A Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) colocou em movimento diversas iniciativas que objetivam estimular o desenvolvimento regional paranaense, de maneira integrada e sustentável, ao longo de 2023.
O Plano Plurianual 2024-2027, o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, teve lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na reta final de dezembro com diversas inovações importantes.
Com previsão de R$ 246 bilhões em investimentos até 2027, dos quais R$ 56 bilhões para o primeiro ano, o novo PPA lista 1.164 entregas - em comparação com as 177 entregas do PPA 2020-2023 - e apresenta 202 indicadores, mais que o triplo dos 60 indicadores anteriores.
A ampliação do número de indicadores vai ajudar no acompanhamento das políticas públicas, resultados e qualidade dos gastos, que vão aprimorar a gestão pública e ajudar o Estado a alcançar objetivos que constam no Ranking de Competitividade, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e no Plano de Governo.
Resultado de um intenso trabalho coletivo, o PPA contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a participação da sociedade por meio de consulta virtual e audiências públicas em conjunto com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.
Outros diferenciais desta edição do documento em relação a versões passadas foram novos recortes e marcações, como entregas relacionadas a políticas públicas de gênero, raça e criança e adolescente. A aplicação dos recursos oriundos da transformação da Copel em corporação também está marcada no novo PPA 2024-2027.
“Construímos instrumentos mais robustos para olhar a longo prazo. Isso facilita o trabalho da sociedade, para que, de forma organizada, planejemos o Estado”, disse o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva. “O PPA traz métricas e bons indicadores de gestão para fazer com que esses recursos cheguem ao cidadão”.
PARANÁ PRODUTIVO – Entre as demandas definidas para compor esse novo PPA, ao menos 60 delas terão entregas marcadas como Programa Paraná Produtivo – Fase II, outro destaque entre as ações da SEPL. Este programa incluiu sete novas regiões na segunda fase, totalizando 15 delas, que agora alcançam todos os 399 municípios, criando ampla rede de conselhos gestores.
Neste ano, foram realizadas reuniões e oficinas técnicas em nove regiões.Foram formalizados, ainda, os Regimentos Internos dos Conselhos Gestores Regionais e concretizados encontros mensais com os 15 Conselhos para alinhamento e fortalecimento da governança.
CONECTA399 – O programa Conecta399 também desponta entre as iniciativas da SEPL, tendo atingido números superlativos no intuito de estimular o desenvolvimento territorial do Paraná em eixos de capacitação, projetos, fomento e interlocução. O programa se destina a fortalecer as redes de parcerias e multiplicar políticas públicas efetivas em diversas áreas.
Implementado neste ano, o programa tem foco na política de planejamento e fomento públicos, principalmente de prefeituras sem grandes quadros técnicos. Mais de 1.000 capacitações foram feitas em 2023, abrangendo gestão pública e o Transferegov, do governo federal, para 721 interlocutores de 365 municípios.
O Rede399, ao qual o Conecta399 integra, também mobilizou mais de 1.500 pessoas em todas as regiões em torno de discussões sobre demandas regionais importantes para o Estado.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – Por fim, a SEPL desenvolveu o primeiro Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E), que contém demandas de compras, obras, serviços em geral e de engenharia, e soluções de tecnologia da informação e comunicações que os órgãos estaduais planejam contratar ou prorrogar contratos no exercício de 2024.
Esse dispositivo otimiza contratações públicas, aprimora o planejamento das despesas do Estado e estimula o interesse do setor privado. Um dos objetivos é que esses recursos fiquem no Paraná e que esta ferramenta seja trabalhada com as micro e pequenas empresas, conectando-as, de forma antecipada, para que elas se organizem para essa disputa.
O Plano envolve a contratação de mais de 70 mil itens, um conjunto que soma R$ 30 bilhões em compras anuais, distribuídas entre os órgãos estaduais objetos dessa ferramenta.
Por - AEN
A maior edição do programa de intercâmbio Ganhando o Mundo vai levar mil alunos para cinco países de língua inglesa, em um investimento de R$ 81 milhões, em 2024. É o maior programa de ensino em outro país da história do Estado.
De acordo com o edital, alunos de todas as regiões vão embarcar nesta aventura. São 400 para o intercâmbio no Canadá, 250 para a Austrália, 250 para a Nova Zelândia, 50 para os Estados Unidos e 50 para a Inglaterra. Eles embarcam entre os dias 13 de janeiro e 2 de fevereiro de 2024, podendo ficar entre quatro e cinco meses no país de destino, estudando por um semestre nas escolas locais.
O investimento inclui os gastos com alimentação, hospedagem, transporte, emissão de vistos e passaportes, passagens aéreas e terrestres, exames médicos, vacinas, seguro viagem e de saúde, taxa de matrícula, mensalidade da escola no exterior, material didático, uniforme, tradução juramentada da documentação escolar e reuniões de orientação. Os alunos também recebem um auxílio de R$ 800,00 mensais no período do intercâmbio.
É a realização de um sonho para o Gabriel Viveiros, de 15 anos, aluno do Colégio Estadual Conselheiro Quielse Crisóstomo da Silva, de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Filho de um agricultor e de uma dona de casa, ele tentava desde o ano passado uma oportunidade no programa, até que foi selecionado para estudar nos Estados Unidos.
“Eu sempre sonhei em ir para outro país, principalmente os Estados Unidos, para conhecer uma nova cultura, novas pessoas e um ensino diferente em outro lugar que não seja meu país natal”, disse. “No começo meu pai ficou um pouco apreensivo, porque vai ficar com saudade de mim, mas tanto ele, quanto minha mãe, ficaram muito felizes. Porque imagina você batalhar muito, e o fruto de anos de estudo assim é conseguir uma bolsa de graça em outro país, ainda mais para estudar. É uma oportunidade para poucos”.
Luana Banowski, de 15 anos, embarca rumo à Austrália. Aluna do Colégio Estadual Eugênio de Almeida, em São Mateus do Sul, no Centro-Sul do Paraná, ela não esconde a grande expectativa em relação ao intercâmbio. “Foi uma surpresa para mim e fiquei muito animada quando fui classificada. Estou me preparando, organizando os documentos, fazendo as aulas de inglês e muito ansiosa”, contou.
EDIÇÕES MARCANTES – Além dessa novidade, que contou com amplo processo seletivo ao longo do ano nos 399 municípios, baseado em uma soma de resultados educacionais dos alunos, 2023 foi especial para os 40 estudantes da rede estadual que participaram da primeira edição com foco no aprendizado da língua francesa, o Ganhando o Mundo França.
Eles embarcaram no dia 6 de novembro e permaneceram na França por cerca de um mês e meio, estudando na modalidade equivalente ao ensino médio. O investimento da Secretaria da Educação nesta edição foi de R$ 1,2 milhão.
"O idioma francês figura entre os mais estudados globalmente. Por isso, neste ano, promovemos o Ganhando o Mundo França, que viabilizou a oportunidade aos alunos da rede de também adquirirem proficiência em francês e explorar a cultura do país, o que certamente contribuirá para o futuro profissional e enriquecimento acadêmico, social e cultural destes meninos e meninas”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.
O ano também ficou marcado pelo Ganhando o Mundo Professores, que viabilizou a oferta de intercâmbio profissional aos docentes da rede estadual em instituições de ensino no Canadá e na Finlândia, para aperfeiçoar a capacidade de ensino da língua estrangeira. 99 professores tiveram a oportunidade de vivenciar a experiência: 75 no Canadá e 24 na Finlândia.
GANHANDO O MUNDO – O programa de intercâmbio foi criado pelo Governo do Estado para possibilitar a ampliação do repertório cultural e acadêmico dos estudantes em um mundo cada vez mais conectado, permitir sua vivência e experiência na realidade de outros países, consolidar uma rede de jovens líderes que atuarão nas escolas da rede pública estadual de ensino do Paraná, além de potencializar o desenvolvimento da autonomia e aperfeiçoar o domínio de outra língua.
O programa começou em 2022. Naquele ano, 100 estudantes passaram o primeiro semestre letivo no Canadá e outros 100 foram estudar na Nova Zelândia no segundo semestre. Desde então ele vem ganhando corpo e incentivando os alunos a estudarem cada vez mais para conquistarem as próximas vagas.
Por - AEN
O Paraná fecha 2023 com bons motivos para celebrar e uma lição de casa para fazer quando o assunto é o desmatamento ilegal da Mata Atlântica.
Instituições de destaque no cenário ambiental do País atestaram a priorização do Estado na conservação do bioma. A Fundação SOS Mata Atlântica, por exemplo, revelou que a redução da supressão vegetal ilegal foi de 64% entre janeiro e agosto deste ano no comparativo com o mesmo período de 2022 – de 2.763 hectares para 992 hectares.
Condição referendada pelo sistema de alertas do MapBiomas, que apontou diminuição de 295% na área desmatada, de 4.037 hectares (2022) para 1.024 hectares (2023). Resultado de um monitoramento intenso, com dez grandes forças-tarefas de fiscalização, 3.319 Autos de Infração Ambiental (AIA) e R$ 102,7 milhões em multas aplicadas ao longo de 12 meses deste ano.
E o Estado pretende melhorar os índices, trazendo para o mais próximo possível de zero os casos de supressão vegetal sem autorização. Para cumprir a meta, o Governo do Paraná vai reforçar a política implementada a partir de 2019 com ações de fiscalização, repressão, educação e inteligência, com o aporte da tecnologia como incremento ao capital humano que compõe o quadro técnico do Instituto Água e Terra (IAT).
"O Paraná fez do combate ao desmatamento ilegal uma obsessão, se tornou ainda mais vigilante, e assim conseguimos salvar muitas florestas. Mas não estamos completamente satisfeitos. Queremos e vamos melhorar ainda mais esses números. Aqui no Paraná a tolerância com o desmatamento é zero”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
Para isso, ele diz acreditar na equação olhar humano + inteligência artificial. O órgão ambiental ganhou em novembro um reforço de 242 servidores, aprovados no concurso público de 2021. Equipe que também será usada na fiscalização ambiental, encorpando um contingente de mais de 600 pessoas em todo o Estado. “Quem teimar em andar fora de lei, será descoberto”, afirmou Souza.
Do outro lado, o cuidado com o bioma vai ganhar ainda mais apoio da tecnologia. Está em andamento a contratação pelo IAT de um sistema próprio de detecção de mudança de uso e ocupação do solo. A plataforma busca identificar desmatamentos e movimentações de solo ilegais no Paraná utilizando imagens de alta resolução (3 metros), o que permite a detecção de áreas menores que 1 hectare, e praticamente em tempo real, possibilitando a policiais e fiscais atuarem cada vez mais cedo em áreas sensíveis.
O Estado também está investindo na implementação do Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (FICA) e outras aplicações geoespaciais. O FICA deve começar a funcionar em 2024 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais em um ambiente web, integrando todos os sistemas do IAT, como o licenciamento ambiental, a outorga do uso da água e o de monitoramento. Assim permitirá a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do FICA é o app Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
ÁREA VERDE EM CRESCIMENTO – Um levantamento preparado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, também revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
Por - AEN
O Paraná fecha 2023 com bons motivos para celebrar e uma lição de casa para fazer quando o assunto é o desmatamento ilegal da Mata Atlântica.
Instituições de destaque no cenário ambiental do País atestaram a priorização do Estado na conservação do bioma. A Fundação SOS Mata Atlântica, por exemplo, revelou que a redução da supressão vegetal ilegal foi de 64% entre janeiro e agosto deste ano no comparativo com o mesmo período de 2022 – de 2.763 hectares para 992 hectares.
Condição referendada pelo sistema de alertas do MapBiomas, que apontou diminuição de 295% na área desmatada, de 4.037 hectares (2022) para 1.024 hectares (2023). Resultado de um monitoramento intenso, com dez grandes forças-tarefas de fiscalização, 3.319 Autos de Infração Ambiental (AIA) e R$ 102,7 milhões em multas aplicadas ao longo de 12 meses deste ano.
E o Estado pretende melhorar os índices, trazendo para o mais próximo possível de zero os casos de supressão vegetal sem autorização. Para cumprir a meta, o Governo do Paraná vai reforçar a política implementada a partir de 2019 com ações de fiscalização, repressão, educação e inteligência, com o aporte da tecnologia como incremento ao capital humano que compõe o quadro técnico do Instituto Água e Terra (IAT).
"O Paraná fez do combate ao desmatamento ilegal uma obsessão, se tornou ainda mais vigilante, e assim conseguimos salvar muitas florestas. Mas não estamos completamente satisfeitos. Queremos e vamos melhorar ainda mais esses números. Aqui no Paraná a tolerância com o desmatamento é zero”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
Para isso, ele diz acreditar na equação olhar humano + inteligência artificial. O órgão ambiental ganhou em novembro um reforço de 242 servidores, aprovados no concurso público de 2021. Equipe que também será usada na fiscalização ambiental, encorpando um contingente de mais de 600 pessoas em todo o Estado. “Quem teimar em andar fora de lei, será descoberto”, afirmou Souza.
Do outro lado, o cuidado com o bioma vai ganhar ainda mais apoio da tecnologia. Está em andamento a contratação pelo IAT de um sistema próprio de detecção de mudança de uso e ocupação do solo. A plataforma busca identificar desmatamentos e movimentações de solo ilegais no Paraná utilizando imagens de alta resolução (3 metros), o que permite a detecção de áreas menores que 1 hectare, e praticamente em tempo real, possibilitando a policiais e fiscais atuarem cada vez mais cedo em áreas sensíveis.
O Estado também está investindo na implementação do Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (FICA) e outras aplicações geoespaciais. O FICA deve começar a funcionar em 2024 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais em um ambiente web, integrando todos os sistemas do IAT, como o licenciamento ambiental, a outorga do uso da água e o de monitoramento. Assim permitirá a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do FICA é o app Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
ÁREA VERDE EM CRESCIMENTO – Um levantamento preparado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, também revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
Por - AEN
Dentro da proposta de regionalização da saúde, o investimento em obras para ampliação dos serviços é uma das ações de maior destaque nos últimos anos.
Desde 2019 foram investidos mais de R$ 1,1 bilhão em obras em pelo menos 340 municípios (85% do Estado), sendo R$ 297.033.088,69 em 410 obras já concluídas e R$ 821.910.360,62 para projetos ainda em andamento.
O maior volume de construções e reformas está voltado para Unidades Básicas de Saúde (UBS), Pronto Atendimento Municipais (PAM), Unidades Mistas de Saúde (UMS), voltadas a municípios menos populosos, e hospitais.
Além destas, destacam-se as obras dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) que possibilitam atendimento multiprofissional especializado com consultas e exames de média complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esse é o período com mais obras em relação à saúde. São novas Unidades Básicas de Saúde, reformas, ampliações, centros de fisioterapia, farmácias em municípios de médio e pequeno porte, obras de construção de novos hospitais, reformas de hospitais filantrópicos, enfim, diversas iniciativas que remontam um valor de mais de R$ 1 bilhão”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
“O Paraná investe na capacitação de equipes, em Atenção Primária em Saúde, para que a união entre estrutura física e profissionais altamente qualificados dê melhores condições de atender os paranaenses em todas as regiões do Estado”, acrescentou.
DADOS – Dentre as obras concluídas, estão construções, reformas e/ou ampliações de 349 em UBS, 48 hospitais, sete Pronto Atendimento Municipais (PAM), um Centro de Zoonoses e cinco reformas de Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
Também estão em andamento 740 obras com recursos fundo a fundo (349 reformas, 186 ampliações, 29 reformas e ampliações e 175 construções) e 65 convênios (para construções, reformas ou ampliações). São 675 obras em Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo 175 construções, 324 reformas, 170 ampliações e seis reformas e ampliações; 58 obras em hospitais, sendo sete para construção e 51 para reformas e/ou ampliações.
Há ainda, 72 obras para outras estruturas. São elas 12 construções de AMEs, 31 obras de PAM, sendo 19 construções e 12 reformas e ampliações, sete construções de UMS, uma construção e sete reformas de APAEs, duas construções de centros de fisioterapia, uma reforma de consórcio, quatro construções de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), uma base de Vigilância Sanitária Municipal e seis construções de estruturas de saúde em universidades.
Entre os hospitais destacam-se a entrega dos quatro novos regionais (Guarapuava, Telêmaco Borba, Toledo Ivaiporã) e os projetos em andamento do Hospital da Criança de Maringá, Cancer Center, Santa Casa de Paranavaí, Hospital de Colombo, Casa de Saúde e Maternidade Ugo Roberto Accorsi - Hospital Santa Catarina de Loanda, UOPECCAN Cascavel, Hospital Municipal de Salto do Lontra e Hospital Municipal de Rio Branco do Sul.
O Cancer Center é um complexo de tratamento que será um dos mais completos do sul do Brasil, com radioterapia, quimioterapia, centro cirúrgico, leitos de internamento e de transplante de medula óssea (TMO) e centro de imagens com equipamentos modernos. O Hospital de Colombo terá 13,5 mil metros quadrados. Quando for concluído, terá uma capacidade operatória de até 400 cirurgias/mês, além de 126 leitos de internamento, sendo 10 de UTI adulto, 95 de enfermaria e 21 de enfermaria pediátrica, possibilitando internar mais de mil pacientes por mês.
A construção do Hospital Municipal de Salto do Lontra está com 16,86% de execução. O hospital atenderá integralmente SUS, com pronto atendimento de 24 leitos. A unidade irá ofertar procedimentos clínicos, ginecologia e obstetrícia, cirurgias de baixa complexidade com os seguintes ambientes: atendimento imediato de urgência e emergência, atendimento de internação, atendimento ambulatorial, apoio ao diagnóstico e terapia, apoio técnico, apoio administrativo e logístico. Em Rio Branco do Sul as obras estão com 10%. Ele terá 37 leitos, entre internação e apoio.
AMES – Ao todo, o Governo do Estado irá construir 14 ambulatórios, num investimento de mais de R$ 240 milhões. As unidades são divididas em três modalidades. A primeira, contempla 37 consultórios e dez salas de exames em um espaço de aproximadamente 4 mil metros quadrados. Além do atendimento ambulatorial, alguns AMEs contarão com Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Fisioterapia e Laboratório de Análises.
No Tipo I os AMEs serão distribuídos nas cidades de Almirante Tamandaré, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Paranavaí e São José dos Pinhais, e no Tipo II, as obras incluem cerca de 2,5 mil metros quadrados de área, com 22 consultórios e sete salas de exames cada, nos municípios de Cianorte, Irati, Ivaiporã e União da Vitória, além da unidade universitária de Ponta Grossa e a do Litoral, em Paranaguá.
Em novembro, o Governo do Estado também anunciou a construção dos AMEs Tipo III, que funcionarão como uma policlínica municipal proporcionando atendimento ambulatorial em várias especialidades, com consultórios médicos multiprofissionais, atendendo uma média de cinco mil pacientes por mês, em uma área de aproximadamente 1.014 m² cada.
As obras mais avançadas são de Ivaiporã (execução de 31,32%), União da Vitória (13,21%), Irati (12,08%), Cornélio Procópio (11,41%) e Ponta Grossa (10,09%). Estão em construção ainda os AMEs de Cianorte (8,67%), Jacarezinho (7%), Campo Mourão (3%), Paranavaí (3%) e Paranaguá (2,15%). A obra de Almirante Tamandaré está em fase de assinatura de convênio, São José dos Pinhais já está com a obra licitada e Goioerê e Pitanga em tramitação de recursos.
MACRORREGIÕES – A Macrorregião Noroeste abrange 115 municípios que são divididos em cinco Regionais de Saúde (Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Paranavaí e Maringá). Nesta região, o Estado possui 218 obras em andamento, sendo 193 em UBS, 10 em hospitais, sete PAM, quatro UMS, um Centro de Fisioterapia e três AMEs (Campo Mourão, Cianorte e Paranavaí).
Na Macrorregião Norte, que abrange 97 municípios, divididos em cinco Regionais de Saúde (Apucarana, Londrina, Cornélio Procópio, Jacarezinho e Ivaiporã), são 168 obras em andamento, sendo 135 em UBS, 17 em hospitais, nove PAM, uma UMS, um Centro de Fisioterapia, uma base do Samu, uma obra de saúde em uma universidade e três AMEs (Cornélio Procópio, Jacarezinho e Ivaiporã).
A Macrorregião Oeste que abrange 94 municípios, divididos em cinco Regionais de Saúde (Pato Branco, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo), possui 148 obras em andamento, sendo 121 em UBS, 13 em hospitais, quatro em APAEs, três PAM, duas em universidades, duas UMS, uma Vigilância Sanitária Municipal, uma base do Samu e um Consórcio.
Por fim, na Macrorregião Leste, que abrange 93 municípios, divididos em sete Regionais de Saúde (Paranaguá, Metropolitana, Ponta Grossa, Irati, Guarapuava, União da Vitória e Telêmaco Borba), o Estado soma 271 obras em andamento, sendo 226 em UBS, 18 em hospitais, 12 PAM, quatro APAEs, três em universidades, duas bases do Samu, uma em hospital próprio da Sesa e quatro AMEs (São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Irati e União da Vitória).
Por - AEN
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma lei do Paraná sobre Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
Aprovado sem dificuldade em 2022 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o texto reconhece o risco e ameaça à integridade física dos CACs. Na época, entretanto, deputados contra o projeto argumentaram que a proposta tentava facilitar o acesso ao porte de armas da categoria, autorização concedida com base em normas federais. Relembre abaixo.
Após a aprovação, o texto foi sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD), se tornando a lei 21.361, de 18 de janeiro de 2023.
Na ADI, a AGU afirma que apenas o Governo Federal tem "competência para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, assim como para legislar privativamente sobre esse tema".
O Governo do Paraná disse que ainda não foi notificado do pedido, mas que vai analisar a questão e responder no processo.
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Assembleia Legislativa aprovou projeto sem dificuldades — Foto: Valdir Amaral/Alep
Argumentação da AGU
Para a AGU, a Constituição Federal não autoriza os governos estaduais a permitir o porte de arma para CACs, "cabendo apenas ao legislador federal a definição dos requisitos para a concessão". A ação também é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Cabe, portanto, ao legislador federal, por força da repartição constitucional de competências, definir quern são os titulares de eventual porte de arma e especificar as excepcionais situações em que é admitida, mediante o devido controle estatal", diz a AGU na petição.
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Trecho de ação da AGU que pede a suspensão de lei do Paraná — Foto: Reprodução/AGU
Na época da discussão do projeto na Alep, o deputado Delegado Jacovós (PL) defendeu o projeto dizendo que o texto que foi transformado em lei não concede porte de arma a atiradores, apenas declara o risco da atividade.
Os deputados contrários à proposta diziam o porte de arma deve ser concedido somente pelo governo federal.
"Quem pode legislar sobre essa matéria não é a Assembleia Legislativa do Paraná, é o Congresso Nacional que pode legislar sobre esse tema. O STF já declarou que são inconstitucionais leis iguais a essa", disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) durante a aprovação em primeiro turno do projeto.
No STF
A ação que pede a suspensão da lei paranaense foi protocolada no STF na segunda-feira (18).
O ministro Cristiano Zanin foi escolhido como relator do caso. Ele ainda não decidiu se acatará o pedido da AGU.
Não há data para a proposta ser apreciada pelo ministro.
Ações contra outros estados e município
A ADI contra a legislação do Paraná é uma das 10 ações da AGU que tentam suspender leis de estados e uma cidade que facilitam o porte de armas de fogo.
Além do Paraná, estão sendo contestadas leis dos governos de Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima e do município de Muriaé (MG).
Por - G1