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A discussão entre grupos favoráveis e contrários à iniciativa do governo do Paraná de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas do estado, mudou de endereço.
Com a aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo local – e a sanção, pelo governador Ratinho Junior –, a questão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde nove deputados estaduais contrários ao programa ingressaram com uma reclamação constitucional.
De acordo com o gabinete da deputada estadual Ana Júlia (PT), a reclamação foi apresentada na terça-feira (4) e já tem definido como relator o ministro Nunes Marques.
Entre as argumentações apresentadas está a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa que teria ferido normas internas, uma vez que não passou pela Comissão de Finanças e Tributação, para averiguar se está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) estaduais.
O bloco de oposição argumenta, também, que a concessão da gestão de escolas públicas à iniciativa privada significa a terceirização da atividade-fim das escolas, e que prejudicaria a autonomia e a liberdade de cátedra do professor em sala de aula.
Além disso, argumenta que “a privatização da gestão das escolas públicas está sendo feita sem a participação da sociedade”, e que esse modelo de gestão pedagógica não compactua com a lei de diretrizes de base da educação. Por fim, afirmam que ela “burla concursos públicos”.
Administrativo x pedagógico
“A gente vê nas entrelinhas do projeto que o governo dividirá em três a gestão da escola: gestão financeira, estrutural e pedagógica. Percebemos que, obviamente, o administrativo prevalecerá sobre todas as demais, coordenando também o pedagógico. Inclusive usaram o termo ‘poderá’, que é impreciso, para se referir à utilização e disponibilização das plataformas de ensino. Ou seja, se quiserem, podem não usar, retirando a autonomia dos professores para dar aula”, argumentou a deputada.
“E, ao vedar a autonomia do professor, as escolas acabam sendo ideologizadas, com profissionais efetivos lotados na instituição tendo de atender critérios e metas estabelecidos pela empresa.”
Contatado pela Agência Brasil, o governo do Paraná disse entender que o projeto é constitucional. “Não se trata de uma privatização, tampouco de terceirizar a atividade-fim, uma vez que a gestão pedagógica segue totalmente a cargo do estado. Também não há interferência na liberdade de cátedra ou mudança sobre concursos públicos”, informou a assessoria do governador Ratinho, ao destacar que, em 2024 foram convocados mais de 2 mil professores aprovados em concurso público.
Projeto-piloto
Na avaliação da assessoria jurídica da deputada Ana Júlia, está previsto, no texto sancionado, a contratação de professores, caso não haja quadro suficiente. Isso já estaria ocorrendo nas duas escolas estaduais onde está sendo implementado o projeto-piloto da gestão terceirizada – a Escola Anibal Khury Neto e Escola Anita Canet.
Segundo a assessoria, o quadro de funcionários da Escola Anibal Khury Neto conta, atualmente, com 14 professores concursados e 27 terceirizados; três pedagogos concursados e 2 contratados. Já na Escola Anita Canet seriam 8 professores concursados e 28 contratados; 2 pedagogos e 6 contratados.
Na Escola Anita, foi observada uma alteração nos índices de desistência, que passou de 3% para 5% desde a implementação do programa. Já na escola Anibal, saiu de 5%, em 2022, para 1,5% em 2023.
Há também denúncias de que professores estariam sendo pressionados para falsear os dados, e que eles têm sido constrangidos a alterar registros e notas nessas escolas, de forma a viabilizar o uso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em discursos favoráveis à terceirização da gestão de escolas estaduais.
“Isso compromete a credibilidade da nota obtida no Ideb, uma vez que há suspeitas de alteração dos componentes frequência, taxa de evasão e nota”, informou a assessoria jurídica do gabinete de Ana Júlia.
Governo rebate
Segundo o governo do estado, em ambas as entidades, os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram “melhoras significativas” entre 2023 e 2024.
“No Colégio Estadual Anita Canet, o êxito do modelo de gestão foi observado nos índices de matrículas e desempenho dos alunos. Em 2023, a escola contava com 895 alunos matriculados e as matrículas subiram para 965, um aumento de 8%. A frequência dos estudantes saltou de 84% para 88%”, informou a assessoria do governador.
Em relação ao aprendizado, a média de acertos dos alunos da escola aumentou de 41% em 2022 para 45% em 2023.
“No Colégio Estadual Anibal Khury os resultados são similares. Em 2020 a escola atendia cerca de mil alunos, número que subiu para 1.141 em 2024. Em relação à frequência, o número passou de 85% em 2022 para 87% em 2023”, detalhou o governo paranaense.
Outro dado apresentado se refere ao número de aulas que deixam de ser dadas por falta ou ausência do professor. “Em 2022, 22% das aulas do ano não foram realizadas. Em 2023, a partir do modelo que garante a presença de docentes na escola, o número de aulas vagas caiu para 6%”.
O governo estadual cita também uma pesquisa feita com os pais e responsáveis nas duas escolas. A aprovação do modelo superaria a marca dos 90%. “No Anita Canet, 96% da comunidade aprovou o modelo e 93,1% se sente satisfeito ou muito satisfeito com a parceria. No Anibal Khury 90% aprovam e 81,6% dos pais e responsáveis estão satisfeitos ou muito satisfeitos”.
Fiscalização terceirizada
Uma outra crítica apresentada pelo bloco de deputados estaduais está relacionada à fiscalização dos contratos firmados entre o estado e a empresa gestora da escola, algo que, segundo o bloco da oposição, deveria ser feita pelo próprio governo e pelo Tribunal de Contas. Essa licitação, inclusive já foi feita, restando apenas a homologação do contrato.
De acordo com o governo do Paraná, “todas as etapas internas da administração pública contam com apoio da Procuradoria-Geral do estado”, o que garante a legalidade desse procedimento.
“Após a aprovação da lei, o próximo passo é a publicação do decreto de regulamentação e do edital de credenciamento das empresas. Depois serão realizadas as consultas e identificadas as escolas que querem adotar o modelo”, acrescentou.
Ocupação da Assembleia Legislativa
Durante a tramitação do projeto que institui o programa, na Assembleia Legislativa do Paraná, cerca de 200 estudantes ocuparam a galeria do plenário por 24 horas, a fim de pressionar os deputados a retirarem a matéria de pauta.
A estudante Larissa Souza, uma das lideranças estudantis do movimento contrário ao projeto, disse que a situação estava tranquila até o momento em que foram disparadas bombas de gás lacrimogênio contra os estudantes. “Quando passávamos pelas portas de vidro, os seguranças reagiram e, ao tentarem fechar a porta, o vidro acabou estourando por causa da pressão”, contou a liderança estudantil.
Diante da situação, foi solicitada a abertura de um inquérito na Polícia Civil do estado para apurar o caso, que acabou resultando na quebra de vidros e portas de acesso ao plenário, bem como de algumas cadeiras na galeria.
Por - Agência Brasil
O Governo do Paraná sancionou nesta semana a Lei nº 21.996/2024, fruto de iniciativa do próprio Poder Executivo, para atualizar os valores de indenizações por morte ou invalidez permanente para os integrantes dos órgãos de segurança pública.
A nova legislação atualiza uma a Lei nº 14.268/2003. Os valores estavam defasados há 21 anos.
De acordo com o novo texto, a indenização por invalidez permanente, total ou parcial passou de R$ 50.000,00 para R$ 150.000,00, enquanto a indenização por morte passou de R$ 100.000,00 para R$ 300.000,00. Os valores foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.
As mudanças passam a valer para os quadros da Polícia Civil, da Polícia Científica, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, e por integrantes das carreiras de policial penal e de agente de segurança socioeducativo.
"A atualização legislativa é uma medida justa, necessária e de respeito a esses profissionais que se dedicam à segurança pública. Os valores estavam defasados por mais de duas décadas. Esta recomposição é um reconhecimento do Estado com aquele profissional que jura defender a sociedade", afirma o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.
Por - AEN
Estão abertas as inscrições para a segunda jornada de 2024 do Grupo de Estudos Diretor Formador, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação.
O prazo vai até a próxima segunda-feira (10). A jornada viabilizará a diretores e diretores auxiliares em exercício da rede estadual a oportunidade de formação continuada, em pares, com foco na troca de experiência e desenvolvimento de ações práticas em prol da melhoria da administração e das práticas de liderança nas escolas.
Programada para iniciar em 17 de junho e terminar em 16 de agosto, a formação oferece 1.980 vagas para cursistas e abordará temas referentes a questões pedagógicas e administrativas do cotidiano do gestor. Entre as temáticas abordadas estarão também questões relacionadas à observação em sala de aula, realização de feedbacks formativos, avaliação, gestão de resultados, entre outras.
"Além de aprimorar a formação em liderança, o Diretor Formador é também ótima oportunidade para que o diretor troque experiências e faça contato com ações implementadas em outras instituições de ensino, tendo em vista ampliar seu leque profissional e também sua rede de contatos na rede", explica o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.
As aulas serão semanais, transmitidas online (via Google Meet) e terão duração de 1h40 cada. Ao concluir o curso, os participantes receberão certificação de 40 horas, que garante benefícios como pontuação para subida de nível e distribuição de aulas, por exemplo. As inscrições podem ser realizadas neste endereço até o dia 10 de junho.
Confira AQUI o edital completo.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promoveu nesta quinta-feira (6) no Mercado Municipal de Curitiba uma oficina para capacitar e fortalecer a Rede de Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Paraná (NVEH).
O evento, com participação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e parceria com a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh) do Ministério da Saúde, reuniu cerca de 70 representantes dos NVEHs, além de profissionais de saúde dos municípios e Regionais de Saúde envolvidos com o tema.
O Paraná conta atualmente com 32 NVEHs espalhados por 15 Regionais de Saúde, e esses núcleos são responsáveis por realizar a vigilância epidemiológica para uma resposta oportuna a potenciais emergências de saúde pública.
“Essa rede é imprescindível para que possamos organizar todos os serviços de saúde no Paraná, inclusive na assistência hospitalar”, disse a diretora de Atenção e Vigilância à Saúde, Maria Goretti David Lopes. “Esse fortalecimento é importante para estarmos preparados, vigilantes e atuando em uma resposta efetiva para o enfrentamento de possíveis emergências em nosso Estado”.
De acordo com a coordenadora do CIEVS, Tatiane Cristina Brites Dombroski, é importante que as ações de enfrentamento sejam planejadas e coordenadas de forma conjunta. “Precisamos trabalhar de forma integrada, traçar um planejamento objetivo e construir metas e diretrizes de preparação, vigilância e respostas voltadas a emergências em saúde pública. A qualificação deste serviço promove não só um impacto positivo frente às emergências como também maior excelência na assistência prestada a toda população”, afirmou.
O representante da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh), Silvanei Gonçalves, salienta que encontros como este são fundamentais para assegurar e resguardar a saúde da população. Segundo ele, esse movimento de integração é essencial para que os profissionais que desenvolvem ações de vigilância possam se articular e conversar.
“Quando falamos de vigilância epidemiológica, sabemos que não é um processo que se faz de forma isolada, é preciso haver a troca de informações para entender o perfil epidemiológico e como as doenças e eventos de saúde pública se comportam em determinadas regiões, prevenindo situações que podem repercutir negativamente para a saúde da população”, disse.
Por - AEN
Após três dias de atividades, foi encerrado nesta quinta-feira (6) o 1º Credenciamento Estadual em Segurança contra Incêndios - 2024, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR).
O evento teve como meta atualizar o efetivo sobre técnicas, legislação e tecnologias adotadas nessa área dentro da Corporação. Realizado no Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), o encontro contou com cerca de 150 bombeiros militares de todo o Estado.
“Esse evento é muito importante porque capacita os bombeiros. Teremos uma forma muito mais técnica de agir, com a padronização das nossas vistorias e análise dos projetos. E isso vem para melhorar os atendimentos à população”, declarou o comandante-geral do CBMPR, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Junior.
Um dos principais objetivos do CBMPR nessa área é unir agilidade e precisão nas vistorias e análises de projetos em relação aos riscos de incêndio. Na abertura do evento, ocorreu a entrega de 50 computadores de alta capacidade que foram distribuídos aos Comandos Regionais de Bombeiro Militar (CRBMs). Eles serão usados, juntamente com tablets, para permitir o trabalho digital nas vistorias e análise de projetos, reduzindo o tempo de resposta para cada solicitação.
“Vamos fazer com que as coisas deixem de ser somente no papel, começando a fazer as análises virtuais. Mas isso com certeza não vai parar por aqui. Só vamos aumentar essa prestação de serviço, porque é o que a sociedade espera do novo Corpo de Bombeiros”, acrescentou o coronel.
PROJETOS – Um dos destaques do encontro foi a apresentação de dois manuais: o Manual Técnico do Vistoriador e Fiscalizador e o Manual Técnico do Analista de Projetos. “Isso consolida um estudo aprofundado realizado na área, culminando na entrega dos manuais para nossos agentes de fiscalização. Traz mais agilidade para o Corpo de Bombeiros e uma aplicação mais justa e equânime das normas para a população”, comentou o diretor do Departamento de Atividades Técnicas (DAT), coronel Adriano Barbosa.
Segundo ele, ambas as publicações servem como cartilhas, com orientações padronizadas que devem ser consultadas pelos bombeiros militares nessas atividades, incluindo ambiente de trabalho, formas de produção de documentos, viaturas e materiais de apoio à fiscalização. “Às vezes, no processo fiscalizatório, a interpretação de divergências pode trazer uma diferença da aplicação da norma. A gente visa, assim, uma convergência de entendimentos. Esses manuais irão nortear os nossos agentes de agora para frente”, complementou.
O evento também tratou de outras tecnologias. Uma das primeiras palestras do encontro foi sobre o uso da ferramenta BIM (Building Information Modeling), que permite construção de modelos de construção em 3D e a consequente análise de riscos de modo virtual e ágil.
A implantação do Protege Fácil, novo sistema em desenvolvimento pela Celepar, foi outro tema abordado. Esse projeto digital, sendo adotado aos poucos, quando completo, vai abrigar todo o gerenciamento do sistema de vistorias e análises de projetos do CBMPR.
“Pelo esforço do Paraná em fazer com que a abertura da empresa seja mais ágil, o destaque do evento foi o Protege Fácil. A apresentação do projeto foi importante para que todos entendam a concepção, onde está, e para onde ele se direciona, que é justamente para um serviço de excelência ao nosso usuário final”, opinou Barbosa.
O terceiro sargento Erickson Carlos Vicente, do 6º Grupamento de Bombeiros, que tem sede em São José dos Pinhais, disse que o evento contribui para o aprimoramento da atividade, que mescla segurança, com ser um agente facilitador para as empresas e para a atividade econômica. “Tem muita normativa nova, tem sistema novo, então para que a gente possa servir melhor o contribuinte, a gente tem que estar se atualizando”, afirmou.
Outro bombeiro presente foi o soldado Andre Yassuhiro Nagata, de Morretes. Em sua opinião, o evento foi importante pela disseminação de informações atualizadas e pela resposta a dúvidas sobre o tema, permitindo no dia a dia um trabalho mais ágil. Ele também vê a adoção de tecnologias em troca da papelada tradicional como um grande avanço. “Pelo que foi visto aqui, futuramente teremos a produção de novos softwares, aplicativos, que farão com que a gente tenha um serviço ainda mais efetivo”, comentou.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) utilizará uma plataforma eletrônica personalizada com indicadores estratégicos da área no Paraná.
O investimento é de R$ 13,1 milhões e tem por objetivo reunir e qualificar as informações disponibilizadas em outros sistemas utilizados pela Rede Pública do Estado.
O modelo da ferramenta foi apresentado nesta quinta-feira (06) pela empresa catarinense Radar Assessoria em Saúde LTDA, contratada por meio de licitação. A partir de agora, com as demandas apresentadas pela Sesa, específicas para utilização no Paraná, será desenvolvida uma plataforma personalizada.
“Nosso objetivo é unificar o máximo de informações possíveis. Esse contrato reflete uma parceria muito esperada pela Sesa e que sem dúvida será bem aproveitada para que possamos melhorar ainda mais o Sistema Único de Saúde do Paraná”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
O sistema já reúne informações de prontuários eletrônicos, profissionais e serviços de saúde, sistemas do Ministério da Saúde e próprios de estados e municípios. Inicialmente, o projeto incluía apenas as áreas ligadas à Atenção Primária à Saúde da Sesa. Agora, outras como, por exemplo, a Gestão e Regulação de Leitos, poderão ser inseridas para qualificar ainda mais o painel de informações.
“A plataforma deve auxiliar os gestores e profissionais de saúde no controle, avaliação e auditoria dos processos, facilitando a análise desses dados para o rastreamento e cuidado individualizado de cada cidadão, além da formulação de políticas públicas personalizadas e assertivas de acordo com cada público-alvo”, disse a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.
O contrato possui duração de um ano e inclui a licença de uso da plataforma original da empresa para a Sesa, as 22 Regionais de Saúde e os 399 municípios, além de suporte técnico, manutenção e treinamento. O documento prevê a melhoria e adaptação da plataforma de acordo com a necessidade da secretaria.
Por - AEN
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