O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, disse hoje, em Curitiba, que o projeto do Governo Federal (Proposta de Emenda Constitucional 188/2019) que funde os municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total não resolverá o problema de caixa das prefeituras e defende que a população seja ouvida sobre o tema. A AMP, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e as demais organizações municipalistas iniciaram hoje mesmo a mobilização para modificar o projeto.
De acordo com o projeto, as cidades têm até 30 de junho para alcançarem o valor de arrecadação estabelecido pelo Governo Federal para garantir sua autonomia. Caso isso não ocorra, a partir de 1º de janeiro de 2025, serão incorporadas por um dos municípios limítrofes, até o limite de no máximo três. O projeto adota, portanto, um único índice financeiro como critério para a fusão dos municípios.
Scalco afirmou que, em 2018, 82% dos municípios do Brasil não atingiram este índice porque no passado, o próprio Governo Federal arrecadou recursos sem dividi-los com os municípios. "O Governo destina parte das receitas dos impostos para as prefeituras, como o IPI e o IR, que compõem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Mas usou uma manobra para fazer caixa criando as contribuições e taxas, cujas receitas são 100% do Governo Federal, sem divisão com os Estados e Municípios. Assim,quando quer fazer benefícios para as montadoras de automóveis, por exemplo, o Governo dá desconto em cima do dinheiro dos impostos, que é dividido com os municípios. Mas, quando quer fazer caixa, aumenta as contribuições, que são 100% dele. É por isso que as cidades não atingem este índice", disse.
Prefeitos e vereadores
Do ponto de vista administrativo, o presidente da AMP também entende que o projeto trará problemas. Isto porque, mesmo reduzindo o número de prefeitos e vereadores, os servidores dos menores municípios serão incorporados pelos maiores, o que os levará a superar os limites com comprometimento de folha de pagamento, de 54% da receita corrente líquida, estabelecidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Ele também afirmou que, se as cidades têm problemas de gestão, o que se deve fazer é trocar os prefeitos e vereadores a cada eleição - e não acabar com as cidades. "A população deveria ser ouvida sobre este projeto do Governo. Porque, quando precisa de ajuda, é aos prefeitos e aos vereadores que ela recorre. Como isso ficará se as cidades forem extintas?", comentou.
O presidente da AMP também afirmou que, ao contrário do que foi afirmado, o Brasil não tem excesso de municípios, em comparação com outros países. O Brasil tem 5,5 mil cidades, em uma área de 8,5 milhões de km quadrados. A Alemanha, por exemplo, tem 11 mil municípios em uma área de 357 mil km quadrados; na Espanha, são 8 mil cidades em uma área de 506 mil km quadrados. "Juntos, estes países não equivalem nem ao tamanho do Amazonas. A diferença é que, lá, o dinheiro é mais bem distribuído. Aqui no Brasil, a União fica com 66% de tudo o que é arrecadado", disse.
Prejuízo a prefeituras
Scalco lembrou ainda que, na grande maioria das pequenas cidades, a maior arrecadação é do meio rural, já que o agronegócio é sua maior atividade. "O que nós vamos fazer com esta receita que os municípios pequenos geram na esfera rural? Ela vai para o Estado, por meio do ICMS. Mas são as pequenas cidades que geram esta riqueza", finalizou o presidente da AMP.
De acordo com o IBGE, 102 municípios têm menos de 5 mil habitantes no Paraná. O Brasil tem 1.235 cidades com menos de cinco mil habitantes de um total de 5,5 mil municípios. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) produziu nota sobre o assunto.
Por Assessoria
Na manhã desta quinta dia 07, um homem ficou gravemente ferido após tombar um caminhão na rodovia BR 163, em Capitão Leônidas Marques.
Segundo informações repassadas no local, o caminhão carregado com algodão seguia sentido a Realeza quando tombou em uma curva.
O condutor ficou preso nas ferragens.
Socorristas do Samu foram acionados para atender a vítima que foi transportado com apoio do aeromédico até um hospital de Capitão Leônidas Marques.
O Corpo de Bombeiros de Capitão, PRF e Polícia Civil deram apoio no atendimento da ocorrência. (Com Interativa FM).
A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho autorizou nesta quarta dia 06, a abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para seleção de 65 candidatos com contratação temporária – por um ano – por meio do Programa Família Paranaense.
As vagas disponíveis serão para as funções de Administrador (6 vagas), Assistente Social (25 vagas), Contador (2 vagas), Economista (2 vagas), Estatístico (1 vaga), Pedagogo (3 vagas), Profissional de Tecnologia da Informação - TI (3 vagas), Psicólogo (22 vagas) e Sociólogo (1 vaga), de acordo com as normas estabelecidas no edital. O salário-base inicial será de R$ 3.657,27, com carga horária de 40 horas semanais.
O processo é exclusivamente para atender a necessidade temporária do programa, com aumento do efetivo profissional nos 24 Escritórios Regionais da Secretaria e nos municípios do Paraná.
INSCRIÇÃO
Os candidatos devem ter ensino superior completo na área, apresentar o diploma ou histórico escolar (com data da colação do grau) e registro no respectivo Conselho de Classe, quando couber.
As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 18, das 9h até às 17h do dia 22. (Com AN-PR)
A Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) publicou nesta quarta dia 06, nova norma que prorroga o prazo para a semeadura de soja no Estado. A portaria nº 342/2019, que estabelece o período de vazio sanitário e outras medidas para o controle da ferrugem asiática no Estado, substitui a nº 202/2017, que determinava 31 de dezembro como data limite para o plantio. A nova norma não define a data final para a semeadura.
No entanto, o produtor tem até o dia 15 de maio como limite para colheita ou interrupção do ciclo da cultura.
A prorrogação foi uma solicitação dos produtores paranaenses, já que fatores climáticos têm atrasado o plantio da soja, especialmente nas regiões Sul e Sudoeste. Eles argumentam que as características distintas do clima nas regiões do estado dificultam o cumprimento do calendário.
Outra justificativa é que o estado de Santa Catarina, que faz divisa com o Paraná, permite o plantio até 10 de fevereiro, o que tem exigido harmonização de procedimentos em algumas propriedades.
A decisão pela mudança aconteceu após reuniões entre a Secretaria da Agricultura, produtores e entidades do setor.
"A soja tem uma importância socioeconômica expressiva para o Paraná, que é o segundo maior produtor brasileiro. A decisão dará mais segurança para os produtores, considerando as diferenças climáticas no Estado", diz o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara.
Para os agricultores, a medida garante maior capacidade de planejamento. ?Agora temos condição de produzir soja durante o mês de janeiro. Ela oferece mais estabilidade para os produtores, ao contrário do feijão, por exemplo, que oscila muito, a ponto de perdermos a produção por causa da chuva?, diz o presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, Oradi Francisco Caldato. ?Haverá mais planejamento nas lavouras. Além disso, a área de milho na primeira safra tende a aumentar, porque será possível plantar soja um pouco mais tarde. É uma vitória de todo o Estado, e sem prejuízo às questões sanitárias, acrescenta.
SANIDADE VEGETAL
A nova norma também reforça medidas fundamentais para a sanidade vegetal no Estado. A prática do vazio sanitário, adotada de 10 de junho a 10 de setembro de cada ano como estratégia para retardar o aparecimento e diminuir o número de pragas responsáveis pela ferrugem asiática, continua garantida. Nesse período é proibido cultivar, manter ou permitir a existência de plantas vivas de soja, emergidas, em qualquer estágio vegetativo. A Adapar está alinhada com o Programa Nacional de Controle de Ferrugem Asiática da Soja do Ministério da Agricultura. Assim, segue o fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja com a defesa sanitária vegetal, diz o diretor-presidente da Adapar Otamir Cesar Martins.
?É importante ressaltar que é proibido o plantio de soja seguido de outro na mesma área, em um mesmo ano agrícola. Vamos seguir acompanhando o andamento da aplicação da medida e orientar os agricultores e cooperativas para que possamos obter os melhores resultados possíveis?, diz o presidente do sistema Ocepar, José Roberto Ricken. (Com AEN)
Um homem de 48 anos morreu após ser picado por uma aranha marrom.
A vítima foi picada na sala da residência no bairro Vila Izabel em Pato Branco.
A princípio ele acreditava que se tratava de uma virose, mas na terça dia 05, o quadro de saúde se agravou e então ele foi levado até a UPA e imediatamente encaminhado a UTI do Hospital Policlínica, onde não resistiu e faleceu nesta quarta dia 06. (Com Olho Vivo Paraná).
A AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) publicou uma nota oficial sobre a proposta apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em acabar com municípios com menos de cinco mil habitantes.
Nota Oficial:
A Amop observa com preocupação a proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em promover a extinção de municípios com população inferior a cinco mil habitantes e que não têm condições de serem sustentáveis economicamente.
Mais uma vez, é a pequena cidade que paga o preço de um sistema que ainda não se fez perceber de que não é punindo os mais fracos que as soluções virão, como se a toque de caixa.
Neste simplismo de raciocínio, o debate sobre as soluções do país permanecerá pendente. Mas, atendo-se a argumentos, e não às suposições, é preciso que se exponham as seguintes informações:
a) Sob a ótica econômica, são os maiores municípios brasileiros aqueles que mais devem à União, e não os pequenos municípios.
b) Sob a ótica da presença do Estado no provento das necessidades básicas da população, há um nítido retrocesso na regressão do status de município a distrito.
c) Esse retrocesso se dará também nos aspectos fiscal, educacional, de atenção à saúde básica e outras ações.
d) A prefeitura, para o pequeno município, é a mais importante estrutura, talvez única, à disposição do cidadão para buscar meios de atender às suas necessidades, especialmente nos municípios menos providos financeiramente.
e) A Amop sugere um debate mais maduro, transparente e honesto sobre um assunto tão caro à população dos sete municípios diretamente influenciados pela medida e também sobre os reflexos que virão aos municípios que receberão de volta seus antigos distritos, e impactos dessa assimilação.
f) A entidade municipalista oestina reitera que confia nas intenções do ministro e do governo, ciente de que o País precisa ser passado a limpo e inconsistências existentes em todos os âmbitos do poder público devem ser sanadas.
g) Mas o preço deve ser pago por todos, com equilíbrio e isonomia. Menos tribunais dispendiosos, mordomias em todas as esferas e ineficiência crônica.
h) O governo deveria voltar suas energias ao combate à burocracia, ao desperdício e à corrupção. As medidas precisam ser assimiladas por todos, e não apenas pelo morador da pequena cidade, que sequer foi ouvido e é a principal parte envolvida neste processo. (Com Assessoria AMOP).
-PortalCantu-22-11-2025_large.png)
-PortalCantu-22-11-2025_large.png)
-PortalCantu-22-11-2025_large.png)
-PortalCantu-22-11-2025_large.png)
-PortalCantu-22-11-2025_large.png)
-PortalCantu-22-11-2025_large.png)
-PortalCantu-22-11-2025_large.png)
-PortalCantu-22-11-2025_large.png)
