Os projetos de inovação da Copel receberam um importante reconhecimento do setor elétrico brasileiro e latino-americano, com a entrega do Prêmio CIER de Inovação, ocorrida durante a Reunião de Altos Executivos do segmento, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado.
A empresa levou o primeiro lugar na categoria Plataforma de Inovação e o segundo na categoria Digitalização da premiação.
O projeto campeão entre as plataformas de inovação comparadas entre empresa distribuidoras de energia de diversos países chama-se DIS_Aí. Trata-se de um sistema online, aberto para que qualquer funcionário da empresa, independente de posição na hierarquia, função desempenhada ou local de trabalho, possa sugerir melhorias nos processos da Companhia.
Todas as ideias cadastradas passam por uma avaliação criteriosa por comissões, com a participação de especialistas das áreas envolvidas, e aquelas identificadas com potencial de inovação e viabilidade de implantação seguem para fases de testes e execução. O programa, que existe desde 2013, teve aproximadamente 5,8 mil sugestões cadastradas nos últimos cinco anos.
“Este prêmio é a materialização do reconhecimento ao trabalho de centenas de colegas que nos ajudam diariamente a manter acesa a busca pela inovação”, comentou sobre a conquista o superintendente de Smart Grid e Projetos Especiais da Copel, Júlio Omori.
Na categoria Digitalização, o Programa Rede Elétrica Inteligente levou o segundo lugar, pela inovação na gestão do sistema de distribuição de energia que já está em operação em 73 municípios paranaenses, e em expansão para mais 78 cidades. Ele deve concluir 2023 com 600 mil medidores inteligentes instalados. Os novos equipamentos, somados a automações implantadas na rede de distribuição de energia, permitirão realizar serviços de maneira remota, tornando o atendimento ao cliente mais ágil e eficiente.
Entre os critérios utilizados no julgamento dos projetos inscritos, estão a complexidade da solução desenvolvida, o grau de inovação das tecnologias aplicadas e a facilidade de reprodução das práticas em outras empresas. Também foi levada em consideração a geração de valor para a sociedade, clientes, trabalhadores, acionistas e para o setor elétrico.
A CIER é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 1965 e sediada em Montevidéu (Uruguai). Possui Comitês Nacionais na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Peru. Também congrega um Comitê da América Central e Caribe (Cecacier). Em sua 58ª Reunião de Altos Executivos, realizada no início de dezembro, foram discutidos os principais aspectos da Integração Energética na América do Sul, Central e Caribe.
No evento, o superintendente de Regulação e Finanças da Copel, Fernando Antônio Gruppelli Junior, apresentou um painel sobre os impactos da transição energética no segmento da distribuição, com destaque para o debate sobre a calibração dos subsídios e a tendência à eletrificação de tudo, em decorrência da modernização das redes.
Por - AEN
Dois decretos assinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (18) devem estimular ainda mais a agenda de transição energética no Paraná.
Ambos alteram regras de aplicação e cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com foco em taxistas e na indústria de biogás e biometano.
O mais abrangente é o Decreto Estadual 4.446/2023, que estabelece o regramento no Paraná em relação a três convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dos quais o Estado teve a adesão aprovada.
Um deles autoriza o Estado a conceder isenção do Imposto sobre ICMS em operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás. Outro permite conceder crédito presumido de 12% sobre o valor das aquisições internas de biogás e biometano, enquanto o terceiro autoriza a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas com biogás e biometano, o que resulta na aplicação do percentual de 12% sobre o valor da operação.
A redução de seis pontos percentuais na alíquota cobrada – anteriormente o imposto era de 18% – visa estimular novos negócios de energia renovável, sobretudo no meio rural. A medida ligada aos convênios com o Confaz soma-se a outros incentivos fiscais que o Governo do Estado já oferecia para o segmento de energias renováveis por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Para os agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o Estado banca 100% da taxa de juro em financiamentos para a implantação de sistemas com geração de energia solar ou biogás. Para os demais agricultores do Estado, o Estado subsidia 5 pontos percentuais de juros ao ano.
Investimentos em obras civis, aquisição de materiais e equipamentos e na elaboração de projetos para instalação de biodigestores terão os benefícios oferecidos pelo Estado desde que os projetos estejam limitados a R$ 500 mil por CPF ou CNPJ para energia solar e em R$ 2 milhões para biomassa, ou, se coletivo, o teto é de R$ 20 milhões Desde 2020, quando foi instituído o programa, 6.950 projetos de energia renovável ganharam forma.
TÁXIS – Também com o intuito de estimular o desenvolvimento socioambiental, o Decreto Estadual 4.445/2023 alterou dispositivos em vigor até 30 de abril de 2024 para tornar mais específica a regra sobre a isenção sobre o ICMS para a compra de carros novos por taxistas para veículos movidos a combustíveis de origem renovável – como etanol e biodiesel – híbridos ou elétricos. A medida também garante um alinhamento do regramento estadual à regulamentação mais recente sobre a isenção federal do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
A nova regra assegura a continuidade do benefício quando a posse do veículo é transmitida, seja em decorrência do falecimento do beneficiário da isenção ou de alienação fiduciária em garantia. A medida visa promover a adoção e incentivar a utilização de veículos mais sustentáveis, alinhando-se às preocupações ambientais e às tendências tecnológicas no setor automotivo.
Por - AEN
O grupo de trabalho criado pelo Instituto Água e Terra (IAT) para atender exclusivamente as demandas das novas concessões rodoviárias do Paraná já começou a trabalhar.
Neste primeiro momento, como as empresas ainda não assumiram efetivamente a administração dos trechos, quatro profissionais, de diferentes ramos de atuação, deram início ao processo com a elaboração do plano de trabalho, sob a coordenação direta da Diretoria de Licenciamento e Outorga do órgão ambiental.
Dentre as missões, o grupo ficará responsável por dinamizar e agilizar os processos de licenciamento ambiental associados às obras estruturantes, incluindo a capacitação de funcionários, a atualização da Resolução SEMA 46/2015, que normatiza o tema, e o alinhamento de procedimentos com outros órgãos estaduais e federais.
A partir de março, com o avanço nas tratativas com as concessionárias, esse time especializado será reforçado para dar conta da demanda. Do quadro de 242 profissionais habilitados no concurso público de 2021 do IAT, quatro irão atuar de forma exclusiva no grupo do pedágio, enquanto que os demais técnicos ficarão responsáveis por prestar apoio indireto às ações. Mas, conforme a necessidade, haverá novas ampliações no setor.
“Esse grupo vai avaliar várias ações relacionadas aos contratos decorrentes da concessão rodoviária, incluindo a emissão de licenças para obras de duplicação, terceiras faixas, viadutos e contornos rodoviários, com base nas legislações vigentes”, explica o chefe da divisão de licenciamento estratégico do Instituto Jean Carlos Helferich, um dos coordenadores da iniciativa.
“Enquanto os novos servidores ainda não são efetivados para começarmos as atividades, estamos adiantando o planejamento das ações do grupo. O treinamento para os novos servidores já está sendo preparado, assim como a inserção dos empreendimentos rodoviários no Sistema de Gestão Ambiental do IAT para facilitar a consulta dos dados e dinamizar os licenciamentos”, acrescenta.
ALINHAMENTO – Para o coordenador, o grupo vai auxiliar significativamente na aprovação dos projetos por meio de alinhamento técnico com outros órgãos envolvidos no processo, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
“Conseguiremos padronizar as competências, ações e as demais estratégias necessárias para o licenciamento rodoviário. Dessa forma, o fluxo dos procedimentos entre os órgãos ficará mais ágil, tornando o processo mais prático e eficiente”, explica.
Agilidade que, de acordo com o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, não vai comprometer o rigor técnico das análises. "Tanto o governo quanto a sociedade esperam uma resposta rápida do órgão ambiental para não atrasar as obras e nem prejudicar os contratos. Teremos agilidade, mas sem perder a qualidade da análise sobre recursos hídricos, supressão de árvores e destinação de resíduos, para que sejam tomadas as melhores decisões do ponto de vista do meio ambiente”, afirma.
"Serão obras tecnicamente sustentáveis e juridicamente seguras, com a obrigação de as concessionárias entregarem as devidas compensações ambientais”, complementa Souza.
NOVA CONCESSÃO – A nova concessão rodoviária do Paraná une rodovias federais e estaduais em um modelo inédito no País. São 3,3 mil quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com previsão de receber mais de R$ 50 bilhões apenas em investimentos (duplicações, viadutos, ciclovias).
Os editais também contam com as novidades mais modernas do mercado, como o Desconto de Usuário Frequente (DUF), câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas de veículos, em pontos estratégicos; iluminação em LED em trechos urbanos, viadutos e entroncamentos; sistema de pesagem automático em movimento (WIM) de caminhões; e sistema de monitoramento meteorológico próprio.
Outros avanços são a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros; sistema de comunicação WiFi em 100% da rodovia, para acesso ao canal de atendimento ao usuário; e previsão para implantação gradativa do sistema free flow, o que permitirá que em alguns anos o valor a ser pago por quem trafega pelas rodovias seja proporcional ao trecho percorrido.
Ao todo, serão concedidos seis lotes à iniciativa privada. O Lote 1 de rodovias (Curitiba e RMC, Campos Gerais e Centro-Sul) foi arrematado em agosto e o Lote 2 (Curitiba, Litoral, Campos Gerais, Norte e Norte Pioneiro) em setembro, após leilões na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Por - AEN
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), é responsável por administrar aproximadamente 12 mil quilômetros de rodovias estaduais paranaenses.
Isso inclui não somente a conservação e manutenção, como também a execução de obras rodoviárias que garantem a ampliação da capacidade de tráfego destas vias.
Para garantir presença em todas as regiões do Estado, além de uma sede administrativa em Curitiba, o DER/PR conta com cinco superintendências regionais e 14 escritórios regionais subordinados a elas. Nesta série de notícias, serão abordadas as atividades de cada uma das superintendências do DER/PR, começando pela regional Oeste.
A Superintendência Regional Oeste, sediada Cascavel, conta com dois escritórios regionais na região Sudoeste: Centro Sudoeste, em Francisco Beltrão, e Vale do Chopim, em Pato Branco. Ao todo, são 72 servidores atuando nas três unidades.
A SROeste é responsável por aproximadamente 2.500 quilômetros de rodovias estaduais, atendidos por contratos de conservação e de execução de obras que representam um investimento de cerca de R$ 1,7 bilhão, com engenheiros civis rodoviários encarregados de administrar estas empreitadas e fiscalizar o seu andamento.
As obras em andamento incluem a duplicação da BR-277 em Cascavel, a recém-contratada duplicação da PR-317 em Toledo, o Contorno Oeste de Marechal Cândido Rondon, a pavimentação da PR-239 entre o Biopark, em Toledo, e o distrito de Bragantina, em Assis Chateaubriand, a duplicação da Rodovia das Cataratas em Foz do Iguaçu e implantação da rodovia Perimetral Leste no mesmo município, a pavimentação da estrada ligando Ramilândia a Santa Helena, a nova iluminação viária da BR-277 em São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha do Itaipu e em Foz do Iguaçu, além da nova restauração em concreto da PRC-280 entre Palmas e Clevelândia, cuja pedra fundamental foi lançada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior recentemente.
Além disso, a Superintendência Regional Oeste do DER/PR concluiu este ano a duplicação do Contorno Oeste de Cascavel, a implantação do Contorno Noroeste de Francisco Beltrão, a restauração em concreto da PRC-280 entre Palmas e o trevo Horizonte, as terceiras faixas da PRC-280 entre União da Vitória e Marmeleiro, e um dos maiores marcos da engenharia rodoviária paranaense, a Ponte da Integração Brasil – Paraguai, em Foz do Iguaçu.
GUINCHOS – A população também encontra diariamente equipes da SROeste atuando na BR-277, entre Foz do Iguaçu até Guarapuava, prestando atendimento com guincho mecânico leve e pesado, inspeção de tráfego, apoio ao usuário, apoio ao Corpo de Bombeiros com caminhão pipa e na retirada de animais soltos na pista. Para mais informação e orientação sobre os serviços o cidadão pode acionar a SROeste gratuitamente pelo telefone 0800-400-0404, disponível 24h por dia, 7 dias por semana inclusive em feriados.
São os serviços de operação de tráfego rodoviário, que o DER/PR assumiu após o fim dos pedágios em 2021, cabendo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do governo federal, exclusivamente a manutenção do pavimento e da faixa de domínio da BR-277, que incluem remendos de buracos no asfalto e roçada do mato ao lado das pistas.
Somente este ano foram mais de 34.199 ocorrências registradas pela superintendência, que também presta os serviços nas PR-180, PR-474, PR-590 e PR-874, antigas rodovias de acesso do Anel de Integração.
CONSERVAÇÃO – Além de grandes obras e atendimento aos usuários, as rodovias da região Oeste e Sudoeste são contempladas com serviços de conservação do DER/PR, nos programas ProConserva (9 lotes) e Integra Paraná (1 lote), este último específico para atender rodovias estaduais que deixaram de ser concedidas em 2021.
Por meio destes programas são realizados serviços como remendos profundos, remendos superficiais, reperfilagem, microrrevestimento asfáltico, melhorias no sistema de drenagem e na sinalização, além de tapa-buracos emergencial, que melhoram as condições de trafegabilidade enquanto as frentes de trabalho não começam a atuar no trecho.
A Superintendência Oeste também administra dois lotes do Programa de Segurança Viária das Rodovias Estaduais do Paraná (Proseg Paraná), dedicado exclusivamente para melhorar a segurança e reduzir os acidentes na malha estadual. São realizados os serviços de implantação e reforço de sinalização horizontal, sinalização vertical e de dispositivos de segurança, conforme projetos de engenharia elaborados especificamente para cada trecho atendido.
Dentro da iniciativa de conservação e manutenção de obras de arte especiais (OAE) nas rodovias estaduais em todo o Paraná, como pontes, viadutos, passarelas e galerias, estão recebendo obras 16 estruturas na região Oeste e 12 na região Sudoeste.
A regional também conta com a atuação de balanças rodoviárias nas vias estaduais com maior movimento de caminhões e outros veículos pesados, visando coibir o tráfego com excesso de carga, um dos principais causadores de danos no pavimento, como buracos e afundamentos.
Além disso, agentes de trânsito atuam com radares portáteis nos pontos mais críticos de acidentes causados por excesso de velocidade, com o objetivo de reduzir as mortes e ferimentos causados pela imprudência.
Por - AEN
Um homem de 33 anos foi preso em flagrante por suspeita de abusar sexualmente de uma menina de sete anos em um banheiro público do Lago Central de Toledo, no oeste do Paraná. O caso foi na noite de sábado (16).
Conforme Rodrigo Ferreira Farion, aspirante da Polícia Militar (PM-PR), o suspeito foi visto por duas mulheres saindo do banheiro público feminino.
Elas desconfiaram do crime ao verem a criança chorando no local. Testemunhas também contaram que viram o homem abotoando a calça.
Na sequência, as mulheres pediram por socorro e populares conseguiram conter o homem, que tentou fugir do local.
Uma equipe da PM foi acionada e se direcionou até o Lago Municipal. Chegando no local, o suspeito tentou fugir novamente, mas foi preso em flagrante por desobediência e estupro de vulnerável.
Suspeito tocou a criança, segundo PM
Para os policiais, o homem tentou negar o abuso contra a criança, mas segundo a PM, foi confirmado que além de tirar as roupas da menina, ele também tocou no corpo dela.
"A versão dele, é que ele teria só usado o banheiro errado, mas por se tratar de uma criança, foi acionado o Conselho Tutelar para dar esse apoio psicológico e posterior que precisará. Foi confirmado sim que ele tirou a roupa dessa criança, teria tirado a roupa dela e a tocado", afirmou o policial.
A Polícia Militar informou que a mãe da menina estava nas proximidades do local do crime vendendo algodão doce e que teria autorizado a filha a ir sozinha no banheiro rapidamente.
O Conselho Tutelar informou que acompanha o caso, assim como a Polícia Civil que investiga a situação.
O que diz a Prefeitura de Toledo
O crime ocorreu no Parque Ecológico Diva Paim Barth, local público conhecido por Lago Municipal, um espaço de lazer localizado na região central do município e comumente frequentado por famílias.
Em nota encaminhada ao g1, a Prefeitura de Toledo informou através da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSMU) que "atua em conjunto com as demais forças - Polícia Militar e Polícia Civil - no intuito de promover a segurança da população".
A pasta informou ainda que a Guarda Municipal tem ampliado as rondas ostensivas e aumentado o videomonitoramento, passando de 18 câmeras para 48 nos últimos meses em locais públicos e reconheceu que já foi identificada "a necessidade de equipamentos para cobrir pontos cegos ainda existentes, como a entrada do banheiro feminino do Parque Ecológico Diva Paim Barth", diz a nota.
Sobre a fato, a prefeitura não se manifestou.
Legislação
Crimes sexuais contra crianças são tipificados na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. Pelo Código Penal, ter relação carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos resulta em pena de oito a 15 anos de reclusão.
Porém, a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6 de dezembro um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar penas para crimes contra a liberdade sexual, exposição da intimidade sexual, crimes sexuais e contra vulneráveis. O texto agora vai para o Senado.
Se o projeto foi aprovado e sancionado, as penas de reclusão passarão de 12 a 20 anos.
- Se o crime causar lesão corporal, hoje a pena é de 10 a 20 anos de reclusão. O projeto aumenta a pena para prisão de 15 a 20 anos.
- Se o crime levar à morte, hoje a legislação prevê prisão de 12 a 30 anos. A proposta eleva a pena para 20 a 30 anos de prisão.
Por - G1
O Paraná colocou 151.454 pessoas em vagas de emprego via Agências do Trabalhador ao longo de 2023.
Os números são do sistema Sine, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). São quase 30 mil a mais do que as colocações de 2022, que terminou com 122.083 intermediações. O crescimento foi de 24%. O desempenho também é 38% superior a 2021, com 109.482 carteiras assinadas.
O resultado é fruto de um crescimento constante em todos os meses. O maior aumento ocorreu em dezembro, passando de 7.333 para 14.700, evolução de 100%. Em novembro, o salto foi de 60%, de 9.418 em 2022 para 15.064 em 2023. Março também foi um bom mês, com aumento de 27%, de 10.522 em 2022 para 13.363 em 2023.
As Agências do Trabalhador no Paraná colocaram 8.689 trabalhadores em vagas de emprego em janeiro, 11.152 em fevereiro, 13.363 em março, 12.079 em abril, 12.297 em maio, 11.822 em junho, 12.440 em julho, 14.705 em agosto, 12.480 em setembro, 12.567 em outubro, 15.064 em novembro, e até o dia 15 de dezembro, mais 14.796. A média mensal girou em torno de 12 mil encaixes.
Com a rede de Agências do Trabalhador mais eficiente do País, o Paraná também segue em primeiro lugar no ranking nacional de empregabilidade via Sine. São Paulo e Ceará aparecem na sequência.
Para o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, o desempenho do Paraná em intermediação de mão de obra foi muito relevante ao longo do ano. "Havia, até o início do segundo semestre, a expectativa de 150 mil encaixes de trabalhadores pela rede Sine até o fim do mês de dezembro. Com o resultado obtido ainda nos primeiros dias de dezembro, ampliamos nossa meta para mais de 155 mil colocações", afirmou.
Ele também lembrou que o Paraná foi o primeiro estado do Brasil a implantar o sistema digital de intermediação de mão de obra em suas Agências do Trabalhador. O novo modelo, desenvolvido pelo MTE, colaborou com a colocação de 10.209 pessoas em postos de trabalho em apenas dez dias úteis do mês de novembro, média de mil por dia. O Estado foi escolhido pelo desempenho do Sine estadual.
Confira os números consolidados
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Por - AEN