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Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2021, que institui a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle).

Segundo a resolução, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “o grupo tem como finalidade promover amplo debate sobre controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional e formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao controle de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo”.

Outra atribuição da Frente Parlamentar, que pode ter como integrantes parlamentares, instituições, organizações sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas, é promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições.

“A FP-Controle reger-se-á pelas disposições do Regimento Interno do Senado Federal aplicáveis ao seu funcionamento, por regulamento interno e pelas demais disposições legais incidentes, sendo suas deliberações tomadas pela maioria absoluta de sua composição", define a resolução.

Por - Agência Brasil

O Brasil reciclou aproximadamente 33 bilhões de latinhas de alumínio em 2021, o que representa 98,7% de reaproveitamento do material produzido ao longo do ano. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (13) pela Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). 

As duas entidades formam juntas a Recicla Latas, organização que atua como gestora do termo de compromisso para o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa de latas de alumínio para bebidas. Esse termo foi firmado pelas associações do setor com o Ministério do Meio Ambiente em 2020. Nele, as associações garantiram a manutenção do índice de reciclagem das latinhas no patamar de 95%, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A logística reversa é o processo de reinserção do material descartado na cadeia produtiva.

Segundo as entidades, trata-se do maior índice da história da reciclagem de latas no país, desde o início do mapeamento em 1990, sendo também um dos maiores do mundo. De um total de 33,4 bilhões de latas vendidas, cerca de 33 bilhões foram coletadas para o processo de reciclagem. Com isso, aproximadamente 1,9 milhão de toneladas de gases de efeito estufa deixaram de ser emitidos na atmosfera, de acordo com cálculos das associações empresariais.

As taxas de reciclagem de alumínio no Brasil são consideradas exemplares, especialmente nos últimos anos, com índices que superam os 96% de latinhas reaproveitadas, após cumprirem seu ciclo de produção, consumo e descarte. Esse ciclo de vida costuma ser curto, aproximadamente 60 dias separam a fabricação de uma nova latinha de alumínio e seu retorno, como matéria prima, para a indústria.

“Há mais de dez anos, o índice de reciclagem de latas de alumínio se encontra em patamares superiores a 96%. O Brasil é benchmark (referência) no setor para o mundo, graças aos esforços conjuntos de toda a cadeia de suprimento e dos investimentos da indústria do alumínio na modernização do setor e na ampliação dos centros de coleta e reciclagem”, destaca Janaina Donas, presidente da Abal. 

Índice geral baixo

Apesar dos excelentes resultados do setor de alumínio, a reciclagem de outros produtos largamente consumidos no país é baixa. O caso mais desafiador é o do plástico. Apesar de ser o quarto maior consumidor da matéria-prima no mundo, o Brasil recicla apenas 1,29% de plástico, segundo estudo da WWF Brasil com dados do Banco Mundial, divulgado em 2019. O percentual difere bastante dos números informados pela Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast), que indica que pouco mais 23% dos resíduos plásticos são reciclados no país, segundo números de 2020. 

Seja como for, o índice geral de reciclagem dos resíduos sólidos no país ainda é de cerca de 5,3% do total potencialmente recuperável, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O levantamento consta da edição mais recente do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, publicado em dezembro do ano passado, mas com dados consolidados de 2020. 

Por - Agência Brasil

Tiradas em 7 de março pela Agência Espacial Europeia (ESA), fotos inéditas da camada mais externa do Sol - chamada de coroa - revelam em cores a superfície incandescente de mais de 1 milhão de graus celsius (ºC) da estrela central do Sistema Solar.

Os registros foram capturados pela sonda Solar Orbiter, uma missão da ESA lançada em fevereiro de 2020 unicamente para observar o Sol, exatamente no meio do trajeto entre a Terra e a estrela, a cerca de 75 milhões de quilômetros de distância de ambos.

A foto de altíssima resolução é, na verdade, resultado de um mosaico. Foram necessárias 25 fotos de diferentes partes e ângulos capturadas durante 4 horas para gerar o resultado final. A ESA disponibilizou a imagem na resolução original, que pode ser baixada diretamente no site da agência. 

“A quase um quarto da distância da Terra para o Sol, a Solar Orbiter é exposta a radiação 13 vezes mais intensa do que sentimos na Terra. A nave também deve suportar poderosas rajadas de partículas atômicas de explosões na superfície solar”, diz a ESA na página da missão.

Segundo a ESA, o feito só foi possível pelo ápice do periélio - ponto em que a órbita elíptica da Solar Orbiter fica mais próxima do Sol. Os registros permitem compreender as diferentes temperaturas na distribuição de camadas atmosféricas do Sol e observar fenômenos incandescentes que podem explicar rajadas solares de calor que viajam pelo espaço.

Por - Agência Brasil

A plataforma Gov.br é o canal unificado de acesso a serviços do governo federal. Para ter acesso a esses serviços, que vão de consultas de certidões a benefícios, é preciso se cadastrar. A plataforma oferece três tipos de cadastro:  as modalidades bronze, prata e ouro.

A plataforma Gov.br é utilizada, por exemplo, para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como certificado de vacina, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), consulta à Carteira Nacional de Habilitação e ações sobre aposentadoria no app Meu INSS.

Cada tipo de registro implica níveis de segurança diferentes,  mas também demanda coletas de dados distintas.

A modalidade bronze é a mais “básica”, na qual o usuário é automaticamente enquadrado ao fazer o seu cadastro na plataforma. Ela não implica coleta de dados sensíveis do cidadão,  mas não permite acesso a todas as funcionalidades da plataforma.

No nível bronze é possível, por exemplo, validar dados da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa modalidade também permite a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a obtenção da Carteira de Trabalho Digital.

O nível prata permite o acesso a todas as funcionalidades do Gov.br. Com ele, é possível acesso ao Valores a Receber, à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e à obtenção da Carteira Digital de Trânsito.

A migração para esse tipo de cadastro pode ser feita pelo aplicativo Gov.br. Também é possível realizar o procedimento de validação bancária pelo app. Nele, é feita uma autenticação a partir do login em bancos cadastrados.

O governo federal firmou acordo com oito bancos para permitir esse tipo de autenticação, a partir dos aplicativos das seguintes instituições financeiras: Caixa, Banrisul, BRB, Sicoob, Bradesco, Santander, Itaú e Agibank.

O nível ouro demanda a coleta de dados mais sensíveis, mas possibilita serviços que exigem maior nível de confiabilidade. Um exemplo de serviço acessado nessa modalidade é a prova de vida do INSS.

Por - Agência Brasil

Nos últimos anos, apostas coletivas nas loterias da Caixa, conhecidas como bolão, tornaram milionários funcionários de empresas e órgãos públicos.

O caso mais recente ocorreu no último fim de semana, no sorteio da Mega-Sena. Uma aposta feita em Santos (SP), que fazia parte de um bolão, venceu sozinha o prêmio de cerca de R$ 122,6 milhões, sorteado no último sábado (2). O valor foi dividido entre 44 funcionários de uma empresa de logística portuária. Cada um levou R$ 2.786.981,17. 

Em 2019, em outro caso que ganhou repercussão nacional, um grupo de funcionários da Liderança do PT na Câmara dos Deputados também ganhou o prêmio da Mega-Sena, no total de R$ 122 milhões, dividido em 49 cotas. Cada uma levou mais de R$ 2,5 milhões. 

Como participar?

Com esse tipo de aposta, um grupo de pessoas, de forma consorciada, pode fazer vários jogos e, com isso, aumenta-se um pouco mais as já remotas chances de um acerto na loteria. Para realizar o bolão, basta juntar os amigos, colegas do trabalho ou familiares para formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individualmente.

Segundo a Caixa, o apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Para isso, basta o apostador solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5,00. Por isso, o bolão começa com o mínimo 2 e no máximo 100 cotas. É permitida a realização de no máximo 10 apostas por bolão. Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números de prognósticos.

Cuidados

A Caixa alerta aos apostadores para realizarem seus jogos apenas nos canais autorizados: unidades lotéricas, Portal Loterias Caixa, App Loterias Caixa (disponível para usuários IOS e Android) e Internet Banking Caixa. Quaisquer outras plataformas e sites não oficias das Loterias Caixa não possuem relação com as loterias federais e nem autorização para venda de produtos oficiais do banco.

No caso do bolão da Caixa, só é possível registrar apostas diretamente nas 13 mil casas lotéricas espalhadas pelo país. Por razões de segurança e entrega do recibo original, não é possível apostar bolões pelos canais eletrônicos. 

Outro alerta da Caixa é que o bilhete (cota) é emitido ao portador, sem identificação. Por isso, o banco orienta que o apostador se identifique no verso do bilhete com nome completo, número do documento de identificação e CPF. Dessa forma, diz a Caixa, o apostador garante que ninguém mais retire o prêmio. Detalhes sobre esse procedimento podem ser conferidos diretamente no site da Caixa.

Por - Agência Brasil