Mesmo com a liberação de R$ 1,6 bilhão do Orçamento Geral da União, os Ministérios da Saúde e das Cidades continuam a ser as pastas mais atingidas pelo congelamento de R$ 13,3 bilhões. A distribuição das verbas foi detalhada em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no fim da noite desta segunda-feira (30).
No último dia 20, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho, mas elevou as despesas bloqueadas de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,6 bilhão em gastos. O bloqueio adicional teve de ser redistribuído entre os ministérios, o que, pela legislação, é definido dez dias depois da publicação do relatório.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Pelo decreto publicado na segunda à noite, o Ministério da Saúde teve R$ 4,5 bilhões bloqueados, R$ 100 milhões a mais que o valor retido no relatório anterior, em julho. As demais pastas tiveram alívio orçamentário, por causa da reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Mesmo com a redução na verba congelada, o Ministério das Cidades ficou em segundo lugar, com R$ 1,8 bilhão, com o Ministério da Educação em terceiro, com R$ 1,4 bilhão.
O governo também cortou as emendas parlamentares em R$ 974,9 milhões. Apesar de quase todas as emendas serem impositivas, a legislação estabelece que, em caso de contingenciamentos ou bloqueios, elas sofrem um corte linear (mesmo percentual para todas as emendas) na mesma proporção do corte das despesas discricionárias (não obrigatórias).
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve redução de R$ 3,7 bilhões. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento de despesas é feito em gastos discricionários. A contenção pode atingir tanto gastos de custeio (manutenção da máquina pública, como energia, internet, água, diárias, passagens e material de escritório) como investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).
A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Déficit primário
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos, o equivalente a 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A última versão do relatório reduziu a previsão de déficit para R$ 28,3 bilhões, dentro da margem de tolerância.
A estimativa foi reduzida porque o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas incorporou um aumento de arrecadação de R$ 30,1 bilhões em recursos não administrados pela Receita Federal. A maior parte desse total, R$ 18,3 bilhões, vem da aprovação da lei que compensará a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Por - Agência Brasil
A coordenação da Operação Eleições 2024 pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) será no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR). Todas as forças terão representantes no local no próximo domingo, 6 de outubro, a fim de manter a ordem pública e combater crimes.
Além disso, a Sesp decidiu que a venda, a compra e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos será proibida em todo o Paraná das 8h às 18h do domingo, dia do pleito. A medida, divulgada por meio da e assinada pelo secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, tem a intenção de garantir a ordem e a tranquilidade pública no período da votação.
“Queremos que a eleição aconteça sem intercorrências. Teremos reforço policial em todas as regiões do Estado para garantir uma votação tranquila”, afirmou o secretário.
A principal atuação das forças será no combate aos crimes eleitorais em cartórios eleitorais, locais de votação ou de apuração, vias públicas e estações de transporte. Informações sobre a atuação policial serão inseridas na Plataforma Córtex, ferramenta que agrega os dados relacionados à operação.
Além dos agentes da segurança pública e viaturas nas ruas e em locais de votação, aeronaves estarão de prontidão.
Todo o plano da Operação Eleições 2024 foi elaborado de forma conjunta entre a Sesp, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais secretarias estaduais.
Em nível nacional, toda a atividade será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.
Por - AEN
Cinco sites de apostas esportivas atuam de modo regulamentado no Paraná e podem continuar operando normalmente no território estadual.
São eles pr.apostou.com, parana.bplay.com.br, pr.betplay.bet, pr.pixbet.com.br e pr.nossabet.com.br. Todas as informações sobre cada um desses operadores podem ser consultadas no site da Lottopar, responsável pela regulamentação.
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) a lista com todas as empresas de apostas esportivas (as bets) autorizadas a operar no Brasil até dezembro. São 193 sites ligados a 89 empresas. Os sites de apostas que não figuram na lista não podem mais fornecer serviços de apostas no Brasil até que consigam autorização do Governo Federal.
Os demais sites de apostas que não estão autorizados a operar nem pelo Governo Federal e nem pelo Governo do Paraná. Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Fazenda, são considerados ilegais e estão proibidos de atuar.
“Com trabalho sério, comprometimento e respeito à legislação, estamos garantindo que dentro do Paraná só estejam em operação sites de apostas regulamentados, que oferecem entretenimento seguro para o apostador e com retorno social para todos os paranaenses”, destacou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
Nos próximos dias, o Governo Federal vai oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que realize o bloqueio dos sites que não estão autorizados a operar no Brasil. A medida também afeta o Paraná para aqueles sites que não estão regulamentados pela Lottopar e pela União e oferecem serviços de apostas aqui no Estado. Eles permanecerão no ar apenas nos próximos dez dias para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas.
Com o avanço de medidas sancionatórias determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Governo Federal, a publicidade desses sites que estão proibidos de operar no Brasil também fica restringida. O Google e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) já anunciaram que não irão permitir a publicidade de sites não autorizados.
No Paraná, a Lottopar publicou no início deste ano a Portaria n° 008/2024, que estipula uma série de regras e normas relativas à publicidade responsável para os operadores autorizados. Além disso, a autarquia do Governo do Paraná se associou ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) como forma de garantir que os materiais publicitários desses operadores licenciados cumpram as normas e os princípios da publicidade responsável e segura.
Por - AEN
A população das cidades atendidas pela Sanepar pode ficar tranquila com a qualidade da água que recebe em seus imóveis.
Antes de chegar às torneiras dos consumidores, a água da Sanepar passa por um rigoroso controle de qualidade. E sempre que necessário, a Sanepar intensifica as análises em cada etapa, da captação, tratamento, reservação e distribuição da água, como foi o caso de Toledo, no Oeste do Estado, nos últimos dias, para confirmar e registrar que a água mantém a mesma qualidade de sempre.
Por ano, são realizados cerca de 7,2 milhões de análises nos laboratórios operacionais e em quatro grandes laboratórios centrais. Também são feitas análises que envolvem mais de 100 parâmetros físico-químicos, microbiológicos, orgânicos e metais e que vão desde a captação, saída das estações de tratamento e nas redes de distribuição.
A complexa estrutura de laboratórios funciona 24 horas por dia para verificar se a água produzida está dentro dos padrões de qualidade definidos pelo Ministério da Saúde. Alguns parâmetros são analisados de hora em hora, outros são diários, semanais, mensais, semestrais e anuais. Somente após esses processos é que a água é distribuída para quase 11 milhões de pessoas em 346 municípios.
Referência no setor de saneamento do Brasil, os laboratórios da Sanepar garantem a confiabilidade nos resultados de milhares de análises de amostras coletadas todos os meses nas cidades atendidas pela Companhia. Os parâmetros são determinados pelo Ministério da Saúde, através da Portaria de Consolidação 5/2017 - MS, anexos XX (alterado pelas Portarias 888 e 2472 de 2021) e XXI.
A estrutura mantida pela Sanepar é moderna, bem equipada e com pessoal capacitado. Os laboratórios centrais têm acreditação à norma NBR ISO17025/2017, que especifica os requisitos gerais para a competência, imparcialidade e operação de laboratórios consistente pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (CGCRE).
MONITORAMENTO – Todos os resultados das análises laboratoriais de qualidade da água da Sanepar são monitorados por uma rede de saúde pública formada pela Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual da Saúde e Ministério da Saúde. Os resultados dessas análises são enviados por relatório para as Vigilâncias Sanitárias dos municípios, que alimentam o Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). A população pode consultar as análises AQUI e também na fatura mensal.
A gerente de Avaliação de Conformidades da Sanepar, Cynthia Castro Corrêa Malaghini, explica que o Sisagua garante confiabilidade aos dados das análises feitas pelas companhias de saneamento porque tem rastreabilidade de todo o processo. “Ou seja, uma vez inseridas as informações, em tempo real, não podem ser alteradas”, explica Cynthia.
A gerente afirma também que nenhum alimento é tão controlado quanto a água de abastecimento público. “A divulgação de todas essas informações não apenas cumpre as exigências da legislação, como também confirma o compromisso da Sanepar com a transparência”.
ACREDITAÇÃO ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 – Esta acreditação constitui a expressão formal do reconhecimento da competência para realizar atividades de ensaios, conforme escopo de Acreditação, ao Laboratório de Maringá (Acreditação nº CRL 1501); Laboratório de Cascavel (Acreditação nº CRL 1512); Laboratório de Curitiba (Acreditação nº CRL 1544) e Laboratório de Londrina (Acreditação nº CRL 1537).
Por - AEN
O Paraná chegou a 319 municípios integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
É o líder em números absolutos, representando 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome. Na última sexta-feira (30) foram publicadas no Diário Oficial da União 85 novas adesões do sistema nacional, das quais 30 somente do Paraná.
A adesão ao Sisan, que é ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), também facilita que os municípios somem forças do poder público, entidades privadas e terceiro setor para a redução da fome, a partir da produção, reaproveitamento e distribuição de alimentos de forma mais sustentável e estruturada.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Natalino Avance de Souza, acentua importância da parceria com o sistema nacional para construir uma política consistente de segurança alimentar e nutricional. “O enfrentamento da fome não é simples, precisamos dessa união para ter um ambiente inovador e sustentável de produção se quisermos abastecer os municípios, o Estado, o País e termos a presença forte no mundo, que é o nosso caminho”, afirmou.
A segurança alimentar está entre os principais focos de trabalho do governo estadual, conforme ressalta Márcia Stolarski, chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Seab. “São várias ações voltadas à parcela de paranaenses mais vulneráveis e à população em geral, além de garantia de renda aos produtores familiares”, disse.
Segundo a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-Paraná), Roseli Pittner, a adesão ao Sisan é um dos caminhos para se promover a cidadania.
“Entendemos que possibilita o direito humano à alimentação adequada e saudável, garantindo a dignidade a todos”, afirmou. “É ainda uma forma de cada município fortalecer suas ações de segurança alimentar e nutricional, com ações que possibilitem aperfeiçoar as práticas alimentares saudáveis, respeitando a diversidade cultural e social e melhorando a economia por meio de políticas públicas direcionadas”.
AÇÕES CONJUNTAS – O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) tem atualmente 1.301 municípios. Em números absolutos, o Paraná é seguido pelo Maranhão, com 130 municípios, e Minas Gerais, com 107. Em números porcentuais, o Estado, com 80% de suas unidades aderidas, é o segundo, atrás de Roraima, que tem 14 dos 15 municípios no sistema (93,3%).
“Consideramos o processo de adesão que ocorreu no Estado do Paraná muito importante, inclusive servindo de referência para que outros Estados reforçassem a mobilização junto aos seus municípios”, disse o coordenador-geral de Articulação Federativa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Élcio Magalhães.
Para ele, há um conjunto de ações ocorrendo há alguns anos no Paraná que levou a esse resultado. Entre elas a organização da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Consea-PR, com atuação descentralizada; a atuação do Ministério Público, em especial junto aos prefeitos, estimulando e apresentando o Sisan; o conjunto de políticas estaduais de segurança alimentar e nutricional e as ações e políticas federais de estímulo.
Ele ressaltou que há um esforço para se construir uma rede de municípios integrados ao Sisan. “Considerando que existe uma obrigação legal de atuação do Estado, a partir da inclusão do direito à alimentação adequada no artigo 6.º da Constituição Federal, o Sisan se tornou um instrumento para garantir e promover este direito”, afirmou Magalhães.
O coordenador-geral da Articulação Federativa salientou, ainda, que o Sisan possibilita participação em programas importantes como o Plano Brasil sem Fome, Estratégia Alimenta Cidades, Política Nacional de Abastecimento, Programa de Aquisição de Alimentos, entre outras iniciativas federais e estaduais.
SISAN – O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estabelecido pela Lei n.º 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), é um sistema público que tem como objetivo a elaboração e articulação de políticas nacionais, estaduais e municipais voltadas para a segurança alimentar e nutricional.
Além disso, o Sisan é responsável por monitorar e avaliar as mudanças na situação de alimentação e nutrição da população, bem como verificar o impacto dos programas e ações desenvolvidos nessa área. A atuação conjunta dos órgãos governamentais em todos os níveis e das organizações da sociedade é essencial para a formulação e implementação efetiva das políticas de segurança alimentar e nutricional no País.
Por -AEN
Novas empresas no Paraná levaram em média 9 horas e 57 minutos para concluírem sua abertura no mês de setembro, conforme , a partir dos números da Redesim, do governo federal. Com isso, o Estado se manteve como o segundo mais rápido do País.
Ao todo, o Paraná recebeu 6.115 solicitações de registros. Primeiro colocado no ranking do tempo de abertura, com 5 horas e 56 minutos, Sergipe recebeu 497 processos - número 12,3 vezes menor do que os pedidos no Paraná. Em terceiro ficou o Espírito Santo, com tempo de abertura em 10 horas e 21 minutos, com um total de 1.451 registros. No Brasil, o tempo médio de abertura de empresas foi de 24 horas, com o movimento de 75.887 processos.
Setembro é o nono mês consecutivo com a marca de 8 ou 9 horas no Paraná, levando a Jucepar sempre ao topo do ranking nacional. Em janeiro de 2019, por exemplo, esse tempo era de 8 dias e 18 horas no Paraná.
O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, destaca o resultado positivo no tempo como catalisador para o ambiente de negócios. "O desempenho do Paraná na abertura de novas empresas reflete o compromisso do Estado com a desburocratização e a eficiência nos serviços. Manter um tempo médio abaixo de 10 horas pelo nono mês consecutivo é um avanço significativo para o ambiente de negócios, e estamos trabalhando continuamente para reduzir ainda mais esse prazo, garantindo que o empreendedorismo siga em expansão no Paraná", diz.
O tempo total de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro, com a obtenção do CNPJ. Nesse cálculo não são considerados os tempos de inscrições municipais ou estaduais e nem a obtenção de licenças para o funcionamento do negócio.
AÇÕES – Nos últimos anos, o governo paranaense tem adotado uma série de ações que tornam mais rápido os serviços que o empreendedor precisa para abrir, reenquadrar e fechar empresas. Atualmente, todos os processos são digitais no Estado, o que o torna pioneiro na adoção de um sistema informatizado. O Empresa Fácil é um sistema online para abertura, alteração cadastral e encerramento de inscrição de empresas junto ao Cadastro Municipal, integrado à RedeSiM, que é de âmbito federal, estadual e municipal.
Em paralelo, existe à disposição dos empresários o Descomplica Paraná, um programa que desburocratiza o processo de abertura de empresas e emissão de licenças e alvarás. Em 31 de janeiro deste ano começou a vigorar o Decreto nº 3.434 – mais conhecido como Decreto do Baixo Risco, que dispensa 771 atividades de licenciamentos nos órgãos públicos por serem considerados de baixo risco. Cerca de 17 mil empresas já foram beneficiadas pelo Selo do Baixo Risco no Paraná.
Por - AEN
