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A criação de uma estratégia para sensibilizar os municípios paranaenses sobre a questão de segurança viária foi um dos assuntos debatido na reunião grupo técnico para implementação, no Paraná, das ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

A reunião aconteceu nesta quarta-feira (31), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

O encontro também tratou da proposta de levar às pessoas segurança no trânsito de forma humanizada, em que cada agente entenda suas responsabilidades, e da elaboração do Regimento Interno do grupo que coordena a execução do plano em nível estadual.

O Paraná foi o primeiro estado a aderir ao Pnatrans, ainda em 2021, e está alinhado com a agenda global de segurança viária. O Plano Nacional tem o compromisso de reduzir em pelo menos 50% as mortes no trânsito brasileiro até 2028, preservando aproximadamente 86 mil vidas neste período. Isso colabora estrategicamente com a saúde pública e previdência.

A participação de diferentes setores da sociedade envolvidos no contexto do trânsito para desenvolver ações voltadas a reduzir acidentes com mortos e feridos foi destacada diretor-presidente do Detran-Paraná, Adriano Furtado, que coordenou o encontro. “É fundamental o envolvimento, atuante, de órgãos e entidades de diferentes setores da sociedade para juntos atingirmos os objetivos do Pnatrans”, disse.

Segundo ele, a partir das ideias elencadas no encontro serão discutidas ações concretas para inspirar um trânsito mais seguro.

O representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Mauro Gil Meger, também participou do encontro. Ele apresentou um livro publicado em parceria com Universidade Federal do Paraná (UFPR). A publicação “O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – O papel dos municípios” traz conceitos, procedimentos e diretrizes para que as gestões municipais possam iniciar uma política local de segurança viária, em parceria com ações estaduais e federais.

Por - AEN

O Governo do Paraná promoveu nesta quinta-feira (1º) uma audiência pública com transmissão no YouTube para ouvir a sociedade e colher sugestões sobre a potencial oferta de ações no processo de transformação da Copel em corporação. Durante a apresentação e respostas aos questionamentos dos participantes, os representantes estaduais esclareceram que o novo modelo vai dar mais competitividade à empresa e manter a boa prestação dos serviços, além de não significar mudanças nas tarifas ou em programas sociais.

O Estado iniciou o processo após a sanção da Lei Estadual 21.272/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em novembro do ano passado e que regulamenta o processo de transição administrativa. O Governo foi autorizado a colocar no mercado, em bolsa de valores, em sessão pública e transparente, acessível a todos, uma parcela das ações que detém na empresa, mas preservando participação acionária relevante da companhia.

Um dos principais pontos abordados foi a regulação das tarifas, que não sofrerá nenhuma mudança de acordo com o diretor de Desenvolvimento de Negócios da Copel, Cássio Santana. “Independentemente do sistema administrativo, todas as empresas distribuidoras de energia devem seguir as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que são baseados em critérios técnicos e são válidos para todo o país”, explicou.

Outro aspecto importante é a continuidade dos programas sociais, que é um compromisso estabelecido pelo Estado. É o caso principalmente do programa Energia Solidária, que atualmente atende 390 mil famílias que não pagam pela energia consumida, subsidiado com recursos estaduais, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de paranaenses.

Santana lembrou ainda que a Copel manterá o seu nome e a sede localizada no Paraná, com manutenção do atual corpo funcional e a geração de novos empregos no próprio Estado. “Os funcionários da Copel terão todos os direitos garantidos conforme previsto na legislação e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre empresa e os empregados. Além disso, os profissionais poderão ter mais liberdade de ascender na carreira e novos talentos poderão ser atraídos para a empresa”, informou.

Outras vantagens envolvem a flexibilidade para que a empresa gerencie a contratação de fornecedores, a definição de investimentos e o acesso a fontes de financiamento sem a burocracia inerente ao setor público, além do aprimoramento da Governança Corporativa.

CORPORAÇÃO – O modelo de corporação inclui a criação de uma Golden Share, que é uma ação preferencial de classe especial por intermédio da qual o Estado mantém poder de definir decisões de investimento da empresa no que diz respeito à distribuição de energia no Paraná, de acordo com os interesses da população. Assim, o Estado terá influência decisiva no Plano Anual de Investimentos para garantir os patamares na aplicação de recursos previstos em lei no Estado, com um mínimo de 15% do capital social.

Neste sistema, chamado de true corporation, não existe a figura do controlador, pois o poder de voto será distribuído entre todos os acionistas e, caso um mesmo grupo ou pessoa adquira mais de 10% das ações, apesar de manter uma participação proporcional nos dividendos, terá o poder de voto limitado a esta parcela.

A direção da empresa será indicada a partir de critérios profissionais pelo Conselho de Administração e trabalha com metas de planejamento, investimento e resultados. O Conselho de Administração, por sua vez, é formado a partir de indicações técnicas do Estado do Paraná e demais acionistas.

O modelo de corporação, amplamente utilizado em países economicamente mais avançados, garante transparência e eficiência ao adotar a governança focada no interesse da população que utiliza os serviços à frente dos demais. É um modelo que lembra o das cooperativas, estabelecido com sucesso no Paraná, e o mesmo adotado por empresas líderes em seus setores, como a Embraer e a Vale, além da Eletrobas.

Além disso, a Copel, por ser uma estatal, já não tem mais a possibilidade, de acordo com a legislação federal, de renovar em 100% a concessão da sua maior usina hidrelétrica, a de Foz do Areia, que vence em 2024. Em casos assim, a lei estabelece duas opções. Uma é a venda do controle da usina para uma empresa privada. A outra é a concorrência contra grandes grupos internacionais através de leilão federal, casos em que superar outras empresas estatais. Com a alteração, porém, a Copel poderá ficar com o ativo mediante o pagamento de uma outorga à União.

Segundo o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges, o modelo elaborado faz com que a Copel fique mais forte e competitiva no mercado de energia elétrica, com maior capacidade para a realização de investimentos nos próximos anos. “A transformação do modelo administrativo da Copel permitirá a renovação dos contratos de concessão das principais usinas do Estado por mais 30 anos, o que garantirá a capacidade de geração de energia e a continuidade da boa prestação de serviços aos consumidores paranaenses”, afirmou.

“Ao lado das usinas de Segredo e Salto Caxias, cujas concessões também vencem ao longo dos próximos 10 anos, a não renovação dos contratos poderia representar a perda de aproximadamente 62% da capacidade de geração de energia”, acrescentou Borges.

Ele lembrou que, a partir de 2024, uma parcela relevante de consumidores comerciais já poderá aderir ao chamado mercado livre de energia elétrica, que se estenderá a todos os clientes até 2026. “Assim como já acontece como o mercado telefônico ou de internet, em breve todos poderão escolher o seu fornecedor de energia. Considerando esse cenário, que já é dominado por empresas privadas, é fundamental que a Copel se modernize para competir neste mercado”, acrescentou.

TRANSFORMAÇÃO ENERGÉTICA – As maiores competidoras da Copel nas áreas de geração, transmissão e comercialização são empresas privadas e, por isso, não estão sujeitas à legislação que rege as estatais. Atualmente, apenas Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais ainda utilizam o modelo estatal de negócios no setor. Uma empresa estatal está, por sua natureza, submissa a processos mais morosos de contratação e execução de obras e serviços aos clientes. Em função disso, a Copel não tem a mesma agilidade dos concorrentes. Com a mudança, a intenção é aumentar o nível de investimento.

Nos próximos anos, sob o novo modelo, a Copel também vai liderar o movimento de transformação energética em prol de fontes sustentáveis. O planejamento contempla a ampliação da geração de energia elétrica em fontes renováveis, como eólica e solar, e a descarbonização de 100% da matriz geradora.

Desde 2019, a gestão da Copel ampliou o grau de governança, de maneira a promover maior rigor na tomada de decisão e na execução de obras e serviços. O foco da empresa passou a ser o investimento no Estado, em grandes programas de melhoria da rede de energia elétrica, como o Paraná Trifásico e o Rede Elétrica Inteligente, além da construção de mais de 30 novas subestações e de um conjunto de melhorias físicas e de gestão em todas as regiões paranaenses, como a inauguração da usina de Bela Vista, no Sudoeste do Paraná, e linhas de transmissão.

A Copel fez o maior investimento em 68 anos de história durante o os últimos anos. Foram perto de R$ 7 bilhões entre 2019 e 2022. E, em 2023, a empresa está investindo mais R$ 2,2 bilhões. Além disso, obteve também os maiores resultados operacionais e mercadológicos da sua existência. Nesse contexto, a Copel foi a 1ª estatal do setor elétrico a conquistar o Triplo A, melhor classificação de crédito pela Fitch Ratings, uma das três maiores agências independentes de avaliação de risco de crédito. A Copel é hoje uma empresa AAA(bra), o mais alto nível do mercado.

PRÓXIMOS PASSOS – Atualmente está em andamento o processo de valuation (avaliação de ativos financeiros) da empresa e já foram contratados os bancos para orientar a possível oferta de ações primária e secundária, com acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) durante todo o processo. A expectativa é de que todas as etapas sejam superadas até outubro para que as ações sejam liberadas para venda na bolsa de valores.

Por - AEN