A Polícia Civil do Paraná está nas ruas, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (26), para cumprir seis mandados de busca e apreensão contra suspeitos de criar empresas fantasmas para fraudar licitações em Santa Helena, no Oeste do Estado.
A somatória dos prejuízos aos cofres públicos de Santa Helena ultrapassa o valor de R$ 8 milhões.
Ao todo 25 policiais civis participam da ação que tem como objetivo cumprir os mandados de busca e apreender objetos que auxiliem na apuração dos fatos.
INVESTIGAÇÕES
As investigações de alta complexidade iniciaram em agosto de 2020, após requisição do Ministério Público para a instauração do inquérito policial visando apurar fraudes a licitações que teriam sido praticadas por um ex-secretário municipal e outras pessoas ligadas a ele.
O grupo usava uma empresa fantasma para burlar o regular processo licitatório. De acordo com as apurações, a empresa ganhou diversas licitações e foi criada em nome de terceiros para vencer os certames durante a ocupação do cargo pelo servidor municipal.
"Além do favorecimento no processo licitatório, houve superfaturamento dos valores pagos, bem como, os produtos não foram entregues na quantidade devida ou mesmo desviados em proveito da organização e para fins políticos", afirma o delegado da PCPR Rogerson Salgado.
Esta é a segunda fase da ação, a primeira aconteceu no dia 7 de abril de 2021, onde foram apreendidos aparelhos celulares que auxiliaram no andamento das investigações.
Os policiais civis apuraram que além dos alvos investigados, havia outra empresa fantasma que ganhou outros lotes licitatórios, cooperando com o esquema criminoso.
DENÚNCIAS
A PCPR solicita a colaboração da população com informações que auxiliem no andamento das investigações.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 181 do Disque-Denuncia e (45) 3224-1876 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. diretamente à equipe de investigação.
Por - Catve
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, publicou um despacho nesta quarta-feira (25) em que determina a , no Litoral do Estado.
A decisão do órgão de justiça derruba uma liminar que havia sido concedida em primeira instância por considerar que a paralisação do projeto significa uma grave lesão à ordem, economia e saúde públicas.
“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau”, expõe o desembargador Fernando Quadros da Silva em sua decisão.
No despacho, o presidente do TRF4 também ressalta o entendimento de que o próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reconheceu que acompanhou todos os trâmites legais para a obtenção do licenciamento pelo Instituto Água e Terra (IAT).
“Mesmo que não tenha apresentado manifestação conclusiva, o ICMBio reconheceu que participou do processo administrativo desde a fase de Termo de Referência. Não se está diante de cenário em que o órgão ambiental ignorou o ICMBio e conduziu, à sua revelia, o licenciamento. Essa circunstância reforça a compreensão de que é desproporcional adotar a medida mais drástica possível – a suspensão da Licença Prévia – diante de um cenário em que tem havido intensa colaboração entre o IAT e o ICMBio”, segue o texto do presidente do Tribunal.
PROCESSO CORRETO – Para o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a decisão demonstra que o projeto da Ponte de Guaratuba foi conduzida de maneira correta pelo poder executivo estadual. “O que o judiciário fez foi reconhecer que o Governo do Estado realizou um processo legal e regular. Com o restabelecimento da licença prévia, será dado o seguimento às tratativas com o ICMBio para a obtenção da licença de instalação e início das obras, que é um anseio antigo da população do Litoral e de todo o Paraná”, afirmou.
Por - AEN
O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira (25) uma campanha para apresentar o Asfalto Novo, Vida Nova, um dos maiores programas de pavimentação asfáltica do Brasil.
A iniciativa prevê que todas as vias urbanas dos municípios pequenos do Paraná sejam asfaltadas. Os investimentos são feitos em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná.
O objetivo é acabar com as ruas de terra nas cidades que não teriam como fazer aportes em pavimentação apenas com recursos próprios, dando mais qualidade de vida aos moradores destas cidades.
Além da pavimentação, os municípios recebem recursos para construção de calçadas com acessibilidade, galerias pluviais, paisagismo, sinalização, plantio de árvores nativas e instalação de iluminação em LED.
A campanha tem materiais veiculados em televisão, rádios, redes sociais e jornais, com relatos de moradores de cidades beneficiadas pela iniciativa.
INVESTIMENTOS – A primeira fase do programa, lançada em abril de 2023, tem como objetivo aplicar asfalto para acabar com as ruas de terra nas áreas urbanas de 160 municípios de até 7 mil habitantes. Até o outubro, foram investidos R$ 627 milhões nas obras e todos os 111 municípios que apresentaram projetos ao Paranacidade, da Secretaria de Cidades, foram contemplados.
A campanha também apresenta a segunda fase do programa, que vai atender cerca de 80 municípios que têm entre 7 mil e 12 mil moradores. Nesta etapa, serão mais de 350 quilômetros de ruas asfaltadas.
Por - AEN
Empresas paranaenses que tenham soluções sustentáveis podem passar a compor o Banco de Soluções Sustentáveis da Invest Paraná – agência de promoção e atração de investimentos do governo do Estado.
Está aberto o chamamento público para selecionar serviços ou produtos no Programa de Aceleração de Soluções Sustentáveis (Invest Pass).
As inscrições do processo seletivo ocorrem até 8 de novembro no site da Invest Paraná. A seleção das empresas que participarão do programa será feita por uma banca convidada pela Invest Paraná formada por representantes da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
O banco vai dar visibilidade junto ao Governo do Estado, prefeituras, investidores, além de empresas privadas e organizações não governamentais interessadas na contratação de soluções sustentáveis. Podem se inscrever no chamamento empreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza, além de startups, desde que tenham sua operação baseada no Paraná.
O edital também determina que para participar as empresas devem possuir estrutura com capacidade imediata de oferecimento dos produtos e serviços ao mercado.
O chamamento é voltado para três áreas específicas: Construções Sustentáveis (para processos da construção civil que não gerem danos ao meio ambiente), Resíduos e Economia Circular (que incluem ações como reciclagem, reutilização de material de descarte, entre outros), e Processos e Tecnologias Sustentáveis para a Indústria (ações que tornem o processo industrial ambientalmente correto, como reutilização de água, uso de embalagens recicláveis, entre outros).
As iniciativas serão avaliadas de acordo com critérios que atendam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Ou seja, que apresentem novas políticas sustentáveis de desenvolvimento local com potencial de replicação; que sejam originais e criativos; e que possuam impacto junto à sociedade quanto à preservação ambiental, o uso racional de recursos naturais, mitigação das mudanças climáticas, redução da pobreza, inclusão econômica e promoção da integração social.
“As empresas que forem selecionadas pela banca vão passar a compor esse acervo de soluções sustentáveis para o desenvolvimento paranaense. Essas soluções poderão ser divulgadas em ações nacionais e internacionais, conforme os critérios da Invest Paraná com base no perfil do projeto e nas oportunidades existentes no mercado, no setor público ou instituições operacionais de desenvolvimento”, explica o diretor de Desenvolvimento Econômico da Invest Paraná, Rogério Chaves. “As empresas credenciadas também serão convocadas para reunião presencial para apresentar suas soluções a parceiros da Invest Paraná que tenham interesse nesses projetos”, acrescenta.
ESTADO MAIS SUSTENTÁVEL - O Paraná é o Estado mais sustentável do Brasil, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados. Por isso, destaca Chaves, a importância de a Invest Paraná incentivar e apoiar soluções desta natureza dentro do programa Inves Pass. “Teremos em nosso site todas as soluções mapeadas e selecionadas pela banca. Queremos dar maior publicidade para essas boas soluções no Estado que poderão fazer a diferença tanto para a iniciativa privada quando para o próprio governo e o poder público em geral”, afirma Chaves.
Por - AEN
Prestes tornar-se o primeiro indígena do Paraná a conquistar um diploma de doutorado, Florêncio Rekayg Fernandes, 46, trilhou um caminho nobre na educação paranaense.
Pedagogo e mestre em Educação, ele pertence ao povo Kaingang, do clã Kamé, um dos grupos que compõem a etnia natural da Terra Indígena de Rio das Cobras, localizada em Nova Laranjeiras, no Centro-Sul do Estado.
Doutorando em Antropologia Social pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Florêncio ocupa o cargo de diretor na Escola Estadual Emília Jerá Poty, na Aldeia Tupã Nhe’é Kretã, próxima à Morretes, no Litoral.
Muito antes da docência, a trajetória de Florêncio começou ainda nos bancos da escola de sua aldeia, onde foi alfabetizado na língua materna – o Kaingang – ainda no 1° ano do ensino fundamental, por um professor bilíngue, treinado no Rio Grande do Sul. O contato com a língua portuguesa começou no 2° ano, quando uma professora da Fundação Nacional do Índio (Funai) lecionou as matérias tradicionais do currículo escolar.
Esse aprendizado se estendeu até a 4ª série, quando ainda enfrentava dificuldades na pronúncia do idioma. A partir do 5° ano, entretanto, a carência por atendimento pedagógico adequado na aldeia à época impulsionou Florêncio a deixar a escola da comunidade para continuar seus estudos, ao passo que muitos de seus colegas optaram por não prosseguir com a educação.
No início de sua jornada de estudos fora da aldeia, no Colégio Estadual Rio das Cobras, na cidade de Nova Laranjeiras, ele enfrentou desafios de discriminação e preconceito. Sua habilidade na língua indígena era significativamente maior do que sua proficiência em português, o que dificultou a compreensão do conteúdo ministrado pelos professores durante seu primeiro ano de estudos longe da aldeia.
“Pensei em desistir, mas meus pais me incentivaram a aprender o novo idioma, reconhecendo a importância desse esforço para ajudar nosso povo nas lutas por seus direitos, como o reconhecimento da língua indígena no currículo escolar, e também para que eu avançasse em meus estudos e futura carreira”, relembra. Além do português, Florêncio também adquiriu fluência em inglês e espanhol.
Anos mais tarde, guiado pela missão de lecionar, o doutorando pisaria pela primeira vez em uma sala de aula como professor, a convite do cacique José Olibio, líder de sua aldeia-mãe. “No momento em que nós colocamos os pés na escola, temos uma missão: educar e também fortalecer nossa cultura”, afirma. Apaixonado pelo ensino, Florêncio decidiu dedicar-se ao magistério formalizando sua graduação e tornando-se professor regente, ingressando em seguida no concurso público com função de pedagogo, onde atua até hoje.
JORNADA ACADÊMICA E DESAFIOS NA SAÚDE - Intitulada “A formação e Atuação de Professores Pedagogos Indígenas no Paraná”, a tese garantiria a Florêncio a aprovação do mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), em 2016. Aprovado por ampla concorrência, o próximo passo foi dado em direção ao Doutorado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Neste intervalo de tempo, dores nas articulações e perda significativa de massa muscular levaram o docente, em meados de 2020, ao diagnóstico de miosite por corpos de inclusão, doença neuromuscular degenerativa, que provoca fraqueza muscular progressiva e posterior atrofia da musculatura corporal. A condição é classificada como doença rara, o que significa que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos.
Sem cura ou tratamento específico ao longo destes três últimos anos, a doença atingiu a fase cinco, provocando em Florêncio a perda do movimento nas pernas. Segundo prospecção médica, dentro de dez anos ele pode vir a sofrer atrofia total dos músculos e também a perda da memória.
Mesmo com tamanho desafio, o professor permanece ativo em sala de aula e preserva o entusiasmo em receber o título de “doutor” no ano que vem. Presente na comunidade educacional do Paraná representando os povos e trabalhando em prol da defesa dos idiomas indígenas, Florêncio destaca que a cultura é uma parte intrínseca da vida dos estudantes indígenas do Estado, tanto dentro como fora da aldeia e, por isso, merece ser preservada.
“A língua é parte fundamental da identidade de um povo e esse valor deve ser transmitido para os jovens e crianças. Isso envolve a apreciação profunda da herança cultural e o orgulho da própria identidade”, diz.
Por -AEN
O consumo de energia no Paraná cresceu 3,4% no terceiro trimestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. Foram consumidos 8.195 GWh (gigawatt-hora) entre julho e setembro deste ano.
No acumulado do período, de janeiro a setembro, o volume total consumido foi de 25.036 GWh, o que representa um crescimento de 2,1% em relação ao mesmo período do ano passado.
O resultado do trimestre foi puxado pelo consumo dos setores residencial, que cresceu 8,8%; comercial, que experimentou uma alta de 5,7%; e rural, com acréscimo de 3,4%.
O aumento no âmbito residencial refletiu, principalmente, as temperaturas mais elevadas nos meses de agosto e setembro, bem como um incremento de 2% no número de consumidores desta classe, que alcançou a marca de 4.190.534 unidades, 82,5% do total de clientes da companhia, de 5.078.328.
Em segundo lugar, o aumento foi puxado pelo bom desempenho do comércio, com destaque para o varejo, atacado e o setor de alimentação. A classe rural, por sua vez, experimentou um crescimento proporcionado majoritariamente pela agricultura e pecuária.
MERCADO CATIVO – Levando em consideração somente o mercado cativo da Copel - consumidor que compra, necessariamente, energia da concessionária que distribui para sua região -, o aumento no consumo de energia no terceiro trimestre foi de 4% em relação ao mesmo período de 2022. No acumulado do ano, a alta foi de 1,6% em relação aos nove primeiros meses do ano passado.
GERAÇÃO DISTRIBUÍDA – Tendência crescente, a adesão aos sistemas de micro e minigeração distribuída chegou a 293 mil conexões em todo o Paraná, em setembro, número 59,5% superior em relação ao mesmo período de 2022. O volume de energia compensada, que representa o excedente de geração de energia elétrica dos clientes, injetado na rede da Copel, cresceu 83,7% no terceiro trimestre, e 70,4% no acumulado do ano.
Por - AEN
