Durante a manhã desta terça-feira (07/11), equipes de Policiais Militares do 3º Batalhão de Polícia Militar, pertencente ao 5º CRPM, participaram do lançamento da Operação Força Total Brasil, realizada em âmbito nacional nos 26 Estados e do Distrito Federal.
A operação visa intensificar o policiamento ostensivo com atividades preventivas e repressivas, saturações, abordagens e bloqueios de trânsito, fiscalizações de veículos e pessoas, propiciando assim maior segurança à comunidade e prevenindo ações criminosas.
O efetivo empregado nas ações é composto por policiais do efetivo administrativo, de Rádio Patrulha, integrantes da ROTAM-Rondas Ostensivas Tático Móvel e ROCAM-Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas.
Comunicação Social do 3º BPM.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) alerta a população sobre a importância de se manter os cuidados na região da boca, garantindo uma saúde bucal em dia.
Esse olhar atento aos lábios, língua, gengivas e a parte interna das bochechas pode evitar várias doenças nessa região e contribuir para a diminuição de um grave problema de saúde pública: o câncer bucal.
Desde 2019, o Governo do Estado investiu mais de R$ 72 milhões na saúde bucal, o que garantiu 5,6 milhões de atendimentos. Apenas no último ano, foram R$ 34,9 milhões para a aquisição de 1.399 kits odontológicos que incluem equipamentos essenciais como cadeiras odontológicas, mochos, amalgamadores e fotopolimerizadores, fundamentais para os consultórios nos municípios.
RISCOS – A Divisão de Saúde Bucal da Sesa destaca os principais fatores de risco associados ao desenvolvimento do câncer bucal, como o tabagismo, a exposição solar, o consumo de álcool e a infecção por HPV (vírus do papiloma humano). Hábitos saudáveis como ter boa higiene bucal, não beber, não fumar e ir com frequência ao dentista podem ajudar na prevenção da doença. Tanto a prevenção como o tratamento são ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS).
O atendimento em saúde bucal no SUS tem início na Atenção Primária. O primeiro passo para quem precisa de algum serviço odontológico é buscar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência.
PARANÁ – Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer bucal é o 6º mais frequente em homens e o 16º em mulheres no Paraná. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), para o ano de 2023 a estimativa é de 920 novos casos, sendo 720 novos casos em homens e 200 em mulheres. No ano passado, 457 pessoas morreram em decorrência da doença.
De acordo com a cirurgiã-dentista da Divisão de Saúde Bucal, Mariane Rodrigues de Melo, os sinais de alerta podem incluir feridas na boca que não cicatrizam em até 15 dias, manchas vermelhas ou brancas, inchaço, dor na boca ou na língua, dificuldade para mastigar ou engolir, entre outros.
“Em casos de suspeita de um desses sintomas, é fundamental que a população busque atendimento na rede de atenção à saúde, para que a avaliação seja feita pelo cirurgião-dentista e para que seja realizado o tratamento adequado”, alerta.
QUALIFICAÇÃO - A Sesa mantém um cuidado permanente com a qualificação de equipes especializadas. Dentre as ações deste ano, estão as capacitações dos profissionais de saúde que atuam nas quatro macrorregionais. Cerca de 1.200 profissionais dentistas atuantes nas Unidades de Saúde do Paraná passarão pelo curso. As Macro Leste e Oeste já passaram pelo curso “Diagnóstico Precoce do Câncer Bucal na Atenção Primária à Saúde”. As Macro Norte e Noroeste devem finalizar as ações até o final de novembro.
AÇÕES NO ESTADO - O Novembro Vermelho é uma das ações no combate ao câncer bucal. Trata-se de uma campanha da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de conscientização e prevenção à doença, instituída pela Lei Estadual 19.868, implantada em julho de 2019. A campanha terá a abertura oficial na próxima quinta-feira (9), na Alep.
Por - AEN
O Plano de Hidrogênio do Paraná, contratado em agosto pelo Governo do Estado junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), caminha para mapear o cenário do hidrogênio renovável no Estado e desenvolver medidas voltadas ao licenciamento, financiamento e desoneração da cadeia produtiva.
O primeiro dos sete produtos viabilizados pelo contrato feito via Paraná Projetos e Secretaria de Estado do Planejamento se refere ao Plano de Trabalho do grupo. Já o segundo trata do Cenário Atual e Diretrizes para o Plano H2 Renovável, em que foi apresentado o contexto da energia no Estado, país e mundo, e estabelece diretrizes para o desenvolvimento do plano. Os dois já foram entregues.
Entre as diretrizes apontadas estão: estabelecimento de metas de longo prazo; investimentos em pesquisa e desenvolvimento; estimulação da demanda de hidrogênio renovável; políticas para mitigar os riscos dos investimentos em projetos de hidrogênio renovável; estabelecimento de arcabouço regulatório; e governança e transparência.
Neste momento, a equipe da Fipe trabalha no desenvolvimento do produto três, que foca no Estado da Arte sobre o Mercado de H2 Verde e sua Cadeia de Valor. O último dos produtos é o próprio Plano de Hidrogênio do Paraná, que tem entrega final prevista até abril de 2024.
PREPARAÇÃO - O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, explica os detalhes do que o Plano vai trazer para o Paraná e que vai ajudar a preparar o Estado para dominar essa nova matriz.
Segundo ele, o hidrogênio renovável é uma política que terá um plano muito pontual do Paraná, com vários eixos que reúnem a questão de licenciamento ambiental, crédito e subsídio. “A ideia do plano foi apresentada no início do ano e, agora, estamos no momento de fazer todo o diagnóstico dos potenciais e atração de investimentos para o hidrogênio”, diz ele.
Guto Silva ressalta que a estratégia de hidrogênio renovável do Paraná difere da almejada por outros estados em diferentes aspectos, até mesmo por buscar demandas do mercado interno.
“Alguns estados estão olhando o mercado de exportação e focam no hidrogênio oriundo por eletrólise, pela divisão da molécula da água, mas nós estamos focados na questão da amônia verde e também tendo o biogás como matéria-prima para o hidrogênio”, afirma.
Ele assinala que as novas entregas trarão um diagnóstico aprofundado para poder apresentar ao mercado novidades que vão se consolidando conforme avancem os projetos.
POSICIONAMENTO - O consultor de Energias Renováveis da Secretaria do Planejamento, Rodrigo Régis, ressalta a importância desse plano, essencial nessa área, quando o Estado visa se antecipar para se colocar como um agente importante em determinada área nova.
“Estamos falando de um mercado novo, que está se estruturando, e no qual há muita especulação, muita coisa por acontecer. E a única certeza que a gente tem, em todo o cenário mundial, é que isso vai acontecer. E quem vai surfar a onda é quem se preparar primeiro, quem se organizar, se estruturar e se planejar primeiro”, disse.
A ideia do Plano do Hidrogênio, segundo Régis, é a de subsidiar o Estado de informações, para que auxilie na tomada de decisões sobre quais são as melhores estratégias para desenvolver a cadeia produtiva do hidrogênio renovável no Estado.
“Olhando, inicialmente, os principais consumos internos a serem estimulados, e, no segundo momento, quais tecnologias e rotas devem ser dominadas internamente. Estamos vendo que a principal força motriz dessa transição energética é a biomassa, então faz sentido avançar na estratégia de domínio dessa tecnologia para o hidrogênio. É nisso que apostamos”, diz.
Régis explica que os grandes pontos do plano são posicionar o Paraná em domínio tecnológico, investigando quais tipos de tecnologia são necessários dominar, qual cadeia produtiva atacar e por onde começar, onde há consumo interno a ser estimulado, quais políticas públicas e quais tipos de estímulo precisam ser desenvolvidos para o Paraná dar esse primeiro passo.
HIDROGÊNIO NO PARANÁ – O hidrogênio renovável, considerada a nova e mais promissora matriz energética limpa por todo o planeta, tem recebido atenção especial no Paraná e com foco principal no uso do biogás derivado da biomassa que resta das produções agropecuárias.
Este processo difere do perseguido pelo Nordeste brasileiro, onde a produção da molécula tem foco no processo eletrolítico sobre a água, induzido via energia solar e eólica.
Através da biomassa, da qual é gerado o biogás, o hidrogênio renovável pode ser alcançado via processo biológico ou termoquímico, resultando em uma energia viável em vários ramos da indústria e que permite desenvolver novos serviços e negócios na cadeia produtiva do Estado.
Combustível, aquecimento, limpeza, fertilizantes, energia residencial, produtos químicos, fontes de soldagem e produção industrial são os principais deles.
Os benefícios dessa produção são ter nova energia limpa, com redução na emissão de gases poluentes, dinamismo na estocagem e transporte e ampliação da disponibilidade energética.
O Paraná, que já é líder na produção de energia renovável no país, com 97% da energia produzida por matrizes renováveis, também deve se destacar nesta nova produção por ter grandes empresas como partes interessadas (stakeholders), como a Itaipu, a maior geradora de energia limpa renovável do planeta, a Copel, Sanepar e Compagás.
Some-se a isso que o Paraná tem um potencial estimado de produção de 1,99 bilhão de Nm³/ano de hidrogênio renovável considerando a alta disponibilidade de matéria-prima, o biogás.
A essa capacidade juntam-se outros requisitos do Estado para ser protagonista na mudança energética, como ter um grande parque de reatores anaeróbios que processa esgoto e gera biogás, um volume de tratamento atual de 476 bilhões de litros de esgoto/ano e o maior número de usinas para produção de biogás do Sul do Brasil: 159.
Outras medidas estão sendo tomadas para o Paraná ocupar essa posição, como o fomento da indústria pela Política Estadual do Hidrogênio, a desburocratização para o licenciamento ambiental no segmento e o estabelecimento de Incentivos fiscais para desenvolver o setor.
Algumas iniciativas e projetos já estão sendo realizados no Paraná, com incentivo à produção e comercialização dessa energia, com destaque para o NAPI Hidrogênio, isenções fiscais e abertura de linha de crédito, chamada pública da Copel e Projeto da Sanepar de produção de hidrogênio verde foi submetido e aprovado na chamada pública do MCTI/Finep/FNDCT.
Veja os detalhes:
Produtos do Plano:
Produto 1 - Plano de Trabalho
Produto 2 - Cenário Atual e Diretrizes para o Plano H2 Renovável
Produto 3 - Estado da Arte sobre o Mercado de H2 Verde e sua Cadeia de Valor
Produto 4 - Infraestrutura, Tecnologia e Matriz Energética do Estado
Produto 5 - Estudo para Prospecção do Mercado H2 Renovável no Estado
Produto 6 - Estudo de Impacto Econômico e Ambiental
Produto 7 - Proposta de Implantação do Plano H2 Renovável
Eixos estabelecidos para destacar o Paraná na produção de hidrogênio renovável:
Fomento - Abertura de linha de crédito de R$ 500 milhões ao ano (via Fomento Paraná e BRDE)
Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento - Fortalecimento das bases tecnológicas com cooperação técnico-científica entre fundações, órgãos de P&D e universidades. Investimento de R$ 3 milhões com o NAPI-H2
Tributário - Isenções e benefícios para desonerar toda a cadeia - incentivos fiscais junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
Pessoas - Preparar profissionais para as novas competências a fim de atender as demandas dessa nova tecnologia
Legal - Lei do Hidrogênio Renovável e Plano do Hidrogênio - bases legais para aumentar a participação do hidrogênio renovável na matriz energética
Licenciamento - Descomplica H2R - Critérios e procedimentos que vão desburocratizar e facilitar empreendimentos no setor
Políticas de Incentivos em Vigência no Governo do Paraná
Descomplica H2R, que cria critérios mais simples para licenciamento ambiental para a produção do combustível.
Investimento de R$ 500 milhões/ano para financiamento da cadeia produtiva pela Fomento Paraná.
RenovaPR, com 6.385 projetos acatados pelo IDR-Paraná, no valor de R$ 1,18 bilhão.
Copel promoveu chamada pública para projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Está prevista a aplicação de até R$ 7,6 milhões nas iniciativas contempladas nesta seleção.
Parceria Público-Privada com o projeto H2Uppp, presente em 17 países, entre eles o Brasil, e prevê investimento total de 2,3 milhões de euros.
A medida prevê a articulação de incentivos fiscais com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), através de incentivos fiscais, seja com desoneração ou créditos de ICMS.
Projetos e iniciativas em andamento no Paraná
NAPI Hidrogênio - O NAPI Hidrogênio (Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação em Hidrogênio) vem sendo desenvolvido, em conjunto, pelo Governo do Paraná, a Agência Araucária e a UFPR.
Tem como objetivo criar e estruturar tecnologias para a produção, armazenamento e utilização de hidrogênio renovável.
BRDE Energia Sustentável - O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) promete ser um vetor do desenvolvimento sustentável no Paraná, através do crédito customizado
Serão disponibilizados R$ 300 milhões para desenvolver e incentivar o mercado de hidrogênio renovável no estado do Paraná.
Centro de Excelência em Hidrogênio Verde - Parceria entre o Senai e a entidade alemã de cooperação Giz, que visa investir na adaptação de infraestrutura e compra de equipamentos para seis centros de formação de profissionais para a cadeia de hidrogênio verde no Brasil.
H2Todos Educação - O projeto é uma iniciativa da H2Todos, que visa oferecer conteúdo educacional sobre hidrogênio renovável e outras fontes energéticas para diferentes pessoas.
Novas Rotas de Produção de Combustível - Estudo desenvolvido pela UFPR e dedicado a encontrar novas rotas tecnológicas para produção de combustíveis, com foco em hidrogênio verde.
Acordo entre Engie e Paraná - A Engie firmou um protocolo de intenções que visa desenvolver projetos de produção de hidrogênio verde.
Produção de Hidrogênio a partir da Reforma Catalítica do Biogás - Projeto desenvolvido pela Sanepar, que envolve a Copel como investidora, além da Cibiogas e UFPR como instituições de ciência e tecnologia. Essa será a primeira planta do Brasil de produção focada na reforma catalítica a seco do biogás.
Parceria Brasil/Alemanha - A Sanepar, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria do Brasil - Alemanha – Rio de Janeiro (AHK Rio), apresentou um projeto que visa desenvolver um estudo de viabilidade para a introdução de tecnologias verdes de produção de hidrogênio em estações de tratamento de esgoto do Paraná.
Programa Paraná de Energia Rural Renovável (RenovaPR) - Foco em produção de hidrogênio renovável pelo processo que utiliza biogás, porém produzido por dejetos de animais e resíduos agroindustriais
Chamada Pública da Copel - Chamada pública voltada para projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), com 71 propostas participantes (entre empresas e instituições de pesquisa). O objetivo da Companhai é examinar alternativas de biocombustíveis, além de respectivas vantagens e desvantagens em termos de eficiência energética.
Copel Volt - Inciativa de inovação aberta, que visa abranger cinco startups, com uma escolhida, que será responsável pela construção de uma planta experimental de produção de hidrogênio renovável.
Por - AEN
O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (06) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 à Assembleia Legislativa do Paraná. O documento havia sido entregue à Casa no início de outubro.
O secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, fez uma exposição em detalhes do plano durante a audiência pública no Plenário, proposta pela Comissão de Orçamento.
Silva destacou os diferenciais da nova edição do documento, que serve de bússola para os investimentos do Estado nos próximos anos, que traz novos recortes, marcações e indicadores em relação a edições anteriores, como entregas relacionadas a políticas públicas de gênero, raça e criança e adolescente, para que a população acompanhe investimentos, ações e resultados de demandas importantes para o Governo do Paraná.
“O objetivo é contemplar toda a população paranaense através do orçamento, visando desenvolvimento, igualdade e cidadania. Os novos recortes trazem apontamentos para que se possa acompanhar, dentro do orçamento, políticas públicas específicas de igualdade racial e de gênero para se ter um olhar aprofundado sobre esses temas”, explicou Guto Silva.
A aplicação dos recursos oriundos da transformação da Copel em corporação também está marcada no PPA. Além disso, do ponto de vista orçamentário, são 200 novos indicadores que vão ajudar no acompanhamento das políticas públicas, resultados e qualidade do gasto, algo fundamental para o aprimoramento da gestão pública.
“Teremos mecanismos de administração para poder acompanhar de forma mais precisa as políticas públicas. Não é só avaliar se gasta ou não o recurso, mas sim como está gastando, se está sendo, ou não, efetivo”, afirmou Silva.
Segundo o secretário, isso vai possibilitar mais controle por parte da sociedade, do parlamento e órgãos responsáveis, além de ajudar o Estado a alcançar objetivos que constam do Ranking de Competitividade, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Plano de Governo, para que se tenha garantia de efetividade e de transformação do dia a dia da população.
Também mereceu destaque o processo de escuta dos paranaenses na construção do PPA. Através da Secretaria do Planejamento foi realizada Consulta Pública, como diversos encontros regionais empreendidos em conjunto com a Comissão de Orçamento da Alep. “Fizemos encontros presenciais, abrimos debates de forma virtual e agora temos um plano de médio prazo, de quatro anos, que foi debatido e enriquecido por manifestações de diferentes regiões do Paraná", disse ele.
DEMANDAS REGIONAIS - O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, também ressaltou a importância do debate regionalizado, que possibilitou recolher demandas pontuais importantes para sanar desequilíbrios nos desenvolvimentos locais.
“Demandas de infraestrutura, na área educacional e na área da saúde surgiram nesse processo de escuta e agora integram o Planejamento Plurianual, o que muda a qualidade do investimento público. Por este motivo as audiências tiveram papel fundamental, uma ampla participação e o resultado foi o melhor possível”, disse ele.
Segundo Romanelli, a ampliação do número de indicadores será seguida, também, do monitoramento pela casa legislativa. “Vamos tornar obrigatória a prestação de contas semestral feita pelo Governo do Estado, nos mesmos termos em que é feito em relação à questão fiscal, para vermos se estamos conseguindo atingir as metas propostas tanto no PPA quanto na lei orçamentária. Esta é uma forma de qualificar o debate sobre o gasto público no Paraná”, disse.
TRÂMITES – A Comissão de Orçamento da Alep já começou a se reunir para tratar sobre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. O prazo para a apresentação de emendas parlamentares, a fim de aprimorar as propostas governamentais, vai até 20 de novembro. O trâmite da votação está previsto para início de dezembro, já que no dia 15 do mesmo mês encerra o período legislativo.
PPA 2024-2027 - O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública. Ele prevê investimento de R$ 246 bilhões até 2027, dos quais R$ 56 bilhões para o primeiro ano. Estão listadas no documento 1.164 entregas no total, das quais 515 são obras elencadas a partir das indicações regionais e dos técnicos do governo estadual.
O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 cumpre o disposto no artigo 133 da Constituição do Estado do Paraná, e é resultado de um intenso trabalho coletivo que contou com a colaboração de todos os órgãos e Poderes do Estado e a participação da sociedade por meio de consulta e audiência públicas.
Nesta edição, a proposta apresenta cinco eixos estratégicos: Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade. O PPA traz 36 programas, sendo 28 finalísticos (como investimentos em ciência e ações sociais) e sete de gestão, manutenção e serviços (como transparência das ações), além de obrigações especiais.
Ele tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo a permitir a continuidade do processo de planejamento.
O Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi, nos Campos Gerais, voltou a funcionar parcialmente nesta segunda-feira (6), após reparos em alguns equipamentos que foram danificadas pela chuva.
Os trajetos que levam aos panelões e à cachoeira para banho estão liberados para o público, assim como as trilhas com pinturas rupestres já estão acessíveis para guias turísticos. A estrutura de segurança do mirante do cânion também foi reforçada.
Outras UCs, fechadas seguindo uma orientação da Coordenadoria da Defesa Civil, também podem receber novamente visitantes.
A única área que permanecerá inacessível até o fim do ano é a Cachoeira da Ponte de Pedra, já que a ponte que conecta ao local ainda necessita de reparos mais abrangentes.
“Nós fizemos a reforma usando a mão de obra do próprio parque e reutilizando a madeira da estrutura antiga do mirante para consertar os trajetos danificados. Ao todo, só tivemos que gastar em torno de R$ 250 com alguns materiais de construção para fazer a renovação”, afirma o chefe da Unidade de Conservação (UC), Juarez Bascoski.
OUTROS PARQUES – Em relação aos parques estaduais que foram fechados durante o feriado de Finados por motivo de segurança, em razão da previsão climática, apenas o Ibicatu, em Centenário do Sul, na região Norte, permanecerá fechado para reformas.
Serra da Baitaca (em Piraquara e Quatro Barras), Pico do Marumbi (Morretes, Piraquara e Quatro Barras), Salto São Francisco da Esperança (Guarapuava, Prudentópolis e Turvo), Salto São João (Prudentópolis), Pico Paraná (Campina Grande do Sul e Antonina) e Vale do Codó (Jaguariaíva) já estão abertos novamente para o público.
Já os parques estaduais do Monge (Lapa) e Campinhos (Cerro Azul e Tunas do Paraná), que estavam abertos com algumas restrições, funcionam normalmente.
Por - AEN
Coordenada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária, da Polícia Militar do Paraná, a Operação Finados, entre os dias 1 e 6 de novembro, registrou 5.727 imagens de radar com veículos em excesso de velocidade, demonstrando a intensidade das operações de combate ao desrespeito às regras de trânsito.
“Através do BPRv, intensificamos o policiamento nas rodovias estaduais com ações preventivas e de fiscalização. A imprudência dos motoristas, infelizmente, ainda é constatada no local desses acidentes que o batalhão atende, razão pela qual é necessário intensificarmos cada vez mais”, disse o subcomandante do BPRv, major Gustavo Dalledone Zancan.
Em uma única operação com o aparelho radar no dia 1º de novembro, na PR-445, em Londrina, no Norte, 315 veículos foram flagrados em excesso de velocidade em um período de apenas duas horas. A maior velocidade registrada nessa operação foi de 116 km/h, bem acima do limite máximo permitido na via, de 70 km/h.
No período do feriado prolongado houve 56 acidentes nas rodovias estaduais, com 39 feridos e 13 mortes. Não é possível fazer uma comparação direta com o mesmo período do ano anterior, uma vez que em 2022 não houve o feriado prolongado que marcou este ano.
As operações de fiscalização com aparelho de etilômetro resultaram na abordagem de 2.692 veículos e na emissão de 1.885 autos de infração por diversas violações do Código de Trânsito Brasileiro. Destes, 16 autos foram lavrados por embriaguez ao volante, levando a 6 prisões pelo crime de embriaguez.
No combate ao crime nas rodovias, a operação também apreendeu 1,3 tonelada de drogas nas cidades de Santa Helena, no Oeste, e Cruzeiro do Oeste, no Noroeste.
As equipes trabalharam atentas nas rodovias também em virtude da grande quantidade de chuva em todo o Estado. Os policiais atuaram diretamente visando a desobstrução e sinalização de locais com alagamentos, desmoronamentos e deformidades nas pistas.
Por - AEN
