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O aumento da cobertura dos serviços de abastecimento com água tratada e a coleta e tratamento de esgoto adequado contribuem para a redução das taxas de internações e mortalidade infantil. Esse é o resultado de um estudo publicado em março pelo Instituto Trata Brasil, que analisou a incidência de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAI) no Brasil, entre 2008 e 2024.

No Paraná, no intervalo dos anos, o número de mortes por DRSAI reduziu em 3,6% na faixa etária de 0 a 4 anos e 5,9% entre crianças de 5 a 9 anos. Entre 2008 e 2024, o serviço de coleta de esgoto prestado pela Sanepar cresceu 24 pontos percentuais, saltando de uma cobertura de 56,15% para 80,16%. A Companhia encerrou 2024 disponibilizando o atendimento com coleta de esgoto para 81,44% dos paranaenses. Na Sanepar todo o esgoto coletado é tratado e 100% da população urbana atendida pela empresa recebe água potável.

Em relação ao número de internações, houve queda de 6,9% de 0 a 4 anos e de 3,9% de 5 a 9 anos, ambos melhores do que a média nacional (5,6% e 3,2%, respectivamente). No total, os internamentos caíram 0,2% ao longo do período e o no caso do Paraná ainda pesou negativamente no quadro de saúde os casos de dengue, que totalizaram 21,9 mil internações em 2024. A taxa de incidência de internações por DRSAI no Paraná também foi menor do que a média nacional no ano passado.

Para o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, o papel da Sanepar nos indicadores de saúde é inegável. “Os estudos revelam de que os investimentos na ampliação do serviço de esgoto e na manutenção da garantia de abastecimento de água, são também investimentos em saúde e bem-estar. A cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 em saúde”, afirma.

Entre 2025 e 2029, a previsão de investimentos é de quase 12 bilhões. “Esse compromisso também está refletido no compromisso assumido com o governador Ratinho Junior de tornar o Paraná o primeiro estado brasileiro a universalizar o saneamento, levando o benefício da coleta e tratamento de esgoto para 90% dos paranaenses e mantendo 100% da população com acesso à água potável", complementa.

CENÁRIO NACIONAL – O estudo traz uma descrição dos indicadores de morbidade e mortalidade – sua distribuição regional e evolução no tempo. Ele mostra que em 2008, o Brasil se encontrava com uma alta incidência de internações por mil habitantes e nos anos que precederam 2008, o país tinha baixa cobertura de serviço de água tratada e coleta de esgoto. Conforme avançaram as coberturas dos serviços de saneamento básico, com a inclusão de parcela significativa da população, caiu o número e a taxa de internação por DRSAI.

De acordo com o Trata Brasil, os resultados também indicam que a disponibilidade de serviços de saneamento tem efeitos acumulados no tempo sobre as taxas de incidência de internações. O estudo concluiu que, por exemplo, um aumento de 10 pontos percentuais na população com acesso à coleta de esgoto, reduz em 1,6% a taxa de incidência de internação por 10 mil habitantes no mesmo ano. Quando se considera o efeito acumulado, entre 36 e 48 meses, a taxa de incidência de internação reduz em 2,8%.

Por - AEN

Na manhã desta quarta-feira (9) a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apresentou os primeiros resultados de uma auditoria realizada no Nota Paraná.

O trabalho identificou que 616 das 1.860 entidades sociais participantes – cerca de um terço do total – cometeram algum tipo de irregularidade ao longo dos últimos anos. A Sefa também informou o bloqueio do acesso a recursos oriundos de doações de notas fiscais por essas instituições.

Algumas das irregularidades são simples, como a falta de documentos ou de informações por algumas organizações, e podem ser facilmente corrigidas, com posterior desbloqueio dos recursos. Outras, no entanto, envolvem questões mais graves, incluindo violações às regras do programa, incongruências na prestação de contas e até tentativas de fraude.

Além do combate às fraudes, a medida do Governo do Estado visa o fortalecimento do programa nos próximos anos. A ideia é garantir que os recursos das notas fiscais doadas pelos consumidores paranaenses sejam destinados apenas a organizações sérias e comprometidas com as causas sociais para as quais foram criadas.

Confira perguntas e respostas sobre o pente-fino para entender melhor o programa:

Por que a Secretaria da Fazenda decidiu realizar um pente-fino para apurar fraudes no Nota Paraná?

A Secretaria e a coordenação do programa acompanham de perto as denúncias de irregularidades envolvendo o Nota Paraná, contando principalmente com o apoio da própria sociedade, que sempre se prontificou a fiscalizar como o programa vem sendo executado ao longo desses quase 10 anos. Sempre que uma ocorrência é identificada, a entidade é bloqueada.

Inclusive, esses casos mal eram noticiados justamente por serem considerados episódios isolados e cuja divulgação poderia prejudicar as organizações idôneas ao criar uma espécie de desconfiança na população.

Contudo, a pasta notou um aumento no número de denúncias relacionadas a tentativas de fraude, o que motivou a realização de um olhar mais minucioso para como o recurso era aplicado pelas entidades. Assim, essa operação mais incisiva vem também para mostrar que o Estado está de olho em quem viola as regras do programa, além de trazer mais transparência e justiça.

Quais foram as irregularidades identificadas?

Todos os dias o Nota Paraná recebe denúncias sobre irregularidades praticadas pelas instituições com os seguintes teores:

- Furtos de notas fiscais

- Recebimentos de arquivos de notas fiscais por e-mail

- Esquema com contadores

- Entrega de bobinas para impressão de notas fiscais

- Uso de recursos para uso pessoal

- Recursos não aplicados na entidade

- Entidades beneficiadas por fornecedores de notas fiscais

- Contratação de captadores de recursos com valores da Nota Paraná

-Urnas no comércio sem identificação

- Prestação de contas mediante recibos, sem emissão da nota fiscal

Todas essas práticas são proibidas pelo regulamento do Nota Paraná, pois tornam a distribuição dos créditos desequilibrada e até injusta. Irregularidades como recebimentos de arquivos de notas fiscais por e-mail, esquemas com contadores e entrega de bobinas para impressão de notas fiscais, por exemplo, se configuram como grandes esquemas que beneficiam apenas as entidades que já possuem muito dinheiro, fazendo com que instituições menores não recebam quase nada.

O mesmo acontece com a contratação de captadores com recursos do próprio programa: os infratores usam os valores que deveriam ser aplicados em ações sociais para otimizar seus ganhos, deixando outros grupos em uma clara desvantagem.

Isso sem falar dos roubos de urnas e notas fiscais, em que essa atitude desleal é ainda mais evidente. Além disso, notificamos uma entidade de cultura que se passava por ONG de proteção animal para conseguir angariar mais doações.

A Secretaria também identificou alguns casos mais graves. Em um deles, uma grande rede de postos criou uma entidade e repassava todas as notas fiscais geradas em seus estabelecimentos para a instituição. Com isso, recebeu mais de R$ 2,3 milhões em pouco mais de três anos.

Uma outra organização de defesa animal havia encerrado suas atividades em 2022, mas só informou o programa sobre isso em 2024. Com isso, ela recebeu R$ 460 mil indevidamente. Em janeiro de 2025, tentou reativar o CNPJ para resgatar mais créditos. 

Quais são as entidades irregulares?

A Secretaria da Fazenda e o Nota Paraná não divulgam os nomes das entidades por uma questão de sigilo dos dados. Contudo, é possível destacar que um terço das instituições cadastradas estão bloqueadas por algum tipo de irregularidade, seja cadastral ou por violar as regras do programa. Das 1.860 instituições participantes, 616 estão impossibilitadas de acessar os créditos gerados mensalmente. Organizações de assistência social (51,14%) e de atividades desportivas (25,81%) lideram o ranking.

Quais são as denúncias feitas ao MPPR?

A Secretaria da Fazenda encaminhou duas denúncias ao Ministério Público envolvendo irregularidades em instituições. Em uma delas, o proprietário de uma grande rede de postos de combustível em Curitiba criou uma entidade social e repassava, por meio de seu contador, todas as notas fiscais emitidas no estabelecimento como doação — um esquema que resultou na devolução de quase R$ 1,5 milhão em créditos de ICMS.

Outro caso repassado ao MPPR é o de uma entidade de Toledo, na região Oeste, que subornava o comércio local com presentes (chocolates, pizzas e bobinas térmicas, por exemplo) para garantir que as notas fiscais desses locais fossem encaminhadas para ela.

Elas se juntam a outras denúncias que já haviam sido encaminhadas pela Secretaria e pela coordenação do Nota Paraná.

O que acontece quando uma entidade é bloqueada?

Quando uma entidade é bloqueada, fica impossibilitada de acessar os créditos gerados pelo Nota Paraná. Em um primeiro momento, o bloqueio pode acontecer por segurança — ou seja, quando a coordenação do programa identifica algo suspeito na prestação de contas ou mesmo na atividade da instituição. A partir disso, é solicitada uma explicação sobre o assunto

 A partir disso, a coordenação do programa pede mais esclarecimentos e analisa se a justificativa procede. Em caso positivo, o crédito é liberado. Por outro lado, caso sejam confirmadas as irregularidades, a instituição é excluída do programa e pode até mesmo ser denunciada junto ao Ministério Público.

Quais medidas serão tomadas a seguir?

A Secretaria da Fazenda anunciou algumas mudanças no Nota Paraná para coibir essas ações irregulares e tornar a distribuição de créditos mais justa entre as entidades participantes. Entre elas está a criação de um limite de notas fiscais que podem ser inseridas por uma instituição social. Com isso, o programa visa coibir tanto o roubo de urnas como o próprio encaminhamento de planilhas, como nos casos denunciados.

Esses ajustes, inclusive, são recorrentes ao longo dos quase 10 anos do programa. Em 2019, foi limitado a 40% o crédito a ser atribuído a um mesmo consumidor ou entidade. Em 2020, o programa implantou o conceito de Região Fiscal, que impede o cálculo do crédito a notas emitidas por fornecedor localizado em região fiscal distinta da entidade. As notas fiscais duplicadas também foram barradas.

Por - AEN

Uma auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) identificou que 616 das 1.860 entidades sociais participantes do Nota Paraná – cerca de um terço do total – cometeram algum tipo de irregularidade ao longo dos últimos anos.

Os números foram apresentados em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (9), na qual a Sefa também informou o bloqueio do acesso a recursos oriundos de doações de notas fiscais por essas instituições.

Algumas das irregularidades são simples, como a falta de documentos ou de informações por algumas organizações, e podem ser facilmente corrigidas, com posterior desbloqueio dos recursos. Outras, no entanto, envolvem questões mais graves, incluindo violações às regras do programa, incongruências na prestação de contas e até tentativas de fraude.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a fiscalização em torno das organizações sempre existiu, mas o aumento na quantidade de denúncias exigiu um pente-fino mais intenso. “Como resultado, fizemos várias notificações a entidades e estabelecimentos comerciais, além do encaminhamento dos casos mais graves ao Ministério Público do Paraná (MPPR)”, afirmou.

Além do combate às fraudes, a medida do Governo do Estado visa o fortalecimento do programa nos próximos anos. A ideia é garantir que os recursos das notas fiscais doadas pelos consumidores paranaenses sejam destinados apenas a organizações sérias e comprometidas com as causas sociais para as quais foram criadas.

DOAÇÕES IRREGULARES E DENÚNCIAS – A distribuição dos créditos é feita a partir da doação de notas fiscais por parte dos consumidores. Quando um paranaense faz uma compra e decide não colocar seu CPF, ele pode depositar o documento fiscal em urnas que são direcionadas a entidades sociais específicas. Pelo regulamento do programa, a doação deve ser espontânea e as urnas precisam ser identificadas com o selo do Nota Paraná e informações sobre o grupo que receberá a doação.

Ao longo de uma década, mais de R$ 468,5 milhões foram repassados a essas instituições, entre prêmios e créditos de ICMS, beneficiando organizações que atuam nas áreas de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes. Apenas em 2024, o valor distribuído ultrapassou R$ 63,1 milhões.

Contudo, pessoas que coordenam parte destas organizações viram na parceria com o poder público uma oportunidade de ampliar ganhos de forma ilícita – algo que, em muitos casos, implica em prejudicar outras entidades.

Para a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, tentativas de fraude prejudicam a relação de confiança que o programa construiu ao longo de toda uma década com entidades de todo o Estado. “É um duplo golpe na confiança dos paranaenses: além de se apropriarem indevidamente de recursos públicos, essas entidades usam causas nobres para ganhos próprios”, comentou.

Como explica Gambini, uma das irregularidades mais comuns identificadas pelo programa está relacionada ao recebimento e ao tratamento das notas fiscais doadas a esses grupos, inclusive com roubo de urnas e comprovantes.

“Recebemos quase diariamente diversas denúncias de entidades que vão a um estabelecimento comercial e levam todas as notas fiscais embora, inclusive aquelas que eram de outras instituições”, contou. “Em alguns casos, essas pessoas chegam a se passar pela equipe do Nota Paraná para cometer o furto”, acrescentou a coordenadora do programa.

Um dos casos que mais chamou a atenção da equipe do Nota Paraná é de uma organização de defesa animal de Londrina, na região Norte, que recebeu mais de R$ 460 mil do programa mesmo depois de já ter encerrado as suas atividades. De acordo com uma denúncia apresentada ao MPPR, a associação declarou ter feito a baixa do CNPJ em dezembro de 2024, mas reativou o cadastro em janeiro de 2025 para fazer o resgate dos créditos.

Outra infração comum identificada pela equipe do programa é o uso de planilhas com informações de notas fiscais que são indevidamente cadastradas pelas entidades. São dados enviados por contadores a partir de notas fiscais emitidas por estabelecimentos comerciais e que são enviadas por e-mail para as organizações, que cadastram essas informações como se elas tivessem sido doadas pelo consumidor.

Isso faz com que determinadas organizações tenham um número exageradamente maior de ‘doações’, o que resulta em uma devolução maior de créditos de ICMS. “Em um dos casos identificados, uma única instituição cadastrou 745 mil notas fiscais em apenas dois meses”, relatou o secretário da Fazenda.

Essa é uma prática proibida pelas regras do Nota Paraná por retirar do consumidor o poder de escolher para quem ele deseja destinar a doação e que prejudica instituições menores. Com essa doação forjada, algumas instituições ganham muito, enquanto outras ficam praticamente sem receber recursos oriundos do programa.

Outro dos casos apresentados tratou justamente de uma entidade que foi criada por donos de uma grande rede de postos de combustíveis do Estado, em que o contador do estabelecimento encaminhava todas as notas como doação para uma única instituição – um esquema que rendeu quase R$ 1,5 milhão em créditos do ICMS para o grupo.

De maneira semelhante, há entidades que usam os recursos do próprio programa para contratar empresas que vão fazer o recolhimento e cadastro das notas. Além de ser uma prática proibida, ela abre margem para um abuso do poder econômico em que as instituições maiores atuam para tirar doações que poderiam ir para outras organizações sem as mesmas condições financeiras.

Há ainda relatos da prática de suborno a lojista por meio de presentes para garantir o repasse das notas fiscais. Uma entidade cultural de Toledo, na região Oeste, foi bloqueada após a equipe do Nota Paraná identificar a compra de mais de R$ 8 mil em chocolates finos que, de acordo com denúncias, teriam sido usados para presentear comerciantes parceiros. A instituição também fornecia bobinas térmicas para a impressão das notas, o que também é proibido pelo programa.

“Há toda uma indústria de desvio de notas fiscais que beneficia apenas algumas entidades, prejudicando centenas de outras menores”, denunciou Marta Gambini. “É uma verdadeira máfia das notas fiscais que tentamos combater”.

FISCALIZAÇÃO PERMANENTE – Para combater estes e outros tipos de abusos, a equipe do Nota Paraná mantém uma fiscalização contínua. Além da própria prestação de contas que as entidades sociais precisam apresentar anualmente à Sefa, a equipe conta com o olhar atento da sociedade, buscando alertar lojistas e consumidores sobre más condutas praticadas.

Marta conta que as próprias instituições participantes costumam denunciar violação das regras, seja com urnas não identificadas ou mesmo quando há casos de furtos de notas fiscais. “Recentemente, recebemos uma denúncia de uma rádio comunitária que se passava de organização de proteção animal para arrecadar mais notas”, afirma. “As boas instituições estão sempre de olho e nos alertando, porque elas são as que mais perdem com essas práticas irregulares”.

Paralelamente ao aumento das ações de fiscalização, a Sefa modificou regras da devolução dos créditos do ICMS. A principal delas foi a alteração do cálculo para tornar a distribuição dos valores mais justa e limitação da quantidade de notas fiscais que podem ser cadastradas por instituição.

“O Nota Paraná vai continuar firme e forte como os paranaenses já conhecem tão bem, distribuindo prêmios e apoiando as instituições sérias, mas também vamos endurecer com quem não quer seguir as regras do jogo”, destaca o secretário da Fazenda.

COMO DENUNCIAR – As denúncias de irregularidades no Nota Paraná podem ser feitas por qualquer cidadão pelo WhatsApp do programa, exclusivamente via mensagem, no número (44) 98831-9499. Também é possível fazer pela internet, por meio do site do eProtocolo.

Por - AEN

O Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD) da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) deu início, nesta semana, à nova edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas.

A iniciativa, criada em 2017, tem por objetivo conscientizar estudantes quanto à prevenção ao uso de drogas ilícitas e sobre o abuso de substâncias lícitas. As inscrições seguem até as 18h do dia 19 de novembro.

O objetivo principal do concurso é estimular estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada a produzirem vídeos de até um minuto com mensagens que abordem a prevenção ao uso de drogas ilícitas e o abuso de substâncias lícitas. 

Além dos alunos do Ensino Médio regular, também podem participar estudantes matriculados no Ensino Médio de Ação Pedagógica Descentralizada (Aped) dos Centros de Socioeducação (Cence). Neste ano, a participação foi ampliada para alunos da 9ª série do ensino fundamental de escolas públicas e privadas.

“O concurso é uma importante ferramenta de conscientização, incentivando o protagonismo juvenil e promovendo debates significativos dentro das escolas, entre alunos, professores e familiares”, destacou o coordenador do CEPSD, delegado Renato Figueiroa.

A iniciativa integra o movimento Junho Paraná Sem Drogas, inspirada pela Lei Estadual nº 19.068/2017, que determina a exibição anual de filmes educativos sobre os riscos das drogas nas salas de cinema do Estado. Durante todo o mês, os três vencedores do concurso têm seus vídeos exibidos antes de cada sessão cinematográfica.

CRITÉRIOS E INSCRIÇÃO – Os vídeos serão avaliados por uma comissão organizadora, com base nos seguintes critérios: originalidade, criatividade, coerência com o tema e qualidade técnica. As produções podem ser enviadas de forma online ou física, conforme orientações disponíveis no edital. Acesse AQUI.

JUNHO PARANÁ SEM DROGAS – O Junho Paraná sem Drogas foi instituído pela Lei Estadual 19.121/2017, em substituição à Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no Paraná, que era realizada anualmente na última semana de junho.

A proposta é promover, durante todo o mês, ações para esclarecer a população sobre os riscos do uso e abuso de álcool e outras drogas, além de incentivar a busca de orientação, esclarecimento e tratamento, disponível na rede pública de saúde.

Por - AEN