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Com a presença de mais de 700 mulheres, a primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa, encerrou nesta terça-feira (31), no Palácio Iguaçu, o Paraná Rosa 2023.

Anualmente, no mês de outubro (neste ano com antecipação para setembro), o gabinete da primeira-dama e a Secretaria de Estado da Saúde promovem a campanha que tem por objetivo levar a todos os municípios paranaenses informações sobre o cuidado e o acesso a exames para detecção precoce dos cânceres de mama e do colo do útero.

Como parte das ações do Paraná Rosa, foi lançado o edital “Pesquisa Básica e Aplicada – Edição Outubro Rosa”, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), que incentiva a produção de pesquisadoras diagnosticadas com câncer de mama. A iniciativa é voltada para mulheres que atuam como pesquisadoras e estão vinculadas às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) do Paraná. É a primeira ação desse tipo no país.

“Esse evento é para lembrar que sempre levamos informação para as pessoas, para o município, mas esquecemos de quem são as protagonistas de tudo isso, que somos nós, as servidoras. Sempre falo que o trabalho é o nosso segundo lar e ninguém está ileso para um câncer de mama e, inclusive, pode acontecer aqui também internamente. Às vezes nos esquecemos de levar a informação para quem está próximo e é essa a nossa intenção”, ressaltou Luciana.

Durante o evento, foram homenageadas servidoras estaduais que venceram a luta contra o câncer e representam o exemplo de superação de tantas mulheres com o mesmo diagnóstico. Receberam a homenagem entregue pela primeira-dama Mariana Neris, diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa; Helena Theresinha, chefe de gabinete da Controladoria Geral do Estado (CGE); Rúbia Rossi, diretora-geral da Secretaria da Justiça e Cidadania; Kátia Kalko Schwartz, professora da Unespar, e Delize Gnoatto Netto, secretária da Diretoria Geral da Secretaria de Estado da Educação (SEED).

Houve distribuição de brindes para as servidoras e até um espaço instagramável foi especialmente montado para a ocasião.

O EDITAL - O objetivo da inciativa é apoiar o desenvolvimento da investigação científica com estímulo à produção científica, tecnológica e de inovação. O apoio financeiro é direcionado às pesquisas vinculadas a cinco áreas prioritárias: agricultura e agronegócio; biotecnologia e saúde; energias inteligentes; cidades inteligentes; educação, sociedade e economia; e duas áreas transversais: desenvolvimento sustentável e transformação digital. Podem se beneficiar do programa apenas pesquisadoras diagnosticadas com câncer de mama.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, explica que a proposta é manter a competitividade das mulheres na investigação científica.

"Esse edital é mais uma inovação que a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Fundação Araucária promovem porque os editais acadêmicos são muito centrados no produtivismo científico. E um pesquisador quando acometido por uma doença, como é o caso do câncer de mama, dada a rigorosidade do tratamento, tem a sua capacidade laboral prejudicada porque a sua capacidade produtiva decai bastante”, explicou.

Bona disse ainda que foi o depoimento de uma professora que lutou contra o câncer e o venceu motivou que o Estado pensasse em lançar um edital que não tivesse o mesmo rigor e competitividade científica universal. A ideia é propiciar a pessoas que viveram a experiência limite do confronto com uma doença grave como o câncer de mama a possibilidade de retomar a vida acadêmica, os índices de produtividade anteriores e ter o apoio do Estado para isso. 

RECURSOS - Serão disponibilizados R$ 2 milhões para o edital, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Fundação Araucária. Cada projeto poderá receber até R$ 100 mil, que serão destinados para a concessão de bolsa-auxílio para estudantes de graduação e profissionais graduados e, também, para a aquisição de materiais para o desenvolvimento das pesquisas e suporte para deslocamentos.

O valor custeará até quatro bolsas por projeto, sendo duas na modalidade de Iniciação Científica, no valor de R$ 700 mensais e duas bolsas na modalidade Apoio Técnico, para profissionais graduados em diversas áreas com dedicação de 20 horas semanais. Para a modalidade Apoio Técnico, o valor mensal da bolsa é de R$ 1.375. Ambas terão duração de até 24 meses. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 30 de novembro. Os detalhes do edital podem ser consultados AQUI.

PRESENÇAS - Também participaram do evento o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais da Comunicação, Cleber Mata; da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira; da Saúde, Beto Preto; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; da Mulher, Igualdade Social e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; o presidente da Celepar, Gustavo Garbosa; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti Lopes; o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig; o deputado federal Nelsinho Padovani; a 1a subdefensora pública-geral, Olenka Lins; e a mãe do governador Carlos Massa Ratinho Junior, Solange Martinez Massa.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (31) a Lei nº 174/2023 que dispõe sobre as transferências obrigatórias de recursos do Estado aos municípios paranaenses para pronta resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres, além de criar o Fundo Estadual para Calamidades Públicas – Fecap.

O texto simplifica e torna mais céleres os trâmites de transferência de recursos financeiros do Governo do Estado aos municípios paranaenses nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Na prática, o texto prevê que o Estado possa repassar recursos diretamente à conta de municípios que não tenham fundos similares, sem necessidade de convênios e outras providências que retardem a chegada do aporte.

A lei institui também o Fecap, idealizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que pretende agilizar a transferência de recursos, na modalidade fundo a fundo, aos fundos de natureza similar, constituídos pelas administrações municipais, garantindo maior segurança jurídica aos municípios que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos pelo Estado. É mais seguro e eficiente, além de permitir também a prestação de contas pelo município.

“Esta é uma resposta rápida à recuperação das áreas atingidas por desastres, como as fortes chuvas que vêm assolando o Paraná nas últimas semanas. Precisamos ter rapidez no processo de tomada de decisão, quando se trata da segurança e a integridade dos paranaenses. A lei vai permitir que os recursos cheguem mais rápido aos municípios, garantindo a assistência a todos os atingidos, seja na recuperação de estradas, de pontes, da infraestrutura no geral, para que as cidades possam voltar o mais rapidamente à vida normal”, afirmou o governador Ratinho Junior.

A proposta do Executivo tramitou em regime de urgência nesta manhã desta terça e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passando por quatro votações no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. A transferência dos recursos se dará por depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário, em uma instituição financeira oficial. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil será responsável pela execução das despesas.

Para o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schünig, a criação do Fundo Estadual de Calamidades Públicas é um importante instrumento para que a Defesa Civil, possa, em momentos de desastres, agilizar a resposta por parte do Governo do Estado para aqueles municípios prejudicados.

“O objetivo principal desta lei é que possamos transferir de forma rápida e eficaz recursos fundo a fundo, de maneira que as prefeituras, que são hoje a nossa frente de trabalho, possam no momento do desastre aplicar esses recursos financeiros do Estado. A intenção é minimizar o sofrimento, o prejuízo das pessoas e, obviamente, estruturar obras que venham a tornar viável novamente toda a movimentação dentro do município, principalmente no que se refere às obras de infraestrutura e, principalmente, à comodidade da população”, afirmou.

RELAÇÃO DE CIDADES - Até esta terça (31), havia 29 municípios com decretos de situação de emergência homologados pelo Estado, de acordo com a Coordenação Estadual da Defesa Civil, por conta das chuvas e outros eventos climáticos ocorridos em outubro.

Outros 15 municípios estão em Estado de Calamidade Pública: Clevelândia; General Carneiro; Mallet; Palmeira; Paulo Frontin; Pitanga; Porto Amazonas; Prudentópolis; Rebouças; Rio Azul; Rio Negro; Roncador; São João do Triunfo; São Mateus do Sul e União da Vitória.

Por - AEN

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está fazendo o levantamento das famílias que serão beneficiadas com a tarifa simbólica de R$ 1,00 por morarem em áreas inundadas pelas chuvas.

Elas também não terão corte no fornecimento de água por inadimplência. A medida foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nas últimas semanas.

A Sanepar cruzará os dados com a lista das famílias cadastradas pela Defesa Civil, permitindo que o benefício seja concedido de forma automática, válido para aquelas que tiveram as casas alagadas.

“O objetivo é minimizar as perdas das comunidades atingidas pela enchente. Os moradores das cidades atingidas em suas casas as faturas com o valor subsidiado, sem a necessidade de novo cadastro ou comparecimento às Centrais de Relacionamento da Sanepar”, afirma o diretor-presidente Claudio Stabile.

As famílias dos 14 municípios que constam do decreto estadual de situação de emergência pagarão R$ 1,00 na tarifa de água e esgoto, durante dois meses, nas faturas entregues a partir de novembro.

Outros serviços, como taxa de lixo, parcelamento de faturas em atrasos, serão cobrados normalmente. 

OUTRAS MEDIDAS - O fornecimento de água envasada potável para atendimento à população e o auxílio na limpeza de vias públicas com caminhão hidrojato são outras medidas adotadas pela Sanepar para minimizar o impacto das chuvas. A Sanepar irá contribuir com as prefeituras na limpeza das ruas, conforme o nível dos rios e os alagamentos forem baixando. 

MAIS CHUVAS - As previsões climatológicas continuam a apontar para a ocorrência de chuvas intensas no Paraná. Diante desse cenário, caso mais municípios sejam enquadrados no decreto estadual de situação de emergência eles serão incluídos no programa de subsídio, conforme cadastro da Defesa Civil.

Por - AEN

Os médicos veterinários do setor privado que atuam no Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), coordenado pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), devem fazer o recadastramento neste mês de novembro.

A data foi estabelecida pela Portaria nº 146, de 25 de maio de 2021. O documento foi editado com o objetivo de organizar as ações, os registros e os cadastros dos veterinários, com vistas à adequação às novas legislações pertinentes ao PECEBT.

O recadastramento anual dos médicos veterinários é obrigatório. O processo é gratuito e fácil. Os profissionais devem preencher o Anexo I da Portaria n°146/2021 e levar junto com o comprovante recente de endereço até a unidade local da Adapar.

“Assim como a campanha de atualização de rebanhos é necessária para melhor conhecimento, rastreabilidade e análises de risco no Estado do Paraná, o recadastramento dos médicos veterinários cadastrados para vacina contra brucelose é necessário para que a parceria público-privada aconteça de forma transparente”, disse a coordenadora do programa, médica veterinária Elenice Amorim.

Além disso, também devem ser atualizados os dados dos vacinadores auxiliares. Cada veterinário pode ter até cinco auxiliares, assumindo a responsabilidade técnica sobre o trabalho deles, além de ter a incumbência de oferecer treinamento.

IMPORTÂNCIA - O médico veterinário da iniciativa privada é fundamental para a defesa sanitária animal do Estado e, em especial, para o PECEBT, programa no qual tem participação ativa no processo de diagnóstico e controle das doenças. Por isso, o não cumprimento da regra de recadastramento pode levar à suspensão do cadastro e eventual descadastramento do profissional.

Além de estar em contato direto com os produtores rurais e seus rebanhos, eles participam ativamente dos processos de prevenção da brucelose por meio da vacinação correta das fêmeas bovinas e bubalinas, detecção oportuna de ocorrência de brucelose e tuberculose, notificação imediata à Adapar dos animais reagentes e positivos e participação no processo de saneamento dos focos detectados.

O requerimento de cadastro de médico veterinário para a realização de vacinação contra brucelose está disponível no site da Adapar, por meio do banner na parte superior da página. Para fazer o download, basta clicar no banner.

Por - AEN