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A Secretaria de Estado da Fazenda encerra 2023 com 48 novas contratações e licitações previstas na fase atual do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado concluídas. O Profisco II, como o projeto é conhecido, reúne vários novos produtos e processos cujo objetivo é melhorar a gestão pública do Paraná nas áreas fiscal, fazendária e financeira.

Desde setembro de 2020, quando foi iniciado, até o momento, o Profisco II acumula 107 contratações, com vigências desde 2021 até 2025. Em valores, o total já contratado ultrapassa R$ 204 milhões (US$ 41 milhões), o equivalente a 75% do financiamento do projeto, dos quais 50% já foram executados, com resultados incorporados às rotinas de trabalho da Secretaria da Fazenda do Paraná.

O Profisco II é uma abrangente iniciativa de aprimoramento na gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira. Com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões) até 2025, distribuídos entre R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) provenientes de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 25 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual, o programa visa fortalecer a gestão fiscal do Estado ao incorporar infraestrutura e sistemas mais modernos no embasamento das políticas públicas, além de plataformas mais eficazes para os contribuintes.

O secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, diz que o Profisco é um projeto pensado para o futuro, que vai trazer melhorias importantes na forma como o Paraná lida com as questões fiscais. “O Profisco desempenha um papel crucial, pois, ao atualizar e melhorar procedimentos, não apenas torna a arrecadação e a administração de recursos públicos mais eficientes, mas também simplifica a vida das empresas e dos contribuintes. Ele aprimora serviços da Receita e da Fazenda, simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e, em última instância, vai resultar em mais dinamismo econômico e mais atração de investimentos para o Estado”, afirma.

DESTAQUES

Um destaque é a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), nova ferramenta de gestão financeira que aprimora a transparência e a qualidade da aplicação dos recursos públicos. O Siafic entrará em operação, executando o Orçamento Fiscal do Estado, a partir de janeiro.

Em 2023, todos os órgãos vinculados ao Governo e demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública – já começaram a trabalhar com Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio do novo sistema.

Outro projeto em andamento é o Confia Paraná, programa de conformidade tributária cujo objetivo é transformar a interação entre contribuinte e Fisco. Ele abrange sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal, disponibilização de serviços aos contribuintes. Após ser implementado, o Confia Paraná poderá estabelecer um tratamento diferenciado para bons contribuintes exemplares, em um incentivo à autorregularização.

O programa irá conferir à arrecadação e à fiscalização tributária um caráter mais colaborativo, ao auxiliar os contribuintes paranaenses a estarem em dia com suas obrigações fiscais. O objetivo é buscar mais eficiência na arrecadação tributária, melhorar a comunicação com a sociedade, automatizar serviços que hoje são realizados de forma manual e diminuir a necessidade de ações fiscais, reduzindo prazos e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.

Já o Modelo de Orçamento para Resultados é uma proposta inovadora da Fazenda do Paraná. A abordagem busca integrar o planejamento à execução, priorizando a alocação estratégica de recursos públicos para promover eficiência e efetividade na gestão das contas públicas. O modelo implementa mecanismos de monitoramento e avaliação com indicadores claros e proporciona uma análise detalhada para embasar peças orçamentárias do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

A metodologia, que, após uma fase-piloto, começará a ser implementada em 2024, oferece maior transparência na distribuição de recursos, reorienta a gestão pública para resultados tangíveis, confere inteligência à alocação de verbas e otimizar a distribuição de recursos públicos, inclusive para áreas como a saúde e a educação.

PAGAMENTOS 

O novo Portal de Pagamento de Tributos, lançado em agosto pela Receita Estadual e pela Secretaria da Fazenda, é uma das entregas do Profisco II. Desenvolvido em parceria com a Celepar, o sistema reúne em um único local a emissão de guias para diversos tipos de pagamentos ao Estado, inclusive taxas de inscrição de concursos, restituições, depósitos, além dos tributos estaduais.

A implementação do portal faz parte da Nova Sistemática de Arrecadação, também no âmbito do Profisco. Ela inclui o Sistema Integrado de Arrecadação (SIA-PR), que permite ao Estado fazer a gestão direta das distribuições financeiras aos destinatários dos recursos. A sistemática já traz resultados, como a possibilidade de pagamentos aos Estado por meio de pix e a inserção de data de validade da guia, algo que evita o recolhimento baseado em cálculos incorretos, culminando em débitos indefinidamente em aberto.

Ao longo do curso do projeto, cuja entrega final deve ocorrer no término de 2025, ainda estão previstas entregas relacionadas à emissão de guias múltiplas, o que permitirá o pagamento de várias obrigações em um único documento. Também será entregue um módulo de restituição que analisará pedidos automaticamente. Caso atendam a certos critérios, tais requisições poderão ser deferidas sem a necessidade de análise humana.

A nova sistemática também prevê maior integração com os bancos, o que facilita novos credenciamentos, melhora o acompanhamento dos recebimentos, permite a aplicação de multas por atrasos e trata erros na captura dos resgates de forma imediata. Sob a ótica do Estado, a modernização permite verificar de forma imediata que os pagamentos foram devidamente recolhidos ao Tesouro, distribuídos às suas finalidades, sejam elas fundos ou municípios, e enviados aos sistemas contábeis e financeiros da Fazenda estadual.

O QUE É

O Profisco II é dividido em três eixos. O primeiro busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária. O terceiro eixo visa qualificar o gasto público, com sistemas que permitam uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.

Por AEN/PR

Ações para mitigação de gases de efeito estufa, proteção da biodiversidade e fomento à economia verde nortearam o trabalho do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, em 2023. O Paraná também voltou a ser reconhecido como estado mais sustentável do Brasil pelo Ranking de Competitividade dos Estados.

Entre as ações realizadas, destacam-se a retomada do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, a elaboração do Plano de Ação Climática, a entrega do Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa e do Índice de Vulnerabilidade dos Municípios e a participação recorde no Selo Clima Paraná.

A retomada do fórum marcou um novo momento na política climática. Esse colegiado busca envolver atores estaduais que se preocupam com o futuro, em busca de resultados mais concretos frente aos impactos causados pelo aquecimento global. Ele se soma a esforços como o uso de tecnologia contra o desmatamento e programas de replantio de árvores e repovoamento de rios.

Durante o evento foram realizadas as principais entregas do ano. A primeira foi o Plano de Ação Climática do Paraná 2024-2050, que contém estratégias para implantação de ações de redução e mitigação de danos decorrentes das emissões de Gases de Efeitos Estufas (GEE). Ele passou para consulta pública e ainda passará por avaliação do Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas e do próprio fórum para uma redação final.

A segunda foi o resultado das pesquisas desenvolvidas pelo programa Programa Paranaense de Mudanças Climáticas – ParanáClima, realizado em parceria com o Sistema Meteorológico do Paraná - Simepar e o Instituto Água e Terra - IAT, que resultaram no Inventário Paranaense de Emissão de Gases de Efeito Estufa 2005-2019 e o Mapeamento de Áreas Vulneráveis às Mudanças Climáticas.

Os dois instrumentos visam fornecer informações científicas e técnicas para subsidiar o governo estadual, os governos municipais e a sociedade sobre as mudanças climáticas.

O inventário estima as emissões lançadas pelos 399 municípios classificados por setor produtivo e suas atividades no período de 2005 a 2019. Já o mapeamento é uma projeção, a partir de modelos científicos, levando em consideração eventos extremos e severos de precipitação de chuvas e seca, e pode ajudar gestores municipais a tomar novas medidas para minimizar os efeitos dos eventos.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, o ano consolidou o planejamento do Estado para o futuro na questão ambiental. “O Paraná possui uma biodiversidade riquíssima e que precisa ser conservada. Ao preservarmos a vida do meio ambiente, estamos preservando a vida humana e as futuras gerações”, afirma.

SELO CLIMA PARANÁ 

Além disso, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável certificou em novembro de 2023 um número recorde de 132 organizações com o Selo Clima Paraná. Foi a primeira vez que o selo ultrapassou o número de 100 organizações.

O objetivo do certificado é reconhecer empresas e instituições que, voluntariamente, medem, divulgam e adotam medidas para reduzir a pegada de carbono e combater as mudanças climáticas. Neste ano, a metodologia de avaliação também incluiu critérios relacionados à agenda ESG, e alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

BIODIVERSIDADE

Também foram realizadas diversas ações para mapeamento e conservação da biodiversidade paranaense como a renovação do catálogo de espécies de flora ameaçadas, por meio do programa Pró-Espécies, e a elaboração do Plano de Ação Estadual (PAE) para a Conservação de Grandes Felinos.

O trabalho com a fauna promete ser um marco na conservação da biodiversidade paranaense, contribuindo para a elaboração de políticas públicas e ações efetivas voltadas à proteção. Faz parte das ações prioritárias o Plano de Ação Territorial caminho das Tropas Paraná - São Paulo, no âmbito do Programa Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – Pró-Espécies, do Ministério do Meio Ambiente. Para tanto foram avaliadas 5.087 espécies. nos últimos meses.

Além disso, foi realizada em Foz do Iguaçu a primeira oficina para a elaboração do Plano de Ação Estadual (PAE) para a Conservação de Grandes Felinos no Paraná, uma estratégia inédita no Brasil para a conservação das onças-pintadas e pardas, que são os maiores felinos das Américas e estão ameaçados de extinção.

O PAE tem como objetivo geral melhorar o status populacional atual da onça-pintada e da onça-parda, e a coexistência entre humanos e estes grandes felinos, que deverá ser alcançado por meio da realização de 55 ações, vinculadas a seis objetivos específicos.

Também com fins de proteger a fauna, animais silvestres ou domésticos, foi publicado em 2023 o decreto que cria a Rede Estadual de Manejo de Animais em Desastres (Remad), uma iniciativa que visa garantir o atendimento adequado aos animais em situações de desastre.

A rede tem por objetivo desenvolver ações de gestão de risco nas esferas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação para minimizar o impacto dos desastres sobre os animais. Para isso, serão estabelecidos protocolos e diretrizes para atuação integrada dos órgãos envolvidos, bem como para o recrutamento, capacitação e mobilização de voluntários.

POLINIZA PARANÁ 

O Poliniza Paraná, projeto premiado e referência nacional em sustentabilidade, foi ampliado em 2023 e chegou também às Unidades de Conservação (UCs) estaduais. Dez espaços, de nove municípios diferentes, foram selecionados para a expansão. O investimento foi de R$ 72 mil. Esse projeto do governo estadual visa conservar as abelhas nativas sem ferrão (ASF) e divulgar a importância do seu serviço ecossistêmico na polinização. Fora as UCs, até o momento 52 municípios receberam as colmeias.

As ASFs são responsáveis por aproximadamente 90% da polinização das espécies nativas do bioma da Mata Atlântica e 70% do total das plantas cultivadas e utilizadas na alimentação humana. Ainda em 2023, a Sedest firmou uma parceria com o Senar-PR para expandir a educação ambiental do projeto, e também para garantir que as colmeias recebam o manejo adequado e o trabalho pedagógico seja expandido com a população. Em 2024, já está prevista a implantação de meliponários em Tijucas do Sul, Rio Negro e Londrina, e no Câmpus da UEPG, em Pongra Grossa.

Por AEN/PR