O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (22) o que regulamenta o Auxílio Social Mulher Paranaense, benefício voltado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, previsto na Lei nº 22.323/2025, que instituiu o Programa Recomeço. O objetivo é garantir autonomia e segurança financeira para que as vítimas possam se afastar do ambiente de agressão.
“É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência dentro de casa e que não têm dinheiro para sair desse ambiente, por depender financeiramente do agressor. Nós estamos oferecendo uma renda mínima para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com liberdade financeira para poderem tocar suas vidas”, afirmou Ratinho Junior.
A gestão do auxílio será feita pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com outros órgãos estaduais, instituições públicas e privadas e municípios. A pasta estadual deverá assegurar uma equipe de referência técnica e operacional para coordenação do benefício, promovendo, inclusive, capacitação para as equipes municipais.
O auxílio será destinado para mulheres inseridas na rede de atendimento das cidades e que atendam às seguintes condições: tenha se afastado da residência ou se mudado para outro município, diante do risco iminente de morte ou grave ameaça de morte; estiver em situação de violência doméstica ou familiar; tiver medida protetiva de urgência; encontrar-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
“Trata-se de uma política pública voltada às mulheres que mais precisam de apoio e acolhimento em um momento de extrema vulnerabilidade. É um benefício que simboliza mais do que um repasse financeiro. Representa uma nova chance para que essas mulheres, vítimas de violência, possam se reerguer com dignidade, segurança e esperança”, destacou a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.
Será priorizada a concessão do auxílio para mulheres que se encontrem na condição de vítima de tentativa de feminicídio ou homicídio, lesão corporal grave ou gravíssima, dentro do contexto de violência doméstica; for gestante ou lactante; possuir filhos de zero a seis anos ou dependente com deficiência; idosa ou ter alguma deficiência.
O valor do Auxílio Social Mulher Paranaense será de meio salário-mínimo nacional, o equivalente a R$ 759 em 2025. Nos casos em que a mulher for gestante, lactante e responsável por um ou mais dependentes com idade entre zero e seis anos completos, ou com deficiência, será acrescido ao valor de referência o Benefício Variável Familiar, correspondente a 5% do salário-mínimo nacional (R$ 75,90).
O benefício será concedido por até 12 meses, com o pagamento feito diretamente à beneficiária, em conta bancária de sua titularidade. O recurso é de uso livre, podendo ser utilizado para aluguel, alimentação, transporte ou outras despesas necessárias ao recomeço da vida longe do agressor. Segundo o decreto, a mulher poderá continuar recebendo outros programas sociais enquanto for beneficiária do auxílio estadual.
PRÓXIMOS PASSOS – Com a regulamentação do auxílio, a Semipi vai implantar o benefício de forma gradual, a partir de projetos-pilotos realizados em parceria com os municípios que possuem Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRAM), visando garantir que a execução aconteça com qualidade e atenda às realidades locais. A previsão é que a primeira parcela do auxílio às vítimas ocorra ainda em 2025.
Os municípios deverão prestar atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, com a adoção de orientações, procedimentos e os encaminhamentos necessários, além de designar profissionais de referência para operacionalização do atendimento e acompanhamento das mulheres, buscando a superação da situação de violência.
Será também o município que fará a solicitação do Auxílio Social Mulher Paranaense, por meio do sistema oferecido pela Semipi, garantindo agilidade, integração e proteção dos dados pessoais das beneficiárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada mulher atendida também terá uma Rota de Cuidados, acompanhamento individualizado para promover sua segurança e reintegração social.
AÇÕES DE APOIO – O Programa Recomeço soma-se a outras políticas públicas implantadas pelo Governo do Paraná no atendimento às mulheres vítimas de violência. Em outubro, foi anunciada a construção do primeiro Espaço de Acolhimento da Mulher regionalizado do Paraná. A unidade, que funcionará em Toledo, vai oferecer proteção e atendimento emergencial a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de seus dependentes.
Além disso, o Estado também iniciou a implantação do Programa Casa da Mulher Paranaense, unidades que visam fomentar o protagonismo, a autonomia e o bem estar das mulheres. Serão investidos R$ 60 milhões para a construção das primeiras 30 unidades. A primeira Casa funcionará em Corbélia.
Outra medida é o apoio, orientação e recursos para os municípios implantarem a estrutura de governança da política pública para mulheres. Desde a criação da Semipi, em 2023, houve avanços como a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, a entrega de 72 veículos a municípios com gestões municipais para mulheres, e o repasse de R$ 26 milhões do Fundo Estadual para Fundos Municipais para ações voltadas a esse público.
Houve aumento em 800% no número de órgãos municipais específicos voltados à política para as mulheres, como departamentos, coordenadorias, secretarias, núcleos ou diretorias criadas nas prefeituras. É destaque, ainda, o crescimento em 250% do número de conselhos municipais ativos e o avanço em 300% no número de cidades que criaram fundos municipais no Paraná.
Por - AEN
A primavera é uma estação que tem como característica a maior presença de tempestades, e as chuvas no Paraná têm chamado a atenção neste mês de outubro. Em quatro estações meteorológicas do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) a média histórica de chuvas para o mês já foi atingida na segunda-feira (20).
O volume foi tão alto em algumas regiões, que cidades atingiram a média histórica de chuvas para todo o mês 11 dias antes de outubro acabar. É o caso de Cornélio Procópio, que tem uma média de 146,6 mm de chuva para o mês e já registrou um acumulado de 171,6 mm; Guaíra, que tem média de 190,1 mm já registrou neste mês de outubro 190,6 mm; Maringá, com média de 160,8 mm atingiu 171 mm; e Paranaguá, com média mensal de outubro de 138 mm e que já registrou 146,4 mm.
“Isso acontece em função da situação meteorológica do Sul e do Sudeste do Brasil. São regiões onde a formação de tempestades é favorecida pelas condições de umidade vinda da Amazônia, do contraste de temperaturas na Primavera e também da instabilidade geral da atmosfera, que é muito maior nesse período”, explica Marco Jusevicius, coordenador de operações do Simepar.
De acordo com ele, a formação de tempestades depende de um movimento de levantamento de ar numa determinada região, para que a umidade dessas parcelas de ar em elevação se condense e, alimentadas por mais umidade e mais calor, elas formam nuvens que crescem em ar e força.
“Isso pode acontecer pela passagem de sistemas frontais que levantam o ar da parte mais baixa para a parte mais alta da superfície, pelo movimento do ar subindo escarpas montanhosas, ou mesmo a convecção local, onde há diferenças de temperatura na superfície que fazem com que o ar se movimente e suba nessa direção”, afirma.
GRANIZO – O que muita gente não sabe é que quase toda nuvem de tempestade tem granizo em seu interior. Por este motivo as precipitações de granizo também tem se tornado mais frequentes. “A altura em que estas nuvens estão ultrapassa a linha de zero grau de temperatura do ar. Então, boa parte de toda a umidade que tem lá pode ser convertida em gelo. O gelo presente dentro das nuvens é sustentado pelas correntes ascendentes, que são ventos que vêm da superfície, dentro da nuvem, para as partes mais altas”, detalha Marco.
Apesar de quase toda nuvem ter granizo, nem sempre o granizo cai. Isso porque às vezes as pedras de gelo tem tamanho suficientemente pequeno para que as correntes ascendentes consigam sustentá-las dentro da nuvem. “Dentro da nuvem elas continuam crescendo, e quando atingem um determinado tamanho que faz com que consigam vencer a velocidade do vento que as sustentam, elas se precipitam na superfície da terra”, reforça Marcos Jusevicius.
A meteorologia pode confirmar as condições favoráveis para precipitação de granizo, mas não há equipamentos no Brasil que constatem que a precipitação efetivamente ocorreu. Por este motivo, o registro visual, ou seja, fotos e vídeos são importantes para registrar as ocorrências.
O Simepar disponibiliza um formulário para que a população possa compartilhar seus registros e, consequentemente, auxiliar na análise destes fenômenos. Ele está disponível AQUI.
Po - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou, nesta quarta-feira (22), mais duas mortes por intoxicação por metanol, após o consumo de bebida alcoólica no Paraná.
Um dos óbitos refere-se a um caso já confirmado, de uma paciente que permanecia internada, e o outro a um novo caso, diagnosticado na terça-feira (21) e que evoluiu a óbito nesta quarta.
As duas vítimas faleceram nesta quarta-feira (22). A primeira é uma mulher de 41 anos, de Curitiba, que estava internada em estado grave desde o dia 11 de outubro. Ela possuía doenças crônicas e outras comorbidades.
O segundo caso é de um homem de 43 anos, morador de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele deu entrada em um serviço de saúde da capital na segunda-feira (20) como caso suspeito. O exame laboratorial, divulgado nesta terça-feira (21), confirmou a intoxicação por metanol.
NOTIFICAÇÕES – Nesta quarta-feira (22), a Sesa recebeu ainda a notificação de dois novos casos suspeitos: um em Curitiba, de um homem de 55 anos internado, e outro em São Miguel do Iguaçu, de um homem de 54 anos, também hospitalizado. Houve ainda o descarte de um caso suspeito em Curitiba, de uma mulher de 49 anos. A Secretaria já orientou a coleta de amostra dos novos suspeitos e aguarda o diagnóstico laboratorial.
Ao todo, o Paraná já registrou 25 notificações. São seis casos confirmados: Curitiba (4), Almirante Tamandaré (1) e Foz do Iguaçu (1). Destes, três resultaram em óbito (Foz do Iguaçu - homem de 55 anos, Curitiba - mulher, 41 anos e Almirante Tamandaré - homem de 43 anos).
A Sesa descartou ao todo 15 casos e quatro seguem em investigação: dois óbitos masculinos de Foz do Iguaçu, 47 e 57 anos; um homem de 55 anos de Curitiba e um homem de 54 anos de São Miguel do Iguaçu.
O primeiro caso registrado no Paraná, um homem de 60 anos que estava internado em Curitiba desde o dia 1º de outubro, teve alta hospitalar nesta quarta-feira (22). Com isso, o Paraná não possui mais casos confirmados internados no momento.
SINTOMAS E SINAIS DE ALERTA – É importante ficar atento aos sintomas de intoxicação por metanol. A substância não pode ser identificada pelo cheiro ou sabor, pois não altera a bebida.
Os sinais costumam surgir entre 6h a 72h após a ingestão e podem ser confundidos com uma ressaca: dor abdominal, visão turva, confusão mental e náusea.
Sintomas iniciais: dor de cabeça, náuseas, vômitos, sonolência, falta de coordenação, tontura e confusão mental.
Sintomas graves: dor abdominal intensa, alterações visuais (visão embaçada, pontos escuros, sensibilidade à luz ou cegueira súbita), dificuldade para respirar, convulsões e coma.
ATENDIMENTO – A Sesa orienta que, em casos de sintomas, os pacientes devem procurar um serviço de saúde imediatamente. Todos os casos suspeitos de intoxicação por metanol devem ser reportados e discutidos com um dos quatro Centros de Informação e Assistência Toxicológica do Paraná, que orientarão sobre a conduta clínica e notificar imediatamente a Sesa por meio da Rede CIATox do Paraná.
- CIATox Curitiba: 0800 041 0148
- CIATox Londrina: (43) 3371-2244
- CIATox Maringá: (44) 3011-9127
- CIATox Cascavel: (45) 3321-5261
MEDIDAS DE PREVENÇÃO – A Sesa orienta alguns cuidados ao consumir bebidas alcoólicas:
- Compre apenas de locais confiáveis e desconfie de preços muito baixos.
- Verifique se o líquido está limpo e se o lacre da garrafa está intacto.
- Rótulos tortos, borrados ou com erros podem indicar falsificação.
- Confira se a embalagem tem o registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que garante a fiscalização da produção.
- Em bebidas destiladas, veja se há o selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que indica que o produto passou pela inspeção oficial.
- Estabelecimentos devem exigir nota fiscal dos fornecedores para garantir a origem das bebidas.
- Em caso de suspeita de intoxicação, procure atendimento médico imediatamente.
POr - AEN
Durante o Outubro Rosa, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promove e apoia diversas ações voltadas à orientação da população feminina, como a realização de exames preventivos, entre eles a mamografia. A campanha Paraná Rosa é um convite à reflexão sobre o autocuidado e a saúde integral da mulher.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), a incidência de casos de câncer no Paraná para o triênio 2023 – 2025 é de 236,74 casos a cada 100 mil habitantes, destacando-se câncer de mama feminina, próstata, cólon e reto.
O câncer de mama é uma das principais causas de mortalidade por neoplasias em mulheres, responsável por 16,05% dos óbitos entre 2019 e 2023, seguido pelas neoplasias malignas de brônquios e pulmões (11,83%) e de colo do útero (4,92%).
MAMOGRAFIA – O rastreamento do câncer de mama é realizado por meio da mamografia, indicada para mulheres de 50 a 74 anos, a cada dois anos, enquanto a mamografia diagnóstica é feita em qualquer idade, conforme indicação médica. No Estado, há 190 mamógrafos cadastrados, com maior concentração na Macrorregião Leste (33,16%).
Em 2023, foram registrados 310.885 exames de rastreamento e 25.996 exames diagnósticos. Ressalta-se que o levantamento por prestadores municipais e consórcios intermunicipais não é totalmente reportado aos sistemas oficiais, o que pode subestimar a cobertura real.
Para combater a desinformação que ainda circula sobre o tema, a Sesa preparou um conteúdo especial com mitos e verdades sobre o câncer de mama e a mamografia.
MITO OU VERDADE
A radiação do exame de mamografia é perigosa para a saúde.
❌ Mito
A quantidade de radiação utilizada em uma mamografia é muito baixa e o risco de que essa exposição cause câncer a longo prazo é considerado extremamente baixo. A dose média de uma mamografia digital corresponderia a um risco teórico de cerca de 1,3 caso de câncer a cada 100 mil mulheres expostas aos 40 anos — esse risco é ainda menor em idades mais avançadas, chegando a menos de 1 caso por milhão aos 80 anos. Estudos e órgãos de referência indicam que os benefícios da mamografia superam amplamente os riscos, já que a detecção precoce do câncer de mama salva centenas de vidas.
O rastreamento do câncer de mama com mamografia pode contribuir com a redução da mortalidade.
✅ Verdade
O principal ganho do rastreamento está na detecção precoce, que aumenta as chances de tratamento eficaz e pode resultar em vidas estendidas, especialmente quando é realizado dentro de programas organizados e na faixa etária recomendada. O rastreamento periódico com mamografia reduz a mortalidade específica por câncer de mama em cerca de 15% a 25% entre as mulheres que participam do rastreamento regular. A Organização Mundial da Saúde (OMS), recomenda exames considerando que os benefícios superam os riscos. Esses riscos incluem resultados falsos positivos, biópsias desnecessárias, sobrediagnóstico (quando são detectados tumores que não evoluiriam clinicamente) e ansiedade associada ao exame.
A mamografia é sempre muito dolorosa?
❌ Mito
Durante o exame, o posicionamento da mulher e a compressão da mama são realmente necessários, pois ajudam a diminuir o movimento da mama, evitando que as imagens fiquem borradas; espalham os tecidos da mama para reduzir sobreposição e aumentar o contraste; permitem que o feixe de raios-X penetre com mais uniformidade, o que favorece a qualidade diagnóstica (menor artefato); e permitem usar doses menores de radiação. Estudos mostram que apenas cerca de 12% das mulheres classificam a sensação como intensa ou intolerável, mas essa sensação dura apenas alguns segundos e tende a desaparecer logo após o exame.
Algumas recomendações práticas podem atenuar o desconforto:
- Agendar o exame em fase menos sensível do ciclo menstrual.
- Comunicar ao técnico de radiologia eventual dor ou desconforto.
- Técnicas de relaxamento ou instruções prévias para reduzir ansiedade podem ajudar a diminuir a dor percebida.
- Em alguns serviços, é permitido que a mulher tenha algum controle sobre a compressão.
A mamografia pode ser feita com prótese de silicone?
✅ Verdade
Sim, é possível fazer mamografia com silicone e o Ministério da Saúde garante esse direito pelo SUS. A prótese não impede o exame, mas é fundamental informar ao técnico para que a Técnica de Eklund, uma manobra específica, seja usada, deslocando o implante para uma melhor visualização do tecido mamário.
Os serviços de saúde devem priorizar mulheres com sinais suspeitos de câncer de mama.
✅ Verdade
As consultas de investigação diagnóstica devem priorizar casos suspeitos, garantindo atendimento rápido sem necessidade de agendamento prévio. É fundamental que os serviços de diagnóstico mamário tenham autonomia para completar toda investigação sem precisar retornar à atenção primária a cada exame, assegurando diagnóstico precoce e melhor prognóstico.
Nódulos ou mudanças nas mamas podem ser sinais de alerta?
✅ Verdade
Sinais de alerta incluem nódulos persistentes, endurecidos ou em crescimento, secreção papilar unilateral, lesões na pele, aumento da mama com edema, retração da pele ou mudança no formato do mamilo. Cerca de 90% dos casos iniciais se apresentam como nódulo mamário e a associação com outros sinais aumenta a probabilidade de diagnóstico de câncer. Mesmo alterações benignas, como mastalgia, devem ser acompanhadas. Homens também podem apresentar tumoração palpável unilateral e devem procurar avaliação médica.
É possível reduzir o risco de desenvolver câncer de mama?
✅ Verdade: Embora não seja possível eliminar completamente o risco de câncer de mama, é amplamente reconhecido que adotar hábitos saudáveis pode reduzir significativamente a probabilidade de desenvolvimento da doença. O INCA e outras entidades de saúde pública destacam diversas estratégias baseadas em evidências científicas para a prevenção primária do câncer de mama. Algumas delas são a prática regular de atividade física, a amamentação (estudos indicam que o risco de desenvolver a doença diminui de 4,3% a 6% a cada 12 meses de duração da amamentação) e evitar o consumo de bebidas alcoólicas.
Por - AEN
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) determinou a retirada do obstáculo tipo rampa das pistas de exame para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, ou seja, para motos. A medida atende a uma necessidade de atualização dos padrões operacionais e de infraestrutura, constatada após análises técnicas do órgão, e está em conformidade com a Resolução Contran nº 789/2020.
A portaria em questão é a 835/2025, que entrou em vigor no dia 08 de outubro de 2025 e dá um prazo de 90 dias para as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Estado fazerem a adequação. Elas devem ajustar o trajeto do exame para que o referido obstáculo não seja mais utilizado durante a avaliação.
O presidente do Detran-PR, Santin Roveda, disse que a regulamentação vai adequar e padronizar os ambientes, reduzindo, inclusive, riscos de incidentes. “Essa adequação está alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais, e harmoniza o Estado do Paraná com as diretrizes já adotadas em outras unidades da federação e por instituições de referência global”, afirmou. “Embora tenham prazo, praticamente todas as unidades do Detran-PR já estão atuando de acordo com a nova portaria”
Conforme a nova regra, a retirada do obstáculo não prejudica a competência pedagógica de partida em subida e descida com o veículo, uma vez que poderá continuar sendo trabalhada através de outros obstáculos que simulem essa condição, de maneira segura e supervisionada pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). “Segundo análises técnicas, os outros obstáculos da pista são suficientes para avaliar o candidato quanto à sua capacidade de pilotagem”, disse o chefe do Departamento Executivo de Habilitação do Detran-PR, Larson Orlando.
Segundo estatísticas do Detran-PR, 12.229 exames práticos de moto foram realizados no Paraná durante o mês de setembro. A acadêmica de Engenharia de Software, Giovana Vincensi, estava entre os candidatos avaliados e aprovados nesta quarta-feira (22), na 1ª Ciretran, em Curitiba. Ela busca a carteira de motorista categoria A para pilotar moto como hobby. Sobre a mudança com relação à rampa, ela destacou se tratar de uma regra que prioriza a segurança das pessoas. “Já vi gente cair da moto nesse momento da prova, então acho que foi uma decisão importante, pensando no bem dos alunos”, afirmou.
Fernando Dimas Freitas dos Santos também passou pelo teste. Ele trabalha como garçom e, com a CNH em mãos, pretende ingressar na carreira policial. A respeito da nova medida, ele acredita que facilitará para os alunos. “Sabendo que não teria o obstáculo da rampa eu fui mais seguro, mesmo sendo fácil de transpor, você fica mais tranquilo. Tem pessoas que são mais nervosas, então elas vão poder ficar mais tranquilas para o exame”, disse.
Por - AEN
O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, ações para expandir os serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão: 

- A criação de um auxílio para custear transporte, alimentação e hospedagem dos pacientes;
- a centralização da aquisição de medicamentos;
- o repasse de R$ 156 milhões por ano em estímulo financeiro para que os serviços de saúde ampliem o número de atendimentos.
“Estamos colocando a radioterapia em outro patamar, em relação ao cuidado ao paciente com câncer”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista coletiva à imprensa. Durante o evento, ele assinou portarias sobre as novas regras para os serviços de radioterapia e para a Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (Apac).
De acordo com o Ministério da Saúde, quase 40% dos pacientes do SUS buscam atendimento fora da sua região de saúde para fazer radioterapia e precisam se deslocar, em média, por 145 quilômetros. A radioterapia é indicada em 60% dos casos de câncer.
O novo auxílio garante, então, R$ 150 para custear o transporte e mais R$ 150 por dia para alimentação e hospedagem dos pacientes e acompanhantes.
O Ministério da Saúde publicou ainda, no Diário Oficial da União, uma portaria sobre a assistência farmacêutica oncológica, que visa ampliar o acesso a medicamentos de alto custo. A partir dela, a União assume a responsabilidade pela aquisição de medicamentos para tratamento de câncer, com prioridade para novas tecnologias em oncologia.
A expectativa é reduzir preços em até 60% com as negociações de abrangência e escala nacional. O formato combina compra centralizada feita diretamente pelo ministério, negociações nacionais via registro de preços e aquisições descentralizadas pelos serviços oncológicos, mediante autorização específica.
O novo componente também garante ressarcimento a estados e municípios por demandas judiciais: durante o período de transição de 12 meses, a União reembolsará 80% dos valores judicializados. Além disso, serão criados centros regionais de diluição de medicamentos oncológicos, para reduzir desperdícios e otimizar o uso dos insumos.
As medidas anunciadas para o cuidado ao paciente com câncer fazem parte do programa Agora Tem Especialistas. Lançada em maio deste ano, a iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados na rede pública.
Estímulo financeiro
A nova portaria do Ministério da Saúde mudou a forma de financiamento dos serviços de radioterapia, criando um mecanismo de estímulo financeiro para aumentar o número de pacientes atendidos. Agora, quanto mais pacientes atendidos, mais recursos serão repassados por atendimento, “estimulando ao máximo o uso da capacidade do acelerador linear, equipamento utilizado nas sessões”.
Unidades que atenderem entre 40 e 50 novos pacientes por acelerador linear receberão 10% a mais por procedimento; o acréscimo sobe para 20%, entre 50 e 60; e para 30%, acima de 60 novos pacientes.
“Essa é uma nova lógica para estimular que essa capacidade ociosa possa atender mais e, com isso, reduzir o tempo de espera de quem está aguardando o tratamento”, destacou o ministro Padilha.
Os estabelecimentos que já atendem o SUS passarão a receber progressivamente, por procedimento realizado, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Até então, os recursos entravam no orçamento geral, no valor fixo repassado mensalmente aos estados e municípios para custeio dos serviços de média e alta complexidade.
“É uma forma direta de remuneração para os estados e municípios, que não disputa com os outros recursos gerais da média e alta complexidade, como é a quimioterapia, porque a gente remunera a quimioterapia pela Apac. Assim, a gente tira a radioterapia de ser o patinho feio do tratamento ao câncer”, afirmou Padilha.
Por fim, o governo quer mobilizar o setor privado, que terá condições especiais para o financiamento de equipamentos de radioterapia. Para isso, deverão ofertar, no mínimo, 30% de sua capacidade instalada para o SUS por, no mínimo, três anos.
“Não tem como você consolidar uma rede pública sem atrair a estrutura privada que existe no Brasil, hoje, de tratamento ao câncer. Porque os equipamentos e boa parte dos profissionais estão concentrados nessa estrutura privada”, disse o ministro.
Por - Agência Brasil








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