O pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 9 e 0 encerra nesta sexta-feira (22).
Durante esta semana, os contribuintes que escolheram o parcelamento em cinco vezes pagam a terceira cota, sem a incidência de juros. As datas de vencimento variam de acordo com o final da placa do veículo.
O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.
NORMAS - A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%. São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.
A multa por atraso de pagamento é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que os proprietários fiquem atentos e só usem endereços terminados com a extensão “pr.gov.br” para fazer pagamentos. Outra opção são os apps da Receita Estadual e do Detran, que fornecem formas seguras.
Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.
Os boletos para pagamento podem ser gerados no Portal IPVA, dos aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou do Portal de Pagamentos de Tributos.
Confira o calendário da terceira parcela do IPVA 2024:
1 e 2 – 18/03 (vencida)
3 e 4 – 19/03 (vencida)
5 e 6 – 20/03 (vencida)
7 e 8 – 21/03 (vencida)
9 e 0 – 22/03
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), entregou kits odontológicos para ampliar a cobertura de atendimento de saúde bucal em 91 municípios. O investimento é de R$ 5,3 milhões. A iniciativa vai qualificar e intensificar as ações na Linha de Cuidado em Saúde Bucal do Paraná.
Dentre os municípios contemplados descritos na , 50 foram selecionados conforme o critério de classificação no Indicador Sintético Final (ISF) e Indicador Odontológico do Previne Brasil. Outros 41 municípios foram contemplados após credenciarem e homologarem novas equipes de saúde bucal de 40 horas semanais no último ano. Há ainda mais 120 municípios, com cobertura de até 60% na saúde bucal, aptos a receber os conjuntos caso ampliem o número de equipes.
“O critério de necessidade de implantação de, pelo menos, mais uma equipe de saúde bucal de 40 horas semanais fará com que o Paraná aumente a cobertura, saindo dos atuais 45% para 50%”, explica a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes. “Atualmente, embora todos os municípios possuam equipes credenciadas, este número precisa aumentar para que toda a população tenha acesso”.
Nos últimos cinco anos foram investidos mais de R$ 80 milhões em saúde bucal, oportunizando a realização de 6 milhões atendimentos por 1.459 equipes.
EQUIPAMENTOS – Os kits incluem consultório odontológico (cadeira, refletor e unidade auxiliar), um kit acadêmico (alta rotação, micromotor, contra ângulo e peça reta), seis kits compostos por instrumentais clínicos, seis compostos por instrumentais para realização de ART (tratamento restaurador atraumático), um fotopolimerizador, um ultrassom com jato de bicarbonato, uma bomba de vácuo, um compressor de ar odontológico, uma autoclave de bancada, uma mini incubadora e uma seladora para papel cirúrgico.
Os municípios contemplados pelo Previne Brasil, receberão, também, um aparelho de Raio-X odontológico, um avental plumbífero infantil e um avental plumbífero adulto, um kit de posicionadores radiográficos adulto e infantil, câmara escura e negatoscópio com lupa.
“Para nós, que estamos na ponta ,é muito importante quando o Governo do Estado tem esse olhar sensível e oferece a possibilidade de avançarmos, como é o caso agora da saúde bucal. Precisávamos muito desse apoio para atendermos cada vez melhor a nossa população”, disse a prefeita de Pinhais, Rosa Maria.
O presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, Aguinaldo Coelho de Farias, também celebrou o investimento do Estado. “Sempre contamos com o apoio do Estado em diversos termos de cooperação, na valorização do profissional e em todas as ações que envolvem o processo de saúde bucal dos paranaenses”, acrescentou.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade de confirmação do repasse o diretor-geral da Sesa, César Neves; o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems) e secretário municipal de saúde de Santa Terezinha do Itaipu, Fabio de Mello; o diretor de Unidades Próprias da Sesa, Guilherme Graziani; as técnicas da Divisão de Saúde Bucal da Sesa, Carolina de Oliveira Azim Schiller e Mariane Rodrigues de Melo; além de prefeitos e secretários municipais de saúde das cidades contempladas e diretoras das 22 Regionais de Saúde.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Segurança Pública lançou nesta quinta-feira (21) a nova fase da Operação Safra.
É uma ação de fiscalização e promoção de atendimento a motoristas feita pelas forças estaduais e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A operação também conta com o apoio das polícias Civil, Militar, Científica e Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria da Saúde, Defesa Civil, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).
O objetivo principal é observar as condições de trabalho e saúde dos motoristas e ajudantes de cargas que trabalham levando a produção do campo até o porto, além de promover orientações. A ideia é diminuir e prevenir acidentes, além de fiscalizar condições mecânicas dos veículos.
Neste mês de março, as ações serão executadas em dois pontos: São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e Cascavel, na região Oeste. Os órgãos vão atuar de forma integrada nestes pontos. “É o segundo ano que nós fazemos essa operação, que foi um sucesso no ano passado. A preocupação é com os usuários e os profissionais que transportam cargas nas rodovias”, explicou o diretor de Políticas Públicas da Secretaria da Segurança Pública, coronel Saulo de Tarso Sanson Silva.
Pela PRF, o principal objetivo é a prevenção e redução de acidentes nas rodovias federais. "É importante que a safra seja escoada até o Porto de Paranaguá de maneira segura e eficiente. Estamos com postos em São José Pinhais e Cascavel, que é como se fosse o começo e o fim da viagem. Vamos fomentar ações preventivas, garantindo a segurança da população”, afirmou Sérgio Augusto de Carvalho, superintendente executivo da PRF no Paraná.
A Secretaria de Estado da Saúde vai promover ações nos dois pontos. Serão ofertadas vacinas como hepatite B, tétano e febre amarela, e testes rápidos para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), hepatites B e C e Sífilis. Também haverá aferição de pressão arterial e glicemia capilar, distribuição de preservativos masculinos e femininos, além de materiais impressos com dicas para combate à dengue e orientações sobre alimentação saudável, tabagismo e alcoolismo.
O Detran-PR atuará na área de educação no trânsito, além da identificação de possíveis problemas mecânicos e sinalização dos caminhões. O DER-PR vai reforçar o trabalho das balanças veiculares nas rodovias estaduais para diminuir danos causados por veículos com excesso de carga. Essas estradas também receberão reforço da Polícia Militar Rodoviária Estadual. Já a Adapar, que atua na garantia das condições sanitárias do Estado, vai aumentar a fiscalização sobre a movimentação de grãos.
PRESENÇAS – Participaram do lançamento o secretário da Saúde, Beto Preto; o coordenador estadual da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Raimundo Schunig; o chefe do Escritório Regional de Fiscalização da ANTT, Adailton Machado; a chefe de Divisão do Setor de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas e Tabagismo da Diretoria de Atenção e Saúde da Sesa, Rejane Cristina Teixeira Tabuti; e representantes das forças de segurança: Rodrigo Brown (Polícia Civil), major Alexandre Zem (Corpo de Bombeiros Militar), coronel Darany Luiz Alves de Oliveira (Polícia Militar, João Paulo Schlemper (Polícia Penal) e Ciro Pimenta (Polícia Científica).
Por - AEN
O fortalecimento da parceria do Governo do Estado com os hospitais filantrópicos foi um dos destaques da área da saúde em 2023.
No ano passado, o direcionamento de recursos para 147 unidades sem fins lucrativos somou R$ 1,06 bilhão, entre incentivos, produção hospitalar e ambulatorial e na alta e média complexidades. O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (21) durante o 16° Seminário da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femipa).
O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, ressaltou o apoio a estas instituições, em especial, durante a pandemia da Covid-19, num esforço conjunto para a abertura de leitos de UTI e enfermaria. “Os hospitais filantrópicos fazem um grande trabalho e são parceiros imprescindíveis no atendimento do SUS. Já avançamos muito e seguimos trabalhando, investindo em equipamentos, reformas, convênios e ampliando a oferta de serviços”, disse.
De acordo com o presidente da Femipa, Charles London, o estreitamento da relação entre os hospitais e as estruturas de gestão de saúde pública é fundamental. “A presença da Sesa, como pasta de gerenciamento do sistema de saúde, é importantíssima no processo de estruturação e melhoria destes hospitais. O Governo do Estado tem sido muito sensível ao segmento dos filantrópicos, e garante também a qualificação nos serviços prestados à sociedade”, avaliou.
INVESTIMENTOS – Um panorama dos recursos aplicados desde 2019 na área foi apresentado pelo diretor-geral da Sesa, César Neves. Somente em equipamentos, mobiliário e obras, entre outras ações para os municípios e hospitais, foram cerca de R$ 4,8 bilhões. Os convênios firmados com instituições filantrópicas saltaram de 34 em 2018 para 410 em 2023. Os últimos cinco anos totalizam quase 1,3 mil obras, entre Unidades Básicas de Saúde, hospitais e outros estabelecimentos da área, com investimento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Outro destaque foi o Programa Opera Paraná, de cirurgias eletivas, com investimento de R$ 300 milhões para agilizar a fila de procedimentos cirúrgicos, represada durante a pandemia. “Os hospitais filantrópicos promovem um atendimento humanizado, de qualidade. É com muito orgulho que estamos nesse seminário demonstrando os investimentos realizados nessas unidades e, também, em toda a rede de saúde do Paraná nos últimos cinco anos”, enfatizou o diretor-geral.
Por - AEN
O encontro da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR) realizado nesta quinta-feira (21), em Curitiba, debateu estratégias para fortalecer a campanha de vacinação contra a Influenza, que começa na próxima segunda-feira (25) e deve se estender até 19 de abril.
Até o momento, a Sesa recebeu 440 mil doses da vacina, que já foram descentralizadas para todas as Regionais de Saúde.
Inicialmente, a campanha de vacinação da Influenza atenderá os grupos prioritários. De acordo com o Ministério da Saúde, 4.556.962 pessoas que fazem parte desse grupo no Paraná, distribuídas entre crianças de seis meses a menores de seis anos; crianças indígenas de seis meses a menores de nove anos; trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas com mais de 60 anos.
Também compõem grupos prioritários pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das forças armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); e trabalhadores portuários.
Fazem parte, ainda, funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
Um dos pontos focais do encontro foi a definição do Dia D contra a Influenza, que visa incentivar e promover o acesso à imunização. Neste ano, a data pactuada foi 13 de abril.
"O Paraná está se preparando para realizar uma grande campanha de vacinação contra a gripe, que deve iniciar nos grupos prioritários e eventualmente chegar a todos que queiram se imunizar. A vacinação sempre será uma das principais ferramentas de prevenção e é válido reforçar sua importância, eficácia e segurança", avaliou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
DENGUE – O monitoramento dos casos de dengue e a vacinação contra a doença também entraram na pauta. Durante o encontro, o secretário defendeu a expansão da distribuição de imunizantes para outros municípios prioritários no Estado. Atualmente, a vacina está disponível apenas na 17ª Regional de Londrina e 9ª Regional de Foz do Iguaçu, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde. De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria, a aplicação do imunizante atingiu apenas 45% do público elencado.
"Enviar doses da vacina para mais municípios é um ponto importante para que consigamos vacinar o maior número de pessoas. Este é um diálogo vital, sobretudo quando consideramos a necessidade do imunizante para municípios que não foram originalmente elencados pelo Ministério da Saúde", complementou Beto Preto.
Na última semana, o Paraná decretou situação de emergência por conta do avanço da doença no Estado. Dados registrados no último boletim, publicado na terça-feira (19), apontam 113.194 casos confirmados, com 60 óbitos pela doença.
PRESENÇAS – Também participaram do evento o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Fábio de Mello; a secretária de Saúde de Curitiba, Beatriz Batistela; pela Sesa, o diretor de Gestão em Saúde, Vinícius Filipak; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes; o diretor de Unidades Próprias, Guilherme Graziani; a diretora de Contratos e Regulação, Lilimar Mori; e o chefe de Gabinete, Ian Sonda.
Por - AEN
A Secretaria estadual da Justiça e Cidadania, através da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), oferece aos cidadãos a possibilidade de renegociar suas dívidas pela internet, por meio de um mutirão online.
A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e ocorre até o dia 15 de abril.
Poderão ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras, que não possuam bens dados em garantia, como financiamentos de automóveis ou imóveis, ou que estejam prescritas.
A ação acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br ou diretamente com o banco no qual o consumidor tem conta ou a dívida. O consumidor terá acesso, ainda, à plataforma Meu Bolso em Dia, onde poderá visualizar conteúdos sobre educação financeira.
“Cada vez mais as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor se expandem em todas as esferas da vida do cidadão paranaense através de iniciativas que não visam apenas a fiscalização e a averiguação de denúncias, mas também o combate e a prevenção ao superendividamento e a promoção da educação e saúde financeira de todos”, explica Santin Roveda, secretário estadual da Justiça e Cidadania.
“A educação financeira é um tema tão relevante e necessário para ajudar as pessoas a saírem do sufoco”, acrescenta Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu cadastro na plataforma consumidor.gov.br, onde receberá um login e senha. Após o registro, deve fazer o relato de seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas.
Finalizada esta etapa, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno dado.
Serviço:
Mutirão Online de Renegociação de Dívidas
Plataforma consumidor.gov.br
Até 15 de abril
Por - AEN
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