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O Governo do Paraná aprimora cada vez mais suas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Esse é um olhar especial a este público para que tenha seus direitos garantidos com atendimento em diversas áreas, a cada dia com mais inclusão. A Política Estadual da Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que termina o ano com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, consolidação de repasses a projetos na área e fortalecimento de programas perenes.

Uma das principais ações do Estado nesta área é a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com número recorde em 2023. Foram 12.175 carteirinhas neste ano, um crescimento de 214% em relação a 2022, com 3.868 unidades.

O documento que assegura direitos e prioridade de atendimento em serviços públicos e estabelecimentos privados para pessoas autistas em todo o Paraná é solicitado e emitido de forma 100% online e gratuita.

Luísa Sampaio, recebeu o diagnóstico de autismo na vida adulta, aos 24 anos. Após se aprofundar no assunto e entender melhor do que se tratava, pesquisou também quais eram seus direitos. Foi aí que solicitou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que assegura direitos e prioridade de atendimento em serviços públicos e estabelecimentos privados em todo o Paraná.

Ela se surpreendeu com a agilidade do processo para obter a carteirinha do autista, que pode ser solicitada de forma 100% online. “Eu fiquei muito surpresa com a celeridade de todo o processo. Entrei no site, dizia que receberia ela em até 30 dias, mas em dois dias já recebi o alerta de que estava pronta. Foi tudo digital, anexei os documentos, recebi um número do protocolo e já fui alertada que poderia imprimir a carteirinha,” relatou.

Luísa destaca outro ponto que chamou sua atenção: a segurança do documento. “Quando estava vendo as informações que estariam disponíveis na carteirinha, vi que tinha um QR Code que direcionava para o laudo médico. No início fiquei receosa, se qualquer um poderia apontar o celular e ver o documento, mas não é assim. É preciso que eu autorize essa visualização. Estou muito feliz e uso a minha carteirinha para a garantia dos meus direitos e como um documento pessoal”, disse.

Regulamentada por lei federal, a Ciptea traz ainda dados e informações tanto da pessoa com o espectro autista como de seus responsáveis. Todos os paranaenses que possuem TEA podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista gratuitamente no site www.carteiradoautista.pr.gov.br. Após análise e aprovação do cadastro, o usuário receberá mensagem por e-mail ou SMS para imprimi-la.

Curitiba é o município com maior número de solicitações de carteirinhas, com 3.517 registros, seguido de Foz do Iguaçu (913) e Londrina (536).

PASSE LIVRE – Outro direito das pessoas com deficiência no Paraná é o Passe Livre, benefício instituído por lei estadual (Lei 18.419/2015) – em 2023 foram emitidos 6.541 cartões.

Ele é concedido a pessoas com deficiência e, também, portadoras de algumas doenças crônicas, como insuficiência renal crônica, câncer, Doença de Crohn, transtornos mentais graves, hemofilia, esclerose múltipla, portadores de HIV e mucoviscidose (fibrose cística), além de pessoas com transtorno do espectro autista. Isso facilita o deslocamento para quem faz tratamento continuado fora do município de residência. Outro requisito é a renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos.

“Esses números nos mostram como esta gestão do governador Ratinho Junior é cuidadosa com as pessoas. O acesso aos direitos é essencial para as pessoas com deficiência e o Governo do Paraná garante isso de forma primorosa. Constantemente vemos que os acessos a esses direitos são facilitados, desburocratizados para que os paranaenses possam, cada vez mais, ter uma vida plena”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. Para ter acesso é preciso acessar o site www.passelivre.pr.gov.br.

FUNDO PCD – A Política Estadual para Promoção dos Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência ficou ainda mais fortalecida em 2023 com a instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), por meio da Lei nº 21.637, de 16 de setembro.

O objetivo do fundo é facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos no desenvolvimento de ações voltadas a esta parcela da população, melhorando assim a elaboração das políticas públicas e a efetivação de ações para a garantia de direitos.

INVESTIMENTOS – Além do Fundo, outras ações marcaram o ano nesta área. Um dos exemplos, foi a aquisição, por meio de parceria entre Secretaria do Desenvolvimento Social e Família e as secretarias da Inovação, Modernização e Transformação Digital, e da Educação, e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, de 147 óculos Orcam My Eyes, para alunos cegos da rede estadual de ensino.

A tecnologia assistiva faz a leitura de textos, rótulos, identifica rostos, cores e notas de dinheiro. Desde 2019, os óculos também estão disponíveis em três bibliotecas públicas, em Curitiba, Cascavel e Londrina.

Para estimular a convivência com as crianças típicas e atípicas, o Governo do Paraná, destinou R$ 2 milhões para a compra e instalação de 88 parques acessíveis nos municípios. Campina da Lagoa, foi uma das primeiras cidades a finalizar a instalação dos brinquedos.

Outra ação destinada à liberação de recursos para atendimento a pessoas com deficiência foi o lançamento do edital 001/2023, que destinará R$ 26 milhões, oriundos do Fundo da Infância e Adolescência, para a realização de pequenos serviços de manutenção na infraestrutura física existente das Organizações da Sociedade Civil – OSC.

Amplamente divulgado desde maio deste ano, foram 395 propostas apresentadas, com 307 passando para a fase A, chegando na fase B com 305 instituições interessadas. Atualmente, o edital está na fase C, de aprovação do Plano de Trabalho/Plano de Aplicação com suporte técnico e Fase D de elaboração de Pareceres Técnico.

“Este ano, sem nenhuma dúvida, ficará marcado para a política da pessoa com deficiência. Além de várias realizações, pela primeira vez, temos pessoas com deficiência na elaboração e produção dessas políticas. No nosso quadro de colaboradores, temos o Roberto, que é cego e utiliza o cão guia; a Mayara, que é uma pessoa down, que nos ajuda no dia a dia. Se existe uma palavra para expressar tudo que avançamos é gratidão”, finalizou o coordenador da Política da Pessoa com Deficiência, da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, Felipe Braga Côrtes.

Por AEN/PR

O crescimento do turismo no Estado do Paraná se reflete pela presença do Governo do Estado em feiras e festivais nacionais e internacionais. Em 2023, o Paraná levou os atrativos turísticos para 25 eventos desses portes, um aumento de 56% da participação do poder público com relação ao ano de 2022, no qual o Estado se fez presente em 11 feiras e festivais.

As feiras nacionais com estande do Estado foram a 37° Ugart, Festuris, 11 Meeting Corporativo & Lazer (Rio Grande do Sul); Avistar 2023, Boat Show, 17 Meeting Corporativo & Lazer (São Paulo); Boat Show, Abav Expo, 14 Meeting Corporativo & Lazer (Rio de Janeiro); Convenção BWT Operadora (Bahia); Festival de Turismo de Alagoas (Alagoas); BTM - Brazil Travel Market (Fortaleza); 9º Meeting Corporativo & Lazer (Pernambuco); e 1º Meeting Corporativo & Lazer (Distrito Federal).

Entre as feiras de outros países que contaram com a marca Paraná estiveram a FIT America Latina, na Argentina (Buenos Aires), e a Feira Internacional do Turismo (FIT) no Paraguai.

De acordo com o secretário estadual do Turismo, Márcio Nunes, essa participação é fundamental para atrair novos turistas. “O turismo é um gerador de emprego e renda para os paranaenses e temos um potencial enorme que precisa ser apresentado para outros estados e países. Precisamos vender o Paraná como destino turístico e estamos vendo que temos conseguido”, disse.

Ele destaca, ainda, que de maneira inédita o Paraná sediou uma das maiores feiras da América Latina, o Foz International Boat Show, no mês passado, no Oeste do Estado, o primeiro realizado em água doce - o evento antes era realizado apenas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Além desse grande evento, que reuniu mais de seis mil pessoas e permitiu a geração de R$ 30 milhões em negócios voltados ao lazer do turismo náutico, também foram realizados em solo paranaense o Festival de Turismo Cataratas, Feira EBS, 26ª Expo Turismo Paraná, Fórum de Turismo de Negócios, Empreende Week 2023, Expo Motor Home, Expo Maringá e11 Meeting Corporativo & Lazer.

EVENTOS MUNICIPAIS – Para a promoção do potencial turístico do Paraná, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo, também impulsionou, de maneira inédita, mais de 40 eventos nos municípios. Ao todo, estão em andamento incentivos para mais de 100 eventos dessa natureza.

“Esta é uma maneira de alavancar o potencial local dos municípios que dependem da exposição de seus atrativos, muitos deles ligados ao turismo de natureza e de negócios, para a movimentação da sua economia”, afirma o diretor de Promoção, Inovação e Inteligência Turística da Secretaria do Turismo, Fábio Skraba.

No site da Secretaria do Turismo, é possível acompanhar todo o calendário turístico do mês.

TEMPORADA DE CRUZEIROS – O Litoral do Paraná também se tornou oficialmente um destino dos cruzeiros internacionais neste ano. A operadora MSC Cruzeiros inaugurou sua rota com a primeira parada do navio MSC Lirica no Porto de Paranaguá em dezembro. Serão 15 escalas na temporada 2023/24, com os embarques e desembarques ocorrendo semanalmente no Porto de Paranaguá até o dia 8 de março de 2024.

Por AEN/PR

Com o objetivo de diminuir os gastos com manutenção da frota oficial do Estado, o Governo do Paraná realizou três leilões de veículos e sucatas, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, em 2023. No total, 846 itens foram arrematados, o que representou uma arrecadação de R$ 7.337.634,95 aos cofres públicos.

Entre 2019 e 2023 foram dez certames e mais de R$ 20 milhões voltaram para o Estado. “Isso na prática significa economia, uma destinação apropriada de um bem que já não é mais usado pelo poder público e a possibilidade de aplicar um recurso que volta em melhorias no serviço público e atendimento direto à população do Paraná”, diz o secretário da Administração, Elisandro Frigo.

De acordo com ele, muitos dos veículos próprios (inservíveis ou antieconômicos) leiloados foram substituídos por automóveis locados. “A locação também gera economia ao Estado, pois permite a substituição rápida dos veículos que vão para a manutenção, temos frota reserva por conta da locadora, carros mais econômicos e menos poluentes”, detalha.

Todos os processos envolvendo os leilões ou locação de veículos podem ser acompanhados no Portal de Compras Públicas do Paraná e no Portal da Transparência.

MAIS RECENTE – O último leilão de veículos organizado pela Secretaria da Administração e da Previdência aconteceu em novembro e o valor de arremate ficou 97% acima da expectativa. A perspectiva inicial era de arrecadar até R$ 1.651.397,48, mas com alta demanda pelo certame o resultado foi de R$ 3.162.381,62 arrecadados.

Por AEN/PR

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento lançou em 2023 três editais para atender entidades socioassistenciais, crianças de seis a 36 meses de idade e cooperativas e associações da agricultura familiar. As instituições selecionadas no Compra Direta e no Coopera Paraná estão sendo chamadas para as assinaturas dos contratos, enquanto as usinas habilitadas para o fornecimento no Programa Leite das Crianças já iniciaram o trabalho.

No Compra Direta, os contratos envolvem 179 pequenas cooperativas e associações da agricultura familiar com vistas à entrega de produtos alimentícios no início de 2024. Elas foram selecionadas no edital de chamada pública divulgado no final de setembro.

Para esta edição foram destinados R$ 60 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Serão adquiridos gêneros da agricultura familiar destinados à rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais filantrópicos, entre outros.

Também serão atendidos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Estes poderão disponibilizar os alimentos na forma de cestas básicas diretamente à população vulnerável.

“O Compra Direta é um movimento positivo, o programa atinge todo o Estado, permitindo que a economia gire nas propriedades rurais e garanta uma atenção qualificada às pessoas mais vulneráveis”, acentuou a coordenadora do programa, Angelita Avi Pugliesi.

O programa foi implantado de forma emergencial em 2020 e tornou-se política de Estado em 2021. No período 2020/22 o Estado investiu R$ 87 milhões com atendimento de aproximadamente 330 mil pessoas em situação de vulnerabilidade por ano. Também foram beneficiadas cerca de 170 associações e cooperativas a cada ano, o que representa 180 mil agricultores em média.

COOPERA PARANÁ – O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) investirá R$ 21,5 milhões em apoio a 58 projetos de negócios selecionados. O edital de chamamento público foi lançado este ano e os contratos começarão a ser assinados em 2024.

O programa tem, entre seus objetivos, o fortalecimento das organizações da agricultura familiar para se tornarem cada vez mais instrumentos de melhoria da competitividade e da renda, com financiamento de infraestrutura, máquinas e equipamentos. Ele prioriza ações de assistência técnico-gerencial, capacitação de dirigentes, técnicos e quadro social, e promoção à comercialização e acesso a mercados. Os trabalhos são realizados em parceria entre órgãos públicos e privados.

O coordenador estadual do programa, Jefferson Meister, destacou a parceria que se fortaleceu entre o Estado e os agricultores familiares com a criação do Coopera Paraná em 2019. “Os recursos entregues desde então ajudaram a melhorar o desempenho econômico de organizações da agricultura familiar, a vida dos cooperados e a qualidade dos produtos”, acentuou.

O recurso é transferido diretamente para as entidades beneficiárias. “Quem apresenta uma boa proposta leva o dinheiro, mas também quem privilegia a produção agroecológica e orgânica e quem têm em vista a inclusão de jovens, mulheres, indígenas e quilombolas”, salientou.

PLC – No Programa Leite das Crianças foram habilitadas em 2023 mais dez usinas de beneficiamento, que se juntaram às 34 que já forneciam o produto pasteurizado para o programa. O Estado liberou R$ 180 milhões para adquirir leite durante 12 meses e atender com um litro diário 111 mil crianças com idade entre seis e 36 meses, de famílias que recebem até meio salário-mínimo regional. Aproximadamente 3,6 mil produtores garantem a comercialização do leite.

Criado em 2003 é um dos programas mais longevos do Estado. Nos 20 anos de existência cerca de 956 mil crianças paranaenses foram beneficiadas. Nesse período foram entregues 861,4 milhões de litros de leite com investimento superior a R$ 1,5 bilhão. Além da Seab, as secretarias da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Família participam do programa.

REVITIS – Entre 2019, quando foi criado o Programa de Revitalização da Viticultura Paranaense (Revitis), até novembro de 2023 foram assinados 38 convênios entre a Seab e prefeituras, garantindo apoio direto a grupos de produtores organizados no montante de R$ 7,74 milhões. Esse volume beneficiou 389 produtores familiares com mudas, corretivos, fertilizantes, conjuntos de irrigação e equipamentos para agroindústria de uva.

O Revitis tem como objetivo incentivar a produção, agroindustrialização, reorganização da comercialização e desenvolvimento do turismo relacionado à uva e seus derivados. Todos os benefícios têm como base projetos técnicos contendo diagnóstico de mercado, projeções econômicas, garantia de assistência técnica e capacitação dos agricultores envolvidos. Além de fonte de renda para as famílias, as propriedades beneficiadas servem como unidades de referência para os demais agricultores.

Por AEN/PR

Entre os indicadores que colocaram o Paraná como primeiro lugar em sustentabilidade no Ranking de Competitividade dos Estados está a coleta e destinação adequada do lixo, com o primeiro lugar em Destinação e Coleta Seletiva de Lixo e segundo em Reciclagem. Isso também é fruto de um trabalho de logística reversa e consciência ambiental.

Um relatório da verificadora independente de resultados Central de Custódia mostrou que o Paraná recuperou 70 mil toneladas de embalagens pós-consumo no ano, atrás apenas de São Paulo. Esses dados foram obtidos de 15 entidades gestoras (organizações responsáveis pela coleta das embalagens) que atuam em diferentes estados.

No último ano, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável também buscou ampliar a parceria para a logística reversa das embalagens de agrotóxicos pós-consumo. O objetivo é ter uma rastreabilidade maior das embalagens em circulação, visando que sejam descartadas de forma adequada.

Este gerenciamento atualmente é feito pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InPev), uma instituição sem fins lucrativos que possui 400 Postos de Coleta e Centrais de Recebimento de Embalagens em todo o País, sendo 67 no Paraná. O instituto mantém, ainda, coleta itinerante para evitar o descarte incorreto. O índice de devolução das embalagens é de 99%.

Além disso, o Estado possui, atualmente, quatro parcerias com entidades gestoras, com vigências que vão até o ano de 2031, nas áreas de baterias de chumbo ácido e suas embalagens pós consumo, lâmpadas pós-consumo, papel e celulose e embalagens de aço. Em 2023, foram contabilizadas 15 mil toneladas de baterias pós-consumo recolhidas e 1,123 milhão de unidades de lâmpadas.

R-20 – Um importante meio para o fortalecimento da cadeia de logística reversa é o diálogo e a troca de experiências sobre gestão de resíduos sólidos entre os municípios, que são os principais responsáveis pelo atendimento à população. Isso é feito no R-20, que foi retomado neste ano. Em novembro, uma reunião excepcional do colegiado reuniu prefeitos e técnicos de 130 municípios.

O R-20 é um um órgão consultivo para a gestão compartilhada de resíduos sólidos pelos municípios que reúne representantes das 399 cidades e Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de 20 regiões do Paraná. Em 2024, as agendas serão retomadas com mais frequência.

Por AEN/PR