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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje 28.  

A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.

A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.

Atendimento

Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.

Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas. 

Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.

Com Agência Brasil

O prêmio da Mega da Virada 2022 é recorde histórico com a nova estimativa, de R$ 500 milhões, informa a Loterias Caixa.

O valor é 32% superior ao pago em 2021, de R$ 378,1 milhões, que já tinha atingido a marca de maior prêmio de loterias no Brasil.

As apostas podem ser feitas até as 17h (horário de Brasília) deste sábado dia 31, nas mais de 13 mil lotéricas, credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa, disponível gratuitamente para usuários IOS e Android.

Os clientes da Caixa também podem fazer as apostas pelo Internet Banking CAIXA. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso um ganhador acerte as seis dezenas e aplicar o prêmio na poupança, receberá mensalmente R$ 3,4 milhões em rendimentos.

Desde sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 111 apostas que tentaram a sorte e acertaram as seis dezenas milionárias. Desta vez, a quantidade de números que podem ser escolhidos para uma mesma aposta passou de até 16 para até 20. Com isso, na 14ª edição do concurso mais esperado do ano, os apostadores têm mais opções para fazer suas combinações numéricas e torcer para acertar as seis dezenas sorteadas.

Com Agência Brasil

O Ministério da Saúde publicou nesta terça dia 27, uma recomendação para ampliar a vacina contra Covid para todas as crianças de seis meses de idade até quatro anos.

A vacina pediátrica produzida pela Pfizer era antes restrita às crianças nessa faixa etária com comorbidades. No caso dos menores sem comorbidades, alguns podiam ser vacinados por meio da xepa da vacina (as doses que restavam nos frascos após abertos e que não podiam ser guardadas para o dia seguinte).

Na Nota Técnica n° 399 de 2022, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), entendeu que a incidência de Covid na população menor de 5 anos de idade hoje é maior do que nas faixas etárias mais elevadas, e que nos bebês com menos de um ano a incidência de mortalidade chega a ser até oito vezes maior do que nos adolescentes de 15 a 19 anos.

"Considerando que a vacinação de crianças de 6 meses a 4 anos contra a Covid poderá evitar infecções pelo Sars-CoV-2, hospitalizações, Srag [síndrome respiratória aguda grave] e óbitos, além de complicações como a SIM-P e pós-Covid [...] a Coordenação Geral do Programa de Imunizações recomenda a vacinação de todas as crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses 29 dias de idade com o imunizante Pfizer/BioNTech", diz a nota.

A nota ainda reforça a eficácia e segurança da vacina, conforme dados de ensaios clínicos e da aplicação do imunizante em diversos países, e afirma que "a ampliação da vacinação para esta faixa etária possibilitará maior segurança aos pais cujas crianças frequentam berçários, escolas e ambientes externos".

A publicação vem quatro dias antes do fim do atual governo, que foi criticado por especialistas por atrasar a vacinação infantil. O ministro da Saúde Marcelo Queiroga chegou a fazer um apelo aos pais que levassem seus filhos a vacinar, mas não citou a Covid.

Em diversos momentos ao longo da pandemia, ele e o presidente Jair Bolsonaro (PL) desacreditaram a vacina.

Em setembro, a Anvisa aprovou a vacina pediátrica da Pfizer para bebês de 6 meses a 4 anos de idade, mas a Saúde só havia incluído crianças com comorbidades na campanha até então.

Para Renato Kfouri, diretor científico de imunizações na Sociedade Brasileira de Pediatria, a ampliação chega atrasada. "Menos mal que está ampliando para todas as crianças, mas isso vem desacompanhado de medidas de incentivo e de campanhas de esclarecimento sobre a segurança e importância da vacinação", critica.

Além da Pfizer, a vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, foi liberada para aplicação em crianças de 3 e 4 anos. O encerramento de contratos do governo com o instituto paulista, porém, esgotaram as doses de Coronavac e atrasaram a aplicação da segunda dose em diversas capitais no país.

O governo eleito, porém, pretende mudar isso a partir de 2 de janeiro de 2023. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, disse no início do mês que o governo vai começar "com uma grande campanha de vacinação já a partir de 2 de janeiro". A retomada do PNI e recuperação das coberturas vacinais de diversos imunizantes, não só da Covid, é uma das bandeiras de Lula (PT) para o seu governo.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Fiocruz para falar com a Nísia Trindade, escolhida por Lula para chefiar a pasta de Saúde, mas ainda não teve retorno.

Com Agência Brasil

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) lançou um edital para concurso público, com 31 vagas destinadas ao Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

As funções são para pessoas com nível médio, superior e, ainda, formação de cadastro reserva, com salários de até R$ 9.268,39.

As inscrições estarão disponíveis até o dia 23 de janeiro de 2023, por meio do portal da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), onde está disponível o edital para inscrição online.

“A abertura do concurso público é mais um passo no posicionamento do BRDE, em consonância com o desenvolvimento social e econômico da região Sul, no atendimento das políticas públicas em diálogo com a sociedade e na valorização do quadro funcional”, disse o presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski.

De acordo com o edital, os salários variam de R$ 3,6 mil para assistente administrativo (nível médio) aos de formação superior que chegam a R$ 9,2 mil. Todas as vagas têm cadastro reserva.

Há vagas para analista de projetos, sendo cinco para administrador; oito para economista; seis para contador; duas para engenheiros (Civil, Eletricista e Mecânico); uma para agrônomo, uma de Direito. Para analista de sistemas são cinco vagas para desenvolvimento, uma para suporte e outra para Ciência de Dados e uma para Administração de Banco de Dados

A data prevista para realização das provas é 12 de março de 2023. Segundo o superintendente de Infraestrutura do BRDE, Hélio de Paula e Silva, os candidatos serão avaliados pela etapa discursiva e avaliação de títulos para cargos de nível superior.

Os candidatos serão avisados das provas por meio das publicações legais e pelo site da Fundatec. No edital de concurso público há um cronograma com as datas dos atos e marcos do certame.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) flagrou uma van de Tijucas do Sul com 24 ocupantes na BR 280 em Rio Negrinho em Santa Catarina, na tarde de segunda dia 26.

 O veículo tem capacidade máxima de 10 pessoas. 

Segundo o motorista, os passageiros participaram de uma confraternização natalina em Ponte Alta do Norte (SC) e estavam voltando para o Paraná, viagem de aproximadamente 600 quilômetros de ida e volta.

Além do excesso de lotação e da falta do cinto de segurança para a maioria dos ocupantes, o condutor não é habilitado para o transporte coletivo de passageiros (obrigatória CNH de categoria "D").

O veículo foi recolhido ao pátio conveniado por falta de condutor habilitado. O motorista responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência com base no art. 132 do Código Penal "Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".

A assistência social do município de Rio Negrinho foi acionada e compareceu à BR 280 para prestar apoio.

Com Catve