Governo encaminha Anteprojeto de Lei Orçamentária de 2025 à Assembleia Legislativa

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (30) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Anteprojeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2025.

O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O PLOA estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado. Para o ano que vem, o projeto prevê um aumento de quase 60% nos investimentos em relação a 2024.

Pelo texto, o orçamento total do Paraná para o próximo ano será de R$ 78,7 bilhões — valor 15% maior do que o aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Isso significa, na prática, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro.

A previsão do Governo do Estado é de um total de R$ 75,6 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Já para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, a PLOA prevê um crescimento de 14,7%. Como destacado pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, todos os órgãos e setores da administração pública terão aumento nos repasses para custeio e também investimento. 

“A condição fiscal do Paraná é uma das melhores do Brasil, o que nos permite devolver à população de diferentes formas”, destaca Ortigara. “Fizemos um esforço para que essa fosse uma proposta muito pé no chão e em sintonia com o comportamento de nossa economia”.

Segundo ele, houve um trabalho muito próximo com os diferentes órgãos de governo para que houvesse um maior alinhamento entre o que foi planejado, o que está alocado e o que será executado ao longo de 2025.

RECEITAS E DESPESAS – Para o próximo ano, o Paraná projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões. Essas receitas referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. O crescimento é de 15% em relação à LOA de 2024, influenciado principalmente pela perspectiva de um aumento na arrecadação de 16% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), saltando de R$ 26,7 bilhões para R$ 31,1 bilhões. 

Há ainda mais R$ 3 bilhões de receitas de capital — recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens — e outros R$ 4,4 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 78,7 bilhões previstos pela Sefa.

Já as despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 65,7 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.

Despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, além de cerca de R$ 1,5 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.

EDUCAÇÃO E SAÚDE – A PLOA 2025 enviada à Alep detalhou também os valores que devem ser direcionados à Saúde e à Educação. A projeção da Sefa é que esses repasses aumentem no próximo ano, ficando acima do mínimo constitucional.

No caso da Educação, a Proposta da Lei Orçamentária traz um total de R$ 18,6 bilhões, o que representa um aumento de 16,8% em comparação ao valor presente no orçamento de 2024. Já na Saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%.

Para a Segurança Pública, o orçamento previsto em 2025 é de R$ 6,4 bilhões. Para o setor de Ciências e Tecnologia — o que inclui também as universidades estaduais —, o direcionamento será de R$ 4,3 bilhões. Também se destacam Infraestrutura e Logística (R$ 1,86 bilhão) e Agricultura e Abastecimento (R$ 1,2 bilhão).

OUTROS VALORES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado, Cedca e MPPR disponibilizam 2 mil exames gratuitos de DNA para população

Em um esforço conjunto para garantir o acesso à justiça e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes, o Paraná disponibiliza 2 mil exames de DNA para a população.

A ação é uma parceria entre a Secretaria estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ministério Público do Paraná (MP-PR), Polícia Científica e a Universidade Estadual de Londrina (UEL).

O objetivo central da iniciativa é fortalecer os processos de reconhecimento de paternidade, especialmente em casos em que há dúvidas ou disputas relacionadas ao vínculo biológico entre pais e filhos. Os testes só podem ser feitos quando há o chamado “trio vivo”, ou seja, o suposto pai, a mãe e a criança ou adolescente, até 18 anos.

Segundo a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, existem 6.631 crianças sem o nome do pai em seus registros em todo o Estado. Com a ação, poderão ser resolvidas ao menos 30% das questões judiciais de forma mais célere, contribuindo para a dignidade e os direitos de crianças e adolescentes que necessitam da confirmação de suas origens paternas.

“Estamos cumprindo com o nosso papel de salvaguardar o direito dessas crianças e adolescentes de terem os nomes de seus pais. É uma ação em parceria para que chegue a mais pessoas possível”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Os exames serão realizados gratuitamente em todo o Estado, abrangendo diversas regiões, incluindo áreas mais remotas e de difícil acesso. Para ter acesso ao procedimento, o cidadão precisa ir até o Ministério Público de sua cidade e manifestar interesse em fazer o procedimento. Em seguida, a Sedef encaminhará a solicitação à Polícia Científica, responsável pela coleta, e a Universidade Estadual de Londrina fará a análise, devolvendo ao Ministério Público o resultado.

O projeto visa assegurar que famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter o direito de acesso ao exame, uma medida fundamental para a inclusão social e a proteção dos direitos humanos.

O reconhecimento de paternidade vai além de questões familiares. Trata-se de um direito fundamental que influencia a formação da identidade da criança, além de impactar aspectos legais e sociais, como o acesso a direitos de herança, benefícios previdenciários e o exercício do convívio familiar.

“O Cedca, como órgão responsável pela promoção dos direitos da criança e do adolescente, vê na iniciativa uma forma de garantir que as crianças paranaenses tenham o direito de conviver e serem acompanhadas por seus pais, de terem registrado a sua história, sua família, conforme preconizado pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, enfatizou a presidente do colegiado, Juliana Sabbag.

A expectativa é que, após os 2 mil exames iniciais, o programa possa ser ampliado, de acordo com a demanda da população. Além disso, a Sedef já estuda novas parcerias para garantir a continuidade do projeto e a inclusão de outras ações voltadas à proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 82% dos municípios paranaenses têm saldo positivo de empregos em 2024

Cerca de 82% dos municípios do Paraná registraram um saldo positivo na criação de vagas de emprego com carteira assinada no acumulado de janeiro a agosto de 2024.

Dos 399 municípios, 327 tiveram mais contratações do que demissões no período segundo os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados na última sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Curitiba foi a cidade que mais criou vagas de trabalho formais até agora no ano: 36.733. O número é o resultado de 395.141 admissões e de 358.408 desligamentos ocorridos na Capital do Paraná nos primeiros oito meses de 2024. Londrina aparece em segundo lugar, com um saldo de 6.294 vagas, seguida por São José dos Pinhais (6.046), Maringá (5.905), Ponta Grossa (5.464) e Cascavel (4.995).

Vinte e cinco cidades paranaenses tiveram um saldo acima de 1.000 vagas criadas no ano, enquanto outras 119 localidades registraram entre 100 e 999 contratações a mais do que demissões.

Em termos proporcionais, quem lidera a lista é a Nova Aliança do Ivaí, na região Noroeste, com um saldo de 89 vagas criadas, o que representa um acréscimo de 49,7% em relação ao estoque – termo utilizado pelo governo federal para denominar o volume total de empregados registrados em regime CLT na cidade. As outras maiores variações percentuais no acumulado do ano aconteceram em Doutor Ulysses (34,4%), Inajá (32,1%), Itambaracá (27,6%), Pinhal de São Bento (26,3%) e São Pedro do Iguaçu (20,5%).

Mirador, Porto Rico e Presidente Castelo Branco, na região Noroeste, além de Pinhalão, no Norte Pioneiro, foram as únicas cidades do Paraná a manterem exatamente o mesmo patamar de empregos no comparativo entre os oito primeiros meses de 2023 e 2024.

Especificamente em agosto, que é o mês mais recente com dados consolidados pelo Caged, São José dos Pinhais lidera o ranking de empregos formais criados, com um saldo de 1.068 vagas. Depois, aparecem São Mateus do Sul (835), Ponta Grossa (800), Londrina (665), Arapongas (470) e Maringá (451).

ESTADOS – O bom desempenho em nível municipal fez com que o Paraná tenha o 3º maior saldo de vagas criadas entre janeiro e agosto deste ano. Nestes meses, foram criados 137.572 empregos com carteira assinada no Estado, saldo de 1.390.072 contratações menos 1.252.500 demissões no período.

O volume só foi menor do que o registrado em São Paulo, onde 441.076 vagas foram criadas, e Minas Gerais, que teve um saldo positivo de 188.293 vagas formais. O desempenho paranaense também ficou bem acima dos demais estados da região Sul, com o Rio Grande do Sul fechando o período entre janeiro e agosto com um saldo de 10.413 empregos, enquanto Santa Catarina criou 7.641 vagas novas.

No ano, os setores que mais contrataram no Paraná foram o de serviços, com saldo de 70.119, seguido pela indústria (34.342), construção (17.030) e comércio (15.271). Na agropecuária foram 816 novos postos de trabalho criados. Entre os subsetores, o de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas foi o com maior número de postos gerados, com saldo de 34.299.

Também houve uma distribuição equilibrada de gênero nas vagas criadas em nível estadual, com 70.115 delas ocupadas por homens, o equivalente a 51% do total no ano, e 67.457 por mulheres, o que corresponde ao 49% restantes.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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