O Paraná vai disponibilizar R$ 1 bilhão em créditos para impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado por meio do programa Paraná Competitivo em 2025.
O valor foi anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em novas resoluções que estabelecem os limites e as condições para a transferência de créditos de ICMS habilitados no Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – Siscred, dentro do programa que incentiva investimentos industriais, infraestrutura e sustentabilidade.
Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esse valor será oferecido na forma de incentivos fiscais para empresas que desejam se instalar ou expandir suas operações, visando o fortalecimento da economia paranaense.
“O Programa Paraná Competitivo não é só sobre investir em empresas e trazê-las para o Estado, mas também apostar no desenvolvimento tecnológico, na inovação e na diversificação produtiva”, afirma. “E isso impacta diretamente o cidadão, gerando empregos, fortalecendo os municípios e melhorando a qualidade de vida da população”.
Empresas com projetos industriais e objetivos de expansão terão cerca de R$ 450 milhões disponíveis em créditos tributários no ano de 2025. Caso a demanda supere o valor disponível, cada empresa receberá inicialmente até R$ 20 milhões, com uma distribuição complementar baseada na proporção do investimento planejado. Os projetos aprovados possibilitarão a transferência de créditos para cobrir até 50% do valor de aquisições de bens feitas no Paraná.
O Estado destinará também R$ 250 milhões para empresas que realizarem investimentos em municípios com baixo Índice de Desempenho Municipal (IPDM), buscando estimular o crescimento econômico nessas regiões, no eixo tributário do Programa Rota do Progresso.
Nessa modalidade, as empresas terão um limite inicial de R$ 50 milhões, com o valor excedente distribuído conforme o impacto dos investimentos. Além disso, nessa modalidade de transferência os destinatários do crédito recebido podem abater até 100% do saldo devedor de ICMS.
A outra resolução foca no apoio a investimentos de cooperativas e de empresas do setor de produção integrada, na construção de usinas de energia renovável e de silos de armazenagem de grãos. O montante total destinado para essas empresas será de R$ 300 milhões.
Para transferir os créditos, as empresas precisam apresentar comprovação de investimentos e atender aos critérios técnicos estabelecidos. Os valores de transferência são definidos conforme a capacidade das instalações e o montante dos investimentos homologados.
PARANÁ COMPETITIVO – O Programa Paraná Competitivo tem como principal objetivo atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, bem como manter as atividades empresariais, os empregos e a sustentabilidade econômica, visando à manutenção da competitividade das empresas paranaenses por meio de estímulos à infraestrutura, de incentivos fiscais, de fomento e de apoio técnico.
Coordenado pela Sefa e pela Invest Paraná, o programa permite que empresas enquadradas pleiteiem incentivos fiscais sustentados pela legislação vigente, sem configurar renúncia fiscal. Os incentivos são avaliados com base nas prioridades do governo estadual, levando em consideração fatores como o tipo de investimento, o setor econômico, a quantidade e qualidade dos empregos gerados, impactos econômicos e sociais, região geográfica, sustentabilidade e o grau de inovação da atividade.
COMO PARTICIPAR – Empresas interessadas em acessar os incentivos de transferência de créditos de ICMS habilitados no Siscred devem protocolar seus pedidos até 15 de maio de 2025, seguindo as diretrizes estabelecidas no Programa Paraná Competitivo. As solicitações serão avaliadas pela Secretaria da Fazenda e pelos órgãos responsáveis pela análise técnica dos projetos.
Mais informações podem ser obtidas no site do Paraná Competitivo.
Por - AEN
O Governo do Paraná vai realizar nos dias 31 de março e 1º de abril o Encontro Estadual Cuida + Paraná, voltado a gestores e técnicos de políticas públicas para a mulher, igualdade racial e pessoa idosa nos municípios.
A confirmação do evento foi feita na abertura 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte, explicou que para o encontro Cuida + Paraná, que integra ações do Mês da Mulher, estão previstas a entrega de veículos aos municípios que estruturaram serviços em defesa das mulheres, a sanção das leis do Programa Recomeço e Auxílio Social da Mulher Paranaense e anúncios de investimentos para 2025.
“São incentivos e financiamentos que farão que as políticas públicas cheguem aonde as mulheres vivem: nos municípios”, disse Leandre. “Eu tenho certeza que quanto mais mulheres participarem da vida pública os projetos de lei a serem votados serão outros, as prioridades do país serão outras e as soluções dos problemas também serão resolvidas de forma diferente”.
ENTREGA DE VEÍCULOS – O Governo do Estado, por meio da Semipi, já começou a receber manifestações de interesse dos municípios ao programa de investimento para qualificar organismos municipais de políticas para mulheres (OPMS). Nessa primeira fase, os municípios que preencherem os critérios definidos na Resolução nº 05/2025 receberão um automóvel.
ENCONTRO – O 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná – Representatividade da Mulher na Política começou nesta quarta-feira e segue até quinta (20).
Organizado pela Procuradoria da Mulher da Alep, em parceria com o Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e a Escola do Legislativo, o evento tem como objetivo qualificar tecnicamente gestoras municipais e fomentar o debate sobre políticas públicas para as mulheres.
A programação conta com palestras e debates com representantes dos três poderes nas esferas nacional, estadual e municipal.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu três homens investigados por envolvimento em uma organização criminosa envolvida com o transporte de carregamentos de entorpecentes na região Oeste do Estado. As capturas aconteceram nesta quarta-feira (19) em Cascavel e Foz do Iguaçu e, também, no Rio de Janeiro.
As diligências tiveram início em julho de 2024, após a PCPR apreender cerca de 190 quilos de maconha em um veículo. Na ocasião, após a perseguição policial, o motorista fugiu e abandonou o veículo em um milharal.
De acordo com a delegada Bárbara Strapasson, posteriormente, em outubro de 2024, a equipe policial aprendeu 360 quilos de maconha em um outro veículo. O motorista foi preso em flagrante pelo transporte da droga.
Ao longo das investigações, a equipe identificou que ambos os transportes de droga foram realizados por uma associação voltada para o tráfico, em que havia ao menos três envolvidos.
“Os investigados avaliavam a atividade de policiamento ostensivo nas estradas para 'bater' o transporte da droga. Após a identificação dos envolvidos, foi feita a representação ao Poder Judiciário pelas prisões”, explica.
Foram presos três indivíduos. O primeiro foi localizado no Rio de Janeiro, o segundo em Cascavel e o terceiro em Foz do Iguaçu. Todos foram encaminhados ao sistema penitenciário.
DENÚNCIAS – A população ainda pode contribuir com investigações que estejam em andamento. Denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197, da PCPR, ou 181, do Disque-Denúncia. Se o crime estiver acontecendo no momento a Polícia Militar deve ser acionada por meio do telefone 190.
Por - AEN
Encerra nesta quinta-feira (20) o prazo para que proprietários de veículos com final de placa 1 e 2 paguem a segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025. A data também marca o reinício do calendário de pagamentos, que vai seguir até a próxima semana para os demais motoristas.
Segundo dados da Receita Estadual, cerca de 71% dos contribuintes paranaenses optaram pelo parcelamento do imposto neste ano. Isso significa, em números absolutos, que mais de 2,8 milhões de veículos dividiram o total do IPVA 2025 em cinco cotas.
Para esta segunda parcela, as datas de vencimento variam entre 20 e 26 de fevereiro, a depender do final da placa.
Finais 1 e 2: 20/02
Finais 3 e 4: 21/02
Finais 5 e 6: 24/02
Finais 7 e 8: 25/02
Finais 9 e 0: 26/02
À VISTA – Desde o último 30 de janeiro, os proprietários de veículos não têm mais a opção de fazer o pagamento do IPVA 2025 em cota única — ou seja, sem a possibilidade de aproveitar o desconto de 6% oferecido a quem fizesse a quitação do imposto à vista.
Segundo a Receita Estadual, 1.108.499 veículos aproveitaram o benefício em janeiro e já estão em dia com o IPVA. Isso representa 27,46% dos mais de 4 milhões de veículos tributados em todo o Estado do Paraná.
COMO PAGAR – As guias do IPVA no Paraná não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Assim, para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamentos de Tributos para gerar as guias. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
A recomendação é de que o contribuinte acesse diretamente os canais oficiais, evitando clicar em links enviados por e-mail ou mensagens. Também é aconselhado evitar plataformas de buscas, já que muitos sites falsos se aproveitam de ferramentas de impulsionamento para aparecerem nos primeiros resultados. Ao acessar uma página, o ideal é sempre garantir que ele termine com a extensão “.pr.gov.br”.
Outra dica importante é sempre conferir o destinatário do pagamento, seja pela guia quanto no pagamento via Pix. No caso, a informação que deve constar é sempre “Governo do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda”.
Por - AEN
A Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) intensifica a orientação aos municípios para que participem do esforço para ampliar a cobertura, no Estado, da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) – uma dose combinada de dois medicamentos diários utilizados para prevenir a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). A Sesa enfatiza a importância de os municípios ofertarem esta combinação, que se reflete na diminuição dos casos novos de HIV/Aids.
A orientação para a adesão ao uso da PrPE foi reforçada às 22 Regionais de Saúde do Estado em uma videoconferência realizada na última semana, com representantes dos serviços públicos municipais e entidades que atuam com acolhimento, monitoramento e tratamento da infecção. Além da reunião virtual, que contou com 258 profissionais, a Sesa publicou a para auxiliar nessa ampliação.
Desde 2019 a Sesa, por meio da Divisão de Doenças Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, vem conscientizando os gestores municipais sobre a importância da ampliação do acesso à PrEP. Ela auxilia no controle do HIV/Aids nas populações com risco acrescido de se infectar pelo vírus.
Atualmente, o Paraná tem uma cobertura de PrEP em 48% do território – equivalente a 196 municípios com fluxo estabelecido para o uso desta profilaxia.
De acordo com a diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, Maria Goretti Lopes, a intenção é aumentar esse número, possibilitando que essa ferramenta, já comprovada como forma efetiva de prevenção do HIV, esteja acessível à população e seja ampliada consideravelmente.
“A oferta da PrEP representa mais descentralização de serviços e a meta é alcançar mais pessoas que estão dentro da indicação de uso. Por isso, é fundamental que as gestões municipais se mobilizem para implementar e divulgar amplamente essa oferta”, afirmou.
PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO – Além dos medicamentos, a pessoa em PrEP realiza acompanhamento regular de saúde, com testagem para o HIV, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e avaliação das funções hepáticas. A PrEP é a combinação de dois medicamentos (tenofovir + entricitabina) que bloqueiam algumas formas que o HIV usa para infectar o organismo. Existem duas modalidades de PrEP indicadas: a PrEP diária e a PrEP sob demanda.
A diária consiste na tomada contínua dos comprimidos, indicada para qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade ao HIV. Já a modalidade sob demanda é somente quando a pessoa tiver uma possível exposição de risco ao HIV. Neste caso, seriam quatro comprimidos, dois de 2h a 24h antes da relação sexual, um 24 horas após a dose inicial e outro 48 horas após a primeira dose.
“A ampliação da disponibilidade de PrEP apoia a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de eliminar a epidemia de Aids como um problema de saúde pública até 2030”, ressalta Mara Franzoloso, chefe da Divisão de Doenças Sexualmente Transmissíveis da Sesa.
REDE DE APOIO – Todos os médicos e enfermeiros da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) podem prescrever a PrEP, desde que o usuário esteja dentro dos critérios para adesão. Em todas as regionais de saúde, ao menos um serviço oferece o medicamento, que é indicado para população vulnerável e que tenha maior risco de entrar em contato com HIV.
Por - AEN
O Paraná registrou crescimento de 9,2% do rendimento médio habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas no 4º trimestre de 2024, em comparação a igual período de 2023, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na semana passada. O resultado já exclui a inflação do período, ou seja, representam os ganhos em termos reais.
Essa taxa é a maior entre os estados das regiões Sul e Sudeste, ficando acima dos percentuais contabilizados pelo Espírito Santo (7,6%), Rio Grande do Sul (7,0%), Santa Catarina (5,9%), São Paulo (5,0%), Minas Gerais (1,7%) e Rio de Janeiro (0,4%), superando também a média nacional (4,3%).
A pesquisa do IBGE aponta para um salário médio de R$ 3.683,00 por mês alcançado pelos paranaenses no final do ano passado, ante um valor real de R$ 3.372,00 observado no 4º trimestre de 2023. Hoje, o rendimento médio do Paraná supera em 11,1% o salário médio brasileiro, que é de R$ 3.315,00.
Já a média anual do rendimento real habitual de todos os trabalhos chegou a R$ 3.758 no Paraná em 2024, terceiro melhor resultado consolidado do País, atrás de Distrito Federal (R$ 5.043,00) e São Paulo (R$ 3.907,00). O valor é R$ 500 superior à média nacional desse recorte, de R$ 3.225,00.
A elevação dos salários no Estado é consequência direta do aquecimento do mercado de trabalho local. O último levantamento do IBGE indica uma taxa de desocupação de apenas 3,3% no Paraná, representando queda de mais de um ponto percentual em relação ao resultado do final de 2023 (4,7%).
Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes, ressalta que o número de ocupados no Estado saltou de 5,96 milhões para 6,14 milhões no prazo de um ano. “Um maior número de pessoas ocupadas representa uma maior massa salarial, estabelecendo condições para o crescimento econômico”, analisa.
Outro fator que colabora é o chamado piso mínimo regional, que no Paraná é o maior do País. Com os novos reajustes para 2025, aprovados pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda. o Paraná vai manter o maior piso mínimo do Brasil, em faixas que vão de R$ 1.984,00 a R$ 2.275,00 ao mês.
Por - AEN
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