Lei Orçamentária Anual de R$ 81,6 bilhões começa tramitar na ALEP, com prioridade também em Saúde e obras nos municípios
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEP) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê R$ 81,6 bilhões em recursos, o maior orçamento da história do estado. O 1º secretário da ALEP, deputado Gugu Bueno, ressaltou que a peça orçamentária também garante investimentos recordes em áreas estratégicas como Educação, Saúde e infraestrutura nos municípios.
“Serão R$ 7,1 bilhões reservados para investimentos em todas as regiões, beneficiando diretamente os municípios e consolidando o maior ciclo de desenvolvimento da história do nosso estado”, destacou o parlamentar.
Outro ponto enfatizado por Gugu Bueno foi o volume destinado à Saúde e à Educação. “É uma peça que registra o momento muito forte do Paraná, com crescimento de 4% em relação ao ano passado, que deixa muito claras algumas prioridades do governo Ratinho Júnior”, acrescentou.
Segundo o 1º secretário da ALEP, a Educação receberá quase R$ 19 bilhões, mantendo o Paraná na liderança nacional, enquanto a Saúde terá o maior orçamento da história, chegando a R$ 10 bilhões. “São recursos que reforçam a nossa educação como a melhor do Brasil e ampliam a estrutura de atendimento à população, com o maior aporte já feito em saúde no Paraná”, afirmou.
O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou o total destinado a investimentos. “São 11% a mais do que o previsto no orçamento de 2025. E esses R$ 7,1 bilhões vão se converter em obras e entregas em todas as regiões do Paraná, levando desenvolvimento e melhorias para o cidadão na forma de estradas, escolas, hospitais e serviços de qualidade. Somando com os investimentos destinados às nossas empresas, como Sanepar e Portos do Paraná, o total ultrapassa os R$ 9,8 bilhões”, afirmou.
A proposta seguirá tramitação pelas comissões e pela Comissão de Orçamento da ALEP, mas Gugu Bueno acredita em uma análise tranquila. “É uma peça muito propositiva e positiva. Acreditamos que não haverá dificuldades para sua aprovação aqui na Casa”, concluiu.
Por - Assessoria
O Paraná sai na frente e se tornou o primeiro estado a formalizar a distribuição gratuita de sensores digitais de glicemia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida, fruto de uma lei estadual, vai beneficiar crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com diabetes e foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR), em Curitiba.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), cerca de 500 pessoas nessa faixa etária já realizam tratamento pelo SUS no Paraná. A expectativa é de que o programa represente um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões por ano.
“O Paraná dá mais um passo importante no cuidado com a saúde da nossa população. Ao formalizar esse programa, garantimos acesso gratuito a uma tecnologia que melhora o tratamento e a qualidade de vida. É um compromisso deste Governo em ampliar o acesso, reduzir desigualdades e oferecer mais segurança para pacientes e famílias”, afirmou Beto Preto.
Hoje, pacientes que precisam do dispositivo arcam com os custos de forma particular. Com o novo programa estadual, aprovado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems), os sensores passarão a ser fornecidos gratuitamente, garantindo mais qualidade de vida e segurança no tratamento.
O próximo passo será o trâmite interno da Secretaria da Saúde e a elaboração de um decreto pelo Poder Executivo para regulamentar a iniciativa. O processo deve ser finalizado no primeiro semestre de 2026.
QUEM PODERÁ RECEBER – A distribuição seguirá critérios definidos na Lei Estadual n° 22.331/2024, entre eles:
- Ter entre 4 e 17 anos;
- Ser beneficiário do Programa Bolsa Família;
- Estar em tratamento com insulina análoga;
- Ter acompanhamento pelo SUS há pelo menos seis meses;
- Apresentar laudo médico que indique a necessidade do monitoramento contínuo.
COMO VAI FUNCIONAR – O cadastro será feito mediante apresentação de documentos e precisará ser atualizado anualmente. O recadastramento completo será exigido a cada dois anos. O programa prevê ainda regras de acompanhamento, como comprovação do uso adequado do sensor e adesão ao tratamento.
Caso as normas não sejam cumpridas, a participação poderá ser suspensa. O usuário, no entanto, poderá solicitar o retorno após 60 dias, mediante novo processo de inscrição.
Por - AEN
Começa nesta quarta-feira (1º) o período de matrículas na rede pública estadual do Paraná para o ano letivo de 2026. O processo, organizado pela Secretaria estadual da Educação (Seed-PR), será realizado em três etapas e deve ser feito preferencialmente pela Área do Aluno, acessada com CPF e celular cadastrados.
A primeira etapa acontece de 1º a 15 de outubro e inclui a rematrícula de estudantes que já frequentam a rede estadual e permanecerão na mesma escola em 2026. Nesse mesmo período, ocorre o Processo Classificatório, destinado aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental que desejam ingressar na Educação Profissional e aos estudantes do 3º ano do Ensino Médio que pretendem continuar no Subsequente.
Também entre 1º e 29 de outubro novos estudantes vindos de outras redes, ex-alunos que desejam retornar ou aqueles que ainda não possuem CGM, devem atualizar seus dados cadastrais por meio do formulário disponível na Área do Aluno.
A segunda etapa será de 10 a 21 de novembro, com as matrículas no 6º ano do Ensino Fundamental para estudantes do 5º ano das redes municipais e na 1ª série do Ensino Médio para alunos que concluem o 9º ano.
Já a terceira etapa ocorrerá de 1º a 12 de dezembro, quando será possível solicitar transferência para uma instituição de preferência, diferente daquela em que o estudante esteve em 2025 ou da direcionada pela Secretaria. Nesse período, também poderão ser feitas novas tentativas de ingresso na 1ª série da Educação Profissional ou em um Curso Subsequente, além das matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Segundo o secretário da Educação, Roni Miranda, o processo de matrícula é essencial para a organização do próximo ano letivo. “É fundamental para que possamos planejar com segurança e qualidade o atendimento de cada estudante em 2026. O formato digital garante mais agilidade para as famílias e otimiza a gestão das escolas”, afirmou.
O secretário ressalta ainda que a digitalização amplia a eficiência do sistema. “A Área do Aluno representa um avanço na governança educacional do Paraná. Simplifica o processo, fortalece a transparência e assegura um atendimento mais ágil a todos”.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – A confirmação da vaga exige a apresentação dos documentos obrigatórios, que poderão ser anexados diretamente na plataforma no momento da matrícula ou entregues presencialmente na instituição de ensino a partir de janeiro de 2026. São exigidos comprovante de vacinação atualizado; documento oficial de identificação do estudante (RG e CPF); certidão de nascimento; documento de identidade com foto do responsável legal, no caso de menores de idade; e comprovante de residência atualizado, emitido pela Copel ou Sanepar nos últimos dois meses.
Os estudantes que não forem aprovados em 2025 permanecerão automaticamente na instituição de origem, mas ainda assim é necessário que o responsável legal faça o procedimento de rematrícula.
CALENDÁRIO
- Rematrícula (alunos que permanecem na mesma escola): 1º a 15 de outubro
- Inscrição para Educação Profissional (9º ano e 3º ano do Médio): 1º a 15 de outubro
- Resultado do Processo Classificatório da Educação Profissional: 03 a 07 de novembro
- Matrículas de alunos novos (5º ano municipal para 6º ano estadual, 9º ano para Ensino Médio: 10 a 21 de novembro
- Vaga de preferência (mudança de escola na rede estadual ou particular) e matrículas na EJA: 1º a 12 de dezembro.
Por - AEN
A implantação do Poupatempo Paraná dentro do cronograma no Estado com a contratação e treinamento dos primeiros funcionários que atuarão nas centrais de atendimento. Todo o processo seletivo foi conduzido pelas Agências do Trabalhador do Estado e resultou na contratação de 181 pessoas para exercer funções tanto no atendimento ao público, quanto na área administrativa, nas três primeiras unidades do Poupatempo (Curitiba, Ponta Grossa e Londrina).
A primeira a ser inaugurada será a do Shopping Estação, em Curitiba, na próxima semana. Os 70 funcionários que atuarão no local já participam dos treinamentos específicos para oferecer um atendimento ágil e humanizado à população. No total foram 24 horas de treinamento.
“Esse momento garante que os servidores estejam capacitados para atender os cidadãos com qualidade desde o primeiro dia de funcionamento. Além disso, o Poupatempo se soma às Agências do Trabalhador como mais um espaço em que a população poderá consultar e se candidatar a vagas de emprego”, destaca o secretário do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná, Paulo Rogério do Carmo. A expectativa é de que as 20 unidades do Poupatempo Paraná gerem quase 600 postos de trabalho, com possibilidade de ampliação.
Além da Capital, até o final de outubro também serão abertas as unidades de Ponta Grossa (Rua Hermelino de Leão, 703 - Palladium Shopping PG) e Londrina (Av. Theodoro Victorelli, 150 - Boulevard Shopping Londrina). Em novembro, entram em operação o segundo Poupatempo Curitiba (unidade Pinheirinho) e a unidade de Maringá e mais perto do fim do ano será a vez de Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Araucária.
Ainda restam vagas para as unidades de Umuarama (22 vagas), Foz do Iguaçu (29 vagas), Maringá (47 vagas), Cascavel (30 vagas), Guarapuava (22 vagas), Colombo (18 vagas) e Araucária (21 vagas). As oportunidades são para atendente, assistente administrativo, assistente de Recursos Humanos, Gerente de Unidade, Supervisor de Atendimento e técnico de Tecnologias de Informação e Comunicação e podem ser buscadas nas Agências do Trabalhador dos municípios.
Para o superintendente de Governança de Serviços e Dados, Leandro Victorino de Moura, além da inovação no atendimento, que passará a promover uma grande transformação digital, o programa já contribui para a geração de empregos. “O Poupatempo Paraná une agilidade e simplicidade nos serviços públicos e, ao mesmo tempo, começa a movimentar a economia com novas oportunidades de trabalho e renda para os paranaenses”, ressalta.
POUPATEMPO – O Poupatempo Paraná reúne, em um só ambiente, serviços de diversos órgãos estaduais para oferecer mais praticidade, agilidade e conforto à população. Também terá um portal e um aplicativo com serviços por vídeochamada, agendamento e IA para tirar dúvidas e realizar consultas. As unidades funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com ambientes padronizados, acessíveis e focados na experiência do cidadão.
Serão mais de 200 serviços disponíveis, incluindo a emissão da nova Carteira de Identidade, atendimentos do Detran-PR, serviços da Copel e Sanepar, consultas da Cohapar, cadastro no programa Casa Fácil Paraná e encaminhamento de solicitações de seguro-desemprego e vagas de emprego das Agências do Trabalhador.
O atendimento será feito mediante agendamento prévio, que poderá ser realizado pelo portal e aplicativo do Poupatempo Paraná (para sistemas Android e IOS), ou diretamente nos totens de autoatendimento instalados nas unidades.
MAIS OPORTUNIDADES – Além das vagas do Poupatempo, o Paraná começou a semana com mais de 26 mil postos de trabalho abertos. São oportunidades para todas as regiões, principalmente para as funções de alimentador de linha de produção (7.833), abatedor (1.042), operador de caixa (902) e magarefe – cortador de carne (857).
De acordo com o levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado na última segunda-feira (29), o Paraná foi o terceiro estado com o maior volume de novos empregos com carteira assinada entre janeiro e agosto de 2025.
Por- AEN
Mais uma vez, a Educação do Paraná é destaque entre os demais estados do Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, divulgado na última semana, a educação estadual é líder nacional em índices que abrangem desde a aprendizagem até a infraestrutura das escolas.
Considerada uma das principais referências em base de dados referentes aos principais norteadores educacionais (como acesso, aprendizagem, infraestrutura escolar, carreira docente, etc.), o Anuário compila e analisa os principais dados educacionais do Brasil, tanto das instituições de ensino públicas quanto das privadas.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, os resultados reforçam a seriedade do trabalho desenvolvido. “Temos muito orgulho de ver o Paraná reconhecido nacionalmente pela qualidade da sua educação. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, investindo de forma responsável e eficiente no futuro dos nossos meninos e meninas”, afirma.
Segundo o levantamento, o Paraná está na vanguarda educacional pública na quantidade de quadras esportivas dentro da rede, salto de 37 pontos percentuais desde 2024. Em porcentagem, neste ano, 92,9% das escolas do ensino médio possuem quadras de esportes, contra 75,6% das escolas públicas do Brasil. Nos anos finais do ensino fundamental o número paranaense salta para 91,3%, enquanto a média nacional nas escolas públicas é de 58,6%.
No ensino fundamental a média paranaense é a segunda melhor do País, atrás apenas do Mato Grosso do Sul com 92,8%, e no ensino médio está entre os quatro estados acima de 90% – no Acre, por exemplo, esse indicador é de apenas 22,3%.
As escolas paranaenses também atingiram um padrão de universalização de estruturas como banheiros (em 100% das escolas), ao lado apenas de Distrito Federal e Goiás, acima da média nacional de 97,3%.
Outros insumos, como água potável (99,8%) e energia elétrica (99,9%), na rede pública, também apresentaram altos índices em comparação com outros estados. Além disso, sistemas de esgoto chegam a 69% das escolas públicas e privadas (em 2024 o saneamento estava presente em 61,9% dos espaços).
O Paraná também lidera em um aspecto cada vez mais valorizado nas políticas educacionais: a presença de áreas verdes nas escolas. De acordo com o anuário, 71,6% das instituições de ensino do Estado contam com espaços ecológicos, índice muito superior à média nacional (35,3%). O segundo colocado, Distrito Federal, registra menos de 61,5%, e os demais estados ficam em patamares muito inferiores. No Piauí esse índice é de apenas 14,5%. Em Santa Catarina, 53,3%. Em São Paulo, 23,4%.
O Estado também se destaca na infraestrutura das instituições de ensino quando comparado com os vizinhos da região Sul, superando os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul em instalações, como quantidade de cozinhas, e coleta de lixo. Em todas as categorias o Paraná supera a média nacional e está acima das médias regionais em cinco dos seis itens analisados.
Para o secretário Roni Miranda, os investimentos aplicados de forma eficiente fazem com que o Estado figure em posições de destaque. “Conseguimos colher resultados positivos com investimentos frequentes e direcionados, colocando a rede pública do Paraná como referência em infraestrutura e aprendizagem no Brasil. Isso se deve a um trabalho que sabe elencar prioridades e que dialoga diariamente com as comunidade escolares”, explica.
TECNOLOGIA E LABORATÓRIOS – Entre os grandes destaques do levantamento, os investimentos em novas estruturas estão diretamente relacionados à excelência cada vez maior nos níveis de aprendizagem entre alunos da rede estadual.
Nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, o Paraná é líder nacional em escolas com laboratório de informática e ciências, destacando o compromisso do Governo do Paraná com uma educação ainda mais completa, com componentes curriculares com foco em robótica, tecnologia e aprendizado científico.
Em termos de infraestrutura, o Paraná também está no topo do ranking nacional. O número de salas de informática, segundo o levantamento, mais que dobraram em um ano. Ao todo, 89,6% das instituições de ensino contam com espaços destinados à tecnologia e inovação. Em 2024, 43,8% dos colégios contavam com esse tipo de ambiente.
No mesmo período, o Estado supera os vizinhos Rio Grande do Sul e Santa Catarina em instituições com biblioteca e quadra de esportes.
Além dos laboratórios de informática, as ampliações em infraestrutura incluem também os laboratórios de ciências que estavam disponíveis em 22,6% das escolas e agora estão estruturados em 80,3%. Ou seja, a cada cinco escolas, quatro contam com ambientes destinados à prática científica e aulas de experimentação científica.
SOBRE O ANUÁRIO – O Anuário Brasileiro da Educação Básica reúne os principais indicadores da Educação no país, apresentando dados sobre acesso, aprendizagem, infraestrutura, financiamento e equidade. A publicação funciona como ferramenta de acompanhamento e transparência, permitindo que gestores, educadores e a sociedade monitorem os avanços e identifiquem os desafios mais urgentes da área. Com base nesse retrato abrangente, é possível planejar políticas públicas mais eficazes, corrigir rotas e orientar ações que garantam maior qualidade, equidade e permanência dos estudantes na escola.
Por -AEN
O Governo do Estado vai adotar novas medidas para auxiliar o setor produtivo a lidar com as tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos desde o início de agosto.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) se reuniu na tarde desta segunda-feira (29) com lideranças dos setores mais afetados, como a indústria madeireira, e estuda soluções para reduzir o impacto desta tributação. Entre as ações apresentadas estão a criação de um comitê de crise e a possibilidade do Estado comprar créditos de ICMS para dar mais fôlego às empresas.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, um projeto de lei será enviado em breve à Assembleia Legislativa para viabilizar essa atuação da pasta na compra desses créditos tributários. Serão utilizados até R$ 150 milhões para a compra desses créditos já homologados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) para injetar capital de giro às empresas.
A ideia, conforme explica o secretário, é turbinar as medidas que já foram adotadas em agosto, à época da taxação americana aplicada pelo presidente Donald Trump. “Uma das primeiras ações que tomamos em resposta ao tarifaço foi a possibilidade de as empresas comercializarem esses créditos tributários no mercado – e isso já está valendo. O que estudamos agora é permitir que o Estado possa fazer a compra desses valores com deságio para ampliar essa ajuda”, explica Ortigara.
De acordo com ele, o projeto de lei ainda está sendo finalizado pelos técnicos da Sefa e da Receita Estadual e que mais detalhes e o próprio regramento dessa participação estadual na compra de créditos tributários serão divulgados em um segundo momento. “Outras medidas discutidas com o setor produtivo, como a possibilidade de reduzir tributação de forma temporária, também serão estudadas. O importante é trabalhar incansavelmente para proteger empregos e manter a economia paranaense saudável”, acrescenta.
COMITÊ DE CRISE – Outra ação nascida da conversa desta segunda-feira (29) foi a criação de um comitê de crise para dar mais celeridade tanto às respostas do poder público quanto para facilitar a comunicação das empresas com a Secretaria da Fazenda. A ideia é estreitar as relações entre Governo e empresas.
Um dos primeiros efeitos práticos surgido do comitê foi uma mudança na forma com que as auditorias são realizadas pela Receita Estadual. O órgão contará com um grupo exclusivo de auditores fiscais que ficarão responsáveis pela análise de pedidos de liberação de créditos tributários – medida que torna o processo muito mais agilizado. “Sabemos que as empresas têm pressa e que cada dia a mais de espera são empregos que se perdem, então queremos atuar junto para não deixar isso acontecer”, diz a diretora da Receita, Suzane Gambetta.
PRESENÇAS – Além de representantes do setor madeireiro, também participaram da reunião Claudio Stabile, presidente da Fomento Paraná; Edson Vasconcelos, presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná); o deputado estadual Luiz Fernando Guerra; o deputado federal Pedro Lupion; e Paulo Starke, superintendente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Por - AEN
