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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei 21.964/2024 , que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

 A legislação unifica diversas leis vigentes no Paraná. São mais de 100 artigos que versam sobre direitos, diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas, obrigações de entes privados e públicos, entre outros pontos relevantes da área.

Entre os dispositivos reunidos na nova lei estão o direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, documento válido de identificação civil nos termos da Lei Federal nº 12.764, de 2012, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e o acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, e a instituição do porta-documentos do condutor de veículos automotores com TEA.

O documento também orienta que as carteiras de vacinação em formato impresso ou digital, do sistema de saúde do Estado do Paraná, devem conter esclarecimentos e informações sobre o TEA. Outro tema abordado é o diagnóstico precoce do TEA, por meio de trabalho de profissionais de saúde e educação, de forma interdisciplinar e multidisciplinar.

A nova lei também reúne regras do animal de suporte emocional, da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para esse público, da promoção de campanhas educativas, da atenção especializada na rede estadual de educação, da participação em competições esportivas, da divulgação de vagas de emprego destinadas a pessoas com TEA, do Selo Empresa Amiga do Autismo, da inclusão em locais turísticos, entre outros.

NOSSA INFÂNCIA PARANÁ – O governador também sancionou a lei que institui o Programa Nossa Infância Paraná , vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família. O objetivo é ampliar a execução de políticas públicas pertinentes ao cuidado e atenção aos recém-nascidos e bebês cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social, por meio da entrega de itens de vestuário e produtos.

O programa atenderá famílias em situação de vulnerabilidade desde que cumpram critérios estabelecidos, como acompanhamento pré-natal, cumprimento de calendário vacinal, entre outros. Os investimentos do programa serão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - Fecop/PR.

“Teremos um impacto muito positivo com o Nossa Infância Paraná, não apenas nas vidas das famílias que serão beneficiadas, mas também em todo o Estado. Ao proporcionarmos um começo de vida mais digno e saudável para os nossos recém-nascidos, estamos construindo uma sociedade mais justa e inclusiva, garantindo o bem-estar infantil”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Por - AEN

Durante todo o mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, realizou mutirões para a emissão da Carteirinha do Autista (Ciptea).

Ao todo foram 4 mil novos documentos emitidos em todo o Paraná nos mutirões propostos e organizados pelos escritórios regionais da pasta. 330 municípios aderiram às ações propostas, com Curitiba com o maior número de emissões (399), seguida de Maringá (184) e Foz do Iguaçu (162).

Para a secretária em exercício, Luiza Simonelli, essa é uma política inclusiva e que se preocupa com a garantia de direitos. “A emissão da Carteirinha do Autista está crescendo todos os anos. Aproveitamos esse mês de conscientização para incentivar essa emissão e divulgar ainda mais essa iniciativa. Os paranaenses têm esse direito”, destacou.

Kelly Cristina Ito Godoy, de Maringá, aproveitou para fazer a carteirinha da filha, de 11 anos. Para ela, a ação é importante para vencer o preconceito. “O documento é uma forma de dar mais visibilidade às crianças, para que elas tenham seus direitos reconhecidos e garantidos. Para a gente que é família é sempre uma luta por respeito, por inclusão, e esse documento é uma forma de termos todas essas ações”, afirmou.

A Ciptea garante o atendimento prioritário em espaços públicos e privados e oferece a identificação das pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, serve também como documento de identificação. Mais de 22 mil paranaenses já aderiram.

Mesmo com as ações presenciais encerradas, a carteirinha pode ser feita de forma online. Regulamentada por lei federal, ela é gratuita e traz dados e informações tanto da pessoa dentro do espectro autista como de seus responsáveis. Todos os paranaenses que possuem TEA podem solicitar a Carteira no site www.carteiradoautista.pr.gov.br. Após análise e aprovação do cadastro, o usuário receberá mensagem por e-mail ou SMS para imprimi-la.

Documentos necessários para a solicitação da Carteira do Autista:

- RG, CPF do autista

- RG, CPF do responsável

- Fotografia do autista digitalizada, e deve ser o mais recente possível. Serão aceitas apenas fotos nas proporções usadas para documentos e com boa resolução para impressão

- Laudo Médico digitalizado. O laudo deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável

- Exame de Tipo Sanguíneo digitalizado

Por - AEN

Técnicos do Governo do Paraná participam nesta sexta-feira (3) do Simpósio Sul Brasileiro ABC+ Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, que acontece na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, e tem como objetivo debater as práticas para redução da emissão de gases de efeito estufa no setor da agricultura.

A organização é dos Grupos Gestores Estaduais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

“É um evento importante por reunir autoridades dos três Estados. A preservação ambiental e a busca de tecnologias e inovações que ajudem na produção sustentável são ações que precisam ser feitas de forma conjunta, com vistas a termos mais perspectivas de sucesso”, disse Breno Menezes de Campos, coordenador do Grupo Gestor Estadual de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono ABC+ no Paraná e chefe do Departamento de Florestas Plantadas (Deflop), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). 

O Sul do Brasil é a única região que já estabeleceu em planos estaduais as boas práticas para atingir as metas definidas nacionalmente. No simpósio cada um dos três planos será discutido. A expectativa é que, pela troca de experiências de sucesso para o enfrentamento das mudanças climáticas, seja possível caminhar de forma conjunta para atender o que foi previsto para 2030. 

PLANO ABC+ – O Plano ABC+ é uma extensão do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), iniciativa do governo federal que visa promover práticas agrícolas sustentáveis, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e fortalecendo a resiliência do setor agropecuário.

O Plano ABC+ estende-se até 2030, com metas de descarbonização das cadeias produtivas e adoção de tecnologias inovadoras, entre elas a redução da emissão de carbono equivalente em 1,1 bilhão de toneladas no setor.

No Paraná, o Plano ABC+ foi elaborado com a participação de várias entidades públicas e privadas. Os desafios propostos até 2030 levam em conta o histórico da produção agrícola e silvícola do Estado e a situação atual de cada atividade, além do potencial de contribuição em relação à mitigação de gases de efeito estufa. 

O Estado está se propondo a recuperar 350 mil hectares de pastagens degradadas, qualificar o uso de Sistema de Plantio Direto de Grãos em 400 mil hectares e ampliar em quatro mil hectares o uso do Sistema de Plantio Direto de Hortaliças. A tecnologia de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta também deve ser estendida para mais 500 mil hectares.

Em Sistemas Agroflorestais, a ampliação será em 30 mil hectares, enquanto as florestas plantadas deverão ocupar mais 220 mil hectares. O plano também privilegia o uso de bioinsumos em 430 mil hectares e de sistemas de irrigação em 48 mil hectares. O Estado assume ainda o compromisso de aumentar em 60 mil cabeças o número de bovinos terminados de forma intensiva e aproveitar 78,9 milhões de metros cúbicos de dejetos animais para a produção de biogás/biometano.

O documento ainda orienta pelo fortalecimento de programas estaduais que já estão em andamento, como o RenovaPR (transformação energética do campo), Paraná Mais Verde (plantio de novas mudas), Prosolo Paraná (mitigação dos processos erosivos do solo e da degradação dos cursos d’água) e a Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada, que tem como meta a expansão da pesquisa e a integração da academia aos novos processos produtivos sustentáveis.

CARTILHA – A Seab divulgou uma cartilha explicativa sobre o Plano ABC+. O material está disponível no site da instituição e resume as metas do plano, os programas do Sistema Estadual de Agricultura que ajudam a atender essas metas e as orientações para que os produtores possam aplicá-las em sua propriedade. 

EVENTO – O evento contará com a explanação de especialistas na área e exemplos práticos de sucesso das tecnologias ABC+ no Brasil. Entre os temas estão a análise dos resultados e metas 2030 para a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono no Sul do Brasil; Sistemas Integrados: Integração Lavoura Pecuária Florestal (ILPF); Sistemas de Plantio Direto de Hortaliças (SPDH); e Sistema Plantio Direto de Grãos (SPDG). Também será discutida a recuperação de pastagens e a ampliação dos processos de produção e utilização de biogás e biometano.

Por - Agência Brasil

Atendendo a uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Estado enviou nesta quarta-feira (1º) uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) para auxiliar o Rio Grande do Sul em meio à calamidade causada pelas chuvas.

Seguiram para aquela unidade da Federação 32 bombeiros militares, nove viaturas e quatro embarcações. Um helicóptero do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) também será deslocado. Ele sai na quinta-feira (2), às 8 horas, do Aeroporto do Bacacheri.

“A nossa ação, que deve acontecer imediatamente à nossa chegada lá, é de resgate de pessoas. Há ainda tem previsão de muita chuva, as aeronaves não estão conseguindo acessar todos os locais. Assim, o trabalho é de busca pelo pessoal que esteja em cima das casas, de presos pela enchente”, explicou o comandante do Grupo de Operações de Socorro Tático (GOST), major Ícaro Gabriel Greinert, responsável pela força-tarefa.

Ele acrescentou que a equipe também está pronta para atuar em pontos de deslizamentos, caso necessário.

As seis viaturas de Curitiba, duas da região de Maringá e Londrina e uma de Cascavel seguem, em princípio, para Porto Alegre, onde será definida a área de atuação do grupo paranaense. Atualmente, mais de 100 municípios do Rio Grande do Sul estão sofrendo com os alagamentos. Até o início da noite desta quarta-feira (1º), eram contabilizados 10 óbitos e 21 desaparecidos em todo o estado gaúcho, além de milhares de pessoas que tiveram que deixar suas casas.

Inicialmente, a força-tarefa está mobilizada para até 10 dias de ação no território vizinho, dependendo da demanda nos próximos dias. A expectativa é de chegada na capital do Rio Grande do Sul por volta das 4h da madrugada desta quinta-feira (2).

No ano passado, entre setembro e outubro, o Paraná também prestou apoio aos gaúchos na chamada Operação Vale do Taquari. Em resposta ao maior desastre natural da história do Rio Grande do Sul, o CBMPR enviou quase 90 bombeiros militares e oito cães de resgate para auxiliar em diversas missões, de busca por pessoas desaparecidas a atividades de ajuda humanitária. Duas vítimas foram localizadas pela força-tarefa do Paraná.

A diferença do ano passado para este é o tempo de acionamento, como explica o comandante do GOST. “Ano passado a gente foi mobilizado quatro dias depois. Quando nós chegamos, o rio já estava bem baixo. Nós atuamos muito no resgate das pessoas desaparecidas, de vítimas. Hoje, os rios ainda estão cheios, está chovendo e a água está subindo”, relatou o major, que passou 15 dias na Operação Vale do Taquari, também à frente de toda aquela mobilização. “Agora vai ser um trabalho de resgate de enchente, especificamente, numa primeira resposta”.

O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná tem 120 bombeiros e bombeiras militares que podem ser mobilizados em caso de grandes desastres, dentro e fora das divisas do Estado.

Por - AEN