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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei nº 22.189 , que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alep) e tem como objetivo garantir qualidade de vida para a população idosa e fortalecer a rede de apoio dessa população. Para isso, serão criadas duas bolsas financeiras, voltadas tanto para o idoso em situação de vulnerabilidade quanto para cuidadores familiares.

Entre as propostas contidas no programa estão a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, a promoção de atividades de lazer, culturais e esportivas adaptadas às necessidades deste segmento da população e o apoio aos municípios que aderirem às ações.

A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, afirma que com a aprovação da nova lei o Paraná se prepara para o futuro. “Hoje não existe uma referência de política pública integrada voltada, principalmente, ao cuidado das pessoas idosas. As pessoas não se prepararam para viver muitos anos, então o programa traz uma visão ampla e completa, criando uma rede de atendimento e valorizando aqueles que promovem o cuidado daqueles que precisam”, disse.

“Segundo o IBGE, até 2030 teremos mais pessoas idosas do que jovens e crianças menores de 14 anos e isso impacta fortemente na forma de fazer políticas públicas. Com esse programa estamos nos adiantando para oferecer condições de vida melhores para os nossos idosos”, acrescentou.BOLSAS - Entre os principais pontos do Programa está a concessão de duas modalidades de bolsas de apoio financeiro: uma para a população idosa e outra para cuidadores. A Bolsa Agente do Saber será voltada ao apoio financeiro para pessoas com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando fortalecer sua autonomia e o desenvolvimento pessoal, físico e mental através da valorização de habilidades, estímulo à participação na comunidade e combate ao isolamento social.

Já a Bolsa Cuidador Familiar visa apoiar cuidadores familiares e informais, promovendo o reconhecimento do cuidado como atividade econômica. Em um primeiro momento ela será destinada para cuidadores que se dedicam exclusivamente a esta atividade e que não possuem remuneração. O objetivo é evitar a institucionalização da pessoa idosa, reforçando os laços familiares e conferindo melhor qualidade de vida. O valor a ser pago pelas bolsas será definido em decreto. A estimativa é que sejam investidos R$ 7 milhões ao ano.

CADASTRO - Além das bolsas de auxílio financeiro, também serão criados dois bancos de dados estaduais. O primeiro deles é o Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (Cerapi), que vai coletar e sistematizar informações referentes a órgãos gestores, conselhos, fundos, programas, projetos, organizações e demais entes que atuem na promoção, proteção, defesa, atenção e garantia de direitos da pessoa idosa.

O segundo será o Cadastro de Cuidadores do Paraná, que vai coletar e sistematizar informações sobre os cuidadores familiares formais, informais e profissionais que cuidam dessa população. A partir deles, serão coordenadas ações como o pagamento das bolsas aos beneficiários elegíveis para o programa e a organização da execução das demais ações previstas pelo projeto.

MUNICÍPIOS — O programa prevê, ainda, que o Estado possa cofinanciar e qualificar tecnicamente municípios que aderirem ao Paraná Amigo da Pessoa Idosa, com assessorias técnica e financeira, bem como na obtenção de selos e certificados que reconheçam iniciativas em favor da longevidade.

Os municípios que aderirem ao programa serão priorizados em serviços, programas, projetos, benefícios, ações, ofertas e investimentos do Governo do Estado relacionados à população idosa. Além disso, existe a possibilidade de adaptação estrutural dos espaços públicos para um melhor convívio intergeracional, garantindo acessibilidade das pessoas idosas na vida comunitária.

Por - AEn

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quarta-feira (13) a lei ( 22.187/2024 ) que efetiva reestruturações nas carreiras de policiais militares e bombeiros militares, com ganhos nos salários.

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná e visa modernizar a estrutura dos cargos - da mesma maneira da reestruturação já aprovada na Polícia Civil - e melhorar o fluxo das carreiras.

Essa lei corrige distorções em vários níveis, garante recomposição financeira a mais de 40 mil bombeiros militares e policiais militares da ativa e da reserva, e encurta o tempo para chegar ao topo da carreira.

A principal mudança consiste na transformação das atuais 11 referências da carreira em cinco classes. Os postos e graduações permanecem os mesmos, mas a progressão dentro de cada patente fica mais simples.

Com essa mudança, o tempo para a promoção entre as classes passou de 5 para 7 anos, e um ano de efetivo exercício na classe, assim como as promoções por antiguidade e merecimento.

Na prática, com todas estas alterações, o tempo total para os militares estaduais atingirem a maior classe dentro da carreira passa a ser de 28 anos, 7 a menos que na regra anterior, acelerando o processo de reconhecimento salarial – toda vez que um militar salta um posto ele muda de faixa salarial. O auxílio alimentação, atualmente de R$ 634,74, segue mantido.

O texto também inclui uma alteração no ingresso da carreira, com a criação do soldado de 3ª classe (aluno-soldado). Será uma condição criada para englobar aqueles que estiverem no curso de formação dos militares. Após a conclusão do curso, o militar permanece um ano como soldado de 2ª classe para, depois, se graduar como soldado de 1ª classe. A mudança facilita a abertura de novos concursos nas duas corporações.

VALORIZAÇÃO – A lei também garante ganhos financeiros para todos os profissionais das corporações, inclusive os da reserva. São mais de 40 mil policiais militares e bombeiros militares impactados, com reajustes imediatos de até 23%, dependendo do posto e da referência atual de cada militar, além de reajustes fixos de 6% em 2025 e 2026. A implantação vai ocorrer nos meses de outubro de cada ano.

A proposta garante a valorização de soldados e cabos, que já vinham com ganhos acima da inflação nos últimos anos, e recomposição dos vencimentos de sargentos, subtenentes e oficiais, de 2º tenentes a coronéis.

A partir dessas mudanças, o topo da carreira dos militares estaduais, por exemplo, será equiparado financeiramente ao topo da carreira dos policiais civis em 2026, corrigindo distorções históricas.

Por - AEN

Os produtores do Paraná não reduziram suas apostas no cultivo de feijão, apesar das quedas recentes que trouxeram o valor da saca de feijão-preto para os níveis atuais, em torno de R$ 240,00.

As informações são do Boletim de Conjuntura Agropecuária relativo à semana 8 a 13 de novembro. O documento é elaborado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Desde setembro, quando a cotação era aproximadamente R$ 320,00 pela saca de 60 kg, têm sido registradas sucessivas baixas nos preços. Contrariando essa tendência, a expectativa para o levantamento de safra no Paraná, que será divulgado em 28 de novembro, é de uma revisão da área semeada em mais alguns milhares de hectares, o que pode fazer desta a maior área dedicada à cultura nos últimos cinco anos, superando os 143,6 mil hectares estimados para esta safra em outubro. 

Nesta semana, o plantio de feijão chegou a 97% da área estimada. De acordo com o agrônomo Carlos Hugo Godinho, é possível afirmar que quase metade da semeadura ocorreu enquanto os produtores observavam a queda das cotações com certa resignação. Por outro lado, as atuais condições climáticas alimentam uma expectativa positiva em relação à produtividade, mantendo o ânimo no campo e a esperança de que as lavouras possam ser rentáveis neste ciclo.

Os custos totais da cultura foram estimados pelo Deral em agosto em cerca de R$ 184,00 por saca. Assim, caso os preços e as condições climáticas favoráveis se mantenham, os produtores podem passar a ver o feijão como uma alternativa viável ao cultivo de soja nos próximos anos.

TRIGO – Restam apenas 2% da área de trigo a ser colhida no Estado, o que corresponde a aproximadamente 25 mil hectares dos 1,15 milhão de hectares plantados em 2024. A produção deve alcançar 2,3 milhões de toneladas ao término das operações, representando uma queda de 36% em relação às 3,8 milhões de toneladas colhidas em 2023. 

SUÍNOS E BOVINOS – O boletim também analisa dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de exportação do Agrostat/MAPA.

O período de julho a setembro de 2024 representou o melhor trimestre da história para a produção e exportação de carne suína no Brasil, desde o início da série histórica em 1997. No terceiro trimestre de 2024, a produção de carne suína atingiu aproximadamente 1,4 milhão de toneladas, registrando um aumento de 2% (27 mil toneladas) quando comparado ao mesmo período de 2023.

Já o abate de bovinos no Brasil atingiu números 14,8% maiores do que o registrado no mesmo período de 2023, contrastando com a forte alta no preço da arroba iniciada em meados de setembro.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgou nesta quarta-feira (13) os novos números referentes à coqueluche no Paraná.

De acordo com o documento, em uma semana o Estado registrou 189 novos casos, totalizando 1.421 desde o início do ano. Por ser altamente transmissível – uma pessoa pode infectar de 12 a 17 indivíduos –, a Sesa alerta a população sobre a importância de manter a vacinação em dia.

A vacina contra a coqueluche faz parte do Calendário Nacional de Vacinação do SUS e está disponível nos postos de saúde de todo o Estado.

A maioria das confirmações é da 2ª Regional de Saúde Metropolitana, com 617 casos, seguida pela 17ª Regional de Londrina (256), 3ª Regional de Ponta Grossa (167) e 10ª Regional de Maringá (82). Em relação aos óbitos, foram confirmados três: um em Londrina e dois em Curitiba, com três mortes ainda em investigação (São José dos Pinhais, Umuarama e Quitandinha).

“Estamos no período sazonal da doença, que ocorre entre os meses de setembro e março. Assim, é muito provável que o aumento no número de casos continue não só no Paraná, mas em todo o Brasil. Por isso, é fundamental que a população compreenda a importância de manter a carteirinha de vacinação atualizada, pois essa é a forma mais eficaz de prevenir a circulação do bacilo”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

Além das crianças, que recebem a imunização por meio das vacinas pentavalente (aos dois, quatro e seis meses) e DTP (reforço aos 15 meses e aos quatro anos), a Sesa recomenda que gestantes e profissionais da saúde também recebam o imunizante. De forma excepcional, trabalhadores de saúde e educação que atuam diretamente com gestantes, puérperas, neonatos e crianças menores de quatro anos devem receber a dose para maior proteção e prevenção.

Segundo dados do painel do Ministério da Saúde (MS), a cobertura vacinal atual da pentavalente em crianças é de 90%, enquanto a da DTP é de 86% Estado. Informações obtidas pela plataforma “Paraná Saúde Digital” indicam que das 39.847 gestantes com idade gestacional acima de 20 semanas atendidas e cadastradas no SUS, 53,3% (21.253) estão com a vacina em atraso no Paraná.

“A plataforma permite um acompanhamento muito mais eficaz da condição vacinal de toda a população. Com essa informação, é possível realizar uma busca ativa mais qualificada, promovendo uma imunização e prevenção contra a doença de forma humanizada”, explicou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.

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AÇÕES – A Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa realiza várias ações em todo o Estado junto aos municípios para conter a doença. Ela incluem notas de alerta, videoconferências e capacitações presenciais com as Regionais de Saúde e municípios, além da busca ativa de gestantes e puérperas para imunização com dTpa e de crianças para atualização do esquema vacinal.

Outras medidas incluem orientação para controle de visitas dos sintomáticos respiratórios aos recém-nascidos; notificação e investigação imediata (até 24 horas) dos casos suspeitos e confirmados para controle e tratamento da doença; e ações direcionadas ao monitoramento dos contatos próximos e à coleta para diagnóstico dos casos com sintomas.

SOBRE A DOENÇA – O risco da coqueluche é maior para crianças menores de um ano e, se não tratada adequadamente, pode evoluir para um quadro grave, podendo até levar à morte.

A doença evolui em três fases. Na inicial os sintomas são semelhantes aos de um resfriado comum, com febre baixa, mal-estar geral e coriza. Na segunda fase, surgem crises de tosse seca (cinco a dez tossidas em uma única inspiração), podendo ser seguidas de vômitos, falta de ar e coloração roxa na face. Na terceira fase, os sintomas diminuem, embora a tosse possa persistir por vários meses.

DIAGNÓSTICO – O diagnóstico laboratorial é feito por meio de cultura ou PCR em tempo real e está disponível para todos os pacientes suspeitos de coqueluche. Recentemente, as coletas foram ampliadas e estão disponíveis nas unidades de saúde do Paraná.

O tratamento é feito com antibióticos e deve ser prescrito por um médico. Por isso, é importante procurar um serviço de saúde para receber orientações, diagnóstico, tratamento adequado, monitoramento e rastreamento de contatos.

Veja o esquema vacinal contra a doença:

Vacina pentavalente:

Imuniza contra difteria, tétano, coqueluche, Haemophilus influenza tipo B e hepatite B.

Crianças:

1ª dose aos 2 meses

2ª dose aos 4 meses

3ª dose aos 6 meses

Vacina DTP:

Previne difteria, tétano e coqueluche (pertussis).

Reforço aos 15 meses e aos 4 anos.

Vacina dTpa:

Previne difteria, tétano e coqueluche (pertussis).

Profissionais de saúde

Gestantes a partir da 20ª semana (a cada nova gestação)

Trabalhadores de saúde em maternidades, berçários, UTIs neonatais e Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais

Trabalhadores da educação que cuidam de crianças até 4 anos

Para acessar o perfil epidemiológico clique AQUI.

Por - AEN