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Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o normativo prevê que a modalidade tem, por objetivo, "modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”.

Segundo a pasta, o teletrabalho (ou trabalho remoto) é caracterizado como "prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo".

Produção ou tarefa

De acordo com as novas regras, é possível a contratação no teletrabalho por jornada; por produção; ou tarefa, possibilitando, conforme a contratação, o controle de jornada ou a flexibilidade na execução das tarefas.

"Será viável, ainda, que no contrato de teletrabalho ocorra o comparecimento habitual no local de trabalho para atividades específicas", detalha o Ministério do Trabalho por meio de seu site.

A MP prevê que o teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho, e que esse contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Essa alteração, no entanto, precisa ser notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, “por escrito ou por meio eletrônico”.

Equipamentos e infraestruturas

A MP acrescenta que “disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de trabalho remoto e as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de 30 dias, contado da data da mudança do regime de trabalho”.

Caso o empregado não possua os equipamentos ou infraestrutura necessários à prestação do serviço, o empregador poderá fornecer os equipamentos em “regime de comodato” (empréstimo gratuito) e custear os serviços de infraestrutura, “que não caracterizarão verba de natureza salarial”. Além disso, o período da jornada normal de trabalho será computado como “tempo de trabalho à disposição do empregador”, na impossibilidade do oferecimento dessas condições via regime de comodato.

A MP esclarece que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplicações de internet utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, “não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Por fim, a MP prevê que a adoção do regime de teletrabalho poderá ser estendida a estagiários e aprendizes.

Por - Agência Brasil

Os valores da Mega-Sena na casa dos milhões não estão restritos ao prêmio. Estendem-se também para o campo das probabilidades.

Quem fizer a aposta mínima – de seis números, no valor de R$ 4,50 –, por exemplo, terá uma chance em 50.063.860, para se tornar milionário. Esse número cai para 7.151.980, no caso de uma aposta de sete números (R$ 31,50).

Quem fizer a aposta máxima, de 15 números – que custa R$ 22.522,50 – terá uma possibilidade em 10.003 de acertar os seis números sorteados.

Segundo estatísticas apresentadas pela Caixa, as apostas de oito números (R$ 126) representam uma chance em 1.787.995. Apostas com nove números saem a R$ 378 e representam uma probabilidade em 595.998.

Quem apostar dez números pagará pela aposta R$ 945 e terá uma chance em 238.399 de ganhar o prêmio. Já a aposta de 11 números, que custa R$ 2.079,00, amplia as chances de sucesso para uma em 108.363.

A um custo de R$ 4.158, as apostas de 12 números representam uma chance em 54.182. Apostar 13 números (R$ 7.722) aumentam as chances para uma em 29.175; e apostar 14 números (R$ 13.513,50) representa uma possibilidade em 16.671.

Últimos sorteios

Os últimos concursos da Mega-Sena têm chamado a atenção pelos prêmios acumulados. Neste mês, um dos prêmios chegou a R$ 190 milhões, após acumular por vários concursos. A premiação seguinte já chegou com um valor alto, R$ 80 milhões, sorteados no dia 23. Voltou a acumular até chegar a R$ 110 milhões, com sorteio marcado para hoje (30), às 20h. 

A última Mega da Virada, que costuma ter prêmios expressivos, ficou em R$ 378 milhões, em 2021. Com 333 milhões de apostas, a arrecadação alcançou mais de R$ 1,5 bilhão. 

Por - Agência Brasil

Assaltantes fizeram a família da cantora e ex-BBB Naiara Azevedo de refém no distrito de Manfrinópolis, em Farol, cidade do interior do Paraná. Os criminosos invadiram a propriedade na manhã desta terça-feira (29/3) e renderam o pai e a irmã da cantora por aproximadamente três horas.

Por pouco, eles não encontraram também a própria Naiara, que estava na propriedade até segunda-feira (28).

A Polícia Militar da região informou à imprensa que dois indivíduos entraram armados na residência por volta das 5h45 da manhã, no momento em que a mãe da artista, Iraci Azevedo, se preparava para o trabalho. Na sequência, os assaltantes renderam o pai e irmã de Naiara, que ficaram sob a mira dos ladrões.

Os bandidos fugiram do imóvel levando vários objetos, como joias, calçados, bolsa, relógios e duas caminhonetes, em que estavam armazenados agrotóxicos para a lavoura da família.

Um dos objetos roubados continha um GPS, que a polícia rastreou, verificando que os criminosos fugiram para Guaíra, cidade na fronteira com o Paraguai, a 205 quilômetros de Farol.

"Eles ficaram por volta de 3 horas no lugar, um dos meliantes levou a caminhonete para o Paraguai. Não houve agressão, nenhum tipo de violência física, apenas psicológica e não efetuaram disparos", informou para a imprensa o Sargento Castro, responsável pela investigação.

Por - Terra

Levantamento da organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica revelou que somente 6,8% dos rios da Mata Atlântica do país apresentam água de boa qualidade. A pesquisa não identificou corpos d’água com qualidade ótima.

Mais de 20% dos pontos de rios analisados apresentam qualidade de água ruim ou péssima, ou seja, sem condições para usos na agricultura, na indústria ou para abastecimento humano, enquanto em 72,6% dos casos as amostras podem ser consideradas regulares.

Os dados constam da nova edição da pesquisa O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias Hidrográficas da Mata Atlântica, realizada pelo programa Observando os Rios da SOS Mata Atlântica. A entidade avalia que o Brasil ainda está distante de atingir o ideal de água em quantidade e qualidade para os diversos usos. O levantamento é divulgado no Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira (22).

“Os resultados de 2021 nos mostram que a gente continua numa situação de alerta em relação à água, aos nossos rios, já que menos da metade da população brasileira tem acesso ao serviço de esgotamento sanitário. E os rios vão nos contar o que está acontecendo”, disse o coordenador do programa Observando os Rios, Gustavo Veronesi.

Ele explicou que o retrato da qualidade da água nas bacias da Mata Atlântica é um alerta para a condição ambiental da maioria dos rios nos estados do bioma. A inadequação da água para usos múltiplos e essenciais pode ser, segundo a entidade, consequência de fatores como a poluição, a degradação dos solos e das matas nativas, além das precárias condições de saneamento. 

Veronesi acrescentou que as populações mais pobres são as mais afetadas pelas deficiências de estrutura de atendimento ao fundamental, que são água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e manejo de águas de chuva, pilares do saneamento básico.

Os indicadores foram obtidos entre janeiro e dezembro de 2021 por 106 grupos voluntários de monitoramento da qualidade da água. Foram realizadas 615 análises em 146 pontos de coleta de 90 rios e corpos d’água de 65 municípios em 16 estados do bioma Mata Atlântica. Esses estados são Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

De acordo com a SOS Mata Atlântica, houve pouca alteração em relação aos resultados do período anterior de monitoramento, no ano passado, com alguns casos localizados. As análises comparativas dos anos de 2020 e 2021 consideram os indicadores aferidos em 116 pontos fixos de monitoramento. Em 2021, foram nove pontos com qualidade boa (em 2020 eram 12); 84 com qualidade regular (80 em 2020); 22, ruins (21 no ano anterior) e apenas uma péssima, enquanto em 2020 foram três.

Sobre o fato de não haver grandes avanços de um ano para outro, Veronesi ressaltou que o processo de recuperação é muito mais lento que a ocorrência da poluição. “Um serviço de saneamento é muito demorado para dar resultado, vide o projeto de despoluição do Rio Tietê, são 30 anos para a gente conseguir aferir melhoras em alguns pontos, em alguns rios das bacias do Alto e Médio Tietê".

"Sujar um rio é questão de segundos, é fácil. Agora limpar, despoluir, é muito mais demorado, porque depende do tempo de a natureza também se autodepurar e a gente parar também, a nossa natureza humana parar de sujar. O Rio não é sujo, quem suja somos nós. Somos os responsáveis pela sujeira e também pela limpeza, então é um esforço de toda a sociedade e, óbvio, o poder público tem papel central".

Como exemplo positivo, a entidade destacou o Lago do Ibirapuera, localizado na capital paulista, onde a água passou de regular para boa, com relatos de aparecimento de peixes em sua foz. Outra evolução ocorreu no Tietê, em Santana do Parnaíba, saída da Grande São Paulo, que sempre recebeu muita carga de esgoto e lixo da região metropolitana e sempre vinha com qualidade péssima ou ruim ao longo do tempo. No entanto, este ano melhorou para qualidade regular, o que significa, segundo Veronesi, que as obras de saneamento estão fazendo efeito.

Por outro lado, uma situação que chamou a atenção da entidade foi a piora na qualidade dos rios em Mato Grosso do Sul, na região de Bonito. “Quando a gente fala dessa localidade, as pessoas logo pensam nas águas cristalinas que existem lá, principalmente o Rio Bonito. Houve piora em todos os pontos de monitoramento daquele estado. Os quatro pontos em que a gente podia fazer comparação em relação ao período anterior tiveram piora na média da qualidade.”

Segundo ele, este resultado mostra que a qualidade da água pode ser relacionada ao desmatamento, “porque também o Atlas da Mata Atlântica vem notando que essa é uma região que sofre bastante com desmatamento ilegal - isso vem acontecendo - e, quando você muda, tira a floresta, que é um filtro para a água e muda o uso do solo, isso causa impacto. O rio nos conta tudo, nos diz o que está acontecendo em uma bacia hidrográfica”, disse.

Para Veronesi, uma das soluções passa por conter o desmatamento ilegal. “Isso é uma questão que deveria ser de primeira ordem, de primeira necessidade, até por questões de emergência climática, e a Mata Atlântica é um dos biomas mais importantes para a gente conter o aquecimento global”, disse. Ele citou a necessidade de políticas públicas mais efetivas relacionadas ao reflorestamento, à preservação das áreas de proteção permanente e à restrição do uso de agrotóxicos.

Por - Agência Brasilme

Além do RG, que muda até março do ano que vem com a identificação única pelo número do CPF, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também sofrerá modificações.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o formato do documento, que a partir de 1º de junho deste ano passa a ser digital, disponível pelo aplicativo Carteira Nacional de Trânsito.

O modelo impresso, por enquanto, continua válido.

A transição para o novo padrão será obrigatória, no prazo definido apenas para aqueles que renovarem a CNH ou tirarem a primeira habilitação.

A ideia é alinhar o modelo do documento brasileiro com o padrão internacional, com dispositivos de segurança contra falsificações.

A nova CNH terá impressão com tinta especial, fluorescente, que brilha no escuro e itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior.

A combinação de cores será de verde e amarelo e a assinatura logo abaixo da foto.

Numa linha inferior, haverá silhuetas de veículos, onde serão marcadas as categorias para as quais o motorista está habilitado.

E logo abaixo, uma área para informações sobre restrições médicas ou exercício de atividade remunerada.

O documento terá código P para habilitação provisória, de iniciantes; e D para a definitiva.

O que não muda: o QRCode e a validade do documento de 10 anos para motoristas abaixo de 50 anos; cinco para até 69 anos; e três para condutores de mais de 70 anos.