Paraná tem a menor carga tributária do Brasil para empresas no Simples Nacional

O Paraná tem a menor tributação para pequenas empresas de todo o Brasil. O Estado oferece a menor carga tributária para empreendedores inscritos no Simples Nacional, com uma alíquota efetiva média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2,39% — valor abaixo da média nacional, que é de 2,81%. 

Isso representa, na prática, mais condições para a abertura de novos negócios, gerando mais empregos e renda, além de movimentar a economia paranaense. O dado faz parte de um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) a partir de informações gerais do Simples Nacional.

Criado pela Lei Complementar n.123/2006, o Simples Nacional é um regime tributário que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Atualmente, no Paraná, mais de 300 mil empresas são optantes desse regime, em relação ao ICMS.

Esse sistema favorecido, pela regra geral, traz alíquotas reduzidas do ICMS divididas em faixas que variam de 4% a 33% a depender do faturamento anual e do setor em que a empresa opera.

No entanto, para além das vantagens que o próprio regime já oferece, o Paraná traz benefícios adicionais que fazem com que essa carga tributária reduzida seja ainda menor para essas micro e pequenas empresas. Isso inclui, por exemplo, a isenção integral do ICMS para negócios com faturamento de até R$ 360 mil ao ano — um incentivo que alcança mais de 190 mil empresas.

Além disso, o Paraná conta com benefícios que também atendem negócios que superam essa faixa. Para aquelas que faturam acima dos R$ 360 mil, a tributação do ICMS acontece apenas no valor excedente — em uma lógica semelhante ao que acontece com a tabela do Imposto de Renda, por exemplo. 

“O Paraná é o único estado que oferece esse tipo de benefício em todo o Brasil”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Atualmente, segundo a pasta, mais de 88 mil empresas são atendidas por esse benefício adicional ao Simples. “É um incentivo a mais que apenas nós oferecemos no país pensando em apoiar o pequeno empreendedor”, acrescenta o secretário.

Esses estímulos adicionais ao Simples Nacional que o Paraná estipulou fazem com que a redução do ICMS para empresas enquadradas no regime seja de cerca de 22%, segundo dados levantados pela Sefa. O número é mais do que o dobro da redução praticada pelo Rio de Janeiro (9,9%), o segundo estado brasileiro com o maior desconto. 

Em comparação com seus vizinhos diretos, São Paulo e Santa Catarina, a situação do Paraná se torna ainda mais excepcional. Isso porque os estados limítrofes praticam as mesmas alíquotas estipuladas pela lei federal o Simples Nacional, não concedendo benefícios fiscais adicionais. 

GANHOS – O principal reflexo desses incentivos adicionais oferecidos pelo Paraná é o impacto na abertura de novos negócios. Apenas em janeiro de 2025, foram abertas 19.225 empresas no Estado, número 66% maior do que o registrado no primeiro mês de 2024, segundo dados da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

Outro dado que reforça os esforços paranaenses de oferecer mais condições para a abertura de novos negócios aparece também no tempo para a abertura de empresas. Atualmente, o Paraná é o segundo Estado com o menor tempo de todo o Brasil, com um tempo médio de 8 horas e 55 minutos no período, movimentando 7.182 processos — atrás apenas de Sergipe.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Só que esses incentivos já têm data para acabar. Um dos pontos centrais da Reforma Tributária aprovada no Congresso Nacional foi o fim dos benefícios fiscais concedidos pelos estados. Assim, a partir de 2029, as empresas paranaenses enquadradas no Simples Nacional passarão gradualmente a recolher impostos nas mesmas condições dos demais estados, com efeitos integrais a partir de 2033.

A medida é uma forma de acabar com a chamada guerra fiscal, ou seja, políticas tributárias adotadas pelos estados para atrair empresas e investimentos.

 

 

 

 

 

 

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 Exportações paranaenses chegam a 167 países e somam US$ 1,45 bilhão em janeiro

O Paraná exportou US$ 1,45 bilhão em produtos para 167 países em janeiro de 2025, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e compilados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) .

O valor corresponde a 5,8% do total de vendas do Brasil ao Exterior, que alcançaram US$ 25,18 bilhões no mesmo período.

O principal item enviado pelo Paraná foi a carne de frango in natura, com vendas de US$ 333,73 milhões, respondendo por 23% de toda a pauta de exportações do Estado. O valor é 30,2% superior ao que foi enviado do mesmo produto em janeiro de 2024, quando US$ 256,40 milhões (13,5% de participação) foram exportados ao mercado internacional.

Na sequência aparecem soja em grão (US$ 103,99 milhões e 7,2% de participação), farelo de soja (US$ 97,09 milhões e 6,7%), açúcar bruto (US$ 87,57 milhões e 6%) e cereais (US$ 82,47 milhões e 5,7%).

Papel, madeira compensada ou contraplacada, celulose, café solúvel e automóveis fecham a lista de principais itens enviados ao exterior. Sao destaques o café solúvel e automóveis, que registraram variação de 48,8% e 70,7%, respectivamente, na comparação com 2024.

Quando comparado com outros estados, o Paraná foi o sétimo maior exportador no mês de janeiro deste ano, atrás de São Paulo (19%), Rio de Janeiro (13,3%), Minas Gerais (12,2%), Pará (7,4%), Rio Grande do Sul (6,6%) e Mato Grosso (6%). Em 2024, o Estado foi o 5º maior exportador do Brasil, alcançando US$ 23,3 bilhões, acima do Pará (em 6º) e Rio Grande do Sul (em 7º)

CRESCIMENTO – As estimativas apontam para o crescimento das exportações paranaenses ao longo de 2025, devido a expectativa de uma boa safra de grãos com a colheita de 45,2 milhões de toneladas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, as perspectivas são positivas para 2025, considerando que deverão ser gerados excedentes agrícolas exportáveis em grande volume durante o ano. “Os prognósticos de safra apontam para uma produção estadual de soja próxima do recorde, o que deverá favorecer as exportações paranaenses nos próximos meses, uma vez que a oleaginosa é um importante item da pauta das vendas externas”, destacou.

MERCADOS – Quanto aos destinos das mercadorias produzidas no Paraná em janeiro, a China se sobressai como principal parceira comercial, responsável por 11,1% de participação e aquisições de US$ 160,32 milhões. A Argentina, que faz divisa com o Estado, aparece em 2º lugar, com US$ 97,52 milhões e 6,7% de participação, seguida de Estados Unidos (US$ 94,37 milhões e 6,5%), Irã (US$ 58,66 milhões e 4%) e Emirados Árabes Unidos (US$ 55,91 milhões e 3,9%).

Paraguai, Bangladesh, Índia, México e Tailândia completam a lista de 10 maiores compradores do Estado que, juntos, responderam a quase metade das exportações do Paraná, com 46,9%. No total, os produtos paranaenses desembarcaram em 167 mercados diferentes, alcançando desde clientes tradicionais, como países europeus, grandes economias asiáticas, América do Norte e os vizinhos da América do Sul, até nações pouco conhecidas, como Chade e Togo, países do continente africano.

IMPORTAÇÃO – No sentido contrário, o Paraná importou diversos tipos de produtos, com destaque para adubos e fertilizantes (US$ 171,79 milhões), produtos químicos orgânicos (US$ 144,93 milhões), autopeças (US$ 121,23 milhões), produtos químicos diversos (US$ 85,05 milhões) e máquinas e instrumentos mecânicos diversos (US$ 79,84 milhões). O Estado importou US$ 1,69 bilhão em janeiro de 2025.

 

 

 

 

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 Ferramenta paranaense vira tendência para promoção do turismo do Estado

O Governo do Estado, por meio do Viaje Paraná, participa no mês de março da Convenção Schultz 2025, em Curitiba.

Parte de um grande calendário de convenções do setor do turismo que serão realizadas no Paraná ao longo do ano, um dos destaques do evento será uma plataforma inovadora para o mercado, que tem o órgão de promoção estadual entre seus parceiros.

Desenvolvido por uma empresa paranaense, o Wikitravel é uma plataforma que promete transformar a experiência dos viajantes de todo o mundo, graças à sua tecnologia inovadora, que mescla Inteligência Artificial com a curadoria de técnicos, profissionais do turismo e órgãos públicos. A ferramenta tem se destacado, sobretudo, em feiras internacionais – um ponto positivo ao Paraná, um dos destinos mais acessados e com mais informações no portal.

O Estado conta com seus principais destinos turísticos e indutores dentro da plataforma – todos revisados e com informações atualizadas. “Estamos acompanhando o desenvolvimento e o avanço da plataforma desde a sua criação, e o Viaje Paraná já incluiu fotos e informações de diversas cidades e atrativos do Estado. Apostamos nessa parceria para fomentar o turismo paranaense no médio e longo prazo, pois a tendência é que o Wikitravel ganhe, cada vez mais, relevância internacional”, explica Irapuan Cortes, diretor-presidente do Viaje Paraná – órgão de promoção comercial do setor no Estado.

PLATAFORMA – O Wikitravel reúne destinos e produtos turísticos, sugerindo roteiros, programações e fornecendo informações pertinentes ao turista que está planejando uma viagem. Também constam na plataforma hotéis e restaurantes parceiros. Outro diferencial é a possibilidade de traduzir as informações para diversos idiomas – por meio da própria inteligência artificial – e até mesmo chamar um carro por aplicativo para o destino desejado, sem sair da plataforma.

A revisão e curadoria do conteúdo acontecem por meio de apoios e parcerias locais, que podem ser firmadas com órgãos públicos de turismo, como secretarias municipais e estaduais, empresas ligadas ao setor e outros atrativos, como museus e parques.

Técnicos e profissionais podem revisar e atualizar os dados sobre seus destinos e atrativos turísticos que, porventura, passem despercebidos pela Inteligência Artificial.

“Quando criamos o Wikitravel, o conceito era justamente de alavancar o turismo nas regiões, possibilitando que os municípios acrescentem fotos e melhorem os textos automatizados pela Inteligência Artificial. Até esta etapa, a ferramenta não tem custo nenhum", disse Aroldo Schultz, CEO da plataforma.

"Temos uma parceria bem grande com os órgãos do turismo do Paraná, que sempre viram o potencial da plataforma, que agora, cada vez mais, demonstra o seu potencial no Brasil e em outros países”, acrescenta ele.

ESTRATÉGIA – Recentemente, as funcionalidades foram apresentadas ao público durante a Fitur, grande feira do turismo mundial, realizada em Madri (Espanha). A plataforma fez parte dos produtos e serviços paranaenses em exposição, disponíveis no estande do Governo do Estado, montado pelo Viaje Paraná e a Secretaria do Turismo (Setu-PR).

Em âmbito internacional, negociações já estão em andamento, em lugares como a Patagônia (Argentina), a Catalunha (Espanha) e o Alentejo (Portugal), regiões também interessadas em usar a plataforma em suas estratégias de promoção turística.

“A aceitação do público presente na Fitur, tanto profissionais quanto turistas, foi muito boa e rendeu muita admiração à plataforma. Agora, com as atualizações recentes, o usuário consegue encontrar tudo que está próximo dele em um raio de 30 km. O portal é acessível a turistas de todo o mundo, porque o sistema traduz automaticamente as informações para 11 línguas diferentes, em texto e áudio, em tempo real”, ressalta Schultz.

 

 

 

 

 

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 Estado promove capacitação para coordenadores municipais do CadÚnico e Bolsa Família

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) realiza, nesta terça-feira (18), a partir das 14 horas, uma live para orientações técnicas aos coordenadores municipais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família que contará com orientações para a correta gestão e operacionalização dos programas sociais.

O objetivo é que utilização dos recursos repassados e a gestão dos programas seja ainda mais eficiente no Estado.

A capacitação terá como base as legislações vigentes que regulam tanto o Cadastro Único quanto o Programa Bolsa Família. Durante o encontro, serão abordadas questões como a atualização cadastral, os critérios de elegibilidade, os procedimentos de averiguação e revisão cadastral, além do impacto das novas normativas na gestão municipal dos programas.

“Precisamos de uma força tarefa entre município e Estado, para que possamos executar ainda melhor a política da Assistência Social e isso passa pela qualificação. Por isso que neste ano queremos realizar cursos presenciais ou online para os técnicos e gestores”, explicou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para a inclusão social, permitindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a diversos programas sociais. Já o Programa Bolsa Família é uma política de transferência de renda no país, beneficiando mais de 600 mil famílias paranaenses.

As palestras serão ofertadas pela Coordenação da Política da Assistência Socialm da Sedef, e ministradas pela chefe da Divisão de Proteção Social Básica, Magali Socher Luiz, e o técnico Leandro Telles da Silva.

“A correta aplicação das normas garante não apenas a efetividade do programa, mas também a transparência e a equidade no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade”, disse Magali.

Durante e após a live os participantes terão a materiais disponibilizados e, posteriormente, à gravação da live.

Serviço:

Live para orientações técnicas aos Coordenadores Municipais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família

Data: 18/02/2025

Horário: 14 horas

Link: https://www.youtube.com/@sedefparana

 

 

 

 

 

 

 

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