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A 1º tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), Joyce Andressa de Oliveira Saboia, é a voz do programa Brigadas Escolares, uma iniciativa exitosa do Governo do Paraná que busca garantir segurança a alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino.

Pioneiro do País, o programa, que em 2024 completa 12 anos, ajuda as comunidades escolares com treinamento e conhecimento sobre situações de emergência, difundido a cultura prevencionista no ambiente escolar.

A bombeira militar atua na Defesa Civil e desde 2020 integra a equipe da Coordenação Estadual do Programa Brigadas Escolares. Ela ingressou no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) em 2011, e por ter formação em Engenharia Civil e experiência profissional na área da segurança contra incêndio, área em que atuou por aproximadamente sete anos no 13º Grupamento de Bombeiros, em Pato Branco, ajuda a difundir o conhecimento sobre segurança das edificações escolares. 

O Brigadas Escolares oferece formação de brigadistas escolares aos servidores da educação, que auxiliarão a comunidade escolar em casos de emergências. Eles recebem treinamento teórico e prático de socorros de urgência, plano de abandono escolar, prevenção e segurança contra incêndios e pânico e combate a princípios de incêndio. Em 2023, foram capacitados 9.214 servidores como brigadistas escolares, realizados 9.968 simulados de abandono emergencial de edificação e emitidos 2.269 Certificados de Conformidade.

“Estar à frente deste programa tem sido uma experiência enriquecedora e desafiadora. É mais do que simplesmente gerenciar processos, é abraçar, juntamente com a equipe, a responsabilidade de assegurar a integridade física e o bem-estar da comunidade escolar, por meio da construção da cultura de prevenção a partir do ambiente de ensino e aprendizagem”, afirma. 

Ele também conta com a atuação de outras duas mulheres, as professoras Juliana Correa Cajueiro Saldanha e Ivy Priscila Cassimiro Nair, servidoras da Secretaria de Estado da Educação. “A integração da equipe é fundamental para que as atividades fluam de forma dinâmica e eficiente”, afirma a tenente. "Nós orientamos milhares de professores e o objetivo é garantir a segurança de toda a comunidade escolar, garantindo que cada escola esteja equipada com os equipamentos mínimos de segurança contra incêndio e saiba lidar com eles em determinadas situações".

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig, lembra que desde a sua criação, mais de 81 mil funcionários e professores da rede estadual foram capacitados como brigadistas. Por isso, ele explica, o Governo do Estado está ampliando a oferta progressivamente para os municípios, devendo ser implementado após regulamentação da lei, o que deve acontecer no segundo semestre. "Toda a comunidade escolar do Paraná deve ter tranquilidade e segurança para pensar no futuro das crianças e dos jovens”, afirmou. 

BOAS PRÁTICAS – O programa é desenvolvido em parceria pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e as Secretarias da Educação e da Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros. Em 2021, o Brigadas Escolares foi reconhecido pela Defesa Civil Nacional como exemplo de boa prática no eixo “Defesa Civil nas escolas”, podendo ser compartilhado com outros estados ou municípios que queiram melhorar a proteção a emergências no ambiente escolar. A metodologia pode ser adaptada à realidade de cada ente federativo para que produza resultados adequados.

O programa é dividido em três eixos. O primeiro é auxiliar quanto às adequações necessárias para a regularização das escolas às normativas do Corpo de Bombeiros Militar. O segundo é a formação de brigadistas escolares, no qual servidores das escolas passam por uma capacitação nas modalidades de ensino a distância e presencial. A capacitação aborda assuntos relativos a atendimento pré-hospitalar, prevenção de incêndio, combate a princípio de incêndio, e práticas do simulado de fuga, por exemplo.

E o terceiro eixo se refere aos exercícios simulados de abandono emergencial das escolas, realizado, no mínimo, duas vezes ao ano, com todos os funcionários e estudantes. Nessas atividades, a cultura prevencionista é colocada em prática: uma situação é simulada e todos os ocupantes do local devem abandonar a escola e se reunir em um ponto de encontro, onde são dadas as orientações.

Ao cumprir todas as etapas, incluindo os simulados anuais, bem como a manutenção dos requisitos mínimos de segurança, como extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência, a escola recebe um Certificado de Conformidade, que é o documento oficial do Programa Brigadas Escolares, que comprova que a instituição de ensino possui condições básicas de proteção à vida da comunidade escolar.

“As ações do programa vão além de apenas cumprir as legislações, pois ele possibilita que a comunidade escolar, especialmente os estudantes, desenvolvam a responsabilidade e a consciência necessárias para tomar decisões informadas. Isso os capacita a proteger a si mesmos e aos outros, contribuindo não apenas para a segurança, mas também para a formação de cidadãos responsáveis”, afirma a 1º tenente.

Por - AEN

O Governo do Estado mandou nesta testa terça-feira (12) para a Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para a criação do Programa Emprega Mais Paraná: Construindo Oportunidades. A proposta estabelece um conjunto de ações no âmbito da política do trabalho para a promoção do emprego e renda.

O programa tem como principal objetivo a inclusão e permanência do trabalhador em atividades produtivas, visando o desenvolvimento social e o combate à pobreza, por intermédio de quatro projetos complementares: Mais Emprego, Mais Qualificação Profissional, Mais Empreendedorismo e Mais Economia Solidária.

Além das medidas já existentes voltadas para o encaixe de trabalhadores em empregos formais, ou seja, com carteira assinada, o programa também visa dar celeridade aos projetos em andamento na Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) dentro de todas as áreas de atuação: qualificação profissional, empregabilidade, economia solidária e geração de renda.

Na prática, a proposta torna mais ágil a aplicação das políticas públicas do trabalho, dando celeridade à regulamentação dos projetos, em especial para atender aqueles em situação de vulnerabilidade social, profissionais autônomos e micro e pequenos empresários. A mensagem também amplia a oferta de qualificação profissional e criação de redes de economia solidária. 

Para o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, o Emprega Mais Paraná: Construindo Oportunidades permitirá acompanhar a dinâmica do mercado de trabalho e também compreender as novas formas de empreendedorismo. "Para auxiliar o trabalhador a encontrar espaço em um mercado de trabalho desafiador, ou apoio para que ele consiga renda por meio de empreendimento próprio, o Governo precisa de políticas públicas do trabalho que sejam dinâmicas e versáteis", destacou. 

Os projetos elencados na nova lei poderão ser executados em cooperação técnica com municípios, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, instituições privadas ou da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos.

PROJETOS COMPLEMENTARES – O Emprega Paraná – Mais Emprego será executado por intermédio das Unidades de Atendimento da Rede do Sistema Nacional do Emprego (Sine/PR). Ele visa ampliar a inserção de indivíduos no mercado de trabalho e a manutenção de empregos, seja por mutirões, agendamentos e parcerias com empresas e associações.

O Emprega Paraná – Mais Qualificação Profissional e o Emprega Paraná – Mais Empreendedorismo dão corpo ao conjunto de ações para a disponibilização gratuita de cursos de capacitação profissional e autogestão, incluindo o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para deslocamento até os locais onde as aulas sejam ministradas.

O Estado vai ofertar 8.108 vagas em cursos de capacitação profissional dentro do projeto Qualifica Paraná 2024. Até o final deste ano, 220 localidades no Paraná serão contempladas com as unidades móveis de ensino do Senai-PR. O investimento do Estado em formação profissional para o mercado de trabalho será de R$ 16,9 milhões. O projeto prevê um subsídio para cada aluno matriculado e com frequência regular. O pagamento, que será feito em duas parcelas, leva em consideração as despesas decorrentes do período de formação, como alimentação e transporte. 

O Emprega Paraná – Mais Economia Solidária desenha as ações que vão garantir apoio financeiro às atividades econômicas autogestionárias e a promoção de empreendimentos econômicos solidários.

Por - AEN

O Governo do Estado está propondo transformar a segurança hídrica da agricultura paranaense em uma política pública.

Para isso enviou nesta terça-feira (12) um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o intuito de instituir o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura, com a execução das ações por meio do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A proposta envolve também subvenção econômica a agricultores familiares.

Recentemente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, lideraram comitiva que conheceu projetos e empresas que trabalham com irrigação no Nebraska (EUA), estado referência nesse modelo.

“A formalização dessa política pública é fundamental para a elaboração de medidas de precaução e enfrentamento a eventuais impactos causados por eventos climáticos adversos, tanto os naturais como aqueles decorrentes de fatores relacionados às mudanças climáticas globais”, afirma o governador. “Com isso fortalecemos a pretensão do Estado de garantir o abastecimento de alimentos e a produção de insumos para a indústria”.

O programa tem como objetivos a implantação de práticas e procedimentos que disciplinem os usos múltiplos da água em mananciais públicos e a redução da escassez de recursos hídricos disponíveis para a população e para o setor produtivo em períodos de déficit hídrico, garantindo a todos o abastecimento adequado.

Também se propõe a implantar tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais, visando a melhoria do meio ambiente, consumo consciente de água, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria da qualidade em seus atributos físicos, químicos e biológicos.

O compromisso do Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura é garantir igualmente que, mesmo nos períodos de déficit hídrico, haja continuidade da produção agrícola, da obtenção de renda pelo agricultor, abastecimento e segurança alimentar. A promoção de ações de educação ambiental também está entre os objetivos.

O Estado pretende utilizar como ferramentas para a realização dos objetivos o zoneamento agrícola de risco climático; a fiscalização sanitária animal, vegetal e de uso do solo; a extensão rural, assistência técnica e pesquisa agrícola; os sistemas de informações agrícolas e climáticas; o seguro rural e a capacitação técnica.

“Vamos focar nossas ações em práticas já consagradas como eficientes e que temos reforçado cada vez mais no Estado, quais sejam a proteção de nascentes e seu entorno, a reservação de água, o uso racional da água e da irrigação e o saneamento rural”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

Atualmente, em um trabalho realizado pelo Seagri, já estão protegidas e georreferenciadas cerca de 5 mil nascentes no Paraná. Com vistas à inovação nessa área, uma primeira turma de 15 extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) também está participando de curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

RECURSOS – O projeto de lei prevê que, observada a disponibilidade orçamentária, o Estado poderá conceder subvenção econômica aos beneficiários. No caso de agricultores familiares ou empreendedores rurais individuais, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder R$ 40 mil, enquanto o valor da parcela reembolsável não poderá exceder R$ 100 mil.

Na subvenção econômica a beneficiário coletivo, organizações e cooperativas de agricultores familiares, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder a R$ 400 mil, já o de parcela reembolsável terá limite de R$ 1 milhão.

Por - AEN

O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta terça-feira (12) o resultado da Operação Quaresma, ação de fiscalização contra a pesca predatória realizada entre os dias 5 e 10 de março em 12 municípios da região Noroeste do Paraná.

Foram emitidos quatro Autos de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de R$ 6.640,00 em multas. A força-tarefa vistoriou pontos de pescaria nos rios Ivaí, Piquiri, Paraná, Paranapanema e seus afluentes.

Essa foi a primeira operação de fiscalização com objetivo mitigar irregularidades que constam na Portaria do IAT nº 2019/2022, realizada após o período de defeso da Piracema, época de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução dos peixes, finalizado em 28 de fevereiro. 

A Portaria do IAT estabelece as dimensões máximas e mínimas dos animais pescados. Nesse sentido, a equipe de fiscalização apreendeu 22,50 kg de peixes nativos com tamanho inferior ao permitido. Os peixes foram doados para entidades sem fins lucrativos logo após a apreensão.

A equipe do IAT confiscou diversos materiais proibidos. Entre eles, rede de malha com 1.400 metros, 17 espinheis, 52 anzóis de galhos, 16 varas com molinete, 48 galões de ceva e quatro redes de emalhar com malhas de tamanho inferior ao permitido. Uma carabina de pressão e três frascos de munição também foram apreendidos.

“Independentemente de o período da Piracema ter se encerrado, o Instituto Água e Terra vai continuar a fazer as operações de fiscalização contra a pesca predatória. Temos portarias estabelecidas que trazem as regras de pesca no Rio Ivaí, assim como outras legislações que ditam o que é permitido ou não”, destaca o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

Por - AEN