acadêmicos para participarem do processo de capacitação voltada ao Verão Maior Paraná 2023/2024.
São 275 vagas destinadas a estudante de quatro cursos: 180 para Educação Física (a partir do 2º ano); 20 para o curso de Enfermagem (a partir do 2º ano); 60 para Turismo (a partir do 1º ano), e 15 destinadas à Comunicação Social (a partir do 2º ano).
Os interessados devem estar devidamente matriculados em instituições de ensino superior públicas ou privadas do Paraná. Todos os interessados em participar da capacitação deverão ter 18 anos completos na data de início da capacitação
As inscrições vão até as 17h do dia 29 de outubro, por meio do preenchimento do formulário. Os candidatos devem apresentar fotocópia de RG e do CPF; Declaração de Matrícula; Histórico de Aproveitamento Curricular; e Curriculum.
A divulgação dos selecionados para a capacitação será em 16 de novembro de 2023 pelo site www.esporte.pr.gov.br e Diário Oficial do Estado. Entre os critérios de desempate estão notas, cursos e outros estágios.
Para o diretor de Inovação e Desenvolvimento da SEES, Tiago Campos, o chamamento é uma oportunidade para acadêmicos atuarem ativamente em um dos maiores eventos do Estado. “A expectativa é que esse seja um dos maiores verões da história, com ampla programação, então precisamos de uma equipe bem treinada e qualificada para que possamos dar todo o conforto e segurança para os veranistas, além de todo o entretenimento e atividades esportivas, recreativas e culturais”, afirmou.
CAPACITAÇÃO – A capacitação é organizada pela Coordenação de Esporte e o Programa Escola do Esporte. O objetivo é a formação de acadêmicos para atuarem em programas, projetos e atividades esportivas durante a temporada de verão. Serão selecionados os melhores avaliados nesta primeira etapa de envio de documentação. Eles terão as despesas de hospedagem e alimentação custeadas pela Secretaria de Estado do Esporte durante o período da capacitação, ficando sob responsabilidade do participante as despesas com transporte.
A capacitação está prevista entre 27 de novembro e 1º de dezembro, em período integral, no município de Pontal do Paraná, em local a ser definido. Data e horários que podem ser alterados a critério da administração.
VERÃO MAIOR PARANÁ – A nova edição do Verão Maior Paraná está prevista para o período de 26 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024 e prevê ações voltadas aos veranistas e comunidade local, com atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhada, recreação infantil, torneios e eventos esportivos, além uma série de outras práticas relacionadas ao entretenimento. O projeto é uma ação integrada do Governo do Estado que visa aprimorar a infraestrutura das praias, garantir a saúde, segurança, lazer e entretenimento aos turistas e moradores.
ÚLTIMA EDIÇÃO – No Verão Maior Paraná 2022/2023, veranistas e moradores puderam participar de diversas atividades recreativas oferecidas nos oito postos fixos espalhados nos balneários de Guaratuba, Caiobá, Matinhos, Praia de Leste, Ipanema, Shangri-la, Porto Rico e São Pedro do Paraná. Cerca de 819 mil pessoas passaram pelas atividades esportivas e de lazer realizadas diariamente, como caminhada, alongamento, dança, ginástica, escalada, tirolesa, nas quadras esportivas e desafios infantis.
Além das atividades, cerca de 10 mil atletas profissionais e amadores de diversas categorias puderam mostrar as suas habilidades nas praias do Estado, ampliando as opções de lazer dos milhares de turistas e moradores. Entre as competições, estiveram as modalidades tradicionais de areia, como os jogos de exibição de vôlei e futebol com a participação de ídolos nacionais e internacionais, além dos campeonatos de futevôlei, surfe, beach tennis, corrida de rua e travessias a nado.
Por - AEN
A Conferência Estadual da Assistência Social foi concluída nesta quinta-feira (05) com a definição das propostas que o Estado enviará à Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília de 05 a 08 de dezembro. Elas foram discutidas e aprovadas no encontro em Cascavel, com a participação de mais de mil pessoas. A base dos debates foram as propostas oriundas das conferências municipais, realizadas de abril a maio.
A Conferência Estadual propõe à União que sejam garantidos recursos financeiros e apoio técnico para implantação da vigilância socioassistencial como ferramenta de gestão, benefícios e transferência de renda. Também requer que seja aprovada a Emenda Constitucional 383/2017, assegurando 1% da Receita Corrente Líquida da União para a assistência social.
O encontro de Cascavel aprovou 25 propostas, sendo 15 para melhorias nas políticas públicas do Estado e 10 para políticas públicas federais. Todas elas são vinculadas aos cinco eixos das políticas públicas: financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos; benefícios e transferência de renda.
A Conferência Estadual também elegeu os membros da delegação do Paraná para a Conferência Nacional. São 48 delegados representantes da sociedade civil, 48 da esfera governamental e 12 do Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS).
A coordenadora da Política da Assistência Social do Paraná e presidente do CEAS, Renata Mareziuzek, avaliou o encontro como muito positivo. “Reunimos mais de 350 delegados que votaram temas prioritários para o Estado e para a União. Mais de 550 pessoas participaram das discussões sobre conquistas, avanços e desafios da Política da Assistência Social, para que ela seja cada vez mais fortalecida”, disse.
Ela lembrou que no encontro em Cascavel foram confirmadas importantes medidas para o setor: o Piso Único da Assistência Social e o repasse de R$ 8,2 milhões do incentivode Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais da Assistência Social.
Para a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Raquel Martins, o CEAS e a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família promoveram uma experiência democrática ampla do Sistema Único de Assistência Social. “Técnicos dos municípios, junto com usuários e representantes de entidades socioassistenciais puderam debater e votar propostas para a etapa nacional. O SUAS se fortalece com o processo de conferências e todos ganham com a participação no exercício democrático”, afirmou.
APRENDIZADO – Esta foi a primeira vez que Thalita Gonçalves dos Santos, usuária do Sistema Único da Assistência Social, de Querência do Norte (Noroeste), participou de uma conferência. “Foi um momento único e de muito aprendizado, oportunidade para tirar dúvidas”, disse. “Sem falar no apoio que recebi, porque vim com a minha filha de um ano e 10 meses e todos nos ajudaram”.
Ela será uma das representantes do Estado do Paraná em Brasília. “É gratificante poder representar a minha cidade e também a sociedade de Ilhéus de Querência do Norte, que é banhada pelo Rio Paraná. Essa foi a primeira conferência, de muitas que ainda estão por vir”, afirmou.
Confira as propostas do Paraná à Conferência Nacional .
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Fazenda registrou, ao longo de 12 meses, um aumento de 13,2% no número de consumidores individuais que pedem para inserir o CPF na nota fiscal em suas compras.
Em junho de 2023, 8,9 milhões de contribuintes adotaram a prática. No mesmo mês do ano passado, haviam sido 7,6 milhões. Na mesma base de comparação, o número de notas fiscais com CPF emitidas no Paraná saltou de 78 milhões para 83,4 milhões, crescimento de 7%.
As notas fiscais emitidas em junho serviram para o cálculo dos créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que retornaram aos contribuintes em setembro.
Uma das principais razões que motivam as pessoas a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal é a participação no Programa Nota Paraná, que permite acumular créditos de ICMS, além de concorrer a sorteios mensais de prêmios que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão. Os créditos podem ser usados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou serem transferidos diretamente para a conta bancária do participante. O próximo sorteio ocorre na segunda-feira (9).
“Exigir a nota fiscal em compras é fundamental para diversos aspectos. Além de contribuir para o combate à sonegação fiscal, a prática também promove uma concorrência justa entre os estabelecimentos comerciais. Ela assegura a transparência nas transações comerciais, beneficia a economia e os serviços prestados pelo Estado”, diz Marta Gambini, coordenadora do Programa Nota Paraná.
SEGMENTOS – Os segmentos econômicos que mais geram créditos fiscais pelo programa são supermercados, vestuário, magazines/lojas, calçados, móveis, restaurantes, eletrodomésticos e venda de material de construção.
Em dezembro de 2021, um novo benefício foi introduzido para destinar R$ 10 milhões mensais, arrecadados em todos os segmentos, às notas fiscais emitidas por postos de combustíveis. Isso possibilita a devolução de créditos aos consumidores desses estabelecimentos, algo que não ocorria anteriormente. Os consumidores que inserem o CPF na nota fiscal em postos de combustível e na compra de gás de cozinha passaram a receber bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais.
CÁLCULO – Os créditos de ICMS retornam aos consumidores com base no faturamento das empresas. Em linhas gerais, pequenas empresas destinam 15% do ICMS recolhido, enquanto grandes empresas destinam 5% aos créditos. Portanto, o valor que volta ao consumidor depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.
O cálculo dos créditos é feito no terceiro mês após a aquisição, e o valor é dividido proporcionalmente entre todos os contribuintes que pediram CPF na nota naquele estabelecimento.
As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, chegam à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. O cálculo dos créditos, portanto, é feito no terceiro mês após a aquisição. É importante observar que não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou ICMS, quem pediu CPF na nota recebe parte da devolução.
BILHETES – Toda primeira compra no mês realizada por um consumidor gera um bilhete para o sorteio dos prêmios, independentemente do valor gasto. Posteriormente, a cada R$ 200 em notas fiscais, um novo bilhete é gerado, válido apenas para o sorteio do período correspondente. Os bilhetes ficam disponíveis para visualização no site do Nota Paraná, bem como no aplicativo (versões Android e iOS).
PRÊMIOS – Os prêmios oferecidos pelo Programa Nota Paraná são em dinheiro e sorteados mensalmente. Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, todos os meses há um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, 10 prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50. Para os participantes cadastrados no Paraná Pay são distribuídos ainda 8 mil prêmios mensais de R$ 100. Adicionalmente, todas as entidades sociais cadastradas no programa, que recebem notas ficais doadas, têm prêmios de R$ 100, e 40 delas ganham R$ 5 mil cada.
Por - AEN
