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O Governo do Paraná intensificou as ações voltadas ao atendimento, proteção e inclusão das pessoas idosas em 2023.

Uma das conquistas foi o aumento de repasses do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e de recursos do orçamento para as prefeituras. O Censo 2022, divulgado este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que o número de pessoas com 60 anos ou mais mais que dobrou nos últimos 22 anos, saltando de 809 mil para 2,2 milhões. As pessoas idosas representam hoje 19% da população, frente aos 8,4% no Censo 2000.

O ano foi marcado por um pacote de ações anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em outubro, mês em que ocorre o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Em especial, houve a sansão da lei estadual que garante gratuidade da passagem rodoviária intermunicipal ou com desconto para pessoas com 65 anos ou mais. O intuito é proporcionar envelhecimento ativo e saudável, além de aquecer a economia local, através de turismo acessível.

Outras medidas anunciadas incluem o repasse fundo a fundo de R$ 7,4 milhões para ações, programas e projetos voltados à população idosa em quatro eixos: centros-dia, aquisição de materiais de higiene (geral e íntima) para garantia dos direitos a saúde e integridade da pessoa idosa, além da promoção de assistência aos familiares que cuidam de idosos, visando manter o cuidado no ambiente familiar e garantir a proteção destas pessoas. Dos municípios habilitados, 100% foram beneficiados com os recursos pagos ainda este ano.

No âmbito judicial, o Estado assinou, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, o protocolo de intenções para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa. A estrutura a ser criada terá como objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais para a resolução de conflitos envolvendo idosos.

CIDADES AMIGAS – Um dos principais objetivos da Semipi neste ano foi a continuidade do programa Cidades e Comunidades Amigas da Pessoa Idosa da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa visa promover ambientes urbanos mais inclusivos e manter o envelhecimento saudável e ativo, buscando estimular a criação de cidades que atendam às necessidades deste público, considerando suas habilidades, autonomia e qualidade de vida.

O Paraná possui 27 dos 35 municípios brasileiros reconhecidos pelas organizações internacionais, e mais 12 encontram-se em processo de adesão. A meta é que 100% dos das cidades paranaenses façam parte desta rede global.

OUTRAS AÇÕES – Em setembro, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) organizou o 1° Seminário Paraná Amigo da Pessoa Idosa, em Curitiba. O evento, com formato de Ideathon – em que as pessoas se reúnem para gerar ideias inovadoras e soluções criativas – reuniu 35 cidades, com uma participação de 120 representantes dos municípios paranaenses, certificados ou em processo de certificação. O objetivo foi a troca experiências para motivar e apoiar novas adesões ao programa e levando a uma reflexão quanto a sua importância.

A Secretaria também trabalhou ativamente no fomento e captação de recursos. Nesse contexto, o governo estadual lançou uma campanha de incentivo a doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FIPAR). No caso das empresas, elas podem destinar, até 31 de dezembro, parte do Imposto de Renda devido ao Fundo, com a possibilidade de deduzir essa contribuição do lucro real. Pessoas físicas também poderão doar. Os recursos serão direcionados para políticas públicas efetivas ao público 60+, garantindo que desfrutem de um envelhecimento ativo.

Outro destaque foi a realização em 15 cidades do Curso Básico de Smartphone, com a participação efetiva de 485 pessoas idosas. O projeto é uma parceria entre a Semipi, Celepar e secretarias de Assistência Social dos municípios.

O curso é gratuito e promove a inclusão digital. A população idosa aprende a personalizar o celular e utilizar funções básicas, como aumentar o tamanho das letras, editar e excluir contatos, utilizar aplicativos de mensagens e redes sociais. As atividades somam carga horária de 9 horas, divididas em três dias.

Outra iniciativa voltada à inclusão foi a 17º edição dos Jogos de Integração do Idoso (JIIDO) que ocorreram em Guaratuba e Pontal do Paraná, com a participação de 2 mil atletas 60 anos ou mais, em 10 modalidades de jogos adaptados, em parceria com as secretarias de Esporte dos municípios, além de outras entidades.

De acordo com a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná tem sido referência para os demais estados do Brasil em função de sua governança. Os 399 municípios possuem Conselho Municipal da Pessoa Idosa e 98% contam com fundo municipal da pessoa idosa. Os demais já estão em processo de criação do fundo. 91 % das cidades têm plano municipal da Pessoa Idosa.

“Queremos um Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Para isso temos como finalidade promover e proteger os direitos e o bem-estar desta população no âmbito do Estado, bem como de seus familiares, cuidadores e comunidade, com a integração das diferentes políticas setoriais e governamentais”, afirmou.

Por - AEN

Os repasses do Governo do Estado para os municípios do Paraná, conduzidos pela Secretaria estadual da Fazenda, já totalizaram R$ 11,5 bilhões em 2023, segundo dados do Portal da Transparência. Os valores se referem às transferências feitas até o dia 15 de dezembro. 

Mesmo sem contabilizar os repasses dos últimos dias do ano, a cifra já representa um crescimento nominal de 46% ante o registrado em 2018, quando os repasses haviam somado R$ 7,8 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação pelo IPCA nos últimos cinco anos, o aumento é de 10,5%.

“Esse aumento nos repasses em andamento para os municípios paranaenses é um compromisso financeiro do Estado, visto que são previstos constitucionalmente. A Fazenda também os trata como prioridade para fortalecer os serviços essenciais à população nas cidades”, destaca o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Os recursos transferidos a partir do Tesouro Estadual correspondem à parcela da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo, que são arrecadados pelo Estado.

IMPOSTOS – Do montante repassado em 2023, mais de R$ 8,17 bilhões foram referentes ao ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado com esse tributo, descontados os 20% direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A transferência relativa ao IPVA, cuja arrecadação tem 50% de destinação municipal, foi de R$ 3,19 bilhões. O Fundo de Exportação somou R$ 86,7 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo foram de R$ 7,17 milhões até 15 de dezembro de 2023.

As transferências constitucionais são direcionadas para serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras estabelecidas pela Constituição Federal. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios definidos na legislação estadual. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

COMPENSAÇÃO – O aumento nos repasses também reflete a compensação em perdas de arrecadação do ICMS, iniciada em junho pela União. Após intensas negociações entre estados e governo federal, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025. A compensação cobre parte das perdas decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022, que determinaram uma redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Além do valor compensado em 2023, o Ministério da Fazenda antecipou as parcelas previstas para o ano que vem. Consequentemente, ao longo do mês de dezembro, a Secretaria da Fazenda também repassa aos municípios paranaenses a parcela que lhes é garantida constitucionalmente na antecipação. Até o fim do ano, a pasta deve transferir R$ 229,34 milhões inicialmente programados para 2024. Essas transferências por data, detalhadas por município, e considerando as deduções do Fundeb com base nos índices de 2022, podem ser visualizadas nesta página.

Confira os valores transferidos de 2018 a 2023:

2018 – R$ 7.849.832.453,20

2019 – R$ 8.123.142.902,53

2020 – R$ 8.229.581.237,29

2021 – R$ 9.856.803.233,88

2022 – R$ 11.015.740.231,26

2023 – R$ 11.470.593.463,71 (até 15 de dezembro)

Confira as 20 cidades receberam mais repasses neste ano:

1.    Curitiba (R$ 1,468 bilhão)

2.    Araucária (R$ 617,2 milhões)

3.    São José dos Pinhais (R$ 417,9 milhões)

4.    Londrina (R$ 376,6 milhões)

5.    Maringá (R$ 362,7 milhões)

6.    Cascavel (R$ 294,8 milhões)

7.    Ponta Grossa (R$ 294,3 milhões)

8.    Foz do Iguaçu (R$ 231 milhões)

9.    Toledo (R$ 197,5 milhões)

10.  Guarapuava (R$ 170,7 milhões)

11.  Paranaguá (R$ 138,0 milhões)

12.  Castro (R$ 115,3 milhões)

13.  Pinhais (R$ 107,9 milhões)

14.  Colombo (R$ 105 milhões)

15.  Campo Largo (R$ 100,5 milhões)

16.  Arapongas (R$ 98,1 milhões)

17.  Telêmaco Borba (R$ 91 milhões)

18.  Cambé (R$ 86,7 milhões)

19.  Pato Branco (R$ 85,2 milhões)

20.  Ortigueira (R$ 83,2 milhões)

Os valores referentes a todos os municípios podem ser consultados AQUI.

Por - AEN

O segundo boletim de balneabilidade do Paraná, divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Água e Terra (IAT), mostrou que 94% das praias do Estado estão próprias para banho.

Dos 66 pontos monitorados pelo órgão ambiental, 62 foram considerados adequados – 45 no Litoral e outros 17 (100%) nas chamadas prainhas de água doce, nas regiões Oeste e Norte.

Os quatro locais impróprios ficam à direita do trapiche de Encantadas, na Ilha do Mel, em Paranaguá; na Avenida Principal do Balneário Olho D’Água, em Pontal do Paraná; na altura da Rua Alois Cicatka, em Guaratuba; e na Ponta da Pita, em Antonina.

A qualidade da água paranaense revelada pelo boletim chama a atenção em um momento em que outros estados convivem com aumento nos locais impróprios para banho. Em Santa Catarina, por exemplo, cerca de 33% dos pontos monitorados receberam a bandeira vermelha, de água inadequada para uso da população, de acordo com o Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão vinculado ao governo catarinense. Em Balneário Camboriú, no Vale do Itajaí, apenas quatro dos 15 pontos monitorados são considerados próprios. Em Itapema, na mesma região, são cinco pontos próprios e quatro impróprios. Já na capital Florianópolis, 24 locais estão sob bandeira vermelha.

Normalmente, nesses casos, a ampliação da faixa de praia sem condições para banho vem acompanhada de relatos de problemas de saúde, como casos de diarreia e doenças de pele.

“O Governo do Paraná se preocupa com o bem-estar das pessoas, com uma vasta programação durante a temporada do Verão Maior, mas também preza pela saúde das pessoas. Trabalhamos muito em medidas de saneamento para que os turistas encontrem uma praia em condições para o lazer. A busca é por ter um Paraná com 100% de praias próprias para banho”, destaca o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Ele lembra também que a construção de estruturas marítimas em Matinhos, dentro do pacote de revitalização da orla, impactou positivamente na qualidade da água no Litoral. Estudo preliminar de balneabilidade feito pelo IAT (https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Nova-orla-estruturas-maritimas-melhoram-qualidade-da-agua-em-Matinhos) na região de impacto em que foram construídos dois guias-correntes, dois headlands e um espigão revelou que os quatro pontos de monitoramento que até a temporada passada eram considerados impróprios para banho receberam, agora, a bandeira azul. Ou seja, passaram a ser aptos para receber banhistas.

“Esse projeto mudou o nosso Litoral, beneficiando a população de diferentes maneiras. Uma delas é justamente a qualidade da água, com a ampliação dos locais adequados para banhistas”, afirma Souza.

SEGUNDO BOLETIM – Ainda de acordo com o segundo relatório, Matinhos e Morretes estão com 100% de balneabilidade, Guaratuba 93%, Pontal do Paraná 91% e a Ilha do Mel com 83%.

“O Instituto Água e Terra está trabalhando no licenciamento ambiental de um grande projeto de saneamento para a Ilha do Mel, justamente para melhorar ainda mais a balneabilidade deste cartão-postal do Paraná”, diz o presidente do IAT.

As demais localidades que aparecem como impróprias são concentradas na foz dos rios que cortam a região (10), pontos de drenagem das áreas urbanas que nunca são indicados para banhos ou práticas esportivas, como a foz do canal Caiobá, em Matinhos, e a foz do Rio Olho D’Água, em Pontal do Paraná. O IAT, inclusive, nem faz a medição desses pontos.

Do outro lado do Estado, nas costas Oeste e Norte, as 17 áreas foram autorizadas para banho e recreação, nos municípios de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Missal, Santa Helena, Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon e Primeiro de Maio.

PERIODICIDADE – Os boletins de balneabilidade são disponibilizados semanalmente pelo IAT, durante a temporada de verão, período em que há maior fluxo de usuários nos locais monitorados. As amostras de água são coletadas nas segundas-feiras e analisadas durante a semana no laboratório do instituto, em Curitiba. Ao longo desta temporada de verão, serão emitidos oito boletins, até o dia 9 de fevereiro de 2023, na semana do Carnaval. A ação é parte do projeto do Governo do Estado para a temporada de verão.

O monitoramento das águas verifica se há contaminação por esgoto sanitário clandestino e indica a possibilidade de uso dos espaços públicos para atividades de lazer, como natação, mergulho e esqui aquático.

Para isso, utiliza-se o indicador Escherichia coli, uma bactéria existente no intestino dos seres humanos e dos animais de sangue quente. Quanto maior o número dessa bactéria na água, maior será a quantidade de esgoto e, consequentemente, maior a probabilidade da existência de organismos patogênicos (causadores de doenças).

As doenças mais comuns são gastroenterite, diarreia, doenças de pele e infecções nos olhos, ouvidos e garganta. Outras mais graves também podem ser transmitidas por meio da água, como hepatite A, cólera e febre tifóide.

A avaliação é feita seguindo determinações da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 274/2000.

FIQUE ATENTO – Para saber os pontos monitorados e a qualidade da água indicada, basta acessar o site www.iat.pr.gov.br, no menu Monitoramento/Balneabilidade, ou ainda baixar o APP “Balneabilidade Paraná”, disponível para celular Android no Google Play.

VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná reúne uma série de ações voltadas aos veranistas e moradores dos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste. São atividades esportivas e de lazer que englobam aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, shows, torneios e competições nacionais e internacionais, programação inclusiva e educação ambiental. A agenda completa pode ser consultada no site www.verao.pr.gov.br.

Confira os 2o_boletim_balneabilidade_costa_oeste_e_norte.pdf  e 2o_boletim_balneabilidade_litoral.pdf .

Por - AEN

Entre janeiro e novembro deste ano foram gerados 122.794 postos de trabalho com carteira assinada no Paraná. Com isso, o Estado ocupa a quarta posição do ranking nacional, atrás apenas de São Paulo (551.172), Minas Gerais (187.866) e Rio de Janeiro (165.70).

Os dados foram atualizados pelo Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, nesta quinta-feira (28). No saldo anual, o Paraná também teve o melhor desempenho entre os três estados do Sul. Santa Catarina ficou com 101.092 e o Rio Grande do Sul com 76.457.

Apenas em novembro, o Paraná gerou 7.842 vagas, aumento de 65% em relação ao mesmo período de 2022 (4.745). As três primeiras posições de novembro ficaram com os estados de São Paulo (47.273), Rio de Janeiro (23.514) e Rio Grande do Sul (11.799). Pernambuco ficou na quinta posição com 7.664.

“O Paraná vive um grande momento, com crescimento no PIB e geração de emprego em alta. Esse resultado é fruto de um grande desempenho de todos os setores da nossa economia”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Nos 11 primeiros meses de 2023 os setores que mais contribuíram para a geração de empregos foram serviços (68.996), indústria (16.032), construção civil (13.209) e agropecuária (4.551).

Em novembro, motivado pela Black Friday e as compras de Natal, o comércio apresentou o melhor desempenho do Estado (4.901), seguido pelo setor de serviços (4.889).

Para o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, a permanência do Paraná nas primeiras colocações no ranking nacional de saldo de empregos indica direções importantes para o Estado iniciar 2024 com perspectivas positivas na geração de novos empregos.

“Ao longo de 2023, o Paraná teve saldo positivo em todos os meses, ocupando excelentes posições no ranking nacional. Certamente no próximo ano teremos números ainda mais expressivos relacionados a geração de emprego e renda, acompanhando o crescimento econômico do Paraná”, destacou.

Estados com mais vagas criadas em novembro:

SP - 47.273

RJ - 23.514

RS - 11.799

PR - 7.842

PE - 7.664

Estados com mais vagas criadas no acumulado do ano:

SP - 551.172

MG - 187.866

RJ - 165.701

PR - 122.794

SC - 101.062

Por - AEN

A criação da Lottopar foi uma das ações de destaque do Governo do Estado em 2023. Autarquia vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), ela passa a ser uma fonte de recursos para investimentos em programas e serviços para a população, além de regulamentar um mercado de maneira ágil e com destaque nacional.

A Lottopar termina o ano com empresas credenciadas e um mercado de bettings esportivas regulamentado, além de ter publicado o edital de credenciamento da nova modalidade, a loteria instantânea, conhecida popularmente como "raspadinha". Mas antes disso precisou preparar o arcabouço regulatório e legal. A população participou intensamente do processo. 

Em fevereiro, a autarquia promoveu uma audiência pública para receber sugestões de pessoas e de empresas a fim de estabelecer o formato de loterias do Paraná. Em julho, outra audiência pública buscou subsídios para afinar a exploração de modalidades lotéricas no Estado. As opiniões embasaram os estudos técnicos, os editais e Termos de Referência já publicados para iniciar as apostas de quota fixa (bettings) e outras modalidades.

Em paralelo, o Estado contratou a Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento, já dentro da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O contrato com o consórcio ganhador da licitação é de receita, sendo que 18% do faturamento com a plataforma será destinado à Lottopar.

A Lottopar também está credenciando laboratórios de teste e certificação de todas as apostas para atuar junto aos operadores lotéricos, realizando avaliação de integridade e segurança. A principal função dos laboratórios é a certificação dos produtos e sistemas oferecidos à população, além da averiguação do cumprimento das normas, regulamentos e requisitos de segurança. O edital continua aberto e os dois primeiros laboratórios credenciados foram Gaming Labs International (GLI) e BMM Test Labs.

O Estado também regulamentou por decreto as apostas esportivas, com regras e normativas para que o mercado seja mais seguro para o apostador, e a Lottopar se tornou membro regular da Corporação Estatal Ibero-Americana de Apostas e Loterias (Cibelae), a maior associação de loterias da América Latina, e da World Lottery Association (WLA), maior associação de loterias do mundo.

São vinculações que permitem à autarquia paranaense aprimorar seus programas de Jogo Responsável e prevenção à lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

“Com muita dedicação e trabalho tiramos a ideia do papel e hoje a Lottopar é uma realidade, uma referência e, com regulamentação e legalidade, vai ajudar a custear investimentos do governo estadual em áreas importantes para a população", diz o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

Ele lembra que os valores arrecadados com a atividade lotérica não entram no caixa corrente do Estado, mas são carimbados para projetos de habitação popular, segurança pública e ações sociais, de acordo com as diretrizes da lei que a instituiu. 

“Esse mercado operou por muitos anos sem regras, em uma zona cinzenta e sem regulamentação, com grande parte dos recursos ficando fora do Brasil. Agora as empresas têm oportunidade de operar em um ambiente legalizado e oferecer mais segurança para os apostadores, gerando dividendos ao Estado”, complementa.

APOSTAS ESPORTIVAS – Com toda essa nova regulamentação, o primeiro edital de credenciamento oficializou a modalidade de bettings. A autorização para início oficial das operações de apostas esportivas foi dada em 24 de novembro, com quatro empresas credenciadas e habilitadas para operar dentro da plataforma de gestão e meio de pagamentos contratada pela autarquia. Mais uma empresa ainda está em processo de credenciamento.

Já nesta etapa, o Estado arrecadou R$ 25 milhões apenas com as outorgas. Além disso, as empresas que operarão as apostas esportivas no Paraná pagarão 5% de royalties e 1% de outorga variável em cima da receita bruta mensal com a comercialização das apostas.

As empresas que não participaram do processo de credenciamento começaram a ser notificadas extrajudicialmente pela Lottopar. Com isso, os sites não autorizados estão cientes de que, com o início das operações, eles atuando na ilegalidade não poderão continuar oferecendo as apostas no Paraná. Mais de 350 sites que oferecem serviços de apostas no Brasil e também no Paraná receberam a mensagem.

OUTRAS MODALIDADES – A Lottopar também encerra o ano de 2023 preparada para avançar com outras modalidades lotéricas. A autarquia lançou o edital da modalidade lotérica instantânea (raspadinhas), na qual o resultado é imediato. A previsão é de que já no primeiro semestre de 2024 os primeiros operadores lotéricos possam iniciar a operação dessas modalidades lotéricas.

O edital permanecerá disponível durante toda sua vigência no endereço www.loteriasdoparana.pr.gov.br, no Portal de Compras do Estado do Paraná e no Portal de Transparência.

JOGO RESPONSÁVEL – A autarquia também desenvolveu uma cartilha que detalha o que são as apostas esportivas, a regulamentação do setor e principalmente como a autarquia está colocando em prática ações para promover o Jogo Seguro e o Jogo Responsável.

Também lançou uma página sobre o Jogo Responsável para divulgar as boas práticas que envolvem o tema. Nessa página é possível conhecer mais essa atividade e os apostadores podem, inclusive, realizar o autoteste para detectar se estão propensos a ter problemas com jogos. O resultado não substitui a orientação de um profissional de saúde ou de um terapeuta de jogo.

Além disso, em mais uma iniciativa pioneira, a Lottopar, em parceria com a Secretaria estadual do Esporte, promoveu um workshop para chamar a atenção de entidades esportivas e de apostadores quanto às condutas adequadas relacionadas às apostas esportivas.

Por - AEN