Paraná é o primeiro estado a utilizar liberação automática do ICMS em sistema da Receita

O Paraná é o primeiro estado a fazer a liberação automática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da Declaração Única de Importação (Duimp), novo documento da Receita Federal que passa a ser obrigatório em todo o País a partir do mês de outubro.

O teste foi realizado nesta quarta-feira (25) e, na prática, isso significa uma liberação mais célere de cargas internacionais que são importadas por contribuintes paranaenses.

A Duimp reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relacionadas a importações e visa dar mais eficiência, agilidade e transparência às operações aduaneiras do Brasil. Segundo a Receita Federal, é um documento que moderniza o comércio exterior, facilitando todo o processo de entrada de cargas.

Nesse sentido, o Paraná, com auxílio da Celepar, foi o primeiro a disponibilizar seu sistema para fazer a liberação da mercadoria de forma inteiramente automática, sem a intervenção de um auditor fiscal no processo. Para isso, a Receita Estadual precisou adequar seus sistemas para que eles reconhecessem as informações da Duimp e dessem continuidade a todo o processo de desembaraço aduaneiro de forma autônoma.

“O contribuinte faz o tratamento tributário do ICMS de Importação no nosso sistema, que, por meio de parametrizações, faz a análise da Duimp, analisando o tratamento tributário aplicado e autorizando sua entrega de forma automática”, explica o auditor fiscal do Setor de Regimes Especiais da Receita Estadual, Sérgio Thom.

Segundo ele, para que essa automação se tornasse possível, o sistema da Receita Estadual precisou passar por uma série de adaptações – algo que vem sendo feito desde a criação da Duimp, em 2018. Os ajustes fazem parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II) e serviram de base para o modelo adotado por outros estados nessa fase de transição.

“O sistema já existia, mas está sendo feita uma adaptação para que ele receba, trate e devolva as informações ao Portal Único de Comércio Exterior do governo federal”, explica Thom. Para ele, essa primeira liberação mostra a integração entre todas essas plataformas. “Isso tem um ganho de performance para todo mundo”.

TESTE PRÁTICO – O ineditismo dessa liberação automática foi tão grande que todo o processo foi acompanhado por representantes da Receita Federal e Estadual, do Serviço Federal de Processamento e Dados (Serpro) e da Celepar, além do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Elson Isayama.

Eles acompanharam todo o processo de liberação, desde o registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior até o tratamento do ICMS Importação no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importações. “A Duimp passou por todas as etapas e ocorreu tudo conforme o esperado, sendo concluído o processo com a entrega autorizada da carga”, diz Thom.

MAIS AGILIDADE – Com a obrigatoriedade da Duimp a todas as importações feitas por pessoas físicas e jurídicas a partir de outubro de 2024, a automação na liberação realizada no Paraná deve dar mais agilidade e segurança às importações realizadas pelos contribuintes paranaenses.

No entanto, de acordo com Thom, esse processo automático é algo que vai se limitar inicialmente apenas às cargas que chegam por via marítima e nos casos de tratamento tributário de Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), Repetro (regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural), admissão temporária e drawback. Em outras palavras, para produtos voltados à indústria ou com regimes próprios de entrada no país e tributação.

Isso significa que as importações comerciais, como aquelas feitas por pessoas físicas em sites internacionais, não se enquadram ainda no novo processo. “Essas importações ficam restritas ao programa Remessa Conforme ou à declaração de Importação de Remessas (DIR) e estão fora do escopo do que a Duimp oferece”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual. “Mas as cargas que vão se beneficiar do novo sistema serão liberadas com agilidade e segurança, tendo ganho de performance no tempo de liberação e reduzindo o custo Brasil”, finaliza.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Com longa estiagem, IAT estabelece nova Portaria sobre restrição da pesca no Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) estabeleceu uma nova Portaria ( nº 368/2024 ) restringindo a atividade pesqueira no Paraná. A medida abrange as Bacias Hidrográficas do Rio das Cinzas, do Ivaí, do Itararé, do Piquiri, do Pirapó e do Tibagi, e se dá em razão do período crítico de escassez hídrica em decorrência da longa estiagem no Estado.

O texto também proíbe o transporte de pescados sem a devida comprovação de origem nessas áreas. A decisão é por tempo indeterminado, até que os rios das regiões voltem ao nível normal e possibilite assim a dispersão dos cardumes. A peça jurídica entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (26). Com isso, a Portaria nº 348/2024, em vigor desde o último dia 12, perde o efeito.

Apesar de a nova Portaria ampliar a restrição para duas novas bacias, a do Itararé e do Pirapó, o texto é mais abrangente nas ressalvas. Além de liberar a atividade para pescadores profissionais que trabalham no Rio Ivaí, a normativa permite que pescadores amadores pratiquem o chamado “pesque e solte” no trecho demarcado de aproximadamente 163 km, do Ivaí, entre o Porto de Areia, em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, até a confluência do Rio Keller, em Itambé, na região Noroeste.

Já o Artigo 4° autoriza a pesca em ambientes lênticos, ou seja, em reservatórios, lagos das represas e lagoas marginais. Para espécies nativas, novamente na modalidade “pesque e solte”, e para espécies exóticas, como a tilápia e o black bass, inclui a permissão para retirada.

A fiscalização, de acordo com a Portaria, será exercida pelo Poder Público por meio dos órgãos ambientais competentes, como IAT e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Batalhão da Polícia Ambiental (BPAMB – Força Verde), Polícias Militar e Civil.

As penalidades estão previstas na Lei Federal nº. 9.605/98 e no Decreto Federal nº 6.514/08 e incluem punições como multas administrativas, interdição temporária de direitos e suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – Todo o Estado do Paraná está em situação de emergência desde o inicio de setembro por causa da estiagem que atinge vários municípios. O Paraná registrou até o último domingo (22) o total de 11.927 incêndios florestais no ano. Isso significa que, em cerca de 20 dias, esse número aumentou 17%. Até o dia 1º de setembro, o Estado havia acumulado 10.187 casos desta natureza. O problema só não foi maior por causa das chuvas durante o mês, que ajudaram a reduzir a média de ocorrências diárias.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

Cresol é eleita 2ª melhor instituição financeira para trabalhar no Brasil

Na pesquisa GPTW deste ano, a cooperativa também foi reconhecida como a melhor empresa para trabalhar na categoria agro

A Cresol, cooperativa de crédito com forte atuação no Brasil, alcançou uma importante conquista ao ser eleita a 2ª melhor empresa para trabalhar no país na categoria Instituições Financeiras – Cooperativas de Crédito de Grande Porte, pela pesquisa do Great Place to Work (GPTW). Essa premiação é um reconhecimento às organizações que se destacam por promover um ambiente de trabalho positivo e engajado, levando em consideração critérios como confiança, respeito, imparcialidade, orgulho e camaradagem entre os colaboradores.

A avaliação do GPTW é realizada com base em uma pesquisa que considera a percepção dos funcionários sobre a cultura organizacional e as práticas de gestão de pessoas. A importância dessa conquista vai além do reconhecimento, ela reflete o compromisso da Cresol em promover um ambiente que valoriza a inclusão, a diversidade e o desenvolvimento profissional. A empresa também recebeu o troféu de Destaque em Saúde Mental.

Cledir Magri, presidente da Cresol, expressou sua satisfação com as premiações. "Essas conquistas são reflexo do nosso compromisso em criar um ambiente de trabalho inclusivo e motivador. Estamos constantemente trabalhando para melhorar nossas práticas e valorizar todos os nossos colaboradores. Essa é uma jornada que continuaremos a percorrer com determinação."

Com essa premiação, a Cresol se reafirma como uma referência em gestão de pessoas e em práticas que buscam promover a diversidade e a equidade no ambiente corporativo, consolidando seu papel como uma das melhores empresas para trabalhar no Brasil.

Melhor empresa para trabalhar no agronegócio
Em 2024, a Cresol também foi reconhecida como a Melhor Empresa para Trabalhar no Agronegócio, evidenciando a excelência das práticas de gestão e a valorização dos profissionais.

 

 

Sobre a Cresol - Com 29 anos de história, mais de 900 mil cooperados e 900 agências de relacionamento em 19 Estados, a Cresol é uma das principais instituições financeiras cooperativas do País. Com foco no atendimento personalizado, a Cresol fornece soluções financeiras para pessoas físicas, empresas e empreendimentos rurais.

6ª Copa Cresol de Vôlei Gigante movimenta idosos do oeste do Paraná

A final foi realizada em Mercedes no Ginásio de Esportes Élvio Frey na última terça (24).

Na tarde de terça, dia 24, em Mercedes, o Ginásio de Esportes Élvio Frey reuniu os atletas da Copa Cresol de Vôlei Gigante, que é uma iniciativa que promove a integração, a saúde e o bem-estar por meio do esporte. O Vôlei Gigante é uma modalidade adaptada especialmente para idosos. Ao longo do ano, quase 500 participantes de diversas cidades do Oeste do Paraná se envolveram nesta jornada esportiva. A cooperação entre as singulares Cresol Integração, com sede em Toledo, Cresol Progresso, com sede em Cascavel, e Cresol Conexão, sediada em Medianeira, possibilitou que os idosos iniciassem uma jornada de integração e fortalecimento de vínculos por meio de treinos e jogos.

A competição contou com quatro jogos emocionantes para definir os primeiros, segundos,  terceiros e quartos lugares nas categorias masculino e feminino. As cidades de Assis Chateaubriand, Nova Santa Rosa, Quatro Pontes, Toledo e Mercedes participaram das finais, mostrando força e espírito esportivo em quadra.

Renato Morais, vice-presidente da Cresol Integração, esteve presente na cerimônia de entrega dos troféus e destacou a importância do evento: "É uma grande alegria ver nossos cooperados mostrando vitalidade e paixão pelo esporte. Estamos orgulhosos de fazer parte desse momento".

 

Classificação Final:

Masculino:

1° Quatro Pontes

2° Mercedes

3° Nova Santa Rosa

4° Assis Chateaubriand

Feminino:

1° Toledo

2° Nova Santa Rosa

3° Missal

4° Quatro Pontes

 

 

Sobre a Cresol - Com 29 anos de história, mais de 900 mil cooperados e 900 agências de relacionamento em 19 Estados, a Cresol é uma das principais instituições financeiras cooperativas do País. Com foco no atendimento personalizado, a Cresol fornece soluções financeiras para pessoas físicas, empresas e empreendimentos rurais.

 

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