Agora é lei: como o Paraná conseguiu reduzir o IPVA para o menor valor do Brasil

A lei proposta e sancionada pelo Governo do Estado que reduziu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos atuais 3,5% do valor venal de automóveis, caminhonetes e motocicletas para históricos 1,9% a partir de 2026 é fruto de um longo trabalho de solidez fiscal que o Paraná vem construindo nos últimos anos. Para se conquistar a menor tarifa do país e aliviar carga tributária sobre o cidadão, o Estado precisou fazer o dever de casa e alcançar um nível de estabilidade ímpar.

Durante a assinatura da sanção do corte de mais de 45% do tributo, feito nesta terça-feira (23), o governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou justamente a situação conquistada pelo Paraná, reconhecida sobretudo com a nota A+ na classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional. 

“Essa é a maior nota de todas, o que mostra que o Paraná passou a ter a maior e a melhor saúde fiscal e financeira do Brasil. Isso é fruto de muita redução de custos e cortes de mordomias”, afirmou o governador, que destacou, ainda, que esse nível de solidez foi uma peça-chave para reduzir o imposto de forma tão drástica. “É uma medida de justiça tributária e respeito ao cidadão”.

CONTAS EM DIA – O primeiro grande fator que permitiu o corte de impostos é o fato de que o Paraná é um dos poucos estados brasileiros com as contas em dia, com mais dinheiro em caixa do que dívidas – uma situação compartilhada por apenas sete das 27 unidades da federação.

De acordo com números do próprio Tesouro Nacional, o Estado possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões. Isso significa que o Paraná teria capacidade de quitar todos os seus débitos e ainda restariam quase R$ 8 bilhões em seus cofres. É o melhor resultado de todo o país, à frente de Mato Grosso (R$ -7,69 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,8 bilhões), Maranhão (R$ -1,9 bilhões), Paraíba (R$ -1,8 bilhões), Amapá (R$ -444 milhões) e Rondônia (R$ -334 milhões).

Como explica o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, esse é um cenário de bastante conforto que dá ao Estado a capacidade de fazer essa redução de impostos. “Temos a menor dívida consolidada líquida do Brasil, fruto de uma gestão eficiente e responsável que nos coloca em uma posição única em todo o país. E mais do que ser referência para os outros estados, queremos que esse bom resultado chegue também aos nossos cidadãos”, diz.

Segundo Ortigara, a dívida negativa representa sustentabilidade nas contas e é o que permite que o Paraná tenha condições tanto de executar programas e investimentos recordes, como de adotar medidas ousadas como o corte no IPVA. “Ao invés de gastar com o pagamento de juros, estamos devolvendo esse bom momento para a sociedade na forma de justiça tributária”.

APLICAÇÕES – Essa sustentabilidade financeira citada pelo secretário é outro ponto do segredo por trás da alíquota de 1,9% do IPVA. A administração da dívida e o bom controle do caixa fizeram com que as aplicações financeiras do Estado, em 2024, rentabilizassem quase R$ 2 bilhões a mais do que os juros da dívida para o período - o melhor resultado do Brasil. 

Com isso, o Governo Estadual não precisa alocar recursos do orçamento para esse fim. Isso permite que mais recursos do orçamento sejam destinados a investimentos ou mesmo fazer uma redução de impostos sem grandes prejuízos.

Parte disso está ligado ao chamado Tesouro Estratégico, um conjunto de medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda para tornar o Tesouro Estadual muito mais eficiente. Trata-se de mudanças de metodologias e práticas que otimizam as aplicações e rendimentos, garantindo melhores resultados.

RESPONSABILIDADE FISCAL – Durante o anúncio da sanção da alíquota de 1,9% para o IPVA 2026, o governador Ratinho Junior também citou mais de uma vez que a justiça tributária era fruto não apenas da situação confortável do Paraná, mas também de medidas de economia adotadas pela atual gestão.

O corte de mordomias a que ele se refere está ligado a uma série de decretos que visam sobretudo reduzir as despesas não essenciais do Estado – as Outras Despesas Correntes (ODC), como são classificadas no orçamento estadual. São gastos do dia a dia, como compra de materiais, custeio de viagens, realização de eventos e outras despesas não relacionadas à execução de programas e à prestação de serviços.

O Decreto 5.919/2024, por exemplo, passou a limitar o crescimento dessas ODCs, estabelecendo um teto com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) paranaense. O objetivo é justamente o controle orçamentário e garantir a sustentabilidade financeira do Poder Executivo. E a medida deu certo. De acordo com uma estimativa da Sefa, foram economizados cerca de R$ 1,13 bilhão desde sua implementação, em maio de 2024.

Mais recentemente, em junho de 2025, outro decreto fez um corte significativo de gastos da máquina pública. Também visando essas ODC, o decreto 10.255/2025 prevê remanejamento de gastos não essenciais de secretarias e órgãos e deve ter impacto de R$ 2,3 bilhões apenas para este ano – ou seja, quase os R$ 2,8 bi que deixarão de ser arrecadados com a redução da alíquota do IPVA.

“Para entregar essa redução de impostos ao cidadão, o Governo do Paraná adotou medidas para enxugar sua própria estrutura”, afirma Norberto Ortigara. “Ao melhorar a qualidade dos gastos, é possível buscar esse equilíbrio: tiramos de gastos não essenciais para abrir espaço para uma queda expressiva nos impostos. Assim, temos um Estado comprometido com sua população, mas sem abrir mão da responsabilidade fiscal”.

APOIO AOS MUNICÍPIOS – E a expectativa é que os municípios não sejam impactados com perdas de arrecadação. O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 10,2 bilhões aos municípios entre janeiro e agosto de 2025, o que representa um crescimento nominal de 84% ao longo dos últimos sete anos. Nos primeiros oito meses de 2018, por exemplo, o total repassado às prefeituras foi de R$ 5,5 bilhões.

Além do crescimento nominal, houve aumento real de 27% ao longo dos últimos sete anos, período em que as transferências constitucionais cresceram de forma contínua, com velocidade expressiva após a pandemia, até chegar à marca histórica registrada neste ano.

Esses recursos são provenientes de transferências constitucionais e correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo. Assim, eles fazem parte das receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Brasil apresenta soluções de financiamento climático em Nova York

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, lideram nesta terça-feira (23) um diálogo sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), em Nova York, nos Estados Unidos. A programação integra uma agenda de alto nível para ação climática promovida durante a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

No encontro, além do fundo para remunerar países pela preservação das florestas tropicais, será detalhada a proposta de coalizão de mercados de crédito de carbono. Os dois mecanismos funcionarão de forma complementar remunerando países com resultados concretos de conservação e iniciativas de captura de gases do efeito estufa.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o objetivo do TFFF é reunir um aporte inicial de US$ 25 bilhões de países investidores (capital júnior) até o lançamento da iniciativa, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá em novembro na cidade de Belém. “Com esta injeção, deve ser possível alavancar mais 100 bilhões de dólares (capital sênior) do setor privado ao longo dos próximos anos”, destaca o informativo.

"Não é doação, mas uma iniciativa que opera com lógica de mercado, alavancando recursos privados a partir de investimentos públicos. Para cada dólar aportado pelos países, espera-se mobilizar cerca de quatro dólares do setor privado, criando um fundo fiduciário permanente. É uma nova forma de financiar a conservação, com responsabilidade compartilhada e visão de futuro", explicou a ministra do MMA, Marina Silva.

Na prática, os recursos garantirão um repasse de US$ 4 bilhões por hectare preservado de floresta tropical. Ao todo, 74 países podem ser beneficiados desde que comprovem a conservação das florestas, com monitoramento via satélite, e destinem 20% dos recursos a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Idealizado pelo governo brasileiro e lançado em 2023, o TFFF foi anunciado em Dubai, pelo presidente Lula, durante a COP28, e já conta com o apoio de cinco países com florestas tropicais (Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia) e outros cinco potenciais investidores (Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido).

“O TFFF não é formalmente um instrumento da UNFCCC, mas ele contribui diretamente para os objetivos de redução de emissões via conservação da floresta, preservação, conservação da biodiversidade, entre outros”, pontuou o assessor especial de Economia e Meio Ambiente do MMA, André Aquino.

Diálogos

O diálogo sobre o TFFF é promovido pelo Brasil como parte do Evento Especial de Alto Nível sobre Ação Climática, que teve início nessa segunda-feira (22) com a promoção de uma série de diálogos de áreas temáticas críticas para acelerar a ação climática. Durante a programação, estão previstos encontros para debater soluções de mitigação, adaptação, financiamento e integridade da informação.

Os resultados e recomendações dos diálogos serão apresentados no encerramento do evento, na quarta-feira (24), na forma de um relatório com orientações para a COP30.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Pós-temporal: equipes da Copel e Sanepar estão recuperando sistemas de água e energia

Equipes da Sanepar e Copel estão atuando intensamente para recuperar o abastecimento de água e energia em locais afetados pelas chuvas e ventos fortes que atingiram o Paraná, entre este domingo (21) e a manhã de segunda-feira (22).

O vendaval derrubou árvores e postes provocando queda de energia elétrica, que afetou várias cidades no Interior do Estado. Entre as medidas adotadas da Sanepar, estão envio de caminhão-pipa e locação de geradores de energia elétrica. Na Copel as equipes também trabalharam ao longo de toda a madrugada.

No Noroeste, a cidade mais afetada foi Umuarama, mas 80% da cidade já conta com abastecimento regularizado. Na região,  nove cidades estão com o abastecimento comprometido total ou parcialmente, e em oito pequenas localidades a falta de eletricidade ainda compromete o abastecimento.

Na região Oeste e Sudoeste, as situações mais críticas estão em Corbélia. Em Toledo houve um aumento na turbidez do rio Toledo, afetando parcialmente o abastecimento de água na cidade. Nestas duas regiões que foram bastante atingidas pelo vendaval, 14 municípios ainda permanecem sem eletricidade em poços, unidades de tratamento ou de bombeamento.

No Centro-Sul, foi restabelecido o fornecimento em sistemas de abastecimento de sete cidades, entre elas Laranjeiras do Sul. Em cidades como Ortigueira e Pitanga os sistemas ainda estão em recuperação..

No Norte e Nordeste, na maioria das cidades o abastecimento está sendo recuperado, principalmente em poços e unidades operacionais de oito cidades e quatro pequenas localidades ou vilas rurais. Em Apucarana, foi necessário interromper a captação devido ao arraste de sujeira no rio.

A Sanepar reforça que, em situações como esta, é imprescindível que a população colabore com uso racional e econômico da água. Deve ser priorizada a água tratada para higiene pessoal e alimentação. Atividades que não sejam urgentes, como lavagem de carros e calçadas, devem ser adiadas. Quem possui caixa-d’água em casa pode não sentir o desabastecimento em situações como esta.

De acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros.

ABASTECIMENTO DE ENERGIA – A Copel informa que na manhã desta terça-feira (23) há 75.920 unidades consumidoras desligadas, decorrentes das tempestades do fim de semana somadas ao ciclone extratropical que atingiu o Estado na madrugada desta segunda-feira, causando danos à rede elétrica em todo território paranaense. Foi maior evento climático severo deste ano. 

Em Curitiba são 3.374 desligamentos distribuídos pela cidade. As equipes da Copel seguem de prontidão trabalhando na recomposição da energia na Capital. Os trabalhos seguem até que todos os clientes sejam religados. 

A maior parte dos desligamentos está concentrada nas regiões Leste e Centro-Sul do Paraná. A cidade com o maior número de consumidores desligados é Pitanga, na região Centro-Sul, com 7,9 mil unidades consumidoras desligadas. 

Na Região Metropolitana da Capital, além de Curitiba, há unidades sem luz em São José dos Pinhais, 2,8 mil, Doutor Ulysses, 1,8 mil, Pinhais, 1,3 mil, Colombo, 1 mil, e Almirante Tamandaré, 1 mil. 

Na região Centro-Sul, foram afetadas as cidades de Ortigueira, 2,4 mil, Reserva, 1,9 mil, Boa Ventura de São Roque, 1,9 mil, Santa Maria do Oeste, 1,8 mil, e Ponta Grossa, 1,6 mil. No Norte do Paraná, Londrina está com 1,6 mil unidades consumidoras desligadas, São João do Ivaí, 857; Ibiporã, 846; Tomazina, 710 e Rolândia, 695. 

No Oeste, Toledo tem 956 desligamentos, Cascavel, 120, e Foz do Iguaçu, 39 unidades consumidoras desligadas. No Sudoeste, Dois Vizinhos conta com 514 desligamentos, Francisco Beltrão com 286 e Pato Branco com 157. No Noroeste, Mandaguari tem 1.239 desligamentos, Cianorte, 955, e Maringá, 405 desligamentos, e Paranavaí, 66.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 PCPR identifica movimentação de R$ 2,5 milhões do tráfico e cumpre 41 novos mandados

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas nesta terça-feira (23) para cumprir 41 mandados judiciais contra suspeitos de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, organização criminosa e porte ilegal de armas.

A investigação indica que o grupo movimentou cerca de R$ 2,5 milhões em um mês. As ordens estão sendo executadas em Curitiba, Piraquara e Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba; Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Laranjeiras do Sul, na região Centro-Sul; Saudade do Iguaçu, no Sudoeste; e Piraí do Sul, nos Campos Gerais.

Ao todo, são 24 mandados de busca e apreensão, nove de prisão preventiva e oito de quebra de sigilo de dados de tornozeleiras eletrônicas. A operação conta com o apoio da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e com a atuação de cães de faro das duas instituições, que reforçam a eficácia das buscas.

Esta é a quarta fase da operação. A última foi deflagrada em maio deste ano e resultou na prisão de seis pessoas investigadas por tráfico de drogas. Na ocasião, a PCPR apreendeu celulares que posteriormente passaram por perícia. As informações extraídas dos aparelhos mostraram que o grupo atuava com a negociação de grandes volumes de drogas.

“Os líderes deste grupo chegavam a negociar toneladas de entorpecentes e também gerenciavam a logística para o envio dos ilícitos para o Norte do Paraná e para São Paulo”, afirma o delegado Thiago Andrade.

Segundo a investigação, as movimentações financeiras são compatíveis com lavagem de capitais para ocultar a origem dos valores.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Corpo de Bombeiros do Paraná alerta sobre cuidados diante de fortes chuvas e ventos

As fortes chuvas acompanhadas de ventos intensos que atingiram o Paraná no fim de semana e nesta segunda-feira (22) provocaram estragos em diversas regiões do Estado. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), as ocorrências envolveram desde quedas de árvores até destelhamentos e desalojamento de famílias.

No município de Santa Maria do Oeste, um vendaval durante a madrugada desta segunda atingiu cerca de mil residências e prédios públicos, afetando inclusive o hospital municipal, que passou a atender apenas casos de emergência. Uma escola foi transformada em abrigo temporário, acolhendo famílias desalojadas. Duas pessoas tiveram ferimentos leves e foram encaminhadas ao hospital de Pitanga.

As cidades de Cascavel, Marechal Cândido Rondon e Ponta Grossa também registraram estragos decorrentes das chuvas e ventos fortes. Houve quedas de árvores em vias urbanas e rodovias, destelhamentos de residências e danos a prédios públicos. Em alguns casos, famílias precisaram ser realocadas temporariamente e receberam lonas para proteção de bens. Apesar dos prejuízos, não houve registro de vítimas graves.

Segundo o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), a previsão é de que a instabilidade diminua na terça (23) em boa parte do Estado. No entanto, a partir de quinta (25), há possibilidade de novas pancadas de chuva, especialmente na faixa Leste e no Litoral.

A capitã do CBMPR Luisiana Guimarães Cavalca, destaca a importância de se antecipar aos riscos. “É fundamental acompanhar os alertas e, em caso de orientação para deixar o local, não hesitar em sair imediatamente. Preparar uma mochila de emergência com documentos e itens essenciais também pode fazer a diferença em situações críticas”, alerta.

Como se proteger em situações de chuva e ventos fortes:

- Queda de árvores: evite estacionar veículos sob árvores em dias de chuva e ventania. Galhos perigosos podem ser podados, mas a remoção só deve ser feita com autorização da prefeitura.

- Tempestades com raios: permaneça em local coberto, evite áreas abertas e nunca fique debaixo de árvores.

- Planejamento: estabeleça rotas de fuga e mantenha familiares ou amigos em áreas seguras avisados da possibilidade de acolhimento.

- Alagamentos: caso haja ordem de evacuação, saia imediatamente. Não permaneça em locais de risco para proteger bens materiais.

- Risco de deslizamentos: observe o nível de rios próximos, movimentação da terra em encostas e o aparecimento de rachaduras ou ruídos em imóveis.

- Emergências: para situações de risco imediato, acione o Corpo de Bombeiros pelo 193. Para auxílio com alojamento, telhas e outros itens de apoio, procure a Defesa Civil Municipal.

 

 

 

 

 

Por - AEN

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