Últimas Notícias do Paraná

Mais do que atestar o Paraná como um bom pagador, a inédita Capag A+ reflete o trabalho de gestão fiscal que o Estado adotou ao longo dos últimos anos.

O índice da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalia a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios e, no caso paranaense, referenda o quanto as políticas fiscais e financeiras adotadas ajudaram a colocar o estado entre as unidades da federação mais fortes, estáveis e confiáveis do País. O dado consta do relatório mais recente da STN, divulgado em 12 de novembro. 

O principal objetivo da Capag é verificar se uma nova operação de crédito representa risco para o Tesouro Nacional e para o patamar de endividamento de estados e municípios. Na prática, a nota funciona como uma espécie de selo de qualidade que aprova realizar operações de crédito com garantia da União. Dessa forma, com a garantia, a boa classificação permite o acesso a financiamentos com juros mais baixos.

Para calcular a Capag, a STN considera três variáveis dentro de sua metodologia de análise: o endividamento, a capacidade de liquidez relativa, e a poupança corrente. É a partir desses dados que o indicador mensura e classifica a capacidade dos entes subnacionais de honrar seus compromissos financeiros.

O relatório divulgado pela STN no último dia 12 leva em conta os dados do Paraná de 2023 e revela o quanto o Estado avançou em direção à sustentabilidade fiscal. Contudo, os esforços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para conquistar o tão celebrado rating máximo antecedem a esse período e refletem o compromisso ao longo dos anos para tornar a economia paranaense uma das referências nacionais em termos de saúde fiscal e financeira.

ENDIVIDAMENTO – Um dos indicadores em que o Paraná mais se destacou na Capag 2024 foi a do Endividamento, que avalia a relação entre a Dívida Consolidada (DC) sobre sua Receita Corrente Líquida (RCL). Em resumo, o índice avalia o quanto essas dívidas correspondem à receita corrente líquida do Estado. Assim, quanto menor essa porcentagem, melhor o indicador.

Nesse sentido, o índice reduziu de 58,29% (2023) para 49,07% (2024) — uma melhora significativa em um número que já era considerado bom pelo Tesouro Nacional. O Paraná já havia conseguido nota máxima nesse indicador da Capag no ano passado e, neste ano, melhorou ainda mais.

Parte desse avanço está na quitação e renegociação com deságio de dívidas, como a dívida histórica com o Itaú, e da revisão de valores referentes ao parcelamento do Pasep, medidas que reduziram o saldo devedor em quase R$ 5 bilhões.

A quitação desse débito levou a dívida pública do Paraná ao seu menor patamar em mais de uma década. Em 2011, os passivos do Estado chegaram a R$ 14,7 bilhões — o que correspondia a 72,9% de toda sua receita na época. Em 2023, o Estado encerrou o ano com dívida negativa de R$ 2,87 bilhões, a segunda melhor do País, atrás apenas do Mato Grosso.

O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, ressalta que o Paraná se encontra em uma situação muito mais favorável do que boa parte das demais unidades da federação — uma conquista alcançada com muito esforço e responsabilidade. “O Paraná tem uma dívida pequena e bem administrada comparativamente a outros estados superendividados, o que nos coloca como uma opção forte e segura para se investir”.

O secretário lembra também que o Estado possui dívida negativa, ou seja, o Paraná tem disponibilidade financeira superior à dívida de longo prazo. Na prática, isso representa estabilidade e sustentabilidade nas contas e garante condições de executar programas de governo e realizar investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, por exemplo, minimizando a necessidade de gastos excessivos com juros.

LIQUIDEZ RELATIVA – Outro indicador em que o Paraná já era bom e se tornou ainda melhor foi a Liquidez. Ele mensura a capacidade do estado de cumprir obrigações financeiras com base em seus recursos disponíveis. No caso, a relação entre essas duas medidas revela que o Paraná é capaz de honrar seus compromissos. 

A diretora o Tesouro Estadual, Carin Deda, explica que a STN alterou sua metodologia para calcular o indicador, passando a considerar a relação entre o Caixa e a RCL. Isso fez com que o Paraná registrasse uma relação de 23,68% no índice — bem acima dos 5% necessários para garantir uma nota A nesse quesito. 

Parte desse avanço está na melhora do caixa estadual. Em 2023, o total das receitas alcançou R$ 73,1 bilhões, com um superávit orçamentário de R$ 5,48 bi — resultado da administração eficiente.

“O Paraná manteve a Nota A que tinha conquistado em 2023, o que reforça a posição do Estado em relação à solvência de curto prazo”, explica Carin Deda. “Isso reflete não apenas sua capacidade de resposta a situações de crise financeira, mas também a resiliência que permite direcionar a uma estabilidade e sustentabilidade a longo prazo”.

POUPANÇA CORRENTE – A única parcial em que o Paraná não obteve nota máxima dos três indicadores avaliados pela Capag foi a de Poupança Corrente, em que obteve uma classificação B. O sub indicador avalia a relação das despesas correntes sobre a receita corrente ajustada, verificando se o Estado gera uma poupança capaz de absorver eventuais aumentos nas suas despesas.

Apesar dessa nota intermediária, ela não impediu o rating geral A. Ainda assim, o Paraná vem adotando medidas para melhorar nesse indicador, principalmente no que diz respeito à redução das despesas correntes, ou seja, dos “gastos do dia a dia” do serviço público. É o caso do Decreto Nº 5.919/2024, que estabelece um limite para o acréscimo anual dessas despesas com base na variação da RCL. 

TRABALHO CONTÍNUO – O ex-secretário da Fazenda e diretor de Operações do BRDE, Renê Garcia Junior, destaca o cuidado que a Sefa tomou ao longo dos últimos anos para manter os gastos em ordem, principalmente em meio a eventos que mexeram com a economia brasileira e global, como a pandemia de covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia. 

“Em meio a esse emaranhado de acontecimentos, a condução da política fiscal no Estado do Paraná exigiu cautela e diligência para que eventos temporários não implicassem em impactos permanentes nas despesas ou que elevações abruptas das receitas não fossem integralmente consumidas por despesas correntes”, detalha. “Esta foi a estratégia adotada pelo Paraná nestes anos, e que levou o Estado a alcançar os indicadores necessários para obter, pela primeira vez em sua história, a nota A da Capag”.

Por tudo isso, a previsão é de que o Estado não apenas celebre a atual Capag A, mas também se mantenha entre os melhores pagadores nos próximos anos. O diretor-adjunto da Diretoria do Tesouro Estadual, João Carlos Marques, destaca que os bons índices observados nos últimos anos foram mantidos e até aprimorados ao longo de 2024, fortalecendo a expectativa de que a classificação máxima seja mantida para 2025.

"Se houver continuidade da estratégia de controle do indicador de Poupança Corrente e com os índices de Endividamento e de Liquidez Relativa no atual patamar, no qual o Estado já apresenta margens confortáveis para o próximo ano, como reflexo do eficaz da dívida pública e a robustez do caixa estadual, é factível a manutenção do indicador", conclui. 

Por - AEN

A Fomento Paraná deu início a uma nova campanha para renegociação de débitos de contratos com parcelas em atraso com a instituição.

O objetivo é sensibilizar empreendedores e empresas com benefícios para liquidar contratos e eliminar restrições que atrapalham a contratação de novos créditos no mercado financeiro e junto a fornecedores.

A campanha oferece descontos que podem chegar a 100% de juros e dos encargos moratórios para repactuação de contratos de microcrédito.

“Desta vez a Fomento Paraná criou uma condição vantajosa que pode chegar a um desconto de mais de 70% do valor da dívida em alguns casos, se o cliente aceitar fazer o pagamento à vista”, explica o gerente de Recuperação de Créditos, João Carlos Mineo. “É uma excelente oportunidade de tirar o nome do Serasa e voltar a ter crédito na praça para poder investir ou fazer compras a prazo.”

Para aqueles empreendimentos aptos a ter os maiores descontos, os responsáveis estão recebendo uma correspondência que apresenta o boleto de liquidação com estas condições especiais de negociação.

Em caso de dúvidas, os devedores podem entrar em contato diretamente com os agentes de crédito nos municípios, que já foram orientados sobre os modelos de renegociação e os cálculos das dívidas.

“É importante que, ao receber um boleto de cobrança, o empreendedor verifique com calma e atenção se o favorecido é a Fomento Paraná, se o número do contrato e o CPF/CNPJ estão corretos. Caso tenha alguma dúvida, consulte nossas equipes”, completa Mineo.

A renegociação ou liquidação de contratos também pode ser feita diretamente com a Fomento Paraná, por telefone (41 3235-7700), e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou WhatsApp (41 9938-9215), até 31 de janeiro de 2025.

É necessário que o contrato tenha, pelo menos, um pagamento (ainda que parcial) para reparcelamentos na esfera administrativa. Para contratos já ajuizados não há exigência de pagamento mínimo.

Com a renegociação e reparcelamento da dívida é possível estender os prazos de pagamento para até 60 meses – ou mais, dependendo da fonte dos recursos do contrato.

Nos contratos considerados de dificílima recuperação, mesmo que ainda não estejam com todas as parcelas vencidas, o percentual de desconto poderá ser de até 100% sobre o total de juros e encargos no saldo devedor do contrato.

“Para os contratos mais antigos e de saldos devedores de até R$ 10 mil, a Fomento Paraná decidiu conceder, de forma inédita, descontos para liquidação que podem chegar a 80% do valor total da dívida”, arremata o gerente.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quinta-feira (21), em Florianópolis, da abertura do 12° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os governadores, secretários e equipe técnica dos sete estados das duas regiões.

Atual presidente do Cosud, Ratinho Junior defendeu que os estados fortaleçam o trabalho já realizado de integração das polícias e secretarias de Segurança Pública e também o pleito de um endurecimento da lei penal para combater o crime organizado.  

O encontro acontece até o sábado (23) e conta com a presença dos governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello; Espírito Santo, Renato Casagrande; Minas Gerais, Romeu Zema; Rio de Janeiro, Cláudio Castro; o governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel de Souza; e o chefe da Casa Civil de São Paulo, Arthur Lima, representando o governador Tarcísio de Freitas.

A segurança pública será um dos principais temas tratados nesta edição, com a assinatura de uma carta conjunta dos governos e Ministérios Públicos dos sete estados para fortalecer o combate ao crime organizado, através dos respectivos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e das secretarias estaduais de Segurança Pública.

“Segurança é sempre um tema recorrente em todos os encontros do Cosud, porque já existe uma integração entre os secretários de Segurança Pública dos nossos estados”, disse o governador. “Estamos avançando na troca de informações e na integração da inteligência das secretarias e das nossas polícias, é um tema que estamos avançando”.

A sugestão do consórcio, salientou o governador, é haver uma mudança na lei penal para aumentar as penas a crimes pesados. “Entregamos no Congresso Nacional, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, uma sugestão de modernização do Código Penal. Enquanto houver impunidade para crimes mais severos e também na questão do crime organizado, isso incentiva o criminoso. Temos que endurecer as leis”, afirmou.

“Os estados têm diminuído a criminalidade, as polícias prendem bandidos todos os dias. O que muitas vezes acontece é que eles são presos e soltos sucessivamente, então o erro, na nossa visão, é a fraqueza na punição, que acaba incentivando a criminalidade”, ressaltou Ratinho Junior.

INTEGRAÇÃO – Na abertura do encontro, os governadores destacaram o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo consórcio para aumentar o protagonismo das duas regiões nas discussões federativas. Juntos, Sul e Sudeste têm aproximadamente 114 milhões de habitantes, o que representa 56% da população brasileira, e concentram 70% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB).

Um exemplo foi o que ocorreu nas discussões sobre a Reforma Tributária, em que o Cosud reuniu suas respectivas bancadas federais para pressionar por um tratamento mais igualitário aos sete estados.

“A integração entre os estados nos dá legitimidade e força para trabalhar em conjunto para resolver nossas demandas regionais, melhorar a vida da população e para sermos indutores das reformas que podem transformar o País”, afirmou Jorginho Mello.

“Os estados passaram a ter um nível de protagonismo que deu capacidade de influenciar nas políticas públicas, a exemplo do trabalho feito pelos governos estaduais durante a pandemia e também em áreas como infraestrutura e segurança pública”, destacou Renato Casagrande. “E o País só vai conseguir avançar em uma política de desenvolvimento regional quando tiver capacidade de fazer o que estamos fazendo nos nossos estados”.

O governador de Minas Gerais também citou a necessidade de um combate mais duro ao crime organizado. “O Cosud veio para somar nas decisões nacionais, colocando na balança o peso que nossos estados têm. E uma das pautas em que precisamos avançar é a questão da segurança pública, com mais união e ação para combater o crime organizado, que só cresce”, salientou Zema.

Outro tema que deve estar na agenda dos governadores é a renegociação das dívidas dos estados. "Se olhar na carta assinada pelo G20, um dos itens diz respeito a um olhar diferenciado aos países muito endividados. O que queremos é que esse olhar também seja direcionado aos governos estaduais. Se tivermos os mesmos indexadores de juros que querem rever para alguns países, poderíamos zerar a dívida dos estados”, disse Cláudio Castro.

CARTA DE FLORIANÓPOLIS – O 12° encontro do Cosud vai contar com sete câmaras temáticas, nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública, Governo, Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano. Ao fim do encontro, será divulgada a Carta de Florianópolis, que trará as diretrizes formuladas pelos grupos temáticos e acordadas entre os estados.

Por - AEN