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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) realizou nesta quarta-feira (27), um treinamento em repressão ao mercado ilegal de bebidas alcoólicas. A atividade contou com participação de cerca de 45 servidores da corporação, no auditório do 1° Distrito Policial da Capital, no Centro de Curitiba.

O curso foi ministrado por Gabriel Leoncio Lima e Roberto Bianchi, representantes da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), e teve como foco a identificação de bebidas adulteradas.

Conforme o delegado  Erick Guedes, durante a capacitação, foram abordadas técnicas de verificação de rótulos e lacres de garrafas, especialmente em bebidas destiladas como uísque e vodca, bebidas que mais que costumam ser falsificadas. 

“O objetivo é possibilitar que os policiais reconheçam irregularidades durante fiscalizações em bares, eventos e estabelecimentos comerciais, adotando as medidas previstas em lei, como o registro de boletim de ocorrência e o encaminhamento à delegacia responsável”, explica.

A presidente da Abrabe, Cristiane Foja, reforça que a parceria com as forças de segurança é fundamental para combater o mercado ilegal de bebidas, que ameaça a saúde do consumidor e prejudica toda a cadeia produtiva formal. 

“Nosso papel é compartilhar conhecimento técnico para que os agentes possam identificar irregularidades e agir com rapidez e segurança. Somente com união de esforços conseguiremos reduzir a circulação de produtos ilícitos no país”, ressalta.

O treinamento foi aberto a servidores de todas as unidades da PCPR, incluindo áreas administrativas.

Nos últimos dias algumas operações nessa área chamaram a atenção. Em uma delas, a Polícia Civil prendeu quatro homens, com idades entre 23 e 26 anos, em flagrante por associação criminosa, falsificação de produto alimentício, venda de mercadoria imprópria para consumo e crimes contra a ordem tributária. A ação aconteceu em um barracão localizado no bairro Canguiri em Quatro Barras, na divisa entre com Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Foram localizados aproximadamente 400 engradados de uma marca, além de caixas contendo rótulos e tampas de outras marcas conhecidas no mercado.

Por - AEN

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) realizará na próxima semana, em Curitiba, dois leilões: um de 148 veículos aptos a circular em via pública e outro de 4.475,758 toneladas de materiais ferrosos para reciclagem.

O primeiro é de veículos recolhidos pela Polícia Militar que não foram retirados por seus proprietários dentro dos prazos legais e, agora, passam a ser disponibilizados para arremate.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Os interessados devem se cadastrar até esta sexta-feira (29), conforme prevê o item 5 do edital, disponível neste link.

Entre os modelos há, por exemplo, uma motocicleta Harley Davidson/FLSTN com lance inicial de R$ 13.600,00; um automóvel I/BMW 118I 1A31 com lance inicial de R$ 15.800,00; e um utilitário I/BMW X3 XDRIVE20I WX31 com lance inicial de R$ 27.800,00.

A sessão pública dos veículos aptos à circulação será na modalidade presencial na terça-feira, dia 02 de setembro, a partir das 9h, no auditório do Sest/Senat. O valor total da avaliação dos lotes é de R$ 716,6 mil. Na sucessão de lances, o valor entre um incremento e outro será de R$ 200,00 e, após o arremate, os pagamentos deverão ser feitos à vista no prazo de três dias úteis, a contar da realização do leilão.

TRITURAÇÃO DE SUCATAS – Já os materiais ferrosos são originados de 11.607 veículos baixados do Renavam, que não poderiam mais ser registrados ou licenciados e, portanto, têm circulação em via pública proibida, bem como a comercialização de peças ou partes metálicas. Trata-se de objetos resultantes da trituração de sucatas de veículos e materiais inservíveis.

O leilão será quarta-feira, dia 03 de setembro, a partir das 14h, na sede do Detran-PR. O valor de avaliação é de R$ 0,25 o kg do material ferroso, perfazendo o valor global mínimo de R$ 1.118.939,50.

Podem participar pessoas jurídicas que operam no ramo de siderurgia ou de fundição e aquisição de sucatas e material inservível, cujo objeto social seja compatível com o objeto da licitação. O edital de leilão nº 002/2025 está disponível no site do Detran-PR. 

EFICIÊNCIA – O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destaca a importância do processo, que envolve eficiência administrativa, oportunidade para a população e responsabilidade ambiental. “Os leilões são uma forma transparente e acessível de dar destino adequado aos veículos retidos nos pátios, garantindo oportunidades de compra a preços justos”, diz Roveda.

Segundo ele, os leilões também têm impacto positivo na economia local, pois colocam de volta em circulação veículos em condições regulares, além de liberarem áreas que podem ser melhor utilizadas pelo Estado e, também, oportunizar o reaproveitamento de materiais através da reciclagem.

“Outro ponto essencial é a sustentabilidade, pois ao evitar o abandono e a deterioração desses veículos e sucatas, reduzimos riscos ambientais e damos uma destinação mais responsável a eles. É uma medida que beneficia os cidadãos, o Estado e o meio ambiente”, afirma.

EXAME DOS VEÍCULOS – Os veículos podem ser examinados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, nos dez dias que antecedem o leilão. Para acessar os pátios, é necessário apresentar documento de identidade válido, conforme prevê a legislação federal, e retirar autorização em qualquer um dos seguintes endereços: Avenida Victor Ferreira do Amaral, 3057, Curitiba (fone 41 3361-1212) e Avenida Dom Pedro II, nº 603, Centro, Quatro Barras – Pátio da Guarda Municipal (fone 41 3671-8800 ramal 7853).

Serviço:

Leilão Detran-PR – 148 veículos para circulação

Data: 02 de setembro (terça-feira)

Horário: 9h

Local: Sest/Senat – Rua Salvador Ferrante, nº 1440 – Boqueirão – Curitiba

Total de lotes: 148

Leilão de 11.607 veículos na condição de materiais ferrosos para reciclagem

Data: 03 de setembro (quarta- feira)

Horário: 14h

Local: Auditório do Bloco A do Detran-PR - Av. Victor Ferreira do Amaral, nº 2940 – Capão da Imbuia, Curitiba

pOR - aen

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Paraná (CIRA-PR) consolida sua atuação no combate à sonegação fiscal no Estado, chegando à marca de R$ 11,6 bilhões em valores referentes a ativos que foram recuperados, ou estão sendo monitorados e bloqueados, desde 2019.

Nesta quarta-feira (27) foi inaugurada a nova instalação do CIRA-PR, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O espaço reforça a integração entre os órgãos que compõem o comitê: Sefa, Ministério Público do Paraná (MPPR), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Estadual. A nova estrutura foi projetada para otimizar o compartilhamento de informações e fortalecer a investigação patrimonial de devedores.

“O CIRA demonstra que o trabalho conjunto e integrado entre instituições dá resultados concretos para a sociedade. A recuperação de valores que estavam sendo sonegados representa não apenas justiça fiscal, mas também mais recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança”, destaca o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ação conjunta do CIRA é essencial para gerar resultados e assegurar que os recursos recuperados sejam destinados a políticas públicas em benefício da população. "Além disso, o Estado desenvolve outros programas de regularização tributária que reforçam esse trabalho, garantindo mais justiça fiscal”, afirma Ortigara.

Entre dezembro de 2018, quando foi criado, e até 2025, o CIRA instaurou diversos Procedimentos Investigatórios Criminais e ações cíveis com o objetivo de assegurar a recuperação de valores devidos ao fisco estadual. O trabalho envolve não apenas a identificação de ativos, mas também o mapeamento de estratégias utilizadas por devedores para ocultar patrimônio e fraudar o sistema tributário.

EFICIÊNCIA - A eficiência do CIRA-PR se reflete em números: entre 2020 e 2021, o comitê recuperou R$ 2,76 bilhões em créditos tributários e passou a monitorar R$ 6,6 bilhões em investigações cíveis e criminais. Nesse mesmo período, foram bloqueados mais de R$ 80 milhões em bens e recuperados R$ 147 milhões na esfera penal.

Outros marcos importantes incluem, em 2022, mais R$ 224,6 milhões em regularizações, com R$ 61,2 milhões já quitados. Já no 2º semestre de 2023, foram R$ 1 bilhão em autos de infração lavrados em casos de fraude estruturada. Desde o fim de 2024 a abril de 2025, foram bloqueados R$ 737 milhões em bens e R$ 88 milhões recuperados de uma empresa do setor de combustíveis.

Entre os avanços mais relevantes está a criação de uma força-tarefa em 2023 para investigar dois grupos econômicos nos setores de tecnologia da informação e reciclagem de resíduos. Um dos processos, envolvendo uma distribuidora de medicamentos, resultou na recuperação de R$ 366,7 milhões ao longo de cinco anos, após o bloqueio de bens e valores. Em outro caso, os autos de infração lavrados alcançaram cerca de R$ 1 bilhão, com a abertura de procedimentos cíveis e criminais para responsabilizar os envolvidos.

ATUAÇÃO CONTÍNUA - A presidência do CIRA-PR funciona em um sistema de rodízio a cada dois anos, garantindo a alternância de liderança entre as instituições parceiras. A responsabilidade já foi assumida pelo MP-PR (2019-2021), pela PGE (2021-2023) e pela Sefa (2023-2025). Em junho de 2025, o MP-PR reassumiu a coordenação dos trabalhos seguirá até 2027.

Lucia Helena Cachoeira, procuradora-geral do Estado em exercício, comenta que a reinauguração do espaço CIRA representa um resgate de uma conjugação presencial de esforços entre as instituições. “Elas têm por missão zelar pela função social da arrecadação e pelo combate à sonegação e à fraude fiscal”.

O CIRA-PR continua monitorando empresas pertencentes a grupos econômicos classificados como "grandes devedores contumazes", com um passivo tributário bilionário. Essa estratégia garante a proteção dos cofres públicos.  “Ampliar o trabalho do CIRA neste momento é fundamental. A integração entre os órgãos não apenas fortalece a recuperação de ativos, mas também transforma a forma como os contribuintes enxergam suas obrigações fiscais”, completa Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual.

Por - AEN

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), concluiu nesta semana a avaliação da malha rodoviária estadual de 2024, constatando que 71% das rodovias pavimentadas estão em condições boas ou muito boas, o maior patamar da série histórica iniciada em 2002. No ano anterior, esse índice era de 68%, e no primeiro ano de análise, 32%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27).

As rodovias estaduais em condições regulares caíram de 28% para 26%, e os trechos em piores condições de 4% para 3%, também os menores indicadores da série, refletindo melhorias constantes no pavimento.

“Nosso objetivo é zerar a porcentagem de rodovias em condições ruins e péssimas, e já estamos conseguindo reduzir o índice desde o início de 2019”, afirma o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Temos um novo programa de conservação com licitação tramitando, que vai trazer soluções mais modernas e específicas para cada trecho, e também está sendo elaborado um programa inédito de restauração do pavimento de 900 quilômetros de rodovias”.

Cerca de 10.000 quilômetros de rodovias estaduais foram avaliados por meio de levantamento visual contínuo, utilizando a metodologia do Sistema de Administração da Manutenção (SAM). Foram empregados critérios técnicos e fotográficos, com registros de imagem feitos a cada 20 metros de pista, e classificados os trechos em cinco níveis de condição: péssima, ruim, regular, boa e muito boa.

Além de permitir acompanhar a evolução da malha rodoviária paranaense, essa avaliação também é utilizada pelo DER/PR na tomada de decisões quanto a serviços de conservação, projetos de restauração e para definir prioridades.

“Esse diagnóstico técnico evidencia a necessidade de investimentos contínuos na conservação da malha estadual. Os resultados refletem o compromisso do Governo do Paraná e o esforço das equipes técnicas em garantir uma infraestrutura viária segura e eficiente”, explicou o diretor de Operações do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.

Segundo ele, outro dado relevante está na correlação entre a condição da malha e indicadores como sinistros de trânsito, frota de veículos e escoamento da produção agrícola. Em 2024, mesmo com o crescimento da frota e o aumento da safra de soja, os índices de sinistros apresentaram redução proporcional à melhora das condições do pavimento.

Celso Marcelo Zen Franco, servidor do DER/PR há 40 anos, sendo 21 dedicados ao levantamento da condição da malha, destaca a importância do sistema SAM. “A sistemática pioneira em conservar rodovias (metodologia Sistema SAM) é utilizada pelo DER/PR desde meados dos anos 80, estando em constante evolução e adaptação através dos anos, sendo uma ferramenta eficaz que vem nos auxiliando na gestão da conservação das nossas rodovias”, disse.

INVESTIMENTOS – O DER/PR conta com dezenas de contratos de conservação do pavimento, conservação de faixa de domínio, melhoria e reforço de sinalização rodoviária, conservação de estradas rurais, manutenção de obras de arte especiais, reforço e recuperação de sistema de drenagem, além de ações de operação de tráfego rodoviário – como guinchos e inspeção – e de pesagem de veículos pesados por balança rodoviária.

O investimento em andamento nestas iniciativas, que garantem a trafegabilidade e qualidade da malha rodoviária estadual, passa de R$ 3,1 bilhões. E já estão previstos investimentos de mais de R$ 5 bilhões somente na conservação do pavimento para os próximos três anos, além de mais de R$ 600 milhões para conservação de faixa, e outros investimentos com edital em elaboração.

Por - AEN