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As cidades paranaenses que contam com fundo municipal, plano e Conselho da Pessoa com Deficiência poderão acessar, ao todo, R$ 5 milhões para incentivo ao fortalecimento das políticas públicas de garantia e da defesa dos direitos deste público.
O recurso é do Governo do Estado e será repassado via Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), que foi regulamentado pelo governo em novembro de 2023.
O anúncio da medida foi feito nesta terça-feira (8) durante a reunião em que Coede/PR aprovou a deliberação 009/2024. Até o momento, 21 municípios contam com os requisitos solicitados. O repasse será feito na modalidade fundo a fundo.
“Estamos dando um importante passo para atendimento pleno das pessoas com deficiência. Temos que avançar mais e um caminho é esse reconhecimento aos municípios, para que se estruturem para atender a este público, dando oportunidade para melhoria na vida das pessoas”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), Rogério Carboni.
Os recursos poderão ser utilizados para enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência; promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; inclusão social, tecnologia assistiva; capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais que atuam no atendimento a este público, famílias, rede de atendimento e de proteção à PCDs, além do fortalecimento dos conselhos municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.
HISTÓRICA - Segundo a presidente do Coede/PR, Clecy Aparecida Grigoli Zardo, essa deliberação é histórica. “Sonhávamos com esse dia. Hoje temos um fundo que atua de forma prática, atenta às necessidades das Organizações da Sociedade Civil e dos municípios”, disse ela.
Para acessar os recursos, os municípios devem preencher o Termo de Adesão e Plano de Ação dos recursos pleiteados, no Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo - SIFF, disponível no site da Sedef, até o dia 23 de outubro.
Os municípios deverão comprovar as condições exigidas na deliberação através do encaminhamento dos seguintes documentos:
- Lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Decreto de nomeação de todos os Conselheiros Municipais
- Cópia da última Ata da reunião do Conselho Municipal, com a lista de presença
- Lei de criação e regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovado pelo Conselho Municipal e que esteja disponibilizado para consulta pública
- Resolução publicada que aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Por - AEN
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O Governo do Paraná formalizou parceria que visa garantir uma cadeia ética de reciclagem como forma de melhorar as relações e as condições de trabalho dos catadores de materiais.
O acordo envolve a SIG, multinacional especializada em envase e embalagens cartonadas, e a Earthworm Foundation Brasil (EF Brasil), organização internacional sem fins lucrativos voltada para os cuidados com a natureza.
O projeto é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), que prestará apoio técnico a associações, cooperativas e empresas participantes. O investimento é de R$ 508 mil por meio de contrapartidas do Paraná Competitivo, programa estadual que oferece incentivos e benefícios fiscais para empresas que desejam se instalar ou expandir suas operações no Paraná.
Coordenadora de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Isabella Tioqueta explica que o objetivo da ação é incentivar a cooperação entre as associações de reciclagem, órgãos públicos e iniciativa privada para promover a inclusão dos catadores de materiais na cadeia dos resíduos sólidos, promovendo assim a circularidade dos produtos pós-consumo.
“É um processo de gestão, de formalização dos catadores junto à Sedest para organização, construção do diagnóstico e definição de políticas públicas assertivas para o setor”, acrescentou ela.
De acordo com a Sedest, existem no Paraná aproximadamente 440 associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e 6 mil associados/cooperados. “O foco é garantir, por meio deste projeto, que essas pessoas sejam incorporadas de fato a essa cadeia da reciclagem, melhorando as condições de trabalho e alcançando mais possibilidades para ampliação da renda”, destacou a coordenadora.
CADEIA DA RECICLAGEM – Dentro da parceria, a Earthworm Foundation é a executora, com a missão de fortalecer a relação de cooperativas e agregadores de resíduos com as empresas, consolidando um valor compartilhado da garantia dos direitos fundamentais de trabalho às pessoas que atuam na cadeia de fornecimento de materiais pós-consumo. Entre as medidas a serem executadas estão ações na área de cidadania e desenvolvimento social para qualificação dos trabalhadores, garantia de remunerações justas e aumento do fluxo de materiais para reciclagem.
Já a SIG conta com parcerias que procuram aumentar a quantidade de embalagens recicladas, conscientizar sobre educação ambiental, mudar o comportamento da população e ampliar projetos na área de sustentabilidade. Dos 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos gerados anualmente no Brasil, apenas 4% são reciclados, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
“Pretendemos melhorar esses números, garantindo um meio ambiente mais saudável e melhores condições éticas, de trabalho e de vida para quem é da cadeia da reciclagem”, afirmou Isabella.
Por - AEN
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O 37º Show Rural Coopavel em Cascavel, no Oeste, acontecerá entre os dias 10 a 14 de fevereiro de 2025, e as inscrições para a Feira de Artesanato e Feira da Agroindústria já estão abertas.
Elas têm como objetivo divulgar, fomentar a produção e ampliar os canais de comercialização de produtos de agroindústrias rurais do Paraná e de artesanatos regionais.
As feiras são organizadas pelos extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR-Paraná da região de Cascavel e têm como parceiros a Adamop (Associação das Primeiras-Damas do Oeste do Paraná), Prefeitura de Cascavel e a Cooperativa Agroindustrial Coopavel. O período de inscrições para a Feira do Artesanato vai até 25 de outubro de 2024. Confira o regulamento AQUI.
A Feira da Agroindústria Familiar Rural é um espaço de exposição e comercialização de produtos da agricultura familiar, e tem como intuito incentivar a comercialização e o consumo da produção das agroindústrias familiares rurais no Estado do Paraná.
Serão disponibilizadas até 40 vagas para expositores de agroindústrias da agricultura familiar e cinco vagas para agroindústrias rurais de pequeno porte com indicação ao Susaf/PR. As inscrições terminam dia 28 de outubro de 2024. Veja o regulamento AQUI.
“É uma grande oportunidade para todos agroempreendedores divulgarem a sua marca e também comercializarem seus produtos, desta forma agregando valor, e um bom momento para o produtor fomentar seus negócios”, disse Alcedir Biesdrof, técnico do IDR-Paraná que está à frente da coordenação da Feira de Agroindústria do Show Rural Coopavel.
Por - AEN
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A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) firmou uma parceria com o Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) com o objetivo de aprimorar seus processos.
Desta forma, a Agência terá auxílio do Instituto para promover melhorias no monitoramento da qualidade de serviços públicos regulados, por meio de pesquisas e análises de dados que vão subsidiar ações regulatórias necessárias para propiciar mais excelência em sua prestação.
“Por meio desta parceria, contaremos com a expertise do Ipardes na utilização de tecnologias e métodos específicos para o provimento de informações estratégicas a fim de identificar lacunas regulatórias. Com isso, promovemos mais eficiência em nossos processos”, disse a chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços (CQS) da Agepar, Mariana Ribeiro Facundo de Souza.
De acordo com ela, a colaboração entre as instituições se dará por meio de dois convênios. “Um deles irá nos auxiliar na realização de pesquisa sistêmica de opinião pública a respeito de um dos serviços regulados, que é uma das atribuições da CQS. Essa pesquisa de satisfação deve ser feita em janeiro, com entrega do relatório final prevista para março de 2025. Com o outro convênio, que tem vigência de 60 meses, visamos proporcionar a utilização de instrumentos inovadores na condução dos nossos estudos referentes ao comportamento e à evolução de dados e informações dos serviços delegados, que servirá de embasamento para aprimoramento das nossas práticas regulatórias”, explica.
Presidente do Ipardes, Jorge Callado ratifica a relevância desta colaboração entre as entidades. “Esta é uma importante parceria, salientando que o Instituto tem, entre suas funções, subsidiar a formulação de políticas públicas e acompanhar a sua eficácia. Neste caso, estaremos monitorando, juntamente com a Agência, a qualidade dos serviços regulados por meio de pesquisas e análises de dados, visando sempre a excelência da prestação desses serviços para a população paranaense”, destaca.
Por - AEN
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A BCG e a vacina contra a hepatite B são os dois primeiros imunizantes aplicados logo após o nascimento, nas primeiras 24 horas de vida do bebê.
Ofertadas ainda na maternidade, elas previnem formas graves de tuberculose e hepatite B. Outras 16 vacinas que protegem contra as mais diversas doenças devem ser administradas ao longo da vida, entre primeiras doses e doses de reforço. Nesta Semana da Criança, a Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) reforça a importância da vacinação, um ato de amor e carinho para as crianças.
De acordo com as recomendações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), todas as vacinas do cronograma auxiliam o sistema imunológico da criança na criação de anticorpos, prevenindo as principais doenças infecciosas. “Preencher a caderneta de vacinas requer um esforço conjunto dos pais ou responsáveis, profissionais da saúde e poder público. É fundamental e de extrema importância a aplicação das doses no momento correto. Vamos proteger nossas crianças”, alerta o secretário de Estado da Saúde, Cesar Neves.
Disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), as vacinas protegem as crianças contra doenças graves, como a poliomielite, que pode causar paralisia; o sarampo, que em casos graves deixa como sequelas edema cerebral e cegueira; e o tétano, doença que pode causar contrações musculares dolorosas, dificuldade para comer e respirar e até a morte, especialmente em recém-nascidos (tétano neonatal).
As quatro principais vacinas têm meta de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde de 95% para menores de um ano. Uma delas é a pentavalente, que consegue proteger contra cinco doenças graves (tétano, difteria, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pela bactéria Haemophilus influenzae, como meningite e epiglotite) – a cobertura no Paraná é de 89,69%.
A poliomielite (89,24% de cobertura no Estado) e a pneumo 10 (86,75%) apresentam um número inferior à meta. Já a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), com 96,43%, ultrapassou a meta estipulada pelo Ministério da Saúde. Todas elas são recomendadas até os 2 anos de idade.
Doenças como poliomielite e o sarampo, por exemplo, ambas abaixo da meta, já foram eliminadas ou controladas no país, no entanto, o constante declínio da cobertura vacinal aumenta o risco de retorno dessas enfermidades.
“Por isso, as baixas taxas de imunização acendem um alerta para o risco de novos surtos e reinserção de doenças que já haviam sido eliminadas. Essas duas são as mais preocupantes, mas outras doenças também podem voltar”, ressalta a diretora da Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti Lopes.
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A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed), em parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), lançaram nesta quarta-feira (9) o concurso que vai eleger a Melhor Merenda do Paraná.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer e premiar a criatividade e a dedicação das merendeiras e merendeiros da rede pública estadual de ensino, destacando a importância da alimentação escolar como fator essencial para o desenvolvimento dos estudantes. O concurso também visa valorizar as tradições culinárias do Paraná, promover o uso de ingredientes locais e incentivar a sustentabilidade nas refeições escolares.
As receitas selecionadas serão reunidas em um livro especial assinado pela renomada chef Manu Buffara, que também participará da seleção das três merendeiras e das receitas vencedoras.
Além de integrar os cardápios padronizados do Estado, as receitas serão avaliadas com base em quatro critérios: tradição (com receitas que resgatem a cultura local); localidade e regionalidade (com foco na utilização de ingredientes da agricultura familiar); criatividade (ao adaptar pratos tradicionais para o ambiente escolar sem perder o equilíbrio nutricional); e sustentabilidade (com práticas que minimizem o desperdício alimentar).
Serão três etapas: regional, estadual e final. Na fase regional (de 9 a 23 de outubro), merendeiras e merendeiros devem enviar suas receitas e um vídeo de apresentação através do site do concurso, utilizando ingredientes provenientes da Agricultura Familiar, fornecidos pelo Fundepar. Na fase estadual (de 4 a 8 de novembro), o Fundepar selecionará 32 finalistas para a etapa seguinte. Na avaliação final (de 11 a 13 de novembro), Manu Buffara escolherá as três melhores receitas, que serão reconhecidas com prêmios especiais.
“Esse concurso é uma oportunidade de reconhecer o trabalho essencial das merendeiras e merendeiros nas escolas públicas estaduais. A alimentação escolar é um pilar importante na educação e no bem-estar dos estudantes, e este projeto vai não só premiar a criatividade e dedicação de nossas profissionais, mas também destacar a riqueza da nossa gastronomia”, destacou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.
“A merenda escolar não é apenas uma refeição, é um momento de aprendizado, de preservação de nossas tradições e de construção de uma alimentação saudável e sustentável para nossos estudantes. Com esse concurso, queremos promover um maior engajamento entre as escolas e a comunidade, além de valorizar o trabalho fundamental das merendeiras no dia a dia escolar”, complementou.
Cronograma do concurso:
Inscrições: 9 a 23 de outubro
Seleção Regional: 24 a 31 de outubro
Avaliação Estadual: 4 a 8 de novembro
Divulgação dos 32 Finalistas: 11 de novembro
Premiação e Evento: 18 de novembro
Merendeiras e merendeiros interessados em participar podem obter mais informações pelo site oficial. O vídeo e o PDF com a receita devem ser enviados por meio deste link.
Por - AEN
