A Assembleia Legislativa do Paraná votou, em segundo turno, na tarde desta quarta dia 06, o projeto de Lei 179/2020, aprovando a construção e funcionamento de empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia.
Na lista estão 09 empreendimentos entre Centrais de Geração (CGH) e Pequenas Centrais(PCHs)localizadas em rios das regiões Sudoeste e Centro Sul do Estado. As unidades, que aguardam o aval governamental, já dispõem das respectivas Licenças Prévias e Operação de Regularização. Juntas, as unidades produzirão 15.85 megawatts.
Rio São Francisco – Clevelândia – CGH Arfimac
Rio Jacutinga – Bituruna – CGH Libera Maria
Rio Cavernoso – Candói/Cantagalo – PCH Cavernoso IV
Rio Pinhão – Pinhão – CGH Beltrame
Arroio Lajeado Bonito – Pinhão – CGH Bitur
Rio Iratim – Palmas/General Carneiro – CGH São Bento
Rio Vila Nova – Mangueirinha – CGH Vila Nova
Rio Chopim – Clevelândia/Mangueirinha – CGH Salto Laudelino (Com RBJ Notícias).
A Delegacia da Mulher e o Nucria (Núcleo de Proteção à Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) cumpriram na manhã desta quinta dia 7, o mandado de prisão ao acusado de estupro.
O mandado foi cumprido no Bairro Cascavel Velho, região sul de Cascavel.
O crime foi consumado em abril deste ano, segundo a investigação.
A partir da prisão, a polícia civil possui 10 dias para a finalizar o inquérito, que será então encaminhado ao Poder Judiciário. (Com Catve)
Na quarta dia 6, os deputados estaduais aprovaram um novo projeto de decreto legislativo que considera mais 22 cidades nessa condição. A proposta, aprovada por unanimidade em dois turnos, já pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
O projeto de decreto legislativo 9/2020 contemplou os municípios de Bandeirantes, Douradina, Floraí, Itambaracá, Marilena, Ouro Verde do Oeste, Paraíso do Norte, Paranacity, Porecatu, Porto Vitória, São Jorge do Patrocínio, São José das Palmeiras, Tijucas do Sul, Virmond, Almirante Tamandaré, Londrina, Presidente Castelo Branco, Santa Cecília do Pavão, São Carlos do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Corumbataí do Sul e Mamborê.
No Paraná são 241 municípios com o estado de calamidade pública decretado.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a explicar o motivo de tantos municípios solicitarem o estado de calamidade pública. "Estamos nesse processo de reconhecimento por conta do município, ter ou não casos de COVID-19, estar enfrentando redução significativa da sua receita", disse.
Segundo Romanelli, o estado do Paraná teve, no mês de abril, uma queda de receita no valor de R$ 420 milhões e para o mês de maio há uma previsão do déficit chegar a R$ 750 milhões, que também afeta na arrecadação municipal. "São números preocupantes. A situação econômica dos municípios é muito grave e esse reconhecimento se dá em função do atingimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e compete a cada município demonstrar isso nas suas prestações de contas. Ressalto que o reconhecimento da Assembleia não implica nos efeitos da lei de licitações, isso tem que ser feito através da defesa civil estadual e federal."
O deputado também destacou a aprovação no Congresso Nacional de um projeto de ajuda fiscal a estados e municípios. "Muito bom o Congresso ter aprovado medidas importantíssimas que vão transferir recursos para estados e municípios e que vão compensar financeiramente a queda na receita."
O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os incisos I e II do artigo 65, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.
Calamidade - De acordo com o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por "situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido". Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.
Orientações - Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários.
Os testes serão aplicados em profissionais de saúde, da segurança pública e pessoas próximas a eles (familiares, por exemplo), desde que apresentem sintomas, conforme a primeira orientação da Secretaria. A estimativa é de que esse público seja de 738 mil pessoas, ou cerca de 6,44% da população paranaense. A Covid-19 pode impactar até 15% desse grupo.
A novidade é a inclusão de potenciais doadores de órgãos e de pessoas que morreram com suspeita de Covid-19, sem que o material genético tenha sido coletado para teste ou com teste em andamento.
As unidades serão distribuídas para as Regionais de Saúde, que farão as transferências para os respectivos municípios. Os testes deverão ser aplicados em um serviço de saúde designado pelas prefeituras, o que permite atendimento centralizado e orientado para evitar aglomerações. Londrina e Curitiba deverão designar dois locais para concentrar os testes.
"O Paraná tem trabalhado com a estratégia de ampla testagem, uma das maiores do País, o que nos permitirá fazer barreiras pontuais de acordo com a evolução de casos", afirma o secretário da Saúde, Beto Preto. "Os testes rápidos são fundamentais nesse olhar clínico sobre a doença".
MAPEAMENTO - A entrega de mais testes de detecção de anticorpos contra o Sars-CoV-2 permitirá mapeamento ainda mais detalhado do comportamento do vírus no Paraná, além de eventual implementação de novas medidas de isolamento, acompanhamento e intervenção.
"As pesquisas sorológicas ajudam na investigação de um surto em andamento e na extensão da epidemia em determinado território", afirma a diretora de Vigilância e Atenção em Saúde da Secretaria da Saúde, Maria Goretti David Lopes. "Essa ferramenta para auxílio no diagnóstico ajuda a manter a indicação do isolamento de pessoas com síndromes gripais, autoriza retorno de servidores às atividades laborais e traça um perfil da fração da população para subsidiar políticas públicas".
Os resultados dos testes rápidos começaram a ser incluídos no boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde no dia 27 de abril - são 110 confirmações até esta quarta dia 6. Segundo a nota técnica, os negativos não excluem a infecção e positivos não podem ser usados como evidência absoluta. Os resultados devem ser interpretados por médicos com auxílio dos dados clínicos e exames laboratoriais.
COMO FUNCIONAM - Os testes rápidos enviados pelo Ministério da Saúde utilizam amostras de sangue do paciente para identificar os anticorpos IgM/IgG. O material é coletado na ponta do dedo do paciente e o resultado é verificado após 15 minutos.
Como a Covid-19 exige notificação imediata, os resultados individuais de todos os testes rápidos devem continuar a ser informados, positivos ou negativos. Para isso, é preciso notificar o caso no Sistema Estadual de Notificação (Notifica COVID-19).
De acordo com o protocolo adotado para os servidores da saúde e da segurança pública, para atingir veracidade de 86% é necessário que o teste seja realizado após o 7º dia do início dos sintomas e apenas 72 horas após o desaparecimento deles, cumulativamente, o que evita um "falso-negativo".
Numa situação hipotética, um profissional começou a apresentar os sintomas no primeiro dia de um mês e o médico orienta isolamento até o dia 15 (14 dias depois). Se no dia 6, em reclusão domiciliar, os sintomas desapareceram, no dia 9 ele poderá fazer o teste rápido sorológico. De acordo com o resultado, será adotada uma das seguintes condutas: positivo, manter o isolamento até o dia 15; negativo, retornar ao trabalho.
Os testes nos pacientes que buscam doação de órgãos darão mais segurança para esse procedimento. O controle em relação aos óbitos será feito pelas autoridades sanitárias municipais nos lugares onde os pacientes estavam internados.
FARMÁCIAS PRIVADAS ? A Secretaria de Estado da Saúde também estuda a inclusão dos testes rápidos feitos nas farmácias privadas no boletim epidemiológico, desde que eles sejam habilitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tenham validação no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz. As farmácias deverão preencher os resultados no Notifica Covid-19 para ajudar nas avaliações permanentes dos cenários.
A autorização para venda em farmácias foi concedida pela Anvisa no final de abril. Esses estabelecimentos não serão obrigados a disponibilizar o teste, mas se optar pelo procedimento deverá ter um profissional qualificado para realizar do exame. Essa liberação é temporária para o período de emergência de saúde pública.
EXAMES - Os testes rápidos não substituem o exame RT-PCR, feito pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-PR), por laboratórios públicos e privados, e pela Unidade de Apoio para Diagnóstico da Covid-19, localizada no Parque Tecnológico do Tecpar, em Curitiba. Esse é o "teste ouro" que identifica a presença do vírus. O exame laboratorial pode ser realizado com amostras nos primeiros dias de sintomas.
Nos próximos dias o Paraná vai ampliar a capacidade de realização desses testes em pelo menos 830%. Uma nova unidade, implantada em parceria entre o Lacen, o Tecpar e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná, da Fiocruz, fará com que o número de testes diários no Paraná salte dos atuais 600 para até 5.600, englobando, também, testes para os outros estados da região Sul.
Os laboratórios das universidades estaduais ainda estão em processo de cadastramento e vão começar a realizar os testes nos próximos dias. A orientação é atender os pacientes das suas macrorregiões de Saúde. (Com AEN)
Após recebimento de informações dando conta que um morador do bairro Guarujá, em Cascavel/PR, atuava com a venda de drogas por meio de disk entrega, policiais civis da DENARC passaram a monitorar seu endereço.
Na tarde desta quarta dia 06, foi possível visualizar quando o traficante saiu de casa com seu veículo VW Voyage, sendo então acompanhado pelos policiais que o seguiram pelas ruas até o bairro XIV de Novembro, visualizando o momento que ele parou o veículo e entregou algo para um homem que aguardava na calçada.
Inicialmente foi realizada a abordagem deste homem, sendo localizadas 04 (quatro) pedras de crack em seu bolso, tendo este confirmado que tinha acabado de comprar com o rapaz que conduzia o Voyage.
Na sequência os policiais retornaram até a casa monitorada e abordaram o investigado, sendo encontrado em uma gaveta do roupeiro do seu quarto mais 104 (cento e quatro) pedras de crack idênticas às encontradas com o usuário, prontas para venda.
Após sua prisão em flagrante o jovem confirmou que vendia as drogas por meio de disk-entrega, variando entre R$ 10,00 a R$ 20,00 cada pedra de crack, dependendo do tamanho.
Agora o preso segue para a carceragem da 15ª Subdivisão Policial de Cascavel onde ficará à disposição da Justiça.(Com DENARC).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 mil carteiras de cigarro na manhã desta quinta dia 07, em Toledo.
Avaliada em R$ 3 milhões, a carga contrabandeada do Paraguai era transportada em uma carreta bitrem.
Por volta de 7 horas da manhã, uma equipe da PRF que fazia ronda pela BR-163 deu ordem de parada ao motorista do veículo, que ignorou e seguiu em fuga.
Após aproximadamente um quilômetro, o contrabandista jogou a carreta dentro de uma área de plantação de milho e fugiu a pé. Ele ainda não foi localizado.
Tanto o caminhão quanto os dois semirreboques tinham placas falsas. A PRF registrou a ocorrência na unidade da Receita Federal em Guaíra.
No primeiro trimestre deste ano, a PRF apreendeu 15,9 milhões de carteiras de cigarro no Paraná. O número supera em 10 milhões a quantidade apreendida no mesmo período de 2019, quando foram contabilizadas 5,9 milhões de carteiras.(Com PRF).
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