A Polícia Militar do Paraná, através do Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), em conjunto com agentes da Polícia Federal (PF), apreendeu no sábado mais de três toneladas de maconha em uma rodovia estadual em Umuarama.
A ação aconteceu durante uma fiscalização de rotina da Operação Protetor na PR-580, sentido distrito de Serra dos Dourados, após a equipe policial abordar um carreta com um semirreboque. Na revista ao condutor e na cabine do caminhão nada de ilícito foi encontrado, mas no semirreboque foi constatado que o assoalho possuía um fundo falso, revelando 3.009,5 quilos de maconha.
O motorista, um paraguaio de 37 anos, foi conduzido para a sede da 4ª Companhia do BPFron e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal de Cascavel, onde foi preso em flagrante. Além da droga e do caminhão, ainda foram apreendidos R$ 2.050,00 em espécie e um aparelho celular.
DENÚNCIAS – A população pode colaborar de forma anônima no combate ao tráfico por meio dos telefones 197, da PCPR, ou 181, do Disque-Denúncia.
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A Secretaria da Saúde do Paraná ressalta nesta segunda-feira, 5 de agosto, Dia Nacional da Vigilância Sanitária, a importância do órgão que atua na regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços com o objetivo de promover a segurança e proteção da população.
O trabalho da Vigilância Sanitária engloba um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde das pessoas, da mesma forma que intervém em problemas do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse desta área.
Isso abrange a fiscalização de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, dispositivos médicos, laboratórios, serviços de saúde das mais diversas complexidades, salões de beleza, estabelecimentos de ensino, instituições de longa permanência para idosos, bancos de sangue, de células, de tecidos e órgãos, farmácias, entre muitos outros.
As inspeções (ou fiscalizações) são as ações mais conhecidas da Vigilância Sanitária. Elas são realizadas diariamente nos mais diversos tipos de estabelecimentos e podem ser de rotina ou até mesmo investigativas, para apuração de denúncias, por exemplo.
Além disso, a Vigilância Sanitária atua em diversas situações relacionadas ao processo de autorização de funcionamento de estabelecimentos e serviços e a disponibilização de produtos seguros e de qualidade no mercado. É também responsável pela elaboração de regulamentos, desenvolvimento de materiais educativos, ações de capacitação e de educação sanitária, coletas e análises de produtos, programas de monitoramento, entre outros.
Apenas em 2024, segundo registros do Sistema Estadual de Informações em Vigilância Sanitária (SIEVISA), o órgão estadual já realizou cerca de 2 mil ações educativas e mais de 17 mil inspeções em diversos estabelecimentos. Também foram emitidas mais de 18 mil licenças sanitárias em todo Estado.
Por meio do Vigipós, que realiza o monitoramento pós comercialização ou pós uso, também é realizada a coleta de dados e outras informações relevantes sobre o comportamento dos produtos e serviços de saúde e de interesse da área, que podem subsidiar a adoção de diferentes medidas. Este sistema compreende a vigilância dos alimentos, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes, dispositivos médicos, medicamentos, saneantes, além do processo de doação e transfusão de sangue, receptores e doadores de células, tecidos e órgãos humanos.
“A Vigilância Sanitária está presente direta e indiretamente na regulamentação, fiscalização e monitoramento de produtos e serviços acessados pela população no dia a dia. O objetivo é garantir, por meio de diversas estratégias, que as pessoas tenham acesso a produtos e serviços seguros e de qualidade”, destaca o secretário estadual da Saúde, Cesar Neves.
No Brasil as ações nesta área são realizadas pelos órgãos que compõe o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, por meio das unidades municipais, estaduais e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No Paraná, o sistema é constituído pelo órgão estadual, estruturado na Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, junto à Coordenadoria de Vigilância Sanitária, com núcleos nas 22 Regionais de Saúde; e pelas Vigilâncias Sanitárias nos 399 municípios, permitindo atuação regionalizada e descentralizada em todo o Estado.
“Essa organização é fundamental para garantir que as ações sejam realizadas de forma coordenada e cooperativa a fim de alcançar os produtos e serviços de cada território, com cada ente responsável por um rol de atividades. Desta forma, se promove saúde com segurança para perto do cidadão”, explica a coordenadora da área na Sesa, Luciane Otaviano.
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Mais de 26,5 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas apenas no primeiro semestre de 2024, segundo dados da Receita Estadual do Paraná. O número é quase três vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando houve 9.669 cancelamentos.
Esse aumento de 174% de um ano para o outro chama a atenção e serve como sinal de alerta para que o contribuinte fique atento às suas obrigações com o fisco estadual, principalmente na entrega de documentos e na atualização de seus dados com a Receita Estadual.
A inscrição estadual é o registro que toda empresa precisa ter para comercializar produtos físicos, sendo necessária para a contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a emissão de notas fiscais. Por isso mesmo, sua regularização é mais do que fundamental para o funcionamento de qualquer estabelecimento.
Segundo a auditora fiscal e coordenadora do setor de Cadastro do ICMS da Receita Estadual, Silvia Guérios de Domenico, esse total tão expressivo de cancelamentos é algo atípico, mas não há uma explicação única que justifique essa disparada. Para ela, há uma série de fatores que levam a isso, como problemas na entrega de documentos obrigatórios. “A omissão de EFD ou sua entrega sem movimentação são as irregularidades mais comuns e que mais causam esse cancelamento”, explica.
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é o conjunto de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco que devem ser enviados mensalmente à Receita Estadual. Assim, deixar de enviar esse material ou mesmo enviá-lo sem movimentação por três meses consecutivos — ou três vezes em cinco meses — pode fazer com que a inscrição seja cancelada.
Além disso, o fim das atividades sem a paralisação temporária ou baixa da inscrição também está entre os motivos mais recorrentes de cancelamento, assim como a não localização do contribuinte em seu endereço cadastral. Isso sem falar, é claro, de envolvimento em atividades ilícitas, como adquirir, estocar ou revender produtos furtados ou roubados.
ATENÇÃO À COMUNICAÇÃO OFICIAL – Só que o cancelamento não é feito de uma hora para a outra. Como destaca Domenico, há todo um rito antes de uma inscrição estadual ser considerada inapta. A ideia é permitir que o contribuinte regularize a situação o quanto antes para evitar maiores dores de cabeça.
“Antes de a inscrição ser cancelada, há uma comunicação tanto por e-mail quanto pelo Diário Oficial informando que é preciso fazer essa regularização”, afirma a auditora. Nesses casos, a empresa entra em um estado de pré-cancelamento e recebe um prazo para resolver suas pendências. “É uma chance para normalizar a situação e minimizar a burocracia”.
No caso do pré-cancelamento, o processo de regularização vai depender do tipo de irregularidade identificada. Caso seja a falta das EDFs, por exemplo, basta entregar os documentos necessários; enquanto mudança de endereço exige abertura de protocolo em um processo um pouco mais demorado. “O importante é que, quando receber o email, o contribuinte busque entender o que aconteceu e regularize sua situação”, diz.
COMO REATIVAR – Para as empresas que já estão com sua inscrição cancelada e querem fazer a reativação, a solicitação pode ser feita diretamente pelo portal da Receita Estadual a partir do menu Alteração Cadastral > Situação Cadastral > Reativação. Com a abertura do protocolo e a regularização das pendências, a situação será analisada por um auditor, que vai avaliar se a empresa está apta a operar.
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“O problema é que esse é um processo que leva tempo e, enquanto isso, o contribuinte fica impedido de emitir nota fiscal, por exemplo”, destaca Domenico.
Os pais ou responsáveis pelos estudantes das mais de 2 mil escolas estaduais do Paraná devem atualizar, até 19 de agosto, os dados deles no cadastro escolar. A atualização é um procedimento obrigatório realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seed), e deve ser feita online, na área de acesso do aluno, ou na escola onde o aluno está matriculado.
A rede estadual de ensino do Paraná tem aproximadamente 1 milhão de alunos matriculados e, entre as informações que necessitam de confirmação, estão endereço de e-mail, CPF e telefone do responsável. Neste período, as secretarias de todas as escolas precisam revalidar as informações do estudante e dos pais, entregues no ato da matrícula para o ano letivo. A não atualização cadastral pode dificultar o processo de rematrícula para 2025.
Um exemplo é o caso de famílias que mudaram de bairro ou de cidade e que provavelmente não conseguirão matricular o filho em uma unidade escolar próxima da nova residência no próximo ano letivo. A medida também é fundamental para facilitar a comunicação entre as unidades de ensino e a comunidade escolar, já que os dados de contato também precisam ser confirmados.
Segundo o coordenador estratégico de Governança de Dados Educacionais da Seed, Flavio Faversani, é a partir da atualização cadastral que será preparada a matrícula para 2025. “Dentro desse prazo, os pais devem acessar a área do aluno ou ir na escola onde o filho está matriculado para solicitar a atualização cadastral”, afirmou.
“Nessa atualização, ele informará o endereço residencial e a unidade consumidora, que é um código que consta nas contas de luz e de água da residência. A partir destes dados, será feito um mapeamento para definir a escola mais próxima que a criança ou o adolescente vai estudar em 2025”, acrescentou o representante da Secretaria da Educação.
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As Agências do Trabalhador e postos avançados do Paraná estão com a oferta de 18.843 vagas de emprego com carteira assinada.
A maior parte é para alimentador de linha de produção, na indústria, com 4.358 oportunidades. Na sequência, aparecem as de operador de caixa, com 858 vagas, repositor de mercadorias, com 745, e faxineiro, com 550.
A Grande Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (5.691). São 587 vagas para alimentador de linha de produção, 524 para operador de telemarketing ativo e receptivo, 382 para operador de caixa e 327 para repositor de mercadorias.
Na Capital, além das vagas tradicionais, a Agência do Trabalhador Central oferta 115 vagas para profissionais com ensino superior e técnico em diversas áreas, com destaque para as funções de eletricista de instalação (curso técnico de eletricista), com 11 vagas, consultor de vendas (curso superior em gestão comercial, administração ou áreas afins), com 10 vagas, técnico de vendas (curso técnico ou superior em gestão comercial ou vendas), com 10 vagas, e técnico em segurança do trabalho (curso técnico na área), com seis vagas.
A região de Cascavel acumula 3.895 vagas. Os municípios do Oeste têm 887 oportunidades para alimentador de linha de produção, 406 para abatedor, 280 para magarefe e 130 para servente de obras.
As regiões de Londrina (2.899), Campo Mourão (1.587) e Foz do Iguaçu (1.159) têm mais de mil vagas cada. Em Londrina, no Norte do Paraná, as funções que lideram as ofertas de vagas são alimentador de linha de produção, com 806 vagas, operador de caixa, com 201, costureiro na confecção em série, com 127, e ajudante de motorista, com 119 oportunidades.
Em Campo Mourão, no Centro-Oeste, os destaques são para alimentador de linha de produção (494), magarefe (211), trabalhador volante da agricultura (60) e pedreiro (54). Em Foz do Iguaçu, na fronteira, são ofertadas 519 vagas para alimentador de linha de produção, 76 para repositor de mercadorias, 60 para abatedor e 40 para operador de caixa.
Na região de Pato Branco, há 919 ofertas de emprego nas Agências do Trabalhador para as funções de alimentador de linha de produção (322 oportunidades), repositor de mercadorias (66), vendedor de comércio varejista (39) e faxineiro (37). Em Maringá 837 vagas, sendo a maior parte para alimentador de linha de produção (291) e trabalhador no cultivo de árvores frutíferas (76). Em Ponta Grossa, o destaque é pela busca por 46 vigias. Em Jacarezinho há 20 vagas para ajudante de motorista.
ATENDIMENTO – Os interessados devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado.
Confira o resumo das principais vagas no Interior e na Capital .
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Além de manter o abastecimento de água para 100% dos moradores das cidades, a Sanepar também quer garantir o acesso à água potável para pequenas comunidades rurais do Paraná.
Desde o início 2024, em parceria com os municípios, a empresa está atendendo 31 comunidades em todo o Estado, beneficiando quase 2 mil famílias que moram em áreas distantes dos centros urbanos.
Uma parte destas comunidades está localizada nas regiões Oeste e Sudoeste, onde a Sanepar, neste ano, firmou convênio com oito municípios. Eles serão atendidos com projetos, equipamentos de bombeamento e com tubulações que, se colocadas em linha reta, alcançam a extensão de 93,3 quilômetros. Os investimentos para atender estas comunidades são de mais de R$ 4,5 milhões, sendo em torno de R$ 1,6 milhão das prefeituras e R$ 2,9 milhões da Sanepar.
Nas comunidades de Pérola do Oeste, Dois Vizinhos, Cascavel, Pato Branco, São Jorge do Oeste, Ramilândia e Santo Antônio do Sudoeste a implantação está em andamento e devem receber o sistema de abastecimento de água até o ano que vem, beneficiando 348 famílias.
A Comunidade Estrada Malvina, em Jesuítas, é também um dos locais em que o saneamento será implantado neste segundo semestre. As 22 famílias aguardam o fim das obras para ter acesso a água potável de qualidade. O poço está perfurado e as tubulações já chegaram. A expectativa é de que as obras de assentamento da tubulação iniciem no próximo mês.
A chegada da água potável é aguardada com ansiedade. Márcia Cristina Toledo diz que no sítio onde mora a família é abastecida por mina d´água que em períodos de estiagem quase chega a secar. Ela também conta que nem em época de chuva a situação é melhor. “A gente passa apuro com a água, principalmente em época de seca. A gente acredita que vai melhorar bastante com uma água de qualidade para beber e cuidar das crianças”, comenta.
Andréia Oliveira Pereira também é moradora da Estrada Malvina e diz que no sítio em que mora a mina tem água suficiente para atender as necessidades da família e dos animais da criação. Mas, para ela, o problema é a qualidade para o consumo da família que, acredita, será solucionado com a instalação da rede de água. “Agora com o poço, acho que vai melhorar. Dá mais qualidade para todo mundo. Tem sítio aqui na Estrada que não tem água, então vai ter mais conforto tanto para eles, como para a gente também”, diz.
O Programa de Saneamento Rural é uma parceria entre as prefeituras, o Governo do Estado e a Sanepar. “Pela parceria, a Sanepar fornece estudo técnico, materiais hidráulicos, equipamentos eletromecânicos, treinamento, apoio técnico, e, em contrapartida, o município participa com a disponibilização do manancial de abastecimento, mão de obra e insumos de construção civil”, explica a gerente geral da Sanepar Rita Camana. A empresa também atua no treinamento e organização das comunidades para operar o sistema rural.
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