O grupo será formado por representantes de agricultores, da indústria de defensivos e fertilizantes e de distribuidores.
Em reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, nesta segunda-feira (29), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, criou um grupo de monitoramento em assessoramento sobre fertilizantes.
O grupo será formado por representantes de agricultores, da indústria de defensivos e fertilizantes e de distribuidores desses insumos com o objetivo de reforçar a atenção sobre o fornecimento de fertilizantes e para regularizar a importação para a próxima safra, 2022/2023. Os encontros do grupo serão semanais com atualização dos cenários e propostas de ação para mitigar riscos ao setor.
A preocupação do mercado em relação ao abastecimento de fertilizantes é reflexo da crise pós-covid e energética vivida por países como a China. Além do país asiático, Rússia, Canadá e Belarus são importantes fornecedores de fertilizantes para o Brasil.
Mesmo assim, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume de importação de fertilizantes no país bateu, em outubro, a marca histórica de 33,8 milhões de toneladas. O número indica um maior investimento na safra atual, bem como um aumento de área plantada das principais commodities nacionais, como soja e milho. A previsão da companhia é de que o Brasil importe, nos próximos meses, mais de 35 milhões de toneladas desses insumos.
Na reunião, a ministra explicou que o Brasil precisa diminuir a dependência dos insumos internacionais e fortalecer a produção interna. “Sabemos que o caminho não é curto, mas precisamos começar o quanto antes e inverter os 80% de dependência e os 20% de produção nacional”, declarou Tereza Cristina ao citar o Plano Nacional de Fertilizantes.
A ação prevê incentivos para a ampliação da produção nacional de fertilizantes e está sendo construído pelo Governo Federal, conforme o Decreto nº 10.605, de 22 de janeiro de 2021.
Por - MAPA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento do HIV. Trata-se da combinação de duas substâncias – a lamivudina e o dolutegravir sódico – em um único comprimido.
Para a agência, a aprovação representa um avanço no tratamento, já que reúne em uma dose diária dois antirretrovirais. “A possibilidade de doses únicas simplifica o tratamento e a adesão de pacientes”, informou, por meio de nota.
De acordo com a bula aprovada pela Anvisa, o novo medicamento reduz a quantidade de HIV no organismo, mantendo-a em um nível considerado baixo. Além disso, o remédio promove o aumento da contagem de cédulas CD4, que exercem papel importante na manutenção de um sistema imune saudável, ajudando a combater infecções.
Indicação
O novo medicamento será indicado como um regime complemento para o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana tipo 1 (HIV-1) em adultos e adolescentes acima de 12 anos pesando pelo menos 40 quilos, sem histórico de tratamento antirretroviral prévio ou em substituição ao regime antirretroviral atual em pessoas com supressão virológica.
O registro foi concedido ao laboratório GlaxoSmithKline Brasil Ltda. que, segundo a Anvisa, apresentou estudos de eficácia e segurança com dados que sustentam as indicações autorizadas. A bula aprovada pode ser consultada aqui.
Por - Agência Brasil
Pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) desenvolveram um equipamento de proteção de veículos que, acoplado aos postes de iluminação, amortece o impacto das batidas. O projeto surgiu a partir de um edital da Enel, que é a companhia energética do estado, no qual a instituição foi contemplada.
A Enel chegou a criar um dispositivo próprio, feito de concreto e areia, mas o poder público questionou a estética do produto e o comprometimento na acessibilidade das calçadas.
Quem liderou o projeto na UFC foi o professor Augusto Albuquerque, do Departamento de Engenharia Estrutural e Construção Civil. Ele explica que o equipamento de proteção, chamado de defensa, é feito de plástico.
“Essa defensa é uma defensa plástica, e ela é preenchida com um material feito por uma mistura de poliuretano e resíduos de pneus.”
O professor falou ainda sobre a importância desse protetor para diminuir a gravidade dos acidentes nos ocupantes dos veículos.
“A ideia principal é salvar vidas. Porque quando você gera um amortecimento, parte da energia que seria absorvida pelo corpo humano, pelo poste, vai ser absorvida no amortecimento. Então, ao dissipar essa energia, você está também reduzindo o impacto no ser humano.”
Além disso, o equipamento reduz a destruição de postes porque amortece o impacto das batidas. Esses protetores são diferentes dos conhecidos guard rail e guarda corpo, que ficam em estradas, como explica o professor Augusto:
“A diferença é que o guard rail, ou as defensas tradicionais de estrada, são feitas para quebrarem com o impacto. O carro diminui a energia, mas só que geralmente essas defensas tem uma área de escape, e parte da energia continua sendo dissipada quando o carro vai entrando na área de escape. No caso do poste, a gente não tinha essa possibilidade. A defensa fica acoplada a um material com o qual o carro vai se chocar”.
A nova defensa recebeu uma patente, entregue pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), aos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará e a Enel.
Por - Agência Brasil
A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.
Quem tem direito?
O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando começa?
O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.
Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.
Qual o valor?
Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.
Como cadastrar?
Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.
Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.
Por - Agência Brasil
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começou a ser aplicado no último domingo (21) e segue no próximo dia 28. Trata-se do maior exame de acesso ao ensino superior do país. Com as notas em mãos, é possível concorrer a vagas em instituições públicas e privadas em todo o Brasil e também em instituições estrangeiras.
Um dos principais programas federais que utilizam a nota do Enem é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior. Para concorrer, os candidatos não podem ter tirado zero na prova de redação. O Sisu geralmente tem duas edições no ano. A primeira delas ocorre em janeiro do ano seguinte à aplicação do Enem.
Por causa da pandemia, o calendário do Sisu 2021 foi atípico. Com as aulas suspensas para evitar a propagação do novo coronavírus, as universidades precisaram adaptar os períodos letivos. A expectativa é que, em 2022, o cronograma comece a ser regularizado.
O Programa Universidade para Todos (ProUni), por sua vez, seleciona estudantes para bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. As bolsas podem ser integrais, de 100% da mensalidade, ou parciais, de 50%. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.
Assim como o Sisu, o ProUni tem duas edições no ano. Em 2021, o ProUni também foi atípico por causa da pandemia. A primeira edição do programa utilizou as notas do Enem 2019, para que o calendário não sofresse impacto. As notas do Enem 2020, cujas provas ocorreram em janeiro e fevereiro deste ano, foram usadas na segunda edição do ProUni 2021.
Agora, o programa deverá ser normalizado. Os estudantes que fizeram o Enem 2021 poderão concorrer às bolsas do ProUni 2022. O ProUni geralmente ocorre após o Sisu.
A nota pode também ser usada para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece recursos a condições mais atrativas que as disponíveis no mercado.
Além dos processos seletivos conduzidos pelo governo federal, as instituições de ensino públicas e privadas têm liberdade para usar as notas em processos próprios. Os candidatos podem checar nas instituições onde têm interesse em estudar quais são os critérios adotados.
Instituições de ensino estrangeiras também utilizam as notas do Enem em processos seletivos. Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem convênio com 51 instituições de ensino em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. A lista das instituições está disponível no portal do Inep.
Enem 2021
No primeiro dia do Enem, os candidatos fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Ao todo, dos 3,1 milhões de inscritos, 74% compareceram ao exame. No segundo dia, os participantes farão as provas de matemática e ciências da natureza. Por causa da pandemia, o exame adotou uma série de medidas de segurança.
Questões do Enem
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem uma programação intensa de cobertura do Enem, com dicas e correção de provas. Mais informações estão disponíveis aqui. Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o Questões Enem, um banco que reúne todas as questões do exame de 2009 a 2020. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória.
Por - agência Brasil
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Entidades públicas e privadas ligadas à agricultura familiar interessadas em integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF) já podem solicitar a autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF).
Dentre as entidades que podem integrar a rede estão, por exemplo, prefeituras, empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), entidades sindicais por intermédio de confederações, institutos com atuação na agricultura familiar ou área correlacionada e outros. Entidades de todo o Brasil que realizam a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) também precisam solicitar o ingresso na Rede CAF para ser um agente cadastrador.
A partir do dia 31 de dezembro deste ano, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá a DAP de forma gradativa e será a principal ferramenta para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.
“O agente cadastrador da inscrição no CAF terá papel primordial no apoio ao desenvolvimento do país”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, César Halum, ao destacar que o CAF será um importante instrumento de avaliação e poderá orientar a proposição de novas ações e programas mais adequados à realidade do meio rural.
Para ser um cadastrador da Rede CAF, é preciso atender alguns requisitos, como ter capacidade técnico-operacional para realizar o atendimento ao cidadão e operacionalizar o Sistema CAFweb, como também se comprometer com o gerenciamento, a transmissão, a guarda e o sigilo dos dados e informações envolvidas no procedimento de inscrição.
Instruções e documentação
Para solicitar a autorização de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo é se cadastrar na plataforma Gov.br. Clique aqui para acessar o passo a passo de como realizar o cadastro de um CPF e aqui para obter orientações sobre como cadastrar um CNPJ.
Em seguida, é preciso entrar na página de solicitação de autorização para ingresso na Rede CAF, dentro do Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal, acessando o link https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-ingresso-na-rede-caf, e clicar no botão “Iniciar”.
No primeiro formulário, que abrirá automaticamente, é necessário confirmar os dados apresentados no cabeçalho e selecionar o tipo de entidade que o solicitante representa. No caso de entidade pública, será preciso informar também se é central ou regional. Para prosseguir, basta clicar no botão “Preencher dados da entidade”.
Na etapa seguinte, o solicitante deve informar os dados do representante legal da entidade, requeridos no segundo formulário, e clicar no botão “Preencher dados do responsável técnico”.
Na sequência, aparecerá um novo formulário, que também deve ser preenchido com dados do técnico responsável pelas operações da entidade. Ao concluir, é necessário clicar em “Preencher documentação” e seguir para a última etapa, na qual será anexada toda a documentação solicitada.
No caso de entidade pública, é necessário digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto e alterações vigentes; a Portaria de nomeação dos responsáveis; e a Declaração de Ciência do Termo de Adesão e Compromisso da Portaria vigente.
As entidades privadas devem digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; a Certidão de FGTS; a Certidão de Regularidade Fiscal (PGFN); a Certidão de Débitos Trabalhistas; a Ata da Assembleia Geral de Prestação de Contas; a Ata de Eleição da Diretoria vigente; o Recibo de entrega do IRPJ; o Registro sindical ou protocolo de requerimento; e a Declaração de ciência do Termo de Adesão e Compromisso da Portaria vigente. Essas entidades precisam ter personalidade jurídica na área de atuação da agricultura familiar ou área correlacionada; prever expressamente a representação social dos beneficiários agricultores familiares entre as atribuições e objetivos do seu Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; e possuir, no mínimo, dois anos de atuação.
Após o envio da documentação, o requerimento será analisado pela Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa e deferido ou não. A entidade autorizada poderá compor a Divisão de Rede Emissora de CAF e passará a emitir o referido documento aos agricultores familiares, empreendimentos familiares e formas associativas da agricultura familiar.
Agricultor Familiar
O coordenador do CAF, Gabriel Assmann, alerta que, após o lançamento do novo cadastro, “o produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisará substituir o documento imediatamente”.
Ele destaca que as DAPs emitidas até o dia 31 de dezembro de 2021 permanecerão válidas até o final de sua vigência. A partir daí, então, o agricultor fará a inscrição no CAF em caráter permanente, sendo a validade do seu registro renovada a cada dois anos.
Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.
Por - MAPA
