O Portal da Transparência do Paraná, administrado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), tem novidades para quem quer saber quanto o Governo do Estado dispõe em receitas e quanto gastou, por exemplo, por área de atuação.
As consultas ficaram mais intuitivas e com gráficos que transmitem os dados em imagens, com a intenção de tornar mais fácil o controle social, ou seja, o controle da sociedade sobre a administração estadual.
Além dessas pesquisas, o cidadão pode verificar quem são os fornecedores do governo estadual, por CNPJ ou nome da empresa ou entidade, e quanto cada um recebeu ou tem a receber. Essa consulta pode ser acessada na aba Despesas, item Fornecedores, que mostra os credores, ou seja, todos a quem o Estado paga algum valor, por serviço ou insumo.
A controladora-geral do Estado, Luciana Silva, explicou que a mudança tem o objetivo de melhorar ainda mais a transparência do Estado. “O Paraná tem conquistado ótimas avaliações de seu Portal da Transparência. Nos dois anos anteriores, recebemos selos Diamante do ranking feito pelo Radar da Transparência Pública, do Tribunal de Contas da União”, disse.
Esta é a primeira versão da consulta, com base no Siafic (Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle), implantado pela Secretaria estadual da Fazenda no ano passado. A melhoria já tem em vista o novo Portal da Transparência, que deve ampliar as funcionalidades.
O novo formado está disponível na opção “a partir de 2024”, para consultas nas abas Receitas e Despesas. As informações anteriores continuam acessíveis, porém, no formato antigo. A atualização é feita toda madrugada, e os dados se referem ao dia anterior ao da consulta.
INTEGRAÇÃO – As consultas tanto de despesas quanto de receitas são agrupadas de acordo com as características apresentadas. Embaixo de cada gráfico há uma tabela com detalhes daquela consulta. Dessa forma, o contribuinte pode conferir quanto foi destinado para a área de Educação, por exemplo, e quanto foi arrecadado em impostos e taxas.
“Foi um trabalho integrado entre a CGE, Secretaria da Fazenda e Celepar. Os grupos responsáveis se concentraram em dispor os dados da melhor forma possível, para que o conteúdo do Portal da Transparência seja de fácil entendimento e reflita a realidade do Governo do Estado”, afirmou Luciana.
De acordo com a controladora-geral, quanto mais acessível estiverem as informações, mais pessoas poderão consultar a destinação de recursos. “O Portal da Transparência é uma ferramenta para que os cidadãos conheçam a contabilidade e outros aspectos do Governo do Paraná e também monitorem os gastos públicos”, complementou.
CRUZAMENTO – Caso o interessado queira baixar a tabela de onde os dados foram extraídos, tem à disposição vários formados (.xls, .csv, .pdf., .rtf, .txt, .xml). “Dessa forma é possível cruzar dados de tabelas diferentes e escolher as informações necessárias”, explicou Matheus Gruber, coordenador de Transparência e Controla Social.
A apresentação segue termos técnicos usados em contabilidade. Para quem não tem familiaridade com o vocabulário, as explicações são encontradas no Glossário, com link no texto inicial das consultas.
Em todas as páginas há o link para pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Caso ocorram dúvidas ou algum dado não seja encontrado, a pessoa pode registrar a solicitação para que o órgão responsável a responda, dentro dos prazos legais.
Para Gruber, a participação popular é essencial para o aprimoramento do Portal. Os pedidos são analisados e eventuais dados faltantes são acrescentados à plataforma.
Por - AEN
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3), a Operação Private Key, com o objetivo de desarticular grupo suspeito de ter praticado fraude cibernética contra a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Telêmaco Borba, no Paraná.
Mais de 30 policiais participam das ações com alvos em Brasília, Águas Lindas de Goiás (GO) e Santa Luzia (MG). Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão, 11 mandados de busca e apreensão, 51 mandados de sequestro, arresto e bloqueio, além de 9 mandados de sequestro de criptoativos.
De acordo com os investigadores, os suspeitos teriam utilizado “técnicas avançadas de hackeamento” que resultaram na criação de um site falso para roubo de credenciais.
“Por meio desse site, induziram um servidor da prefeitura de Telêmaco Borba a fornecer suas informações de login e senha, que foram posteriormente utilizadas para acessar o sistema GovConta do município”, detalhou a PF.
Na sequência, clonaram o perfil do servidor em um aplicativo de mensagens, utilizando engenharia social (técnica de manipulação que obtém informações privadas e acessos por meio de erros humanos) para se passar por ele. Eles então contataram o gerente da Caixa e, de quem obtiveram autorização para transferir valores para empresas de fachada, dando a entender que elas seriam fornecedoras da prefeitura.
Segundo os investigadores, mais de R$ 6 milhões foram desviados. Os valores foram distribuídos em diversas contas bancárias em nome de laranjas e, então, convertidos em criptomoedas.
“O uso de múltiplas camadas de contas e carteiras de criptomoedas dificultou a rastreabilidade dos recursos, sendo identificadas pelo menos quatro camadas de beneficiários dos valores, incluindo integrantes da organização criminosa que adquiriram bens de luxo e realizaram viagens caras”, detalhou a PF.
Se condenados, os suspeitos podem cumprir penas de até 30 anos pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, invasão de dispositivo informático, lavagem de capitais e organização criminosa.
Por - Agência Brasil
Com o objetivo de ampliar o atendimento em todo o Estado e aproximar os aparelhos de saúde dos cidadãos que mais precisam, o Governo do Paraná investe em onze hospitais neste momento.
Eles estão em construção ou com obras de expansão. Ao todo, as unidades estão recebendo um investimento de mais de R$ 260 milhões. Eles ficam nas cidades de Guaratuba, São José dos Pinhais, Curitiba, Colombo, Rio Branco do Sul, Guarapuava, São Mateus do Sul, Salto do Lontra, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e Cianorte, distribuídos em seis Regionais de Saúde.
Os investimentos na construção das unidades são parte de uma estratégia de distribuição do atendimento em saúde pelas regionais, fazendo com que os pacientes não precisem viajar grandes distâncias para realizar consultas ou cirurgias.
Desde 2019, já foram inaugurados, entre unidades próprias e convênios com prefeituras, hospitais em Ivaiporã, Telêmaco Borba, Guarapuava, Cornélio Procópio e Boa Vista da Aparecida. Também começaram a funcionar hospitais em Cafelândia e Toledo, que contaram com o apoio do Estado para aquisição de equipamentos e mobiliários. Ao todo, considerando os investimentos em postos de saúde e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMES), são mais de 800 obras em andamento visando a descentralização dos atendimentos à população.
NOVAS UNIDADES – A unidade que está recebendo o maior aporte é o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais (HMMSJP), na Região Metropolitana de Curitiba, com investimento estadual de R$ 60 milhões. O local vai modernizar a estrutura atual do hospital, construída na década de 1940 e que não comporta o crescimento no número de atendimentos.
O hospital é referência para urgência e emergência para São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e a região sul de Curitiba, além de atender as vítimas dos acidentes que acontecem nas rodovias BR-277, BR-376 e Contorno Sul de Curitiba. A unidade vai atender 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando os atendimentos nas especialidades de cirurgia geral, ortopedia e traumatologia, ginecologia e obstetrícia, clínica médica, neonatologia, pediatria, medicina intensiva adulta e anestesiologia presencial.
Ainda na RMC, o Estado está investindo outros R$ 33,4 milhões em hospitais em Colombo e Rio Branco do Sul, o que vai desafogar o atendimento em saúde na Capital.
São R$ 20 milhões investidos pelo Governo do Estado no Hospital Geral de Colombo, que vai contar com 95 leitos adultos e 21 pediátricos. A unidade terá como foco as especialidades de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ortopedia, vascular, urologia, anestesiologia e nutrição ambulatorial, com previsão de mais de 7 mil consultar mensais.
Para o Hospital Municipal de Rio Branco do Sul, o investimento é de R$ 13,4 milhões. A reforma no local vai permitir ampliação do pronto atendimento clínico 24 horas da unidade, além da construção de um novo centro obstétrico e um novo centro cirúrgico. O hospital vai atender cerca de 100 mil habitantes de Rio Branco do Sul, Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Tunas do Paraná.
Em Curitiba, o Estado participa do investimento de R$ 70 milhões na nova unidade do Hospital Pequeno Príncipe (HPP), que já é o maior hospital exclusivamente pediátrico do País, e deverá ser concluída até 2026 no bairro Bacacheri, na região Norte da Capital. A nova unidade terá uma área total de 200 mil metros quadrados. No local, também serão construídas as novas sedes da Faculdade Pequeno Príncipe e do Instituto de Pesquisa Pelé-Pequeno Príncipe – especializado em estudos e pesquisas nas áreas de oncologia, pesquisas clínicas e geoprocessamento.
REFERÊNCIAS REGIONAIS – Com 72% da execução da obra, o Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes, em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado, é outra unidade que está recebendo investimentos do Governo do Estado. O hospital tem mais de 90 anos e a nova estrutura, fruto de um investimento de R$ 21,1 milhões, vai permitir que ele se torne uma referência regional.
A unidade vai atender as demandas de urgência e emergência dos municípios do entorno, como Antônio Olinto, São João do Triunfo e Três Barras, além de ter estrutura para a realização de cirurgias e exames, como raio-x, tomografia, mamografia e ultrassonografia. O hospital também contará com enfermarias PPP (pré-parto, parto e pós-parto).
Na região Central, a segunda fase do Cancer Center de Guarapuava está em fase final de obras. O hospital será um dos complexos mais modernos no atendimento a pacientes com câncer em todo o Brasil, evitando que as pessoas tenham que se deslocar a Curitiba ou Cascavel para se tratar. A unidade terá seis pavimentos, com seis salas de cirurgia de alta complexidade. Além disso, a unidade vai contar com uma área dedicada a procedimentos de radioterapia, com capacidade para atender 70 pessoas por dia.
Em Cianorte, na região Noroeste, um convênio que prevê R$ 30 milhões de investimentos do Estado, vai transformar o Hospital Municipal Irmã Benigna na unidade de referência para cerca de 135 mil habitantes dos municípios de Cianorte, Cidade Gaúcha, Guaporema, Indianópolis, Japurá, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara e Tuneiras do Oeste. O hospital terá 242 leitos entre enfermarias e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulta e neonatal, com atendimentos de clínica médica, pediatria, maternidade e cirurgias eletivas.
Na região Centro-Oeste, o Hospital Municipal de Ubiratã terá 75 leitos, centro cirúrgico, ambulatório e atendimentos de urgência e emergência. O investimento do governo estadual é de R$ 15 milhões.
LESTE A OESTE – Os investimentos contemplam diversas regiões do Paraná, desde o Litoral até a fronteira com a Argentina, aproximando o serviço de atendimento hospitalar do Estado da população em diferentes Regionais de Saúde.
No Litoral, o Estado está aportando R$ 1,4 milhão na obra da nova Unidade Mista de Saúde do Hospital-Maternidade de Guaratuba, o que viabiliza a ampliação do pronto socorro da unidade.
Do outro lado do Estado, na região Sudoeste, a administração estadual está investindo R$ 25 milhões no novo Hospital Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e R$ 8 milhões na construção do Hospital Municipal de Salto do Lontra. Os complexos hospitalares vão ampliar a oferta de pronto atendimento e de procedimentos clínicos, ginecológicos, de obstetrícia e cirúrgicos de baixa complexidade da região.
AMES – O Governo do Estado também está construindo 14 Ambulatórios Médicos de Especialidades, num investimento de mais de R$ 240 milhões. As unidades contemplam consultórios, salas de exames, Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Fisioterapia e Laboratório de Análises. Eles estão sendo erguidos em Almirante Tamandaré, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Paranavaí, São José dos Pinhais, Cianorte, Irati, Ivaiporã, União da Vitória, Ponta Grossa, Goioerê, Pitanga e Paranaguá.
Por - AEN
O mês de abril tem programação bastante versátil no Paraná. Com festas, exposições, feiras náuticas, encontros sobre rodas, enoturismo, eventos gastronômicos e religiosos, o calendário turístico do Paraná está recheado de alternativas que agradam a diferentes públicos.
As atrações do quarto mês do ano são divulgadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setu) e do Viaje Paraná.
Uma das maiores atrações do mês é voltada aos que buscam maior contato com a religiosidade. Entre os dias 24 e 26, a cidade de Lunardelli, no Vale do Ivaí, conhecida como a capital estadual da fé, sedia a 6ª edição do Fórum Paranaense de Turismo Religioso. O evento busca valorizar os patrimônios histórico-culturais, como forma de atrair mais visitantes e alavancar as economias regionais.
O espaço anexo ao Santuário de Santa Rita de Cássia será palco de debates, palestras e oficinas, todas ligadas à fé e seu potencial turístico. Para se inscrever, basta clicar AQUI.
ENOTURISMO – Os apreciadores do vinho podem aproveitar o Wine Festival Serra das Nascentes, entre os dias 16 e 17, em Roncador, região central do Estado. A programação transporta os visitantes às sete vinícolas mais renomadas do Paraná e do Rio Grande do Sul, por meio de degustações exclusivas. A experiência também oferece pratos típicos locais, acesso à feira do produtor e shows em meio às belas paisagens rurais do município.
Outra boa opção, também do segmento de enoturismo, é o 100fronteiras Malbec Day que oferece, no dia 26, um open bar de vinhos premiados. O encontro acontece no Grand Carimã Resort, em Foz do Iguaçu, e conta com pacotes para hospedagem exclusiva aos participantes do evento, alguns com opção de comida à vontade.
GASTRONOMIA – No segmento da culinária típica, o Paraná sedia a Festa Tradicional do Churrasco no Espeto de Bambu, no município de Rio Bom, no Vale do Ivaí, nos dias 26 e 27.
Outra boa opção é a Festa do Carneiro Recheado, em Altamira do Paraná, no Centro-Oeste. O evento, que acontece dia 27, também conta com música, montagens culturais e, claro, a venda do prato tradicional da região.
SOBRE RODAS E TURISMO NÁUTICO – Nova Londrina, no Noroeste, sedia o 2° Encontro de Fuscas e Carros Antigos. Será dias 13 e 14, na Praça da Igreja Matriz. O evento, que promete atrair participantes de toda a região, contará a exposição de uma variedade de automóveis, shows e um “mercado de pulgas” para negociação de peças e acessórios para veículos de época.
Já os que preferem uma experiência em mar podem participar da 3ª edição do Yacht Day, no dia 20, na Praça Romildo Gonçalves Pereira, em Antonina, no Litoral. O evento reúne diversos marinheiros e entusiastas para uma exposição de jet skis, lanchas e outras embarcações. Além de confraternização, o encontro busca inserir Antonina na rota do turismo náutico brasileiro, ao propor um contato dos visitantes com a gastronomia, história local e as belas paisagens da cidade.
EXPOSIÇÕES E FESTAS – Londrina, no Norte do Estado, abriga a 62ª edição da Expo Londrina a partir desta sexta-feira (05). Com quase 300 expositores, a feira acontece no Parque Governador Ney Braga e promove shows, rodadas de negócios e palestras. O Governo do Estado participa com diversos lançamentos, eventos técnicos e palestras voltadas a produtores rurais e a outras áreas. O estande do turismo paranaense, primeiro da história da feira, expõe produtos locais de 11 municípios da região.
Exposições também marcam o aniversário de 60 anos de três municípios: Tapejara, no Noroeste, com a Expojará entre os dias 12 e 14; Porto Rico, também no Noroeste, com a 1° edição da Expo Porto Rico, entre os dias 19 e 21; e Capitão Leônidas Marques, no Oeste, com a Expocap, do dia 25 ao 28. Todas as celebrações têm entrada gratuita e contam com shows, competições, boa culinária e outras atrações.
Já na cidade de Manoel Ribas, região Central do Estado, o Rodeio Crioulo acontece do dia 19 a 21, reunindo entusiastas com boa comida, competições e baile gaúcho, regado a sanfonas e músicas típicas.
Outro destaque é a 45ª Festa das Nações de Guaíra, no Oeste do Paraná. Realizada desde 1976, a feira tem como objetivo a exaltação das culturas e etnias que ajudaram a construir o município. Ela é realizada no Centro Náutico e Recreativo Marinas, do dia 27 de abril a 05 de maio. A celebração conta com uma programação completa, repleta de shows e gastronomia típica.
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MAIO EM ABRIL – As comemorações do Dia do Trabalho serão antecipadas e começam já no dia 26 em Jaguapitã, no Norte do Estado, com shows, cinema ao ar livre, praça de alimentação e a típica Feira da Lua. A mesma celebração toma conta de Mirador (Noroeste), no dia 27, com atrações na praça ao lado da Igreja Matriz da cidade. No dia 30, a Festa do Trabalhador acontece em Tamarana (Norte), com shows de bandas regionais e barracas gastronômicas.
EVENTOS NACIONAIS – O Paraná também estará presente em eventos de destaque nacional, como, por exemplo, a WTM Latin America, feira que acontece em São Paulo, voltada para negociações e fortalecimento do trade turístico. As atividades acontecem de 15 a 17 na Expo Center Norte (SP). No Rio de Janeiro, o Estado estará presente no Rio Boat Show, grande evento que acontece na Marina da Glória, voltado ao segmento de turismo náutico, entre os dias 28 de abril a 05 de maio.
Confira a lista de atrações turísticas do mês:
Dia 05 a 14 – Expo Londrina
Dia 12 a 14 – Expojará, em Tapejara
Dia 13 a 14 – Encontro de Fuscas, em Nova Londrina
Dia 15 a 17 – WTM Latin America, em São Paulo
Dia 19 a 21 – Expo Porto Rico
Dia 19 a 21 – Rodeio Criolo, em Manoel Ribas
Dia 20 – Yacht Day, em Antonina
Dia 24 a 26 – Fórum de Turismo Religioso, em Lunardelli
Dia 25 a 28 – Expocap, em Capitão Leônidas Marques
Dia 26 – 100fronteiras MalbecDay, em Foz do Iguaçu
Dia 26 a 28 – Festa Tradicional do Churrasco no Espeto de Bambu, em Rio Bom
Dia 27 – Dia do Trabalhador, em Mirador
Dia 27 – Festa do Carneiro Recheado, em Altamira do Paraná
Dia 27 a 05 de maio – 45° Festa das Nações de Guaíra
Dia 27 a 01 de maio – Festa do Trabalhador, em Jaguapitã
Dia 27 a 01 de maio – Boat Show Rio de Janeiro
Dia 27 a 28 – Wine Festival Serra das Nascentes, em Roncador
Dia 30 a 01 de maio – Dia do Trabalhador, de Tamarana
Por - AEN
O Paraná registrou mais 44.985 notificações e 23.396 casos confirmados de dengue em uma semana. Há ainda, 10.454 casos descartados.
Ao todo, desde 30 de julho do ano passado, o Estado já soma 351.325 notificações, 159.357 casos confirmados, 101.879 casos descartados e 77 óbitos. Os dados são do informe semanal da doença elaborado e publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta terça-feira (2).
Ainda de acordo com o boletim, os 399 municípios do Estado já registraram notificações de dengue e 389 tiveram casos confirmados. Apenas 10 cidades não possuem casos confirmados de dengue: Adrianópolis, Agudos do Sul, Doutor Ulysses, Piên, Fernandes Pinheiro, Rio Azul, Paula Freitas, Coronel Domingos Soares, Honório Serpa e Santana do Itararé.
O boletim não registrou novas mortes pela doença. A Coordenadoria de Vigilância Ambiental da Sesa segue monitorando e auxiliando os municípios na investigação e encerramento de óbitos suspeitos por dengue. As equipes municipais de saúde são responsáveis pela investigação das mortes suspeitas pela doença, e, após concluírem os casos, devem atualizar e encerrar as informações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.
As 77 mortes já confirmadas pela doença foram registradas nos municípios de Antonina, Chopinzinho, São João, Ampére, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Nova Esperança do Sudoeste, Salto do Lontra, Santa Terezinha de Itaipu, Boa Vista da Aparecida, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Lindoeste, Nova Aurora, Quedas do Iguaçu, Luiziana, Mariluz, Cianorte, Marilena, Paranavaí, Planaltina do Paraná, Mandaguari, Maringá, Sarandi, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Cambé, Londrina, Rolândia, Cornélio Procópio, Siqueira Campos, Terra Roxa, Toledo e Ivaiporã.
COMPARATIVO – O documento da Sesa também apresenta um comparativo dos registros realizados na semana epidemiológica 31 a 13 desde 2019 (os boletins começam na semana 31 de cada ano). No período 2019/2020, por exemplo, nesta mesma semana o Paraná apresentava 204.807 notificações, 87.900 casos confirmados e 69 óbitos. Comparado com os dados atuais, o aumento foi de 71,53% em notificações, 81,29% em casos confirmados e 11,59% em óbitos. Em relação a 2022/2023, com 14.032 casos confirmados e 12 óbitos, os aumentos são de 1.035% e 541%.
CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS – O informe também registra 64 novas notificações e cinco casos confirmados de chikungunya no Estado. Ao todo o Paraná soma 987 notificações e 97 casos confirmados. Já com relação ao zika vírus, dentre as 93 notificações, não há registros de casos confirmados da doença no Estado.
Confira o informe semanal AQUI e mais informações neste link.
Processo administrativo, multas por meio de Autos de Infração Ambiental (AIA), restrição de diferentes direitos como a proibição da venda do imóvel, da contratação de financiamentos bancários ou com a administração pública, além da perda de incentivos e benefícios fiscais e até o confisco de premiações do Nota Paraná.
Essas são parte das sanções administrativas previstas em lei para quem agride o ecossistema, reforçando que o crime ambiental não compensa no Estado.
No Paraná a vigilância é intensa, com apoio da tecnologia, com o deferimento de R$ 387,5 milhões em multas apenas entre 2019 e 2023. Esse rigor permitiu ao Estado, entre outras iniciativas, reduzir em mais de 70% o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no ano passado. O Instituto Água e Terra (IAT) é o órgão responsável pelo licenciamento, autorização, monitoramento e fiscalização do meio ambiente.
A legislação que orienta a atuação é a Lei Federal 9.605/1998 e o Decreto Federal 6.514/2008. Elas apontam as infrações e as consequências. Depois de flagrada uma irregularidade, que pode envolver captura de animais silvestres ou impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas, por exemplo, tudo começa com o processo administrativo do órgão ambiental. Ele prevê amplo direito ao contraditório, mas pode culminar com uma sanção administrativa. A partir dele são estruturadas as ações para garantir a reparação dos bens ou impedir a impunidade.
“Independentemente do crime ambiental, a partir da decisão administrativa as consequências se sucedem. Ao não pagar uma multa imposta a um crime, por exemplo, a Certidão Negativa de Débitos Ambientais fica bloqueada, o que impede a venda do imóvel ou qualquer outra transação que o responsável venha a fazer. Isso ocorre até que o Estado seja ressarcido do dano ao meio ambiente”, afirma o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.
Responsável pelo setor de documentos e informações da Divisão de Fiscalização Ambiental do IAT, Luzia Brunkow acrescenta que a punição administrativa só é formalizada após as alegações finais por parte do infrator, dentro de um prazo de 10 dias. “E o processo administrativo não se trata só da multa aplicada: pode ter bens apreendidos, área embargada, uma série de outras situações”, destaca.
“Quando sai a decisão administrativa pela sanção, o CPF ou CNPJ é bloqueado no sistema de Certidão Negativa de Débitos Ambientais do IAT. A partir disso, o infrator não consegue mais ter acesso a nenhum serviço disponibilizado pelo órgão ambiental”, complementa.
Ou seja, o responsável pela área onde ocorreu o crime, como um desmatamento ou construção irregular, perde o direito aos procedimentos que licenciam a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, como a Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, entre outras. Também ocorre a perda de repasse de recursos financeiros como ICMS Ecológico, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Com o processo administrativo julgado, caso o infrator não efetue o pagamento em até 90 dias, o IAT também encaminha os dados do devedor para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), para que sejam inseridos no Cadastro Informativo Estadual, o Cadin, algo como o Serasa na vida do cidadão comum e, eventualmente, na dívida ativa do Estado, estágio em que os débitos podem ser protestados ou cobrados judicialmente. “O Cadin do Estado funciona como se fosse o Serasa, tanto para a pessoa física como jurídica”, afirma Luzia.
“Com o nome no Cadin, o infrator não consegue financiamento no banco, empréstimo, não pode fazer transação para adquirir um bem ou algo em que é exigida a certidão negativa do Estado”, complementa. A pessoa é prejudicada até nos sorteios do programa Nota Paraná. Caso seja beneficiada, ela não consegue recuperar o dinheiro, por exemplo.
SUPRESSÃO VEGETAL – Nos casos de crimes ambientais com desmatamento ilegal, que envolvem destruição de floresta, há ainda mais rigidez. Segundo Goes, quando existe supressão de vegetação em estágio médio e avançado é obrigatória a reparação do dano no próprio local, com o plantio de mudas de espécies nativas para recuperar a área degradada, sob orientação e acompanhamento do IAT.
“Mas, além disso, a partir do momento que é detectado o alerta de desmatamento na propriedade, é feito o cruzamento com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a própria plataforma já informa aos bancos que existe um alerta de desmatamento nessa área. Com isso, o cidadão fica impedido de buscar financiamentos até mesmo de uma compra de um maquinário agrícola”, diz o gerente.
REGULARIZAÇÃO – Para voltar a ter acesso à certidão negativa da dívida ativa, o devedor precisa resolver suas pendências diretamente com a Secretaria de Estado da Fazenda, mesmo que seu cadastro no Cadin seja referente ao Instituto Água e Terra.
Segundo Luzia, assim que a dívida for quitada, as certidões serão desbloqueadas. “Mas se foi parcelado, ele pode solicitar uma certidão positiva com efeito de negativa e, com base nisso, o processo de licenciamento dele segue. Mas ele não está ok ainda, porque está devendo as parcelas”, reforça.
ATUAÇÃO POLICIAL – Além da atuação administrativa, cidadãos ou empresas que cometem crimes ambientais podem responder nas esferas civil e penal. Essa avaliação é feita pelo Ministério Público, que pode apresentar denúncia ao Poder Judiciário, depois de investigações policiais.
No caso de exportar para o Exterior peles e couros de anfíbios e répteis, por exemplo, a punição pode chegar a três anos de prisão. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação pode resultar em cinco anos de detenção. Causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana pode dar prisão de quatro anos.
Confira as punições administrativas para quem comete crime ambiental:
- Suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização ambiental
- Auto de Infração Ambiental com pagamento de multa
- Bloqueio da Certidão Negativa de Débitos Ambientais
- Proibição da venda do imóvel
- Apreensão de bens
- Área embargada
- Recuperação da área degradada
- Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais nas diferentes esferas governamentais
- Perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito
- Proibição de contratar com a administração pública
- Inserção dos dados no Cadastro Informativo Estadual (Cadin)
- Protesto em Dívida Ativa do Governo do Estado
- Proibição de receber premiações que envolvem o Governo do Estado como o Nota Paraná
Por - AEN
