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A decisão valerá, inicialmente, para os três estados em questão, mas poderá ser usada como base para outras ações que questionem leis semelhantes de outras localidades.

Os ministros terão até as 23h59 de 5 de março para a inclusão dos votos no processo, que será em plenário virtual, sem a necessidade da presença física deles. Os relatores são os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O questionamento da Procuradoria Geral da República (PGR), que acionou o STF, é que as leis estaduais permitem a venda de bebida, mas o Estatuto do Torcedor proíbe, o que afronta a legislação federal. (Com Banda B)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 11 mortes em acidentes de trânsito durante os seis dias de Operação Carnaval no Paraná. Outras 164 pessoas saíram feridas.

Entre a última sexta-feira (21) e ontem (26), Quarta-feira de Cinzas, as equipes da PRF atenderam 137 acidentes no estado.

Após dois anos de quedas consecutivas, o número de mortes voltou a crescer. No Carnaval de 2017, haviam sido registradas 20 mortes. Em 2018, nove. E no ano passado, oito.

Na operação deste ano, os policiais rodoviários federais flagraram 144 motoristas sob efeito de bebidas alcoólicas, o que equivale a um caso de embriaguez ao volante a cada 60 minutos de operação. Doze desses motoristas foram presos por crime de trânsito.

Outros 608 motoristas foram multados por ultrapassagens proibidas. A PRF registrou ainda 108 crianças transportadas sem cadeirinha, bebê-conforto ou assento de elevação. Em 452 ocasiões, motoristas ou passageiros não utilizavam o cinto de segurança.

No total, as equipes da PRF recolheram 527 veículos aos pátios da instituição, por diferentes irregularidades. Quinze carros furtados ou roubados foram recuperados.

A PRF apreendeu 206 quilos de maconha em um carro acidentado que era conduzido por um menor de idade em Palmeira (PR), na BR-277, na Quarta-feira de Cinzas.

Sobre os acidentes fatais:

Excesso de velocidade, desatenção, ingestão de bebidas alcoólicas e desobediência à sinalização foram as causas dos acidentes com mortes atendidos pela PRF durante o Carnaval deste ano no Paraná.

As 11 pessoas morreram em nove acidentes diferentes, quatro deles provocados por velocidade incompatível com a via.

Sete das onze mortes ocorreram em pista molhada. Cinco em pista simples e em trechos de reta e curva. Dessas mortes em curvas, três ocorreram em um único acidente, na quarta-feira (26), na BR-476, município da Lapa (PR). Pai, mãe e um filho de 12 anos morreram em uma colisão frontal. O carro em que a família estava se chocou contra um caminhão.

Entre os 11 mortos, oito eram de ocupantes de carros, dois eram motociclistas e um, pedestre. (Com PRF). 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou a execução de um grande pacote de reformas e reparos em penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, casas de custódia e institutos médicos legais (IML) do Estado. De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) serão investidos neste ano R$ 14 milhões na modernização de 33 unidades, em 13 municípios paranaenses. Os recursos são do Tesouro do Estado.

As obras serão gerenciadas pela Paraná Edificações (Predi), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, e atendem a necessidade de cada complexo. Vão desde a instalação e substituição de grades em diversos pontos, reformas de refeitórios até a renovação completa de instalações elétricas.

Maringá, Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cascavel, Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava, Curitiba, Piraquara, São José dos Pinhais, Pinhais e Umuarama são as cidades que terão unidades reformadas. O prazo previsto de execução das obras é, em média, de 210 dias.

"O Paraná avança no combate à criminalidade. Com isso, o grande desafio passa a ser a questão carcerária, encontrar mecanismos para modernizar o sistema", disse Ratinho Junior. "Ao longo do tempo o Paraná acabou deixando essa questão de lado. Assumimos o mandato com um déficit muito grande na área. Agora estamos fazendo projetos e encaminhando as licitações para resolver o problema", acrescentou o governador.

Diretor-geral do Depen, Francisco Caricati, explicou que boa parte do sistema prisional do Estado é bastante antigo, necessitando de manutenção periódica. "O que estamos fazendo também é a modernização das unidades, garantindo mais segurança e confiabilidade ao sistema", destacou.

REGIÃO METROPOLITANA - Parte considerável do investimento se dará na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), especialmente em Piraquara, cidade que concentra as maiores penitenciárias do Estado.

Do investimento total, R$ 426 mil serão destinados à Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), localizada em Piraquara. Para a unidade, está prevista a instalação e substituição de grades em diversos pontos e, também, uma reforma no refeitório e em alguns alojamentos. As obras no CPAI devem iniciar em março.

Outra unidade beneficiada é o Complexo Médico Penal (CMP), que fica em Pinhais. Com investimento de quase R$ 370 mil, a reforma, que deve começar também no próximo mês, prevê a substituição das coberturas de parte do complexo, além de reparos e impermeabilização em alguns setores.

Já a Penitenciária Central do Estado (PCE), com capacidade para 1.320 presos, receberá R$ 1,7 milhão nesta fase de modernização. Outros R$ 404 mil estão empenhados para a intervenção da Penitenciária Estadual de Piraquara I, que atende até 723 condenados.

CURITIBA - A Casa de Custódia de Curitiba (CCC), localizada no bairro Cidade Industrial de Curitiba também passará por reforma. Prevista para iniciar em abril, a obra, que terá custo de quase R$ 408 mil, inclui novas instalações elétricas, hidráulicas, contra incêndios e de caixa d água. Além disso, há previsão de investimentos em grades e alambrados.

IML - Além das unidades prisionais, o Instituto Médico Legal (IML) de Umuarama, na Região Noroeste, ganhará melhorias. O investimento é de R$ 190 mil, com a finalização da obra prevista para o mês de outubro.

CADEIAS NOVAS - O Governo do Paraná confirmou no fim do ano passado a abertura 3 mil novas vagas no sistema prisional no Estado com a construção de quatro novas cadeias públicas, além da implantação de três novas delegacias. O investimento soma R$ 81 milhões.

As cadeias públicas serão construídas em Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Guaíra. Já as três delegacias serão entregues em cidades da Região Metropolitana de Curitiba: Araucária, Almirante Tamandaré e Colombo.

As obras das cadeias públicas estão em andamento desde o começo de setembro e têm previsão de entrega para o segundo semestre de 2020. O investimento é de R$ 69 milhões - a maior parte dos recursos de um convênio com o Governo Federal, com contrapartida do Tesouro Estadual.

"Estamos trabalhando na reforma e construção de presídios, mas também na ressocialização dos detentos, para que eles possam sair das cadeias do Estado de forma qualificada", ressaltou Caricati. (Com AEN)

Quinze cidades entraram para a lista de municípios em situação de epidemia de dengue no Paraná, segundo boletim divulgado nesta quarta dia 26, pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

Londrina e Maringá, na região norte, Foz do Iguaçu, no oeste, Umuarama, no noroeste, e outros 11 municípios se juntaram aos 78 que já estavam na lista. Com a atualização, 93 cidades se encontram em epidemia no estado.
De acordo com o boletim, divulgado pela Sesa, de 28 de julho de 2019 até esta quarta-feira (26), 35.853 paranaenses foram diagnosticados com a doença, sendo 9.161 a mais do que há uma semana.

Dos 399 municípios paranaenses, 329 tem notificações para a dengue e 271 têm casos confirmados.

Nesta semana, os seguintes municípios entraram para a lista de epidemia: Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Umuarama, Iracema do Oeste, Brasilândia do Sul, Ivaté, Jussara, Tapejara, Ivatuba, Nova Esperança, Sarandi, São Pedro do Ivaí, Guaraci e Leópolis.

O Paraná entrou em estado de alerta para epidemia de dengue no dia 4 de fevereiro. Para se configurar uma epidemia de dengue, segundo a secretaria, é necessário ter mais de 300 casos da doença por 100 mil habitantes.

Além de mais de 35 mil casos confirmados, 23 pessoas morreram vítimas da doença neste período epidemiológico.

O boletim aponta que Londrina tem 2.288 casos confirmados, Maringá tem 1.628, e Foz do Iguaçu tem 1.545.

Paranavaí, no noroeste do estado, que também enfrenta situação de epidemia, tem 3.878 confirmações, com o maior número de casos confirmados no Paraná.

Cidades em epidemia

Alto Paraíso
Alto Paraná
Alto Piquiri
Altônia
Amaporã,
Ângulo
Atalaia
Bandeirantes
Barbosa Ferraz
Braganey
Cafezal do Sul
Cianorte
Colorado
Cruzeiro do Oeste
Cruzeiro do Sul
Diamante do Norte
Douradina
Doutor Camargo
Engenheiro Beltrão
Florestópolis
Flórida
Godoy Moreira
Guaíra
Guairaçá
Ibiporã
Inajá
Indianópolis
Iretama
Itaguajé
Itaúna do Sul
Ivaiporã
Jacarezinho
Jardim Alegre
Jardim Olinda
Jesuítas
Juranda
Loanda
Lupionópolis
Mirador
Munhoz de Mello
Nossa Senhora das Graças
Nova Aliança do Ivaí
Nova Aurora
Nova Cantu
Nova Londrina
Nova Olímpia
Ourizona
Ouro Verde do Oeste
Paraíso do Norte
Paranacity
Paranapoema
Paranavaí
Peabiru
Perobal
Planaltina do Paraná
Porecatu
Porto Rico
Presidente Castelo Branco
Quatro Pontes
Querência do Norte
Quinta do Sol
Floraí
Santa Fé
Santa Inês
Santa Isabel do Ivaí
Santo Antônio do Caiuá
Santo Inácio
São Carlos do Ivaí
São João do Caiuá
São Jorge do Ivaí
São Pedro do Paraná
Sertaneja
Tamboara
Terra Rica
Tupãssi
Uniflor
Uraí
Xambrê
Londrina
Foz do Iguaçu
Maringá
Umuarama
Iracema do Oeste
Brasilândia do Sul
Ivaté
Jussara
Tapejara
Ivatuba
Nova Esperança
Sarandi
São Pedro do Ivaí
Guaraci
Leópolis

(Com G1)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante na manhã desta quarta dia 26, em Mercedes, na região oeste do Paraná, um homem que dirigia um caminhão-guincho roubado minutos antes em Toledo (PR). Abordado na BR-163, o homem preso, de 33 anos, portava uma faca.

Morador de Cascavel, ele participou do roubo e sequestro do motorista do guincho, que havia recebido uma falsa chamada para um serviço de reboque, nas proximidades de um posto de combustíveis.

Após chegar ao local combinado e receber voz de assalto, a vítima, de 49 anos de idade, foi levada por três homens armados até uma plantação de milho.

Lá, os bandidos amarraram a vítima, que, de joelhos, sofreu uma série de ameaças, com o cano de uma arma encostado na sua cabeça. O gatilho chegou a ser acionado, mas não houve disparo.

Os policiais rodoviários federais encontraram a vítima do crime com escoriações pelo corpo e abalada emocionalmente. Descalço e com as mãos amarradas com cadarços, ele ficou com uma camiseta em torno de sua cabeça enquanto esteve em poder do grupo criminoso.

O preso disse que levaria o guincho inicialmente para Mundo Novo (MS).

A PRF registrou a ocorrência na delegacia da Polícia Civil em Marechal Cândido Rondon. (Com PRF).