O Paraná vai se juntar aos demais estados e ao Distrito Federal na adoção de uma alíquota única sobre produtos importados.
Em manifesto publicado durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, representantes de todas as unidades da Federação concordaram em uniformizar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS).
No documento publicado nesta semana, os secretários afirmam que a medida busca proteger a competitividade do comércio interno e da indústria nacional, garantindo mais isonomia entre produtos importados e nacionais.
“O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, diz o texto.
“A crescente utilização de plataformas de comércio eletrônico internacional, principalmente de bens como vestuários, eletrônicos e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”, explica o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.
Segundo ele, a definição da alíquota de 20% foi definida a partir de uma ampla discussão entre todos os estados e levou em conta os valores que já são aplicados no país. De acordo com o manifesto, os estados com alíquotas modal ou específica para o RTD inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas. É o caso do Paraná, em que a alíquota do ICMS aplicada a esse tipo de remessa é atualmente de 17%.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, essa uniformização vem para simplificar a cobrança do imposto em todo o território brasileiro. “Toda chance de simplificar a tributação é uma oportunidade e, com o RTS, não é diferente”, diz. “Ao mesmo tempo, é uma forma de fortalecer o setor produtivo brasileiro e, consequentemente, gerar emprego e renda a partir de uma tributação mais justa”.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Outra decisão tomada pelos secretários durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz foi a inclusão da nafta no regime de substituição tributária, ou seja, com o recolhimento do ICMS sendo feito diretamente na indústria ao invés do estabelecimento que vende o produto.
A nafta é um derivado de petróleo utilizado principalmente como matéria-prima da indústria petroquímica, servindo principalmente para a produção de itens como benzeno, tolueno e xilenos.
A inclusão no regime de substituição tributária era algo que vinha sendo debatido pelos estados já há algum tempo e que chegou a um consenso durante o evento em Foz do Iguaçu. De acordo com o grupo, a medida é um avanço significativo no combate à evasão tributária na importação do produto.
Por - AEN
O Paraná foi um dos 14 estados brasileiros a receber o medalha de ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e premia as secretarias estaduais, municipais e distrital pelas boas práticas na implantação de políticas para a área. Além do Estado, 227 municípios paranaenses foram reconhecidos com o selo ouro, 66 com o selo prata e 20 com o selo bronze.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada promove a colaboração entre a União e os entes federados para garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, além de assegurar a recomposição da aprendizagem. A ideia é que cada estado, em colaboração com seus municípios, elabore uma política de alfabetização de acordo com as suas especificidades.
Primeiro lugar geral no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Paraná também já tinha sido reconhecido pelo MEC como o segundo estado com a melhor taxa alfabetização de crianças que estudam na rede pública. Segundo dados divulgados em maio pelo ministério, 73% dos alunos paranaenses sabem ler e escrever na idade certa, ou seja, ao final do 2º ano do ensino fundamental.
“O Paraná que já tem a melhor educação do Brasil, é o segundo Estado que mais alfabetiza crianças ao final do 2º ano, agora também recebe o selo ouro de criança alfabetizada do Ministério da Educação. Isso é fruto do compromisso do Paraná com a alfabetização”, afirmou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “Essa premiação vem corroborar com todo o trabalho de colaboração entre o Estado e as redes municipais para a alfabetização das crianças”.
Segundo o levantamento do MEC, o Estado avançou cinco pontos percentuais, de 68% para 73% na comparação de 2023 com 2019, e saltou uma posição no ranking nacional, ultrapassando Santa Catarina. No Brasil, o avanço foi de um ponto percentual, passando de 55% para 56% no número médio de crianças alfabetizadas na idade certa.
Ainda que a educação nas séries iniciais do ensino básico seja de responsabilidade dos municípios, o Governo do Estado mantém, desde dezembro de 2022, o programa Educa Juntos, que presta suporte pedagógico aos municípios com foco na alfabetização dos alunos. O programa oferece às redes municipais avaliações, materiais didáticos de apoio e formação continuada aos professores alfabetizadores.
“Também fornecemos avaliação diagnóstica aos estudantes a cada três meses, para entender qual criança está lendo melhor, qual tem dificuldade de leitura, para assim o professor poder fazer a intervenção”, explicou Miranda. “Além disso, oferecemos aos municípios sistemas de chamada e matrícula onlines. Todas essas inovações colaboram para que tenhamos o selo ouro de alfabetização, que mostra que estamos comprometidos com os meninos e meninas paranaenses”.
ENTREGA – A entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização às gestões premiadas vai acontecer na próxima quarta-feira (11), em Brasília. Dividido nas categorias ouro, prata e bronze, o selo incentiva a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação, comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.
Confira os municípios contemplados com o selo ouro, prata e bronze:
Ouro (227)
Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Alto Paraíso, Alvorada do Sul, Amaporã, Anahy, Andirá, Antonina, Antônio Olinto, Arapoti, Araruna, Araucária, Assis Chateaubriand, Astorga, Barra do Jacaré, Bela Vista da Caroba, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura do São Roque, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Cambará, Cambé, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Magro, Campo Mourão, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carlópolis, Cascavel, Catanduvas, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha, Colombo, Congonhinhas, Corbélia, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Curitiba, Curiúva, Dois Vizinhos, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Fênix, Fernandes Pinheiro, Floraí, Florestópolis, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordão, Goioerê, Goioxim, Guapirama, Guaporema, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaratuba, Honório Serpa, Icaraíma, Imbituva, Inácio Martins, Inajá, Indianópolis, Ipiranga, Iracema do Oeste, Iretama, Itaipulândia, Itapejata d’Oeste, Ivaiporã, Jaboti, Janiópolis, Japurá, Jardim Olinda, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Jussara, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Londrina, Luiziana, Lupionópolis, Mallet, Mamborê, Mandaguaçu, Manoel Ribas, Maria Helena, Marilândia do Sul, Marilena, Mariópolis, Marquinho, Matelândia, Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Missal, Moreira Salles, Morretes, Munhoz de Melo, Nova Aliança do Ivaí, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Olímpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ouro Verde do Oeste, Palmeira, Palotina, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Pato Bragado, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Pérola, Pérola d’Oeste, Piên, Pinhais, Pinhal do São Bento, Pinhalão, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quatiguá, Quatro Barras, Quedas do Iguaçu, Querência do Norte, Quinta do Sol, Ramilândia, Rancho Alegre do Oeste, Realeza, Rebouças, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Roncador, Rondon, Salto do Lontra, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Mariana, Santa Mônica, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antonio do Caiuá, Santo Antônio do Sudoeste, Santo Inácio, São Carlos do Ivaí, São João, São João do Caiuá, São João do Ivaí, São Jorge do Ivaí, São Jorge do Patrocínio, São Jorge d’Oeste, São José dos Pinhais, São Manoel do Paraná, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Pedro do Paraná, São Tomé, Sapopema, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertanópolis, Sulina, Tamboara, Tapejara, Terra Boa, Terra Rica, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tupãssi, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória, Uraí, Vera Cruz do Oeste, Verê e Virmond.
Prata (66)
Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Ampére, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Boa Vista da Aparecida, Bocaiúva do Sul, Braganey, Cafezal do Sul, Campo Largo, Centenário do Sul, Cornélio Procópio, Coronel Domingos Soares, Diamante d’Oeste, Douradina, Entre Rios do Oeste, Faxinal, Flor da Serra do Sul, Francisco Alves, Guaíra, Guairaçá, Guamiranga, Guaraci, Guaraqueçaba, Iporã, Itambé, Itaperuçu, Itaúna do Sul, Ivaté, Jardim Alegre, Jataizinho, Laranjal, Lindoeste, Mandaguari, Mandirituba, Marechal Cândido Rondon, Mariluz, Marmeleiro, Matinhos, Nossa Senhora das Graças, Nova América da Colina, Ourizona, Palmital, Pato Branco, Planalto, Pontal do Paraná, Quatro Pontes, Quitandinha, Renascença, Rolândia, Sabáudia, Santa Fé, Santa Inês, Santa Izabel do Oeste, São José das Palmeiras, Sarandi, Saudade do Iguaçu, Siqueira Campos, Tamarana, Terra Roxa, Tijucas do Sul, Vitorino e Xambrê.
Bronze (20)
Abatiá, Bela Vista do Paraíso, Califórnia, Carambeí, Cerro Azul, Céu Azul, Conselheiro Mairinck, Diamante do Sul, Itaguajé, Jaguapitã, Juranda, Marialva, Miraselva, Nova Londrina, Pitangueiras, Salgado Filho, Santa Maria do Oeste, Santo Antônio da Platina, São Jerônimo da Serra e Uniflor.
Por - AEN
São aguardados grandes volumes de chuva em quase todo o Paraná nos próximos três dias.
De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), entre o final de semana e segunda-feira (9) o eixo de uma frente fria vai atuar em boa parte do Estado. Este sistema deve ficar sobre a região até terça-feira (10) e gerar uma condição de grande instabilidade, com possibilidade de tempestades com raios e ventos fortes.
Entre esta sexta-feira (6) e segunda-feira (9) o maior acumulado será no Sudoeste, com precipitação que pode ultrapassar os 200 milímetros. Para a porção sul do Estado, os Campos Gerais, a Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral o acumulado previsto ultrapassa os 150 milímetros. Na região Norte também chove bastante. Há risco de alagamentos e enchentes. Na terça-feira (10) ainda deve chover, mas a frente fria se afasta em direção ao Sudeste.
Nesta sexta-feira, a Defesa Civil enviou alertas para as pessoas cadastradas na região Sul do Paraná, comunicando a chance de fortes temporais. Esta condição vai se manter pelos próximos quatro dias. Os municípios também foram orientados a acompanhar com atenção a evolução das condições meteorológicas e se prepararem para o caso de uma emergência.
Todos os avisos da Defesa Civil são enviados por mensagens de SMS no 40199 e WhasApp (61) 2034-4611 mediante o cadastro prévio. O Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cegerd) realiza o monitoramento do estado 24 horas por dia e enviará novos alertas de acordo com a atualização das condições.
ORIENTAÇÕES À POPULAÇÃO – Além de poder se cadastrar para receber as mensagens da Defesa Civil os paranaenses podem encontrar dicas sobre como agir em situações de desastre e tempestades no site da Coordenadoria da Defesa Civil do Paraná. A Defesa Civil pede especial atenção para as pessoas que vivem em áreas de risco, próximas a morros, encostas e margens de rios.
Por - AEN
O Paraná alcançou saldo positivo de 128,4 mil empresas em novembro deste ano, conforme relatório divulgado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar) nesta sexta-feira (6). Esse saldo de empresas representa a diferença entre o número de novos registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e as baixas nos primeiros 11 meses do ano.
Houve aumento de 5,1% no volume de saldo de empresas em relação ao mesmo período de 2023. Entre janeiro e novembro deste ano foram abertas 286.736 e fechadas 158.284 empresas. Atualmente, o estado possui 1.769.449 empresas.
Sete em cada 10 empresas abertas em novembro são de microempreendedores individuais (MEI), duas são empresas de natureza Limitada, uma de Empresários e com percentual inferior a 1% aparecem os registros de Cooperativas, Sociedades Abertas, Consórcios e outros tipos de empresas. O número de aberturas nos primeiros 11 meses deste ano foi 9% superior ao registrado no mesmo período anterior.
Presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, afirma que o relatório de novembro confirma tendência positiva do ambiente de negócios no Paraná. “Analisamos com alegria os resultados, pois toda a nossa equipe da Junta Comercial, assim como os órgãos parceiros e envolvidos no processo de desburocratização, estão empenhados em dar vazão às necessidades do empresariado. Aqui no Paraná o investidor pode confiar que ele encontrará um ambiente seguro e facilitado para empreender”, diz.
BAIXO RISCO – Desde o início da vigência do Selo do Baixo Risco, em 31 de janeiro deste ano, foram beneficiadas 25.397 empresas. Seis em cada 10 empresas receberam o selo no momento do registro no CNPJ e quatro em alterações. Curitiba (33%), Maringá (9%), Londrina (6%), São José dos Pinhais (4%) e Cascavel (3%) concentram os maiores números de empresas beneficiadas.
O Selo do Baixo Risco foi criado a partir do decreto 3.434 de 2023, que prevê a dispensa de alvarás e licenciamentos para o funcionamento de 771 atividades econômicas no Paraná. Com essa medida, o empresário não precisa solicitar licenciamentos e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, facilitando o trabalho do contador e do investidor.
O Selo Baixo Risco faz parte do programa Descomplica Paraná, que tem apresentado resultados positivos. Nesta semana, a Casa Civil e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social divulgaram que, de janeiro a outubro de 2024, o Descomplica Paraná acelerou o processo de organização burocrática das empresas, gerando acréscimo de R$ 384 milhões ao Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná no período.
TEMPO – Em novembro, o tempo médio para abertura de empresas no estado foi de 11 horas e 41 minutos, enquanto a média nacional registrada no mês foi de 23 horas. A Jucepar movimentou 5.628 processos no período, o que representa o 3º maior movimento do país. Em relação ao tempo médio, o Paraná ocupou a 4ª posição no ranking, ficando atrás do Sergipe (6 horas e 53 minutos), Espírito Santo (10 horas e 27 minutos) e Bahia (11 horas e 6 minutos).
O tempo total de abertura de empresas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, na validação cadastral que os órgãos efetuam e na efetivação do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Por - AEN
O edital do Lote 6 das novas concessões rodoviárias do Paraná, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai duplicar 141,08 quilômetros das rodovias BR-163, PR-182, PR-483, PR-180, PRC-280 e PRC-158, entre Cascavel, na região Oeste, e Pato Branco, no Sudoeste.
O leilão está marcado para o dia 19 de dezembro, na B3, a Bolsa de Valores do Brasil. É a primeira vez que a região terá rodovias concedidas para a iniciativa privada.
Nesta última matéria da série da Agência Estadual de Notícias (AEN) sobre o Lote 6 serão detalhadas as obras nesta ligação entre as duas regiões, passando também pelos municípios de Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Ampére, Manfrinópolis, Francisco Beltrão, Marmeleiro, Renascença, Vitorino e Pato Branco. Como a maior parte da BR-163 já é duplicada nesse trecho, não estão previstas obras nesta via dentro dos territórios de Cascavel e Santa Tereza do Oeste.
Devido à grade extensão do trecho, as reportagens anteriores da série abordaram obras na BR-277 desde o Trevo do Relógio, em Prudentópolis, até o entroncamento com a PR-473 em Nova Laranjeiras; e as duplicações entre Foz do Iguaçu e Cascavel e Cascavel e Nova Laranjeiras.
LINDOESTE – O município de Lindoeste vai ganhar um novo contorno rodoviário, com 6,8 quilômetros de pistas duplas, retirando o tráfego de veículos pesados da BR-163 do centro da cidade. Também serão construídos dois viadutos do tipo Diamante, em que há uma saída e um acesso para a rodovia principal em ambos os sentidos pela pista da direita, no km 168+500 e km 163+500, e uma passarela no km 172, todos na BR-163.
SANTA LÚCIA – As obras de Santa Lúcia, também na BR-163, estão concentradas no perímetro urbano. Será construído um viaduto do tipo Diamante no km 148+580 e duas passarelas, no km 148+630 e km 148+545. Novas vias marginais serão implantadas em ambos lados da rodovia, do km 147+800 ao km 148+940, além de um trecho de duplicação de 505 metros, do km 147+870 ao km 148+375.
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – As obras no território de Capitão Leônidas Marques incluem um Diamante no km 141, entroncamento com a PR-484 (acesso para a Usina de Salto Caxias), uma correção de traçado no km 140+593, e a duplicação da BR-163 entre o km 138+890 e o km 140+825. No perímetro urbano também serão construídos um Diamante, no km 137+660, e duas passarelas, no km 138+080 e km 137+060. E logo antes de chegar na ponte sobre o Rio Iguaçu, mais um trecho de duplicação, do km 131 ao km 131+690.
REALEZA – Após a ponte sobre o Rio Iguaçu, será implantada uma via marginal no km 128 ao km 128+500, executado o último segmento de duplicação da BR-163, entre o km 124 e o km 127+510, e construído um viaduto do tipo Trombeta, que possui três ramos de acesso, no km 123+700, entroncamento com a PR-182.
A partir deste ponto a concessão continua pela PR-182, que terá 69,05 quilômetros duplicados, até chegar no entroncamento com a PR-483, já em Francisco Beltrão.
Ainda em Realeza, antes de chegar na cidade, serão construídos mais cinco Diamantes, no km 469+200, km 472+230, km 475+680, km 479+200, km 481+500, duas passarelas, no km 469+150 e km 480+600, e um Trombeta no km 484+300, substituindo a rotatória com a Avenida Rubens César Caselani.
No perímetro urbano de Realeza serão construídos novos Diamantes no km 486+350, entroncamento com a PR-281 (acesso para Planalto), no km 487+425, substituindo a rotatória com a Avenida Bruno Zuttion, e no km 489+700, próximo ao campus local da Universidade Federal da Fronteira Sul.
As obras incluem ainda a construção de duas passarelas para pedestres no km 486+900 e no km 487+750, implantação de vias marginais em ambos sentidos da PR-182 do km 485+800 ao km 487+460, e a partir deste ponto uma via marginal até o km 490+300 e outra marginal até o km 488+000. Também haverá duas ciclovias a partir do km 487+600, uma até o km 487+800 e outra até o km 489+700.
Um pouco mais distante, já próximo do limite com Ampére, será construído um Diamante no km 493+900.
AMPÉRE – No território de Ampére serão construídos um Diamante no km 497+253, um Trombeta no km 502+300, entroncamento com a PR-886 (acesso para Santa Izabel do Oeste) e outro Trombeta no km 504+900, entroncamento com a PR-481 (acesso para a sede de Ampére). Dois Diamantes serão construídos, no km 510+080 e km 514+420.
MANFRINÓPOLIS E FRANCISCO BELTRÃO – O trecho final de duplicação da PR-182 fica no limite entre os municípios de Manfrinópolis e Francisco Beltrão, e vai incluir três viadutos do tipo Diamante, no km 521+345, km 525+105 e km 531+100.
FRANCISCO BELTRÃO – Um viaduto do tipo Trombeta no entroncamento da PR-182 com a PR-483, no território de Francisco Beltrão, marca o início do trecho concedido da PR-483, que será duplicada por 26,41 quilômetros, até o entroncamento com a PR-180 em Marmeleiro.
No perímetro urbano de Francisco Beltrão será implantado um Diamante no km 5+500, substituindo a rotatória com a Rua Porto Alegre, bem como uma passarela no km 5+570.
Também será implantada uma passarela no km 3+770, um Diamante no km 2+400 e um Diamante no km 0, substituindo a rotatória com a PR-180 e a Rua Antônio Carneiro Neto. A PR-483 vai ganhar ainda vias marginais e ciclovias em ambos os sentidos das pistas, do km 0 ao km 5+570.
MARMELEIRO – No limite entre Francisco Beltrão e Marmeleiro será duplicada a PR-180, do km 499+870 ao km 500+500, com implantação de vias marginais em ambos lados da rodovia.
Entre este trecho da PR-180 e a PRC-280 será executado o Contorno de Marmeleiro, com 6,9 quilômetros de pistas duplicadas e dois viadutos do tipo Diamante, desviando o tráfego de veículos pesados da PR-180 e do centro de Marmeleiro.
Além do contorno, ainda no território de Marmeleiro, tem início a duplicação da PR-280, com extensão de 30 quilômetros, seguindo até Pato Branco.
RENASCENÇA – No perímetro urbano de Renascença serão construídos um viaduto e uma passarela no km 249+500, na altura da Rua Nilo Peçanha, e outra passarela no km 249. A cidade também vai ganhar vias marginais nos dois sentidos da PRC-280 do km 249+690 ao km 249+120, e, a partir deste ponto, uma marginal até o km 247+000 e outra até o km 248+500. E serão implantadas ciclovias do km 248+000 ao km 250+100 de um lado da rodovia e, do outro, do km 249+690 ao km 250+100.
No território de Renascença ainda será duplicada a ponte sobre o Rio Santana, construídos três novos viadutos do tipo Diamante no km 244+600, km 241+800 e no km 237+300, e uma segunda ponte sobre o Rio Forquilha, no limite com Vitorino.
VITORINO – No território de Vitorino serão construídos um Diamante no km 224+500 e outro no km 228+550, seguido por um viaduto do tipo Trombeta no entroncamento entre a PRC-280 e a PRC-158.
Entre Vitorino e Pato Branco será duplicado um trecho de 8,35 quilômetros da PRC-158, que conecta dois segmentos da PRC-280. Nesta rodovia está prevista a implantação de uma via marginal entre os km 542+500 a km 543+150, e duas marginais entre o km 541+600 e o km 542+000.
Também serão construídos Diamantes no km 541+600 e km 539+900, uma passarela no km 541+100 e uma nova ponte sobre o Rio Caçadorzinho.
PATO BRANCO – Ainda na PRC-158, em Pato Branco serão implantadas vias marginais do km 534+800 ao km 535+300, e substituído o trevo do km 534+800, entroncamento com a PRC-280, por um novo viaduto Diamante.
Prosseguindo no perímetro urbano da cidade, no último segmento de duplicação da PRC-280, serão implantadas vias marginais e ciclovias desde o viaduto mencionado acima, até um novo Diamante no km 213+250, substituindo uma rotatória com a Avenida Tupi.
De Pato Branco em diante a nova concessão encontra a PRC-280 em concreto, obra que está sendo realizada pelo Governo do Paraná em lotes: o primeiro (Trevo do Horizonte a Palmas) está concluído, o segundo (Palmas a Clevelândia) está em obras e o terceiro (Clevelândia a Pato Branco) começa no ano que vem.
LOTE – O edital do Lote 6 das concessões rodoviárias prevê investimentos de cerca de R$ 12,6 bilhões em obras e R$ 7,4 bilhões em conservação e operação de tráfego nesta concessão de 662,10 quilômetros de rodovias federais e estaduais.
Confira neste mapa a localização das obras mencionadas neste texto.
Confira no edital todas as informações completas sobre as obras.
Por - AgÊncia Brasil
As matrículas e rematrículas da rede estadual de ensino do Paraná para o ano letivo de 2025 encerram nesta sexta-feira (06). Os interessados devem realizar o procedimento exclusivamente de forma online, por meio da Área do Aluno, no site da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR). O limite de horário para concluir o processo e garantir a vaga é até as 23h59.
Depois deste prazo, caso o responsável não tenha concluído ou confirmado a matrícula ou rematrícula na instituição de ensino de sua preferência, a vaga em questão será disponibilizada para outro estudante que deseje estudar na mesma escola. O mesmo vale para os interessados em curso técnico integrado ao ensino médio.
Vale ressaltar que, mesmo sem ter feito a matrícula em tempo hábil, o estudante terá acesso às vagas disponíveis em outras instituições de ensino ou na de sua preferência inicial, conforme disponibilidade.
“O aluno que perdeu o prazo de matrícula e não conseguiu uma vaga na escola de sua preferência ainda pode garantir a continuidade dos estudos. Há vagas suficientes disponíveis em outras instituições. Neste caso, a recomendação é que o estudante busque a que melhor lhe atender”, explica o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.
COMO FAZER – O procedimento é feito por meio da Área do Aluno. Alunos maiores de 18 anos ou responsáveis legais podem confirmar a vaga, solicitar mudanças de escola ou optar por cursos técnicos integrados ao ensino médio. Após a solicitação, o resultado é enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
SUPORTE – As famílias que têm dificuldades no acesso à internet e não conseguirem realizar o procedimento online poderão, a partir do dia 06 de janeiro de 2025, buscar apoio nas escolas estaduais ou nos Núcleos Regionais de Educação. Documentos como RG, CPF, comprovante de residência e histórico escolar podem ser anexados digitalmente ou entregues presencialmente na escola até o início do ano letivo, em 5 de fevereiro de 2025.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Secretaria ou nos Núcleos Regionais de Educação.
Por - AEN
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