Nova regulamentação do Detran-PR cria registro de ciclomotores no Paraná

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), de forma inédita, publicou a Ordem de Serviço 15/2024 que regulamenta no Estado o processo de registro de ciclomotores adquiridos até 3 de julho de 2023.

Os proprietários devem fazer o procedimento para que esses veículos sejam incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O prazo vai até o dia 31 de dezembro de 2025, conforme a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O ciclomotor caracteriza-se por ser um veículo de duas ou três rodas, com motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda 50 cm³, equivalente a 3,05 pol., ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4kW e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda 50km/h.

Para fazer o registro, o ciclomotor que não possui Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e código específico de marca/modelo/versão deverá passar por uma vistoria para verificar o tipo de veículo e a necessidade de gravação de chassi e/ou motor.

Caso não seja constatada a numeração do motor e/ou chassi, o veículo precisará passar por uma gravação contendo a procedência nacional, tipo de veículo ciclomotor, marca, modelo, e outras informações conforme a nota fiscal.

Se na vistoria for constatado que o veículo se enquadra como bicicleta elétrica ou autopropelido, conforme potência, velocidade, distância entre eixos e demais requisitos, este registro não será feito.

Após efetivação do registro, será necessário emitir um Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL). Com estes documentos em mãos o proprietário deverá providenciar o primeiro emplacamento.

“Estamos sendo pioneiros em regulamentar o registro de ciclomotores, atendendo o art. 14 da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre o trânsito, em via pública, destes veículos. É importante que haja uma regulamentação devido ao aumento significativo da circulação deste tipo de veículo, muitas vezes vendido como brinquedo. Essa medida atesta que são veículos que precisam seguir normas em prol da segurança viária", destacou o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

SEGURANÇA – Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores. Circular sem capacete ou vestuário, de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran, configura infração gravíssima sujeita à multa e suspensão do direito de dirigir.

 

 

 

 

 

Por  AEn

 Banco Central: Paraná tem maior salto da atividade econômica do Sul e Sudeste no 4º trimestre

Segundo dados do Banco Central, a atividade econômica paranaense avançou 7,48% no 4º trimestre de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023, o que garantiu ao Estado a liderança entre as Unidades da Federação das regiões Sul e Sudeste, superando também o resultado nacional (4,4%). Os dados foram compilados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Logo depois do Paraná aparecem Santa Catarina (com crescimento de 6,89% da atividade econômica), Rio Grande do Sul (5,3%), Minas Gerais (4,56%), São Paulo (3,1%), Espírito Santo (0,67%) e Rio de Janeiro (-1,83%), o único com variação negativa. De acordo com o Ipardes, o número é resultado de bons indicadores setoriais de indústria, comércio e serviços, produção agropecuária em expansão e mercado de trabalho aquecido, com a menor taxa de desemprego da série histórica (3,3%).

O Paraná também liderou o avanço na comparação com o trimestre imediatamente anterior (3º trimestre de 2024), contabilizando avanço de 1,96%, acima de Minas Gerais (0,75%), Santa Catarina (0,48%), Rio Grande do Sul (0,16%), São Paulo (-0,29%), Rio de Janeiro (-0,38%) e Espírito Santo (-1,24%). No País, a atividade econômica evoluiu apenas 0,02% nessa base de comparação.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior comemorou o resultado. Segundo ele, as políticas de investimentos públicos, crédito facilitado, rapidez na abertura de negócios e infraestrutura do Paraná estão ajudando o cenário. "O Paraná vive o melhor momento de sua história, com PIB em alta, passamos a ser a quarta maior economia e temos pleno emprego. São resultados expressivos e que garantem mais qualidade de vida para a população", disse.

De acordo com o Ipardes, considerando que o resultado estadual do último trimestre (7,48%) foi superior à taxa referente a todo o exercício de 2024 (2,96%), há indicação de aceleração da atividade econômica paranaense no final do ano passado. 

“Observamos uma evolução considerável dos setores, que vêm sendo impulsionados pela ampliação do emprego e da renda no Estado”, afirma Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes. "A elevação da atividade produtiva local tem relação com o crescimento dos serviços e do comércio, que atendem preponderantemente a demanda interna".

OUTROS INDICADORES – Setorialmente, os indicadores setoriais ajudam a explicar esse resultado. O volume de vendas do comércio paranaense cresceu 5,3% entre janeiro e dezembro de 2024, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento ao longo do ano superou a média nacional, que foi de 4,1%. O setor de serviços encerrou o ano com um crescimento de 3,6%, enquanto o crescimento médio nacional foi de 3,1%.

A produção industrial do Paraná fechou 2024 com crescimento de 4,2%. O desempenho foi superior à média nacional registrada pelo instituto, que foi de aumento de 3,1%. O Estado registrou a maior expansão da produção entre os estados brasileiros em vários segmentos industriais no ano passado: móveis, madeira, bebidas e materiais elétricos.

O Paraná também terminou o ano de 2024 com um saldo comercial internacional positivo de US$ 3,7 bilhões, obtendo o maior superávit financeiro da região Sul do Brasil no mercado mundial. O valor é o resultado de uma receita de US$ 23,3 bilhões obtida com exportações de produtos paranaenses e da aquisição de US$ 19,6 bilhões em produtos de outros países. Foi o quinto melhor resultado do País no período e o segundo melhor da série histórica recente, atrás apenas de 2023.

Confira a evolução do quarto trimestre no Sul e Sudeste:

Paraná – 7,48%

Santa Catarina – 6,89%

Rio Grande do Sul – 5,3%

Minas Gerais – 4,56%

Média nacional – 4,4%

São Paulo – 3,1%

Espírito Santo – 0,67%

Rio de Janeiro – -1,83%

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Sistema GIT reduz tempo de resposta de multas de trânsito de 750 para 7 dias no Paraná

A digitalização dos serviços públicos vem transformando a forma como cidadãos e gestores interagem com a administração municipal.

No Paraná, o GIT (Gestão de Infrações de Trânsito), sistema desenvolvido pela Celepar, tem revolucionado a gestão de multas ao substituir processos físicos por uma plataforma digital integrada. Com a adoção do sistema, o prazo para resposta das defesas prévias caiu de 750 para apenas 7 dias, beneficiando motoristas e agilizando os trâmites administrativos.

Já utilizado em 46 municípios paranaenses, o GIT moderniza o processamento de infrações e reduz a burocracia. A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba utiliza o sistema desde 2013 e, a partir de 2018, integrou também o Geproc (Sistema de Gestão Eletrônica de Processos), ampliando a digitalização e trazendo ainda mais eficiência ao setor.

A modernização permite um planejamento mais eficiente do transporte urbano e melhora a segurança viária. "O GIT é um exemplo de como a tecnologia pode tornar as cidades mais eficazes, sustentáveis e conectadas", afirma Rafaela Aparecida de Almeida, doutora em Gestão Urbana. Além disso, o sistema se integra a bancos de dados e câmeras de monitoramento, aprimorando o controle do trânsito.

"O GIT diminuiu a burocracia e melhorou a experiência dos cidadãos, reduzindo significativamente os prazos de tramitação", destaca Alexsandra Andrea de Marchi, chefe da Unidade de Atendimento, Estatística e Instrução da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba.

Indicações de condutores que antes levavam 180 dias para análise no processo físico agora são oficializadas no dia seguinte quando feitas presencialmente e, em até 7 dias, quando enviadas pelos Correios ou via protocolo online. A análise de recursos da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) também teve uma redução expressiva, passando de 700 para 100 dias. A instrução automática de todos os processos trouxe mais agilidade tanto na montagem quanto na avaliação.

Em Maringá, no Noroeste, o sistema modernizou a organização do setor e o controle dos processos. "O GIT trouxe mais eficiência e segurança para condutores e gestores", ressalta Anderson Beraldo, servidor público municipal. A digitalização dos protocolos acelerou os trâmites, enquanto o Geproc, evolução do GIT, reduziu o tempo de análise e aumentou a transparência no atendimento. Hoje, a cidade é 100% digital na gestão de infrações, tornando o serviço mais ágil e acessível.

Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, antes da implantação dos sistemas GIT e Geproc, 100% dos processos de defesa e recursos eram realizados por atendimento presencial.

"Hoje, aproximadamente 70% desses processos são gerados por meio dos serviços on-line, evidenciando a evolução e a adesão às tecnologias digitais. O futuro aponta para a implantação de soluções tecnológicas ainda mais avançadas, com o objetivo de melhorar a qualidade, a celeridade, a economia e, acima de tudo, a segurança nos processos relacionados às infrações de trânsito", afirmou.

Em Curitiba, 65% dos processos já são enviados pelo protocolo on-line, enquanto 25% chegam pelos Correios e 10% são realizados presencialmente. Em 2024, cerca de 240 mil processos foram registrados na Capital em todas essas modalidades. A possibilidade do envio digital beneficiou os cidadãos, que não precisam mais se deslocar até o órgão de trânsito ou arcar com custos de envio postal. Além disso, a análise imediata dos processos tornou o sistema mais eficiente e menos burocrático.

A expectativa é expandir o GIT para mais municípios, fortalecendo a modernização da gestão de trânsito no estado. “Nossa experiência de 60 anos atendendo o Governo do Paraná está sendo compartilhada com as prefeituras para tornar a administração pública mais eficiente e digital”, explica André Telles, diretor de Mercado da Celepar.

CELEPAR CIDADES – Além do GIT e do Geproc, a Celepar disponibiliza a plataforma Celepar Cid@des, que reúne soluções tecnológicas voltadas à administração municipal. Entre os serviços oferecidos estão Wi-Fi público, controle de frequência escolar por reconhecimento facial e um sistema de comunicação em nuvem. Atualmente, 92 cidades do estado já adotaram pelo menos um dos serviços da plataforma. A iniciativa visa fortalecer a governança inteligente, promovendo maior transparência e eficiência na administração pública, além de garantir mais acessibilidade aos cidadãos.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Saúde publica edital para ampliar acesso a consultas e exames em todo o Estado

Com o objetivo de convocar e contratar estabelecimentos de saúde habilitados para a Oferta de Cuidados Integrados (OCI), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou, na quarta-feira (19), o Ato Convocatório nº 09/2025 .

A iniciativa busca ampliar a integralidade e o acesso a serviços ambulatoriais especializados de forma regionalizada, reduzindo filas e o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos diagnósticos e terapêuticos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado.

Assim como o Paraná, os 399 municípios aderiram, em 2024, ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), vinculado à Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), do Ministério da Saúde (MS).

As OCIs representam um modelo inovador na atenção ambulatorial especializada, organizando um conjunto de procedimentos — consultas, exames e outras intervenções — e tecnologias de cuidado de forma integrada. O objetivo é garantir um atendimento oportuno e de qualidade, facilitando diagnósticos e tratamentos ágeis, além de assegurar um processo eficiente de referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção à saúde.

Com a implementação desse modelo, estima-se que sejam realizados 731.716 novos atendimentos em 2025 em especialidades como cardiologia, oncologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destaca a importância da iniciativa para a ampliação do acesso a especialistas no SUS.

“O Paraná tem se empenhado em buscar soluções para garantir um atendimento mais ágil e eficiente à população. Com as Ofertas de Cuidados Integrados, fortalecemos a regionalização da saúde, reduzimos o tempo de espera e proporcionamos mais qualidade na assistência aos paranaenses", afirmou.

O valor total estimado para esta fase da política é de R$ 130,4 milhões, dos quais R$ 57,7 milhões serão destinados aos contratos firmados com estabelecimentos sob gestão estadual.

Além da ampliação dos atendimentos, a Sesa prevê uma série de ações de capacitação profissional ao longo de 2025. Estão programados eventos estaduais, macrorregionais e regionais, além de oficinas, cursos de aperfeiçoamento e especialização, com a expectativa de qualificar pelo menos 4.000 profissionais na área.

A coordenadora de Contratualização de Cuidados em Saúde da Sesa, Raquel Mazetti Castro, reforça a relevância da iniciativa.

“O Paraná é um dos primeiros estados a concluir todas as etapas de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). O modelo representa um avanço importante na organização da atenção ambulatorial especializada e irá promover um atendimento muito mais eficiente e humanizado para a população”.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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