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A partir de 1º de janeiro de 2024, pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão e fazem parte do chamado grupo A poderão participar do mercado livre de energia e economizar até 35% na conta de luz.

O ambiente de contratação livre, como também é conhecido, é uma modalidade de venda de energia em que os clientes têm mais liberdade para negociar a compra da energia elétrica, e discutir preço, quantidade a ser adquirida, período de fornecimento e condições de pagamento.

Atualmente, somente consumidores com demanda de no mínimo 500 kW (quilowatts) podem participar do mercado livre.

Dentro de dez dias a regra muda e todos os clientes do grupo A, independentemente da demanda contratada, poderão participar do mercado livre. Aqueles que tiverem interesse podem se antecipar e garantir a migração para o ambiente de contratação livre antes da virada do ano.

Essa ampliação vai beneficiar diretamente pequenas e médias empresas como mercados, padarias, açougues e outros centros comerciais que hoje ainda são atendidos no ambiente de contratação regulada, como a maioria dos clientes.

QUEM PODE MIGRAR - Com a expansão do mercado livre, a partir do próximo ano 12,8 mil unidades consumidoras do Paraná poderão migrar para o mercado livre de energia.

“Na prática, essa mudança beneficia clientes que, em média, possuem uma conta de energia mensal de R$ 5 mil ou mais. Se esse é o seu caso, vale a pena procurar a Copel e verificar se poderá migrar”, explica João Acyr Bonat, superintendente de Clientes de Energia da Copel.

ECONOMIA - No ambiente livre, os consumidores podem escolher de quem vão comprar energia, o que o torna mais diversificado e competitivo. Isso leva a uma redução de preços e a um aumento na eficiência das comercializadoras.

Além disso, os preços são pré-definidos em contrato, o que permite que os consumidores possam planejar seus gastos com energia e se proteger de oscilações no custo das diversas fontes, reajustes do mercado cativo e mudanças das bandeiras tarifárias.

Por - AEN

O Banco do Agricultor Paranaense, pelo qual o Governo do Estado concede subvenção econômica a tomada de crédito para investimentos que busquem ampliar e modernizar a produção agropecuária, possibilitou a liberação de R$ 344,4 milhões em financiamentos rurais entre o início de dezembro de 2022 e a mesma data em 2023. Desde o lançamento do programa, em abril de 2021, são R$ 646,1 milhões investidos nesse segmento.

Eram 2.075 financiados até dezembro de 2022 e o número subiu para 4.180 em 2023, justamente após ampliação nas linhas que oferecem equalização total de juros pelo Estado, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em agosto. Antes elas estavam restritas à irrigação e energia renovável.

O programa possibilita ao Governo do Estado conceder subvenção econômica a produtores rurais, cooperativas e associações de produção, comercialização e reciclagem, e a agroindústrias familiares, além de projetos que utilizem fontes renováveis de geração de energia e programas destinados à irrigação, entre outros. Ele foi criado para fortalecer a geração de empregos, o desenvolvimento tecnológico e a diversificação produtiva no Paraná.

“O governo nunca deixou de colocar recursos no Fundo de Desenvolvimento Econômico, administrado pela Fomento Paraná, com vistas a facilitar o aceite dos projetos pelas instituições financeiras, que são parceiras do negócio, pois é um programa importante para que o agricultor melhore os processos produtivos, tenha menores custos e aumente a escala e a eficiência”, diz o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

LINHAS – O maior volume em financiamento é a linha de energia renovável, que alcançou R$ 559,2 milhões no total – no ano passado estava em R$ 243 milhões. Desde o início do programa foram beneficiados 3.214 projetos. A linha destinada à pecuária leiteira é a segunda em volume de financiamento, fechando com R$ 53,8 milhões em 690 projetos.

Na irrigação, o financiamento desde o início do Banco do Agricultor Paranaense foi de R$ 18,6 milhões, contemplando 128 projetos. A linha que apoia cadeias produtivas da seda, café, olericultura, floricultura, fruticultura e sistemas de produção orgânica e agroecológica já concedeu R$ 6,3 milhões em financiamento de 106 projetos.

A linha de piscicultura teve crescimento expressivo em 2023. Até dezembro de 2022 tinham sido financiados nove projetos no valor de R$ 1,4 milhão. Somente em 2023 somaram-se mais 12 projetos com valor superior a R$ 2,4 milhões. No total do programa foram beneficiados 21 projetos com R$ 3,8 milhões investidos.

Cooperativas da agricultura familiar protocolaram cinco projetos desde o início do Banco do Agricultor Paranaense, somando R$ 2,9 milhões. Já a linha de turismo rural atraiu a atenção de seis investidores, que financiaram R$ 890,9 mil.

Até dezembro de 2023 seis projetos de investimento em produção de pinhão e erva-mate tinham recebido financiamento de R$ 172 mil. A produção, captação e preservação de água teve dois projetos aprovados para financiamento no valor de R$ 88,7 mil. Também foram concedidos financiamentos de R$ 78,4 mil para um projeto de agroindústria e mais R$ 47,9 mil para um de apicultura.

RENOVAPR – Desde agosto de 2021 o Estado também desenvolve o programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR), por meio do qual empresas credenciadas pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) se responsabilizam por preparar projetos técnicos, instalar e prestar assistência em sistemas de geração de energia solar fotovoltaica e de biogás/biometano em ambientes rurais.

Até meados de dezembro o IDR-Paraná havia acatado 7.420 projetos. Se todos se concretizarem, o montante de investimento chegará próximo de R$ 1,4 bilhão. Caso pretenda aproveitar os benefícios do Banco do Agricultor Paranaense, o produtor deve procurar também o agente financeiro credenciado a esse programa, como BRDE ou cooperativas de crédito.

Para manifestar o interesse em aderir ao programa os produtores dirigem-se à unidade municipal do IDR-Paraná mais próxima de sua propriedade. É onde opta, entre as empresas homologadas – atualmente há 663 para energia solar e 20 para biogás/biometano – quem melhor atende seus objetivos.

O RenovaPR possibilita que agricultores/empresas rurais promovam a autoprodução de energia renovável, com vistas a reduzir custos de produção e ampliar suas ações. Ao mesmo tempo, podem tratar dejetos animais e resíduos agrícolas e agroindustriais, dando-lhes a correta destinação e a adequação ambiental das suas atividades.

Por - AEN

Um dos trabalhos com maior destaque das equipes de pesquisa do Laboratório Central do Estado (Lacen) em 2023 foi a ampliação da tecnologia de sequenciamento genético de última geração (Next Generation Sequencing - NGS).

Esse tipo de pesquisa era realizado apenas para o SARS-CoV2 (Covid-19), e desde o início do ano tem sido aplicada para arboviroses, vírus, bactérias multirresistentes, tuberculose multirresistente e estreptococos (bactérias da garganta e pele).

O sequenciamento, importante para identificação das cepas circulantes e prevenção de casos, ajuda na detecção de doenças que podem afetar não somente o indivíduo, mas a saúde da população em geral.

Foram 840 sequenciamentos genéticos, dentre eles o SARS-CoV-2, os vírus da dengue e da chikungunya, vírus monkeypox, bactérias multirresistentes, cepas de tuberculose multirresistente, bactérias atípicas e estreptococos que causam doenças invasivas, como o Streptococcus pyogenes - bactéria patogênica altamente infecciosa e frequentemente responsável por faringites.

O sequenciamento de nova geração (NGS, do inglês Next Generation Sequencing), trabalha com fragmentos do DNA, permitindo acompanhar as linhagens e mutações genéticas virais, entendendo a evolução molecular e os padrões epidemiológicos dos vírus e bactérias.

Esta tecnologia permite também que o Lacen faça a pesquisa de metagenômica, uma abordagem baseada na análise genômica de uma população de microrganismos que ajuda a identificar e avaliar comunidades microbianas em diferentes ecossistemas.

Na prática, esse método sequencia todos os patógenos que podem estar envolvidos em um óbito não esclarecido, por exemplo. Em 2023 foram realizados dois estudos de metagenômica em conjunto com a Fiocruz. A análise está em plano de implantação para 2024.

“A pesquisa e as novas tecnologias, principalmente na área da saúde pública, trazem grandes e importantes avanços no combate às doenças no território.  Os resultados e inovações produzidas no Lacen são referência nacional, como sendo uma unidade do Governo do Estado pioneiro em muitas metodologias para proporcionar cobertura epidemiológica eficaz”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

TRABALHO INDEPENDENTE E AMPLO – Desde janeiro de 2023, a metodologia de RT-qPCR (diagnóstico laboratorial, feito por biologia molecular) para vigilância das arboviroses Mayraro e Oropouche já estão disponíveis para a população paranaense, não dependendo de envio para Laboratórios de Referência, como a Fiocruz, o que agiliza a emissão dos resultados.

O Lacen Paraná foi o primeiro laboratório estadual do País a fazer este exame in loco, e já foram realizadas 13.824 amostras para pesquisa de arboviroses até o mês de novembro.

O Lacen também desenvolve o importante trabalho de capacitação e treinamento dos laboratórios da rede que atende o Sistema Único de Saúde no Estado. Neste ano foram 25 capacitações para os técnicos envolvidos em vários diagnósticos. 

Esse trabalho resultou em diversas supervisões, visitas e treinamentos, principalmente no diagnóstico das tuberculoses, hanseníase, malária, esporotricose animal, raiva, resistência antimicrobiana, arboviroses, análises de água para consumo humano e Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL).

“A missão do Lacen sempre foi de estar em constante aprimoração, por este motivo somos considerados um laboratório modelo e referência para diversos agravos”, afirmou a diretora técnica do Lacen, Lavinia Arend.

A unidade fez neste ano 526.760 testes e diagnósticos epidemiológicos e ambientais para vírus respiratórios, dengue, zikavírus, chikungunya, febre amarela, sarampo e doenças sexualmente transmissíveis, entre outros casos. Em 2022 foram mais de 604 mil exames.

UNIDADE REFERÊNCIA – Fundado em 1894 pelo Dr. Trajano Reis, o Lacen completa 129 anos de história neste dia 21 de dezembro, o segundo laboratório mais antigo do Brasil. Desde 2019, a unidade teve um investimento de aproximadamente R$ 9 milhões em equipamentos, e, em 2023 houve incremento desses itens laboratoriais no valor de R$ 922 mil.

Para Célia Fagundes da Cruz, diretora do Lacen, o trabalho é permanente e focado na excelência dos serviços ofertados aos paranaenses. “Fazemos parte da Vigilância em Saúde, tendo como papel a Vigilância Laboratorial, sempre buscando oferecer novas tecnologias e inovações para que a nossa população esteja certa de ter o melhor do seu Laboratório de Referência”, acrescentou.

Por - AEN

O Nota Paraná, programa vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, devolveu aos consumidores cadastrados R$ 360,4 milhões em 2023.

O montante abrange R$ 300,4 milhões em créditos referentes à devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros R$ 60 milhões em prêmios sorteados mensalmente.

Neste ano, o total de repasses, que somam créditos e prêmios, foi 8,2% maior do que o valor devolvido por meio do programa em 2022, quando foram distribuídos R$ 333 milhões.

Em 2023, o Nota Paraná registrou também mais de 415 mil novos cadastros de CPFs e um total de 733,1 milhões de notas fiscais emitidas. Em comparação com 2022 (663 milhões) houve um crescimento de 10,5% na emissão de notas fiscais.

“Os números alcançados pelo Nota Paraná neste ano refletem o estímulo dos paranaenses em participar ativamente, solicitando o CPF nas notas fiscais e contribuindo na conscientização fiscal. Nós celebramos o impacto positivo do programa”, diz a coordenadora do Programa Nota Paraná, Marta Gambini

NÚMEROS HISTÓRICOS – O programa alcançou no mês de novembro uma marca histórica, chegando amais de R$ 3 bilhões devolvidos aos contribuintes que solicitam CPF nas notas fiscais em compras realizadas nos estabelecimentos do Estado. Ao todo, desde a criação dele, em 2015, já foram devolvidos R$ 2,66 bilhões que correspondem a devoluções de créditos do ICMS e R$ 381,9 milhões destinados aos prêmios dos sorteios mensais.

Em julho deste ano, o programa estabeleceu outro recorde, com mais de 9,31 milhões de pessoas solicitando CPF na nota em um único mês, o maior número desde sua criação.

Ao longo do mês de novembro, R$ 6,93 milhões em saldos do Nota Paraná também foram transferidos para o abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 de aproximadamente 107 mil veículos. Essa era a data-limite estipulada no calendário anual do IPVA.

INSTITUIÇÕES SOCIAIS – Além de beneficiar os consumidores, o Nota Paraná premia e devolve créditos a entidades beneficentes. Neste ano, foram liberados para as entidades sociais cerca de R$ 62 milhões.

Para ajudar as instituições, o cidadão deve doar as notas fiscais em que não informa seu CPF. Os bilhetes gerados a partir dessas notas são direcionados então às entidades sociais. Desde setembro, é possível vincular o CPF ao CNPJ de uma instituição social para que a transferência seja feita de forma automática. O cadastro pode ser feito no site ou por meio do aplicativo do Nota Paraná, disponível para Android e iOS.

COMO FUNCIONA – O funcionamento do programa é simples: ao fazer uma compra em um estabelecimento comercial no Paraná, o consumidor pode solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, acumulando créditos. Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou utilizados para abater valores do IPVA.

Além disso, as notas fiscais com CPF participam dos sorteios mensais, que distribuem prêmios em dinheiro, com valores entre R$ 50 e R$ 1 milhão.

Participam dos sorteios contribuintes que colocam o CPF na nota fiscal e instituições cadastradas da sociedade civil, das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural. Ao todo, são 4,9 milhões de cidadãos concorrendo e 1.734 entidades participando dos sorteios mensais.

CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para a criação de uma senha pessoal.

Por - AEN