O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, destinou no mês de março aproximadamente R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses em transferências constitucionais.
Esse montante reflete um aumento nominal de 10,87% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando os repasses totalizaram R$ 1,02 bilhão.
Com o recolhimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, o Estado realizou uma transferência de R$ 366,7 milhões provenientes deste tributo. Além desse montante, foram repassados R$ 761,1 milhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que representa cerca de 25% da arrecadação total do Estado. Adicionalmente, houve a transferência de R$ 685,1 mil de royalties do petróleo e R$ 11,8 milhões referentes ao Fundo de Exportação.
Os repasses, conforme estabelecido pela Constituição, são direcionados às prefeituras para aplicação em serviços públicos essenciais à população, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em março de 2024:
Curitiba (R$ 148,9 milhões)
Araucária (R$ 56,3 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 39,3 milhões)
Londrina (R$ 39 milhões)
Maringá (R$ 37,1 milhões)
Cascavel (R$ 30,7 milhões)
Ponta Grossa (R$ 30,6 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 23,2 milhões)
Toledo (R$ 18,9 milhões)
Guarapuava (R$ 17,6 milhões)
Colombo (R$ 12,5 milhões)
Paranaguá (R$ 12,4 milhões)
Castro (R$ 11,4 milhões)
Pinhais (R$ 11,2 milhões)
Campo Largo (R$ 10,6 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Por - AEN
A Polícia Militar do Paraná divulgou nesta segunda-feira (1º) o balanço da Operação Páscoa 2024, realizada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) nas estradas estaduais.
Houve redução de 33% no número de mortes – foram 10 óbitos neste ano, contra 15 registrados em 2023. Em relação ao mesmo feriado do ano passado, no entanto, houve aumento de acidentes, de 51 para 52 ocorrências, e de feridos, de 68 para 79 pessoas. A operação intensificou o policiamento e fiscalização nas estradas de quinta-feira a domingo (28 a 31).
Outro destaque do balanço é o crescimento de 121% no número de condutores notificados por dirigir sob influência do álcool. Foram 42 notificações neste ano e 19 na Páscoa de 2023. Dos 42 motoristas notificados, 11 foram flagrados cometendo o crime previsto no Art. 306 do CTB, por conduzir veículo com a capacidade alterada em razão da influência do álcool.
“O que fica evidente é a importância da conscientização dos condutores sobre a responsabilidade no trânsito, bem como a necessidade de medidas contínuas por parte das autoridades para garantir a segurança de todos que utilizam as rodovias do Paraná”, diz Gustavo Eiti Mori Mainardes, responsável pela Operação Páscoa da BPRv.
Foram realizados 1.533 testes com etilômetros, alta de 115% em relação ao ano anterior, com 713 testes. A intensificação do procedimento busca combater a condução sob efeito de álcool, uma das principais causas de acidentes nas estradas.
Também foram feitas 7.657 imagens de veículos transitando acima do limite de velocidade permitido nas rodovias. O balanço ainda mostra que os autos de infração lavrados cresceram 45%: na Páscoa do ano passado foram 1.529, já neste ano 2.219.
"Os resultados obtidos durante a Operação Páscoa refletem o compromisso da Polícia Militar do Paraná em garantir a segurança dos usuários das rodovias estaduais”, diz Mainardes. “Nossa atuação intensiva visou não apenas coibir infrações, mas também contribuiu para conscientizar os condutores sobre a importância do respeito às leis de trânsito".
Por - AEN
A Polícia Rodoviária Federal flagrou 5.400 veículos em excesso de velocidade nas rodovias federais no Paraná durante a Operação Semana Santa 2024, que se estendeu de quinta a domingo (28/03 a 31/03), cobrindo o feriado e o período de grande movimentação de veículos e pessoas nas rodovias.
A conduta de alto risco causa e aumenta as consequências de sinistros de trânsito.
Durante o período, a PRF registrou sete mortes em sinistros de trânsito nas rodovias federais do Paraná durante a Operação Semana Santa. Preliminarmente, observou-se que os sinistros de trânsito têm relação com comportamento dos usuários das rodovias: atitudes como excesso de velocidade, ultrapassagens de risco e falta de atenção à condução estão ligadas a esses sinistros.
Além das mortes, os 71 sinistros registrados pela PRF neste período também lesionaram outras 94 pessoas. Os números indicam uma leve baixa ao comparar com o mesmo período do ano passado, com 107 acidentes, dez mortes e 110 feridos.
| Acidentes com óbitos - Operação Semana Santa 2024 | |||||||||
| Data | Hora | BR | Município | Evento (tipo de acidente) | Pista simples/dupla | Traçado | Clima | Mortos | Veículo ocupado pela vítima morta |
| 28/03 | 21:00 | 277 | Guarapuava | COLISÃO LATERAL | Simples | Reta | Pista seca | 1 | Automóvel |
| 29/03 | 00:30 | 277 | Palmeira | COLISÃO FRONTAL | Simples | Curva | Pista seca | 1 | Automóvel |
| 29/03 | 01:50 | 116 | Colombo | QUEDA DE OCUPANTE DE VEÍCULO | Múltipla | Reta | Pista seca | 1 | Moto |
| 29/03 | 14:40 | 277 | Candói | TOMBAMENTO | Simples | Curva | Pista seca | 1 | Caminhão |
| 29/03 | 19:30 | 376 | Tijucas do Sul | ATROPELAMENTO DE PEDESTRE | Simples | Reta | Pista seca | 1 | Pedestre |
| 30/03 | 10:40 | 277 | Nova Laranjeiras | TOMBAMENTO + INCÊNDIO | Simples | Curva | Pista seca | 1 | Caminhão |
| 31/03 | 18:00 | 116 | São José dos Pinhais | COLISÃO LATERAL | Dupla | Reta | Pista seca | 1 | Moto |
| TOTAL | 7 | ||||||||
Dentre os diversos flagrantes de excesso de velocidade, destaca-se um condutor flagrado a 193 km/h na BR-277, ainda em Curitiba, na manhã do sábado (30). No local, com velocidade máxima de 110 km/h, o fluxo era intenso de automóveis, motocicletas e também de ciclistas no acostamento, realçando o comportamento de risco. Outro flagrante similar foi registrado na BR-376, em Tibagi, com limite também em 110 km/h, sendo um motorista flagrado a 190 km/h. Para estes dois casos a penalidade prevista é de multa de R$ 880,00 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, assim como para outros condutores que tenham sido flagrantes excedendo a velocidade máxima em mais de 50
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Durante a operação, buscando melhorar a segurança viária, a PRF abordou e fiscalizou 3.882 veículos - média de 40 veículos por hora - e 4.925 pessoas. Ainda, reforçou fiscalização em rondas e comandos para condutas específicas, como as ultrapassagens proibidas.
Como resultado, 474 condutores foram flagrados realizando ultrapassagens em locais proibidos ou forçando ultrapassagens.As colisões frontais, causadas por ultrapassagens proibidas ou de risco, dão causa a apenas 6% dos acidentes, mas causaram 27% das mortes em 2023, conforme levantamento da PRF. Neste feriado, na BR-277 em Palmeira (PR), seguindo o parâmetro, foi registrado um sinistro de trânsito do tipo colisão frontal que resultou na morte de um homem de 20 anos. Em uma curva, com velocidade máxima de 60 km/h e com proibição de ultrapassagem sinalizada, o automóvel que ele ocupava invadiu a faixa contrária e colidiu de frente com uma carreta, sendo arremessado de volta à faixa de origem e colidindo com outro automóvel.
Outra conduta de alto risco, a embriaguez ao volante também esteve presente nas rodovias paranaenses. 141 condutores foram flagrados e autuados por alcoolemia. O valor da multa é de R$ 2.934,70, acompanhada de suspensão da CNH.
Educação para o trânsito
Como forma de reduzir a violência no trânsito, a PRF trabalha com a conscientização dos usuários das rodovias federais. Assim, foram realizados comandos educativos conscientizando condutores e passageiros sobre comportamentos preventivos que ajudam a salvar vidas no trânsito. Aproximadamente 3500 mil pessoas participaram das ações educativas da PRF.
Como estratégia para alcançar mais pessoas, foram realizados comandos educativos em terminais rodoviários por todo o estado, com a realização de palestras rápidas sobre a importância de comportamentos preventivos no trânsito. A PRF espera que, além de conscientizar os usuários diretamente alcançados, estes também atuem como multiplicadores da mensagem de segurança.
Crimes
Mesmo com o foco em segurança viária, a PRF continuou atuando na repressão ao crime. Durante estes quatro dias de operação, foram apreendidos mais de 500 quilos de entorpecentes e 40 pessoas foram presas por crimes, sendo 18 por crimes diretamente relacionados ao trânsito, como embriaguez ao volante.
Na sexta-feira (29) durante fiscalização na BR 277, em Palmeira PR, foi abordado um automóvel, com um homem e uma mulher, ambos de 28 anos, e constatado que estavam transportando diversos sacos com 95 quilos de skunk (flores de maconha).Clique aqui para ver o vídeo.
- Fiscalização com uso de radar portátil
Por - PRF
Os produtores de soja, milho e bovinocultura de leite do Paraná estão entre os autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a renegociar as dívidas do crédito rural de investimento com vencimento em 2024.
A decisão tomada pelo órgão levou em conta a necessidade paranaense e de produtores de outros 15 estados afetados por eventos climáticos e pela queda de preços agropecuários. Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio.
“O Conselho Monetário Nacional entendeu o quadro difícil pelo qual passa a agricultura em 2024 e tomou uma decisão importante, permitindo que as parcelas de dívidas de investimento, seja na pecuária bovina de corte, de leite, de soja e de milho, que vencem em 2024 sejam prorrogadas para o final do contrato, mantidas as condições originais de financiamento”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
“Traz um certo alívio, mas não é suficiente para o enfrentamento de uma crise profunda, pois tivemos perda de safra importante em vários estados do Brasil e praticamente todos os preços agrícolas estão em queda”, acrescentou o secretário. O pedido para que houvesse a prorrogação das dívidas foi um dos protocolados no início de março pelo Paraná, na apresentação de propostas para a formulação do Plano Safra 2024/25.
O secretário reforçou ainda que a atividade leiteira, há pelo menos um ano e meio, passa por uma crise decorrente do aumento descomunal na importação do produto em pó, particularmente de países do Mercosul, e os preços pagos ao produtor não compensam os custos. “Fez a gente perder produtores, que abandonaram a atividade”, disse Ortigara.
Em razão disso, o Governo do Estado está promovendo discussões para definição de soluções que mantenham a atividade em alta no Paraná. O assunto será discutido em encontros tanto na Expo Londrina, no Norte do Estado, no dia 11 de abril, quanto em Francisco Beltrão, no Sudoeste, no dia 16. No debate está a possibilidade de o governo do Estado aplicar uma taxa na importação do produto assim que entrar no território paranaense.
RENEGOCIAÇÃO – De acordo com o Ministério da Fazenda, a renegociação foi necessária em razão do comportamento climático, que afetou negativamente a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e no estado de São Paulo. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária acentuou que os produtores também enfrentam dificuldade com a queda do preço da soja, milho, carne e do leite em algumas unidades da Federação. Com insumos ainda caros, os custos de produção se mantêm elevados.
A autorização é para que sejam renegociadas até 100% do principal das parcelas vencidas ou vincendas no período de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024 e que estavam em situação de adimplência até 30 de dezembro de 2023.
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste) e que estão sob amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento dos fundos constitucionais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a renegociação abrange operações de investimentos cujas parcelas a vencer em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios. Se todas as parcelas forem prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial.
O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025
PRONAF – Para as dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, o CMN autorizou os mutuários a solicitarem a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora não havia norma sobre renegociação após esse prazo. Para as operações vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência, mantendo a fonte de recursos (fundos constitucionais), que têm juros menores que as demais linhas de crédito rural.
Por - AEN
Soluções tecnológicas para modernizar, otimizar e aprimorar as gestões municipais. Esse é o foco do projeto Celepar Cid@des, que disponibiliza às prefeituras diversas ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela Companhia em conjunto com secretarias estaduais e autarquias.
O cardápio abrange a instalação de wi-fi em áreas públicas e instituições municipais, a disponibilização da Chamada Inteligente (controle da frequência de estudantes por meio de reconhecimento facial) e o cadastro na plataforma Paraná Negócios, que possibilita a conexão entre municípios e indústrias com o intuito de atrair novos investimentos para as cidades.
Outro destaque do projeto é o desenvolvimento de um portal para o município, com integração das áreas de compras, transparência e ouvidoria, com o Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria (SIGO), ampliando as formas de controle social.
Os municípios também podem utilizar o GIT Mobi, solução que possibilita a lavratura de autos de infração pelo agente de trânsito por meio de um smartphone. Outra ferramenta otimiza os trâmites na área da saúde: o GSUS (Sistema de Gestão Hospitalar e Ambulatorial do SUS) ajuda a organizar o dia a dia de unidades de assistência de saúde, como hospitais e clínicas, que operam segundo as regras do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Queremos levar a experiência de quase 60 anos atendendo o Governo do Paraná para os municípios”, diz André Telles, diretor de Mercado da Celepar. “São produtos já consolidados que auxiliam a prefeitura a se tornar mais eficiente e ter mais agilidade com produtos que correspondam ao que hoje há de mais moderno em termos de tecnologia para administração pública”.
CHAMADA INTELIGENTE – Implantada em 1,7 mil colégios da rede estadual de ensino e em uma escola em Lisboa (Portugal), a Chamada Inteligente, desenvolvida em parceria com o Secretaria de Estado da Educação, é uma solução que utiliza reconhecimento facial para registrar a frequência dos estudantes, agilizando o processo de chamada nas salas de aula.
Basta o professor tirar de uma a quatro fotos da turma para que o sistema reconheça os estudantes nas imagens, comparando as fotos às imagens cadastradas de cada aluno, e registre a presença automaticamente.
As fotos do cadastro biométrico e do registro da frequência não ficam armazenadas no dispositivo. As imagens são enviadas ao servidor da Celepar, criptografadas, e não podem ser acessadas diretamente, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
PARANÁ NEGÓCIOS – Lançada em 2023, a plataforma Paraná Negócios promove a conexão entre municípios e empresas. Com ela, as indústrias e comércios podem buscar a cidade que melhor atende suas necessidades, analisando informações como capacidade logística, terrenos disponíveis, incentivos fiscais, mão de obra especializada, fornecedores e consumidores em potencial.
Já os municípios podem encontrar empresas que estão chegando ao Estado e utilizar a plataforma como uma vitrine, apresentando sua estrutura e benefícios para atrair novos investimentos. O Paraná Negócios e sua coordenação são de responsabilidade da Secretaria de Inovação, Modernização e Transformação Digital. No total, 66 municípios receberão licenças de acesso ao portal após treinamento e assinatura do termo de cooperação ao longo deste ano.
GIT MOBI – O GIT Mobi - O Talonário Eletrônico possibilita que os agentes de trânsito lavrem autos de infração com um smartphone. Também é possível consultar informações de veículos e condutores, além de registrar imagens, consultar e imprimir autos de infração e obter a assinatura do condutor. A impressão ocorre quando há impressora com conexão bluetooth no local, ou o auto é enviado para o cidadão por SMS ou por e-mail.
GSUS – O GSUS é uma solução para gestão de unidades públicas e privadas de assistência de saúde (como hospitais, prontos-socorros, clínicas ambulatoriais, laboratórios, farmácias, centros de diagnóstico e centrais de regulação). O sistema pode operar de forma integrada ao complexo de regulação, possibilitando a estruturação de programação, regulação de acesso, auditoria e faturamento.
OUVIDORIA – O Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria (SIGO) permite o cadastro de manifestações pelos cidadãos e o acompanhamento, por parte da ouvidoria, dos trâmites e providências em relação às sugestões, críticas, dúvidas e outras questões registradas. Com a solução, é possível acompanhar o andamento dos casos, controlar prazos, além de gerir e fornecer informações. O sistema também gera indicadores sobre os atendimentos, com o intuito de monitorar o desempenho dos serviços prestados ao cidadão.
SERVIÇO – Os municípios interessados em aderir a um ou mais programas devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para obter mais informações sobre o processo de contratação.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) lançou nesta segunda-feira, 1º de abril, popularmente conhecido Dia da Mentira, a cartilha "Não Caia Nessa", que alerta a população sobre as mentiras que os golpistas contam para enganar e tirar dinheiro da vítima.
O material descreve alguns golpes mais clássicos, como o que envolve um "bilhete premiado", mas dá ênfase às novas armadilhas aplicadas por canais eletrônicos. O objetivo é orientar a população sobre como se proteger.
O documento apresenta uma série de informações sobre variados tipos de ações criminosas e como são aplicadas pelos vigaristas. Além disso, explica o que o cidadão deve fazer caso seja vítima de um golpe.
O delegado titular da Delegacia de Estelionatos da PCPR em Curitiba, Emmanoel David, afirma que a cartilha é uma ferramenta essencial para capacitar a comunidade. “Ao fornecer informações claras e práticas, estamos capacitando as pessoas a protegerem a si mesmas e suas famílias, promovendo um ambiente mais seguro para todos”, diz o delegado. “Com esse material o cidadão pode reconhecer e evitar armadilhas financeiras e criminosas".
O alerta geral é para sempre desconfiar de ofertas muito boas para serem verdade; manter informações pessoais em sigilo (senhas, números de cartão de crédito ou documentos de identificação); verificar a autenticidade de quem entra em contato, usando fontes confiáveis para checar; e manter computador, smartphone e aplicativos atualizados com as versões mais recentes contra vulnerabilidades de segurança.
EXEMPLOS – Dentro dos crimes clássicos, o Golpe do Bilhete Premiado, que ainda é alvo de operações e investigações, é o mais destacado. Nele a vítima é abordada em via pública por um estelionatário que se passa por pessoa humilde e propõe vender o prêmio por uma fração do valor. Depois, os golpistas convencem a vítima a transferir valores, entregar cartões e outros itens financeiros para o falso vencedor como garantia para o recebimento do prêmio.
Nos golpes eletrônicos, as ações criminosas envolvem, principalmente, as redes sociais, como por exemplo o Golpe dos Nudes. Nesta ação, o criminoso, que muitas vezes finge ser uma jovem mulher, entra em contato com a vítima e após troca de mensagens envia fotos íntimas. Em seguida, um suposto parente ou falsa autoridade policial entra em contato dizendo que a jovem era, na verdade, menor de idade. Os golpistas passam a encaminhar mensagens cobrando valores para que as vítimas não sejam expostas ou acusadas de terem cometido o suposto crime.
Os golpes também envolvem o comércio. No Golpe da Maquininha, o estelionatário vai até o estabelecimento comercial afirmando que precisa realizar a manutenção da máquina de cartão de crédito, porém, no momento da ação, instala um aplicativo para ter acesso aos dados dos consumidores que usarem o equipamento. Em grandes evento também ocorre o Golpe da Troca de Cartão, no qual os estelionatários se camuflam como vendedores ambulantes e no momento em que a vítima vai pagar pela mercadoria adquirida fazem a troca do cartão do consumidor.
Há ainda a armadilha envolvendo um motoboy: a vítima recebe uma ligação telefônica de um falso atendente de banco. Em seguida, na esperança de passar credibilidade, o criminoso passa informações pessoais da vítima como nome completo, telefone e instituição bancária. O falso atendente informa que o cartão foi clonado e, portanto, precisa bloqueá-lo. Para tanto, pede que a vítima digite a senha e corte o cartão ao meio ou aguarde para efetuar a troca do cartão. Posteriormente, um segundo suspeito vai até a casa da vítima e retira o cartão e realiza compras fraudulentas.
A cartilha ainda explica o Golpe da Troca de Foto do WhatsApp, Golpe do Falso Empréstimo, Golpe do Amor, Golpe do Falso Emprego, Golpe do Empréstimo Consignado Golpe do Leilão do Automóvel e uso de links falsos na internet.
VÍTIMA – Caso se veja vítima de qualquer tipo de golpe, imediatamente registre o boletim de ocorrência. No Paraná o BO pode ser feito de forma online, pelo site policiacivil.pr.gov.br/BO, ou na delegacia mais próxima. Guarde todas as provas e prints, o que pode auxiliar as investigação.
Por - AEN
