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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, pretende expandir o programa Parceiro da Escola a partir de 2025.

Esse é o objetivo de um projeto de lei que vai ser encaminhado aos deputados estaduais na próxima semana. Ele tem como intuito otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional. Elas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados (limpeza/segurança).

O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo similar das consultas das cívico-militares, dentro de um processo democrático. A proposta é que a consulta aconteça em 200 escolas de cerca de 110 cidades, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar – o número corresponde a cerca de 10% da rede.

O programa tem como finalidade principal possibilitar que os diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional, dedicando-se ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná. A gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado.

As empresas serão contratadas em lotes, mediante edital, por um período específico que ainda está sendo analisado. Elas deverão ter atuação comprovada na área. O projeto prevê que o investimento seja similar ao praticado atualmente na escola que passará pela mudança.

Nas escolas participantes, além de todos os serviços já ofertados pela rede estadual, as instituições contarão com um gestor administrativo, acompanhamento direto de nutricionista e educadores adicionais, inclusive para contraturno, tendo em vista garantir atendimento ao estudante em sala de aula, principalmente em situações da ausência de professores. Além disso, os estudantes receberão gratuitamente kits de uniforme escolar.

Países desenvolvidos, líderes dos rankings mundiais de educação, como Canadá, Coreia do Sul, Inglaterra e Espanha, utilizam sistemas semelhantes de parcerias na administração. No Paraná, esse projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

“Essa divisão de responsabilidades permite maximizar o progresso acadêmico dos estudantes e a qualidade geral da educação oferecida pelas escolas. Ao contar com o suporte de uma entidade privada especializada em gestão educacional, as instituições de ensino público ganharão acesso a recursos e expertise que promoverão melhorias nas escolas. Os resultados nas escolas que já contam com o programa são satisfatórios”, afirma o secretário da Educação, Roni Miranda.

O programa também prevê avaliação perene das escolas parceiras, garantindo a eficiência da ação. Esse processo envolve aspectos qualitativos dos serviços ofertados pela empresa parceira, níveis de satisfação da comunidade escolar e o cumprimento de metas propostas pelo Estado, como aprendizagem e frequência escolar.

O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares.

PILOTOS – O programa funciona desde o início do ano passado com 2,1 mil estudantes matriculados em duas escolas da rede de ensino estadual. Nessas duas instituições os parceiros são Tom Educação e Apogeu. Em ambas as entidades, os índices de matrículas, frequência e desempenho escolar dos estudantes apresentaram melhoras significativas entre 2023 e 2024. Também houve matrícula de 100% no Enem.

No Colégio Estadual Anita Canet, o êxito do modelo de gestão foi observado nos índices de matrículas e desempenho dos alunos. Em 2023, a escola contava com 895 alunos matriculados e as matrículas subiram para 965, um aumento de 8%. A frequência dos estudantes saltou de 84% para 88%. Em relação ao aprendizado, dados da Prova Paraná, exame aplicado periodicamente na rede, mostram que a média de acertos dos alunos da escola aumentou de 41% em 2022 para 45% em 2023.

Ao mesmo tempo em que houve mudança na gestão, o colégio, assim como toda a rede, seguiu recebendo investimento do Estado. No ano passado foi reformado o laboratório de informática, feitas adequações nas áreas externas, adquiridos 40 novos notebooks, instaladas câmeras de segurança nas salas de aula e nos corredores, comprados equipamentos esportivos e implementadas aulas de jiu-jitsu no contraturno.

No Colégio Estadual Anibal Khury os resultados são similares. Em 2020 a escola atendia cerca de mil alunos, número que subiu para 1.141 em 2024. Em relação à frequência, o número passou de 85% em 2022 para 87% em 2023. Outro dado relevante foi a redução das aulas vagas, que são aquelas que deixam de ser dadas por falta ou ausência do professor. Em 2022, 22% das aulas do ano não foram realizadas por tal motivo. Em 2023, a partir do modelo que garante a presença de docentes na escola, o número de aulas vagas caiu para 6%.

No ano passado o Estado reformou o refeitório e adequou o depósito de merenda da unidade. Também instalou um bicicletário, pintou as quadras coberta e descoberta, implementou sistema de segurança e câmeras de monitoramento e adquiriu 31 novos chromebooks.

Pesquisas realizadas pelo IRG instituto com os pais e responsáveis nas duas escolas mostraram uma aprovação de mais de 90%.No Anita Canet, 96% da comunidade aprovou o modelo e 93,1% se sente satisfeito ou muito satisfeito com a parceria. No Anibal Khury 90% aprovam e 81,6% dos pais e responsáveis estão satisfeitos ou muito satisfeitos.

Confira a lista das escolas elegíveis para a consultaAQUI. Essa fase só terá início depois da aprovação do programa.

Por - AEN

O Governo do Estado iniciou nesta quinta-feira (23), em Cascavel, no Oeste do Paraná, a uma série de cinco Fóruns Regionais de Planejamento e Desenvolvimento Territorial que visam conectar o orçamento do Estado às realidades de cada região.

No encontro foram apresentados a lideranças, entidades da sociedade civil organizada, empresários locais e membros da academia os instrumentos de planejamento e de ciência e tecnologia voltados ao desenvolvimento regional e o monitoramento de políticas públicas.

Este primeiro encontro, realizado na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), abrangeu três regiões (4, 5 e 11) que reúnem 109 municípios.

O secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, afirmou que a série de fóruns se constitui em instrumento relevante para dar uma resposta à sociedade, que vai ser ouvida na definição de ações e de obras estruturantes que conduzam ao desenvolvimento local.

“O papel do poder público é alinhar esse desejo da sociedade com a realidade orçamentária e tirar do papel sonhos importantes de cada território”, afirmou Silva. "Queremos, por parte do governo, ser mais assertivos em relação ao sentimento da região. Que esse sentimento seja colocado no orçamento e, consequentemente, vire uma ação concreta para beneficiar a vida de milhares de paranaenses".

A Secretaria do Planejamento apresentou o programa Paraná Produtivo, que foi criado em 2021 e que hoje abrange todos os 399 municípios do Estado. A iniciativa tem foco na identificação de potenciais e carências das regiões, tendo como base a participação e protagonismo das lideranças regionais.

A SEPL também apresentou o Observatório do Planejamento, plataforma que promove uma gestão pública mais eficiente e transparente, alinhada com as demandas da sociedade.

Já a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) expôs os programas da pasta relacionados ao desenvolvimento territorial, como a Ageuni (Agências de Desenvolvimento Regional Sustentável, instaladas nas sete universidades estaduais), o Projetek (Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura para atender cidades pequenas nas áreas de abrangência das universidades estaduais), o Paraná Empreende Mais (que qualifica micro, pequenos e médios empresários, empreendedores individuais, informais e futuros empreendedores de todo o Estado) e o programa  Propriedade Intelectual com Foco no Mercado - Prime (que transforma pesquisas acadêmicas em produtos e serviços para a sociedade.

BALANÇO – Guto Silva ainda ressaltou a importância dos fóruns regionais para projetar o Paraná do futuro. "Os municípios precisam muito de planejamento e, naturalmente, devem escutar e envolver a sociedade civil organizada, o setor privado, o mundo político”, disse. “E isso precisa estar dentro de uma lógica, de uma metodologia, para que se possa instrumentalizar um grande plano de longo prazo, um masterplan para 30 anos".

De acordo com o diretor-geral da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jamil Abdanur Junior, existem hoje no Paraná 188 ambientes de inovação apoiados pelas sete instituições estaduais de ensino superior, que visam o desenvolvimento territorial. "No Paraná, temos um sistema muito robusto e consolidado, com uma capilaridade muito grande, visto que as nossas sete instituições de ensino estão presentes em todas as regiões do Estado”, afirmou.

Ele enfatizou que essas instituições, em particular, têm uma série de programas que podem contribuir sobremaneira com as discussões e encaminhamentos de soluções de desafios enfrentados pelos municípios paranaenses. “O Paraná, na sua rede estadual, conta com 95% do corpo docente constituído de doutores e mestres, pesquisadores, professores, e estudiosos que, entre todas as diversas áreas, têm, também, na sua formação e áreas de atuação, o tema Planejamento e Desenvolvimento Territorial”, disse Abdanur.

EXPERIÊNCIA DE MEDELLÍN – O fórum em Cascavel contou, ainda, com a participação do consultor internacional colombiano Jean Edouard Tromme, que ministrou a palestra “Medellín: Um modelo de transformação territorial”. Ele compartilhou a experiência da cidade latino-americana, que tem alcançado reconhecimento nas áreas de mobilidade urbana e de ampliação da qualidade de vida.

"Os territórios são das pessoas para as pessoas. Se as pessoas não participam, se elas não fazem parte, se elas não são os atores que vão levar a cabo as principais ações, isso não funciona. Se você quer transformar um território, você tem que ter confiança e transparência com as pessoas", disse. 

Segundo ele, qualquer iniciativa de transformação deve ser sustentável no tempo, senão se limita a ações dispersas. "Para ser sustentável no tempo, é preciso que os embaixadores do planejamento sejam as pessoas da sociedade. E aqui, hoje, vejo que começaram esse processo em uma boa direção", afirmou Tromme.

CURITIBA – Nesta sexta-feira (24) é a vez de Curitiba receber o encontro, que será no Prédio da Administração da Universidade Federal do Paraná (UFPR). As inscrições para o evento na Capital podem ser feitas AQUI.

Os fóruns são realizados pela Secretaria do Planejamento, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sebrae-Paraná, programa Paraná Projetos, Paraná Produtivo e Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni).

Os encontros, que irão até junho, passam também pelos municípios de Guarapuava, Londrina e Maringá.

Confira o calendário dos próximos encontros:

24/05 - Curitiba
UFPR - Prédio da Administração - Av. Coronel Francisco H. dos Santos, 100 - Jardim das Américas
Inscrições AQUI

13/06 - Guarapuava
Unicentro - R. Padre Salvador. 875
Inscrições abertas a partir de 27/05

20/06 - Londrina
UEL - Rod. Celso Garcia Cid – PR-445, km 380 - Campus Universitário
Inscrições abertas a partir de 27/05

21/06 - Maringá
UEM - Av. Colombo, 5790 - Jd. Universitário
Inscrições abertas a partir de 27/05

Por - AEN

O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) promoveu nesta quinta-feira (23) o 1º Workshop de Prevenção e Combate ao Incêndio Florestal, com o objetivo de apresentar as estratégias de atuação frente aos incêndios florestais, tendo em vista a presença do fenômeno La Niña.

Realizado no auditório da Sanepar, no bairro Tarumã, em Curitiba, o evento reuniu representantes de órgãos e entidades públicas e de empresas privadas.

“O Corpo de Bombeiros realiza anualmente a sua operação de prevenção e combate aos incêndios florestais. Percebemos essa necessidade de integração com outros órgãos que atuam nos incêndios florestais, seja na prevenção ou no combate, pois o trabalho é árduo e exige muitos recursos, então essa articulação é essencial”, explicou o subcomandante-geral do CBMPR, coronel Antônio Geraldo Hiller Lino.

O encontro marcou o início da Operação Quati João de 2024. “A operação dura vários meses e, durante esse tempo, faremos encontros virtuais em que serão relatados os atendimentos feitos e os prognósticos para o próximo período”, acrescentou o oficial.

Só nos primeiros meses de 2024 já foram registradas quase 4 mil ocorrências de incêndios florestais no Estado. Em todo o ano de 2023 houve pouco mais de 5,5 mil. Segundo dados do CBMPR, foi observado um aumento de ocorrências nos meses de julho a setembro do ano passado.

O alerta para esse tipo de incidente é maior para os próximos meses pois a presença do La Niña tende a favorecer a incidência de focos de incêndio ambiental. “Na região Sul, o efeito da La Niña é a diminuição da chuva, que deixa o ambiente mais seco, favorecendo a ignição e a propagação de incêndios”, explicou o coronel.

“O evento foi uma grande oportunidade para que as instituições que atuam na prevenção, no combate, ou têm relação com a preservação do meio ambiente, pudessem conhecer como algumas instituições irão atuar para prever riscos, prevenir, mitigar, e caso seja necessário combater incêndios florestais neste ano, cujo risco de ocorrência é alto em função da La Niña”, disse uma das organizadoras do evento e integrante da Câmara Técnica de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal do CBMPR, a capitã Luisiana Cavalca.

A explicação para esse alerta é do representante do Simepar, Marco Jusevicius. Segundo ele, La Niña é um fenômeno que ocorre no Oceano Pacífico, onde há ocorrência de águas mais frias. Esse esfriamento causa uma modificação na circulação atmosférica que altera as condições que se espera de chuva e de temperatura em diversas partes do planeta. “Na região Sul, muitas vezes o efeito mais direto é não permitir a passagem de frentes, causando uma diminuição na atividade de chuva. Deixando o ambiente mais seco, você favorece a ignição e a propagação de incêndios”, disse.

O papel do Simepar nesse mutirão para minimizar os problemas causados pelos incêndios ambientais é estratégico: fornecer informações. “Os cenários e previsões apresentados são usados para que o CBMPR e os demais entes possam alocar recursos de antemão, se preparando para eventualmente entrar em ação”, disse Jusevicius.

A Defesa Civil também esteve presente no evento, contribuindo com informações sobre planos de contingência para casos de emergências e sobre o Previna - Programa de Prevenção de Incêndios na Natureza, criado em 2018 com o objetivo de prover mecanismos para a prevenção e o combate aos incêndios florestais nas Unidades de Conservação Estaduais.

"A integração entre as instituições para dar esse atendimento é muito importante, especialmente nesse período prévio de planejamento de prevenção para que nós possamos dar sempre a melhor proteção a população do Paraná, também com foco na preservação ambiental", ressaltou o assessor de Comunicação da Defesa Civil, capitão Marcos Vidal.

PRESENÇAS – Também contribuíram com o evento a sociedade civil, representada por voluntários e empresas cuja atuação é fortemente ligada ao meio ambiente; o analista ambiental do Núcleo de Biodiversidade e Florestas do Ibama, Luis Cláudio Lot; André Luís Caxeiro, da Federação Paranaense de Montanhismo; o presidente da Rede Nacional de Brigadas Voluntárias e da Brigada Caratuva, Rafael Gava; o diretor-executivo da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE), Ailson Loper; e o gerente de Políticas Públicas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), Amauri Ferreira Pinto.

Por - AEN

Para garantir que os operadores lotéricos do Paraná sigam regras de publicidade que respeitem as boas práticas do jogo responsável, a Lottopar divulgou neste ano portarias com determinações a serem seguidas.

Os documentos destacam, especialmente, restrições de acesso a menores de 18 anos às plataformas de apostas esportivas e demais operações lotéricas e, também, estabelecem regras sobre o uso de celebridades nas ações de divulgação.

As apostas esportivas de quota fixa, as bettings, estão operando no Estado desde novembro do ano passado e há previsão da entrada em operação, em breve, das modalidades lotéricas instantânea, prognósticos e passiva.

Os operadores também devem seguir as legislações estaduais e federais vigentes e estar atentos às recomendações publicadas pelo Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), de acordo com o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária , que dispõe especificamente sobre as regras para a publicidade dessas apostas.

MENORES DE IDADE – São proibidos aos menores de 18 anos, de modo direto ou indireto, o cadastro e a realização de apostas. O operador não poderá promover apostas relacionadas a eventos, competições desportivas, torneios, jogos ou provas com interação humana, individuais ou coletivos, que envolva exclusivamente a participação de menores de 18 anos.

Os Termos e Condições e todas as diretrizes e políticas internas dos operadores devem ter cláusulas que atuem diretamente na proteção de menores de idade. A veiculação de propagandas e demais ações publicitárias não podem ser dirigidas a este público, sendo proibida a utilização de símbolos, elementos visuais, sonoros, verbais ou escritos destinados aos que estão abaixo desta faixa etária.

As comunicações de marketing e transmissões, por qualquer meio, de jogos físicos ou online, precisam conter avisos como “apostas são proibidas para menores de 18 anos” ou o símbolo “18+”.

FAMOSOS – Nas comunicações de marketing fica proibido também utilizar a imagem de pessoas ou personagens, reais ou fictícios, de relevância ou notoriedade pública que possam atrair específica, ou principalmente, menores de idade. Fica vetado, ainda, apresentar a aposta esportiva como socialmente atraente ou que contenha afirmações de personalidades conhecidas ou de celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social.

Outra determinação é que não se deve promover o uso do produto como meio de recuperar valores perdidos em apostas anteriores ou outras perdas financeiras, sugerir ou dar margem para que o público entenda que a aposta pode constituir alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.

O diretor de Operações, Fabio Veiga, ressalta que a Lottopar implantou essas medidas com base nas legislações vigentes como forma de garantir que os operadores contribuam para a construção de um mercado socialmente responsável. “No dia a dia vemos propagandas nas redes sociais com influenciadores prometendo ganhos exorbitantes, indicando que o mundo das apostas pode ser uma profissão, mas não é por aí. As apostas esportivas e os jogos lotéricos são entretenimento, por isso a propaganda tem que reforçar essa mensagem”, afirmou.

JOGO RESPONSÁVEL – As portarias publicadas pela Lottopar incluem, ainda, que as ações de marketing devem sempre exibir de maneira clara o nome ou a marca do operador a que se refere, para que os apostadores possam facilmente identificar o responsável pela comunicação.

É obrigatório também incluir uma mensagem padronizada destinada a promover o jogo responsável, por exemplo, “Jogue com Responsabilidade”.

Como forma de garantir o entretenimento saudável, fica vedado ao operador a realização de qualquer comunicação de marketing que possa despertar a esperança de que a participação do apostador levará ao enriquecimento ou gerará fonte de renda, induzir ao erro quanto à possibilidade ou chance de ganhar, ou sugerir a repetição de apostas aumentará as possibilidades de ganhar algum prêmio.

“Publicidade socialmente responsável deve ser uma busca constante de todos os envolvidos nas operações lotéricas no Estado. Os jogos lotéricos e as apostas esportivas autorizadas pela Lottopar são entretenimento e a publicidade tem um papel importante para ajudar a difundir as boas práticas dentro desse mercado”, concluiu Veiga.

As portarias podem ser consultadas AQUI.

Por - AEN