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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a Lei nº 21.894/2024 , que dispõe sobre a modernização do Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e estabelece alterações na Lei Complementar nº 259/2023, principalmente relacionadas com a reestruturação das carreiras de Agente de Polícia Judiciária e Papiloscopista Policial.  

A nova lei institui alterações na promoção por titulação dos policiais civis para os níveis 6 e 10 das carreiras a partir de 2026. Com as mudanças, todos os policiais civis terão a oportunidade de alcançar o nível 11, último nível da carreira, com 21 anos de exercício na PCPR.

"As mudanças resultam na melhoria da qualificação dos policiais e prestação de serviços de segurança pública à população paranaense, além de reestabelecer a igualdade no sistema de promoções dos servidores em atividade com aqueles que ainda irão ingressar na instituição", afirma o delegado-geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach

Na prática, a lei prevê que o policial civil que contar com 11 e 19 anos de exercício na PCPR a partir de 2026 e ainda não se encontrar, respectivamente, nos níveis 6 e 10, será promovido desde que contemple os requisitos, independente de tempo de interstício e nível em que se encontre.  

O interstício é o prazo mínimo de dois anos de efetivo exercício no nível para poder concorrer à nova promoção. Mesmo que o servidor tenha sido promovido ao nível 4 em 2025 e conte com 11 anos de exercício em 2026, por exemplo, com as novas alterações na lei não será necessário aguardar dois anos para promoção ao nível 6 da carreira.  

A vigência do interstício é retomada após a troca dos níveis estabelecidos nas normativas, ou seja, ao progredir para a nível 6 em 2026, o policial chegará na nível 11 no ano de 2036.  

“Essa mudança é um grande avanço para a Polícia Civil. Ao contrário do sistema de promoção anterior, em que poucos policiais conseguiam se aposentar no último nível, com as regras atuais conseguirão alcançar com 21 anos. Ao longo dos próximos anos, aproximadamente três mil policiais civis das carreiras de base serão beneficiados”, complementa Rockembach.  

ALTERAÇÕES – Os policiais civis que até 31 de dezembro de 2026 completarem 19 anos ininterruptos de atividade policial e não estiverem no nível 10, serão promovidos no mês de outubro do mesmo ano. A promoção é efetivada após a participação no Curso de Aperfeiçoamento Policial, fornecido pela Escola Superior de Polícia Civil ou pela Fundação de Apoio à Segurança Pública, com aproveitamento não inferior à nota 7.  

Os servidores também não podem estar respondendo procedimentos administrativos, inquérito policial ou ação penal, não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, não registrar seis ou mais faltas não abonadas nos últimos doze meses e obtenção de conceito global satisfatório no processo de avaliação de desempenho.  

Já os policiais das carreiras de Agente de Polícia Judiciária e Papiloscopista Policial que completarem 11 anos ininterruptos de efetivo exercício até 31 de dezembro de 2026 e não estiverem no sexto nível, serão promovidos no mês de outubro do mesmo ano. Para que a mudança ocorra, os servidores devem participar do Curso de Técnicas de Investigação Policial e Procedimentos Cartorários, fornecido pela Escola Superior de Polícia Civil ou pela Fundação de Apoio à Segurança Pública, com aproveitamento não inferior à nota 7. As outras regras são idênticas.

A partir de 2027, os policiais das carreiras de Agente de Polícia Judiciária e Papiloscopista Policial que tenham ingressado na instituição até o ano de 2020 e completarem 19 anos, serão promovidos por titulação para o nível 10. As demais regras também são as mesmas.

CÓDIGO DISCIPLINAR – O texto também atualiza o Código Disciplinar, estabelecendo princípios, critérios, deveres, vedações, descrição das transgressões disciplinares e respectivas sanções, aplicação da pena, responsabilidade, procedimentos administrativos disciplinares, recursos, revisão disciplinar, prescrição, termo de ajustamento de conduta e sobre a prisão especial no âmbito da PCPR.  

De acordo com o corregedor-geral adjunto da PCPR, Alexandre Rorato, a modernização do código traz inúmeros avanços à Polícia Civil, dentre eles a melhor descrição das transgressões disciplinares, com penalidades proporcionais à gravidade da infração.  

Além disso, os procedimentos disciplinares passam a ser apenas a investigação preliminar e o processo administrativo disciplinar. Houve também o aperfeiçoamento das citações, intimações e notificações dos acusados, defensores e testemunhas, as quais serão preferencialmente por meios eletrônicos. “Sem dúvidas, o novo Código Disciplinar é uma das legislações disciplinares mais modernas de todo o País e que em muito ajudará no processo de modernização da Polícia Civil do Paraná”, destaca.

Por - AEN

O número de trabalhadores estrangeiros com emprego formal quase dobrou no Paraná entre 2018 e 2022.

A informação faz parte de uma análise feita pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego.

No período analisado, o total de trabalhadores formais não nascidos no País saltou de 19.605 para 37.703 no Estado, o que representa um aumento de 92% neste contingente. Ou seja, nos cinco anos, o Estado teve 18.098 contratações a mais que o número de demissões. O número também inclui os brasileiros naturalizados – estrangeiros que vivem no Brasil e passaram pelo processo legal de obtenção de cidadania.

Nos cinco anos mais recentes com dados consolidados pela RAIS, o Paraná foi o segundo estado com maior crescimento de imigrantes contratados formalmente, atrás apenas de Santa Catarina, que teve 29.639 admissões a mais do que demissões no mesmo período.

Em 2022, o Paraná registrou o maior volume de imigrantes que ingressaram no mercado formal de trabalho no Brasil: 8.379. O número representa 23,4% de todos os estrangeiros que obtiveram um emprego com carteira assinada no Brasil no ano.

De acordo com o presidente do Ipardes, Jorge Callado, o aquecimento do mercado de trabalho paranaense, decorrente do crescimento econômico do Estado, tem atraído muitos trabalhadores do exterior. “Observamos um crescente número de imigrantes oriundos de países em crise, em busca de melhores condições de vida, mas também de pessoas provenientes de nações desenvolvidas, o que reflete os investimentos das multinacionais no Estado devido ao ambiente favorável de negócios”, afirma.

ORIGEM – Entre os ocupados formais estrangeiros em território estadual, a maior parcela é de venezuelanos, que somaram 14.507 trabalhadores em 2022, seguidos pelos haitianos (9.156), paraguaios (6.475) e argentinos (1.038). Já entre aqueles de fora da América Latina, destacaram-se os japoneses (544) e portugueses (330).

Curitiba foi a segunda cidade brasileira a receber mais trabalhadores de fora do País entre 2018 e 2022, com 5.844 trabalhadores contratados, fazendo com que a Capital paranaense também quase dobrasse o número de imigrantes empregados, chegando a 10.152. Na sequência, aparecem Cascavel (4.790), Foz do Iguaçu (2.511) e Toledo (1.815).

Em termos proporcionais, os números mais relevantes foram contabilizados em Matelândia, Pato Bragado e Itapejara D´Oeste, com os ocupados estrangeiros respondendo por 10,1%, 7% e 6,1%, respectivamente, do total de empregados com carteira assinada nessas localidades.

POLÍTICAS PÚBLICAS – Além do aspecto econômico, outro fator que contribui com o alto fluxo de imigrantes para o Paraná são as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado para este público. O atendimento aos imigrantes é prestado sobretudo pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) e a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr). Em 2022, a Coordenação Estadual dos Direitos Humanos aprovou o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.

A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim). Neste espaço, localizado no Centro de Curitiba, os imigrantes têm acesso a uma série de serviços como regularização documental, cursos de português e profissionalizantes, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, apoio na revalidação de diplomas e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.

“O Governo do Estado oferece todo o suporte necessário para que os imigrantes construam uma nova vida no Paraná, que historicamente foi construído por imigrantes de diversas nacionalidades. Estas ações demonstram a disposição em continuar acolhendo e integrando aqueles que escolhem o Estado para viver e trabalhar”, afirma o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

O atendimento do Ceim é prestado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, na Rua Desembargador Westphalen, 15. Também é possível entrar em contato com o Centro por meio do telefone (41) 3224-1979 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Governo do Estado também participa dos mutirões do Paraná em Ação nos municípios do Interior e Litoral e de feiras de serviços organizadas em parceria com a Organização Internacional de Migrações (OIM), vinculada à ONU, e a Cáritas, que é um braço social da Igreja Católica.

PLENO EMPREGO – O aumento no número de trabalhadores de outros países no acompanha um cenário geral favorável em todo o Paraná. Ao longo dos últimos doze meses, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontaram a criação de 107 mil novos postos de trabalho nos 399 municípios paranaenses, consolidando o Estado como o maior empregador da região Sul do Brasil.

Por - AEN

A citricultura é a principal atividade da fruticultura no Paraná, respondendo por 53,7% da área de 55,2 mil hectares com frutas no Estado.

Os municípios de Paranavaí (Noroeste do Estado), Cerro Azul (Região Metropolitana de Curitiba) e Altônia (Noroeste) lideram, respectivamente, os cultivos de laranjas, tangerinas e limões. As informações estão no Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 29 de março a 4 de abril. O documento é preparado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Os dados mais recentes do Deral, de 2022, mostram que o Paraná cultivou aproximadamente 29 mil hectares de frutas cítricas. Elas representam 63,4% do volume de 1,3 milhão de toneladas produzidas na fruticultura. A laranja é cultivada em 20,8 mil hectares, e Paranavaí responde por 18,7% dos volumes colhidos. A tangerina ocupa 6,9 mil hectares, sendo 57,4% das frutas extraídas de Cerro Azul; já a área destinada ao cultivo de limão é de 1,3 mil hectares e oferta a partir do mês de maio, com Altônia recolhendo 67,8% do total.

De acordo com o engenheiro agrônomo Paulo Andrade, a laranja, com intensificação da safra a partir de julho, tem grande parte da produção destinada ao processamento industrial, transformada em suco concentrado e subprodutos encaminhados ao mercado externo, além do suco "pronto para beber" dirigido ao mercado nacional. A comercialização de frutas frescas é focada no consumo interno, local e regional.

A tangerina, com início de colheitas modestas em abril, se destina ao mercado "in natura", é uma fruta com oferta concentrada em 10 semanas do ano, tem alta perecibilidade e baixa vida de prateleira. Segundo Andrade, a produção de suco é uma realidade buscada pelos citricultores do Vale do Ribeira, visando o fornecimento – via transformação agroindustrial – de um produto diferenciado, o que representaria um novo nicho de mercado para os produtores.

MILHO E SOJA – Com o calor intenso no Paraná, aliado a poucas chuvas, as condições de lavoura do milho segunda safra 2023/24 tiveram uma piora significativa nesta semana. Segundo o Deral, 81% dos 2,4 milhões de hectares plantados têm condição boa no campo, enquanto 17% têm condição mediana. Em relação à soja, a colheita chegou nesta semana a 93% dos 5,7 milhões de hectares plantados nesta safra. Já no mercado os preços permanecem estáveis nos últimos meses.

TRIGO – Apesar de o zoneamento já permitir o plantio de trigo em alguns municípios do Paraná, especialmente na região Norte, não há registro de semeadura até o momento. Com os trabalhos podendo se estender nesses municípios até, no mínimo, o final de maio, a intensificação dos tratores a campo ainda deve demorar algumas semanas para acontecer. 

BOVINO DE CORTE – Durante o mês de março, a arroba do boi-gordo foi comercializada, em média, a R$ 228,11 no Paraná, correspondendo a uma queda de aproximadamente 1,4% em relação a fevereiro. Apesar da pequena variação no comparativo entre os últimos dois meses, o produto já acumula queda de 16,4% em um ano.

FRANGO E OVOS – Segundo a Embrapa Suínos e Aves, o custo de produção do frango vivo no Paraná atingiu em fevereiro de 2024 o valor de R$ 4,38/kg, uma redução de 0,23% em relação ao mês anterior (R$ 4,39/kg) e uma diminuição de 19,93% em comparação com fevereiro de 2023, cujo valor foi de R$ 5,47/kg.

Sobre os ovos, o boletim destaca o levantamento de março do Deral sobre os preços do produto. O preço nominal médio do ovo tipo grande ao produtor no Paraná foi de R$ 149,46 por caixa de 30 dúzias. Isso representa uma queda de 0,51% em relação a fevereiro (R$ 150,26) e uma elevação de 3,4% em comparação a março de 2023 (R$ 144,49).

Por - AEN