O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira quatro resoluções com as regras das eleições de 2022.
Uma das normas aprovadas trata da arrecadação, gastos e prestação de contas de candidatos e partidos, na qual foi liberado o uso do Pix para despesas de campanha, desde que a chave de identificação seja o CPF ou o CNPJ.
A Corte começou a deliberar sobre a definição de um mesmo horário para o término da votação em todo o país, independentemente do fuso. Assim, se, pelo horário de Brasília, a eleição terminar às 17h, no Acre ela acabaria às 15h. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que isso pode ajudar a acabar com teorias da conspiração que se alimentam da diferença de horários para fomentar histórias de fraudes. Mas ele próprio pediu vista para analisar melhor a questão, e o assunto será retomado na semana que vem. Barroso pretende ouvir antes o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre.
— A resolução endereça uma questão que foi problemática em eleições passadas, que é a circunstância de que o horário de término, por exemplo, no estado do Acre se dava duas horas depois do horário do término na maior parte dos estados da federação, o que obrigou a que se retivesse a divulgação dos resultados até a conclusão das eleições no Acre. Essas duas horas de silêncio, num quadro polarizado, de eleições apertadas costuma gerar indevidamente no imaginário social, ao menos de alguns, teorias conspiratórias e preocupações diversas — disse Barroso.
Outro ponto que ainda será analisado sobre esse assunto é se os TREs locais poderão deliberar sobre um horário antecipado para começar a votação, de forma a compensar o término mais cedo.
O relator das resoluções, ministro Edson Fachin, anotou em seu voto que o Pix foi uma sugestão do Conselho Federal de Contabilidade. "Em atenção ao PIX, tenho que é meio de transferência eletrônica de dinheiro que permite a identificação do emissor e do destinatário da ordem de pagamento, desde que adotada a chave de identificação consistente em CPF ou CNPJ. Assim, desde que observada essa cautela, a proposta deve ser acolhida", escreveu Fachin.
O Conselho Federal de Contabilidade também sugeriu o uso de cartões de débito recarregáveis, o que foi rejeitado por Fachin, "uma vez que não é possível rastrear – e tampouco há determinação normativa nesse sentido – a origem dos recursos que guarnecem o cartão".
As resoluções aprovadas tratam de: recursos do fundo de campanha; arrecadação, gastos e prestação de contas; procedimentos a serem seguidos em questões como apuração, contagem de votos e diplomação de eleitos; e cronogramas do cadastro eleitoral.
As resoluções seguem leis e decisões judiciais já dadas, como uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou showmícios em campanhas eleitorais, mas liberou eventos de arrecadação. Os partidos também terão de seguir as regras que preveem distribuição de recursos para candidatos negros e mulheres. Nesse ponto, Fachin aceitou uma sugestão para determinar que o prazo para a prestação de contas parcial seja considerado a data limite para que mulheres e negros recebam os recursos do fundo de campanha a que têm direito.
Os textos das resoluções receberam outras sugestões feitas em audiências públicas. Algumas, como a do Pix, foram aceitas. Outras, por extrapolarem o que diz a legislação, foram rejeitadas. Uma delas propunha o uso de "fintechs" para movimentar recursos de campanha, mas Fachin destacou que a legislação fala apenas de banco. Assim, o TSE não pode "acrescer novos significantes na legislação emanada do Poder Legislativo".
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (Abradep) sugeriu que, no dia da eleição, seja possível fazer um "procedimento extraordinário de fiscalização e auditoria da urna caso algum eleitor questione a existência da foto, do nome ou número de qualquer candidato". Fachin rejeitou a proposta argumentando: "Prever ritos ou desenvolver funcionalidade na urna para demonstrar ao eleitor que houve erro na digitação, além de serem procedimentos de alto risco de quebra de segurança e do sigilo, exigem investimento em recursos para o desenvolvimento."
Uma mudança feita diz respeito ao fone de ouvido, que a Justiça Eleitoral já era obrigada a fornece a eleitores com deficiência visual e que agora deve ser descartável.
Fachin rejeitou proposta para atualizar as resoluções do TSE com "linguagem inclusiva de gênero", evitando o uso do gênero masculino como "sujeito universal". O ministro, que no STF que já deu uma decisão suspendendo uma lei de Rondônia que proibia esse tipo de linguagem na grade curricular das escolas no estado, ponderou que, "na elaboração da resolução de atos gerais procurou-se adotar a linguagem inclusiva de gênero, de acordo com os preceitos da Resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] a respeito do tema".
O TSE também definiu que vai ter uma resolução apenas para tratar das federações partidárias. As federações foram criadas por meio de uma lei aprovada pelo Congresso este ano. Diferentes siglas poderão formar uma só agremiação, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para eleições majoritárias — presidente, governador, prefeito e senador — e proporcionais — deputados e vereadores — e no cumprimento das cláusulas de desempenho. O ato beneficia as pequenas legendas, que, sozinhas, poderiam ser atingidas pela cláusula de barreira.
Na terça, Barroso, que também é ministro do STF, suspendeu apenas dois trechos que tratavam dos prazos. Pela lei, as federações poderiam ser constituídas até o período da realização das convenções partidárias, que vão do dia 20 de julho a 5 de agosto do ano eleitoral, ou seja, até dois meses antes da eleição. Barroso determinou que o prazo deve ser o mesmo aplicado aos partidos políticos. Pela lei, os partidos podem participar das eleições se tiverem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.
Por- O Globo
Com o clima favorável na maioria das regiões produtoras de grãos no país, a safra nacional pode chegar a 291,1 milhões de toneladas na temporada 2021/22, como revela levantamento divulgado hoje (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Caso se confirme a previsão, o volume a ser colhido será superior em 38,3 milhões de toneladas, se comparado com o ciclo anterior, o que representa um incremento de 15,1%.
A Conab lembra que, em novembro deste ano, foi registrado grande volume de chuva, chegando a ultrapassar a média em diversas localidades, principalmente nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e no Matopiba (região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), o que favorece o desenvolvimento das culturas de 1ª safra. No entanto, no Sul do país, a chuva registrada não foi suficiente para atingir a média em grande parte da região.
De acordo com a companhia, soja e milho seguem como os dois principais produtos que puxam o bom resultado. Para a oleaginosa é esperada uma ampliação de 3,7% na área a ser semeada, chegando a 40,3 milhões de hectares. A produtividade tende a se manter próxima à obtida na safra anterior, estimada atualmente em 3.539 kg/ha. Com isso, é esperada uma colheita de 142,8 milhões de toneladas, desempenho que mantém o país como o maior produtor mundial de soja.
No caso do milho, informa a Conab, a expectativa de crescimento é de 34,6% na produção total, com um volume previsto em 117,2 milhões de toneladas. O alto percentual reflete a recuperação nas produtividades, principalmente da segunda safra do cereal, que foi impactada negativamente no ciclo 2020/21 pelas adversidades climáticas registradas.
Segundo a Conab, há expectativa de crescimento também na área de plantio do algodão. A previsão é que o cultivo ocorra em uma área de 1,49 milhão de hectares, resultando em um aumento da produção. Apenas para a colheita da pluma da fibra é esperado um aumento de 10,7% em comparação à safra 2020/21, chegando a 2,6 milhões de toneladas.
Para o feijão, a Conab espera um aumento na produção impulsionada pela melhora na produtividade das lavouras. Mesmo com a expectativa de menor área semeada, somando-se as três safras, os produtores da leguminosa deverão colher 3,1 milhões de toneladas. Já para o arroz, a estimativa é de manutenção da área de cultivo com uma leve queda na produção de 2,5%, ficando em torno de 11,5 milhões de toneladas.
Em fase final de colheita, o trigo está com produção estimada em 7,8 milhões de toneladas, um novo recorde para o país.
Área
O crescimento da produção acompanha a elevação da área plantada. Segundo a estatal, os agricultores brasileiros destinarão cerca de 72 milhões de hectares para o plantio dos grãos, incluindo culturas de 1ª, 2ª e 3ª safras, aumento de 4,3% sobre o período 2020/21.
Mercado externo
Em relação ao mercado externo, os preços internacionais do algodão continuam em patamares elevados, influenciados pelo déficit produtivo da fibra no mundo. A expectativa de exportações se manteve estável neste levantamento, podendo chegar a 2 milhões de toneladas. A maior rentabilidade do produto sobre o milho pode influenciar na decisão de alguns produtores.
Segundo a Conab, o cereal, por sua vez, encontra cenário distinto entre mercado interno e externo. Enquanto que no panorama doméstico os preços tendem a entrar em estabilidade, após o registro de queda nas últimas semanas, as cotações internacionais estão em alta, sinalizando a preocupação com a condição climática adversa no sul da América do Sul, bem como a recuperação da demanda por etanol de milho, principalmente nos Estados Unidos.
As exportações na safra 2020/21 tiveram um novo ajuste, com os embarques previstos em 19,2 milhões de toneladas. Para o ciclo 2021/22 é esperada uma recuperação dos volumes exportados com vendas próximas a 36,68 milhões de toneladas.
A soja também apresenta preços próximos da estabilidade no mercado interno, mesmo com a elevação das exportações brasileiras. A estimativa é que sejam exportadas 85,8 toneladas do grão e que o consumo interno gire em torno de 48,4 toneladas.
Quanto ao arroz, diz a Conab, o produto apresenta desvalorização nos preços pagos aos produtores neste segundo semestre. Movimento atípico para o período de entressafra, mas, explicado pela maior oferta do produto uma vez que no primeiro semestre deste ano foi registrado um menor volume de comercialização do que anos anterior. A perspectiva é que haja uma leve recuperação nos estoques de passagem no final da safra 2021/22, estimado em 2,4 milhões de toneladas.
Por - Agência Brasil
Todas pessoas, brasileiras ou estrangeiras, que entrarem no Brasil por via aérea, a partir deste sábado (11), terão que apresentar documentos de teste negativo para a covid-19 e de vacinação, caso contrário vão ter que passar por uma quarentena de cinco dias na cidade de destino.
Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os prazos referidos serão considerados em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.
Até então, o viajante oriundo de outro país tinha que mostrar somente a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), documento preenchido no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e um teste RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do embarque.
A portaria interministerial, que trata das restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no país, em decorrência dos riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
Crianças
Para os casos de crianças com idade inferior a 12 anos que estejam viajando acompanhadas. A portaria diz que elas estão isentas de apresentar documento comprobatório de realização de testes para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), desde que todos os acompanhantes apresentem documentos com resultado negativo ou não detectável, do tipo laboratorial RT-PCR, realizado em até 72 horas anteriores ao momento do embarque, ou teste de antígeno, realizado em até 24 horas antes da viagem.
Via terrestre
O viajante estrangeiro, ao entrar no Brasil por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres, também deverá apresentar à autoridade migratória ou sanitária, comprovante, impresso ou em meio eletrônico, de vacinação com imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela OMS ou pelas autoridades do país onde ele foi vacinado e cuja aplicação da última dose ou dose única tenha ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país; ou teste para rastreio da infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), com resultado negativo ou não detectável, do tipo teste de antígeno, realizado em até 24 horas anteriores ao momento da entrada, ou laboratorial RT-PCR, realizado em até 72 horas antes de ingressar no território brasileiro.
Por - Agência Brasil
A variante Ômicron já foi detectada em 57 países, no entanto mais de 99% dos casos de covid-19 continuam a ser causados pela Delta.
Embora a nova cepa do coronavírus esteja se disseminando rapidamente pela África do Sul, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que ainda é cedo para tirar conclusões sobre a sua transmissibilidade ou o impacto no combate à pandemia em nível global.
Na África do Sul, onde a Ômicron foi registrada pela primeira vez, a incidência continua a aumentar, tendo sido notificados 62.021 novos casos entre 29 de novembro e 5 de dezembro - um aumento de 111% em relação à semana anterior, de acordo com o último relatório epidemiológico da OMS. Até agora, segundo o mesmo documento, já foram detectados casos da variante em 57 países.
"Considerando, no entanto, a circulação predominante da variante Delta em muitos países, particularmente na Europa e nos Estados Unidos, é muito cedo para tirar qualquer conclusão sobre o impacto que a Ômicron terá na epidemiologia global de covid-19", esclarecem os especialistas no relatório divulgado nessa quarta-feira (8), antes de entrevista coletiova da OMS.
O Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças estima que essa variante mais recente se torne dominante na Europa nos próximos meses. Porém, os especialistas consideram que é necessária mais informação para verificar se a Ômicron é mais infeciosa do que as outras estirpes ou se as vacinas poderão ser menos eficazes.
"Embora pareça haver provas de que a variante Ómicron pode ter uma vantagem de crescimento sobre outras em circulação, não se sabe se isso significa que tem maior transmissibilidade", acrescenta o relatório.
Impacto
Na entrevista coletiva de ontem, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, pediu o compartilhamento de informação das autoridades nacionais com a comunidade internacional relativas à Ômicron, para melhor acompanhamento, lembrando que os dados que existem e a informação que se conhece são preliminares e que é muito cedo para conclusões sólidas em relação à variante.
"Dados preliminares da África do Sul sugerem um risco de reinfeção mais elevado com a Ômicron, mas são necessários mais dados para tirar conclusões sólidas. Existem também elementos que fazem pensar que a Ômicron provoca sintomas menos graves do que a Delta, mas também aqui é ainda demasiado cedo para haver certeza", afirmou.
O diretor-geral da OMS admitiu que a Ômicron "pode ter grande impacto no desenvolvimento da pandemia", mas insistiu que é cedo para conclusões definitivas sobre a eficácia das vacinas atuais contra a covid-19 em relação à nova variante, assim como sobre os tratamentos, a transmissibilidade e outros fatores.
"Temos de perceber bem se a variante Ômicron pode substituir a Delta e, por isso, pedimos aos países que aumentem a vigilância, os testes e a sequenciação genética", insistiu.
De acordo com o documento, nos últimos 60 dias, dos 900 mil casos analisados pela rede global de laboratórios Gisaid (umas das redes de análise do SARS-CoV-2 com que trabalha a OMS), mais de 99% continuam a ser causados pela variante Delta e apenas 713 (0,1 por cento) pela Ômicron. No entanto, em uma semana, os casos de Ômicron detectados pela rede Gisaid passaram de 14 para os atuais 713.
Além disso, a Ómicron já supera os casos de outras variantes detectadas anteriormente, como a Alfa ou a Gama.
Internações
Na África do Sul, foi registrado aumento de 82% nas internações por covid-19 durante a semana até 4 de dezembro, mas ainda não se determinou quantos desses casos foram causados pela Ômicron. Os especialistas estimam que entre 60% e 80% da população sul-africana já foram infectada pela nova cepa do coronavírus, estando vacinados apenas cerca de 35%.
Os dados ainda não são suficientes para concluir se essa estirpe poderá provocar doença mais grave, mas dos 212 casos confirmados em 6 de dezembro na União Europeia, todos foram classificados como assintomáticos ou leves.
A OMS considera que “mesmo que a gravidade seja igual ou potencialmente menor do que a da Delta, prevê-se que as internações aumentem se mais pessoas forem infectadas”.
“É preciso ter mais informação para compreender totalmente o quadro clínico das pessoas infectadas com a Ômicron”, adianta o relatório.
Na semana passada, a OMS informou que dados preliminares sugeriam que as mutações da Ômicron podem reduzir a capacidade de proteção imunitária em pessoas recuperadas ou vacinadas contra uma reinfeção. No entanto, ainda não há informação suficiente para essa conclusão.
A farmacêutica Pfizer divulgou resultados preliminares de um estudo que sugere que duas doses de sua vacina contra a covid-19 são eficientes para neutralizar a variante, mas que são necessárias três doses para uma inoculação eficaz.
A Deborah Cromer, investigadora do Insitituto Kirby da Universidade de Nova Gales do Sul, afirmou ao The Guardian que há "dados preliminares que indicam quebra na imunidade contra a Ômicron", de acordo com análises do sangue de pessoas que recuperaram da covid-19 ou que já foram vacinadas.
“Todos os estudos mostram menos imunidade contra a Ômicron do que contra a estirpe original do coronavírus, no entanto, as quedas registadas variam muito”, disse. “Os resultados que obtivemos, até agora, da imunidade das pessoas contra a nova cepa variam de metade a um quadragésimo da imunidade presente contra a estirpe original”.
Por isso, os especialistas acreditam que é necessário um reforço na imunidade para garantir mais proteção contra a variante.
O secretário-geral da OMS reafirmou também, ontem, a necessidade de acelerar a vacinação contra a covid-19 da população de maior risco.
"Se os países esperarem seus hospitais começarem a ficar cheios, será demasiado tarde, temos de agir já".
A variante Ômicron, classificada como “preocupante” pela Organização Mundial da Saúde, foi detectada na África Austral e desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta, em 24 de novembro, foram notificadas infeções em vários países de todos os continentes.
Por - Agência Brasil
Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data dos depósitos dos benefícios ao longo de 2022.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Como consultar
Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, para aqueles que foram concedidos recentemente. Segundo o INSS, para aqueles que possuem o benefício há algum tempo, vale a data que recebem habitualmente.
Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9
O número a ser observado é o penúltimo algarismo, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda.
Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.
Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.
A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.
A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.
As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.
Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.
Problemas
Uma família pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.
Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.
Por - Agência Brasil