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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país.

O projeto foi aprovado na noite desta quarta dia 21, e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Por assessoria

A greve dos aeronautas (pilotos e comissários) segue pelo quarto dia.

Nesta quinta dia 22, os aeronautas paralisaram o serviço nos aeroportos de Congonhas (São Paulo, capital), Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro, capital), Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas, SP),  Porto Alegre (RS), Confins (Belo Horizonte, MG), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).

Segundo a Infraero, no Aeroporto de São Paulo/Congonhas, nesta manhã, houve nove voos atrasados na partida, cinco voos registraram atrasos na chegada, sete voos cancelados na partida e cinco foram cancelados na chegada. No Aeroporto do Rio de Janeiro RJ Santos Dumont foram 14 voos atrasados na partida, 11 voos atrasados na chegada, 4 voos cancelados na partida e 4 voos cancelados na chegada. 

A GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, informou que dois voos operaram com atraso e nenhum foi cancelado. A concessionária orienta os passageiros a procurar as companhias aéreas para saber o status dos voos. Até o fechamento desta matéria, os demais aeroportos não informaram o balanço da greve nesta quinta.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) " considera que o movimento foi positivo nesses quatro dias de greve, dentro dos limites determinados pela Justiça. A greve continua amanhã, no mesmo horário, a não ser que as empresas apresentem uma proposta para renovação da convenção coletiva da categoria”, disse em nota.

A nota completa: “É preciso deixar claro que os aeronautas estão desde o final de setembro negociando e que todas as propostas enviadas pelo sindicato patronal não eram condizentes com a pauta de reivindicações da categoria, por isso foram rejeitadas. O SNA continua aberto às negociações, aguardando que as empresas enviem uma nova proposta, minimamente aceitável. Se houver uma proposta, ela será colocada em votação e, caso seja aprovada, a greve termina, se não, a greve continua por tempo indeterminado”.

Na nota à imprensa, divulgada no dia 20 de dezembro, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) destacou os impactos econômicos sofridos pelas empresas por conta da pandemia, da desvalorização do real frente ao dólar e do conflito na Ucrânia, resultando no aumento do preço do petróleo. E completou:

“É importante reforçar que desde os primeiros dias de outubro deste ano, o SNEA iniciou as negociações com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) para preservar os direitos dos tripulantes, estendendo a validade da CCT vigente até o fim das negociações, e garantir as viagens aéreas dos passageiros, especialmente durante a alta temporada. Além disso, após encerrada as negociações diretas entre sindicatos, no último fim de semana, as companhias aéreas acataram uma proposta de mediação elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a proposta foi rejeitada pelo SNEA.

O SNEA  explica  que as empresas aéreas têm colaborado com a negociação e buscado soluções para garantir o pleno atendimento de todos os seus clientes, especialmente neste período de alta temporada”. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, não há, até o momento, atualização sobre as negociações.

Com Agência Brasil

O quadro médico de Pelé teve uma piora e exige cuidados maiores, diz o boletim médico divulgado hoje pelo hospital em que ele está internado.

 Ele "apresenta progressão da doença oncológica", ou seja, um avanço do câncer de cólon que trata desde o ano passado. Os médicos têm atenção especial a "disfunções renal e cardíaca".

Pelé vai passar o Natal no hospital, segundo uma de suas filhas publicou mais cedo nas redes sociais. "Nosso Natal em casa foi suspenso. Decidimos com os médicos que, por várias razões, é melhor ficarmos por aqui mesmo", escreveu Kelly Nascimento.

Este é o 23º dia de internação do Rei do Futebol no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde ele deu entrada e em 29 de novembro para uma reavaliação do tratamento por quimioterapia. Ele tem 82 anos. Eram nove dias sem notícias sobre a saúde de Pelé, pois o último boletim médico era do dia 12. Na ocasião, dizia que ele se recuperava bem de uma infecção respiratória, mas não tinha previsão de alta.

A íntegra do boletim médico: Internado desde 29 de novembro para uma reavaliação da terapia quimioterápica para tumor de cólon e tratamento de uma infecção respiratória, Edson Arantes do Nascimento apresenta progressão da doença oncológica e requer maiores cuidados relacionados às disfunções renal e cardíaca. O paciente segue internado em quarto comum, sob os cuidados necessários da equipe médica.

Com UOL

A Caixa Econômica Federal paga hoje dia 22, a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, estabelecido por emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Ontem dia 21, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê recursos de R$ 145 bilhões no teto federal de gastos do próximo ano. Isso permitirá a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos.

O programa voltará a se chamar Bolsa Família. No último domingo dia 18, à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação de emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Com Agência Brasil

O ator Pedro Paulo Rangel morreu hoje dia 21, às 5h40, na Casa de Saúde São José, no Humaitá, zona sul do Rio de Janeiro, onde estava internado desde o fim de outubro para tratar de uma descompensação do quadro de enfisema pulmonar.

Ainda não há informação sobre horário e local de velório e enterro do artista.

Por causa da evolução da doença, o ator de 74 anos precisou ser entubado na madrugada do último dia 10. Naquele dia a equipe médica que o atendia, considerou que o quadro clínico do artista era delicado e inspirava cuidados.

No dia 14, embora ainda estivesse com um quadro grave, a boa resposta ao antibiótico e melhora dos resultados de exames de sangue levaram à suspensão da sedação “na tentativa de retirada da ventilação mecânica”, informou um boletim médico.

Depois de 48 horas da interrupção da sedação, Pedro Paulo Rangel começou a despertar e a equipe médica começou a avaliar a retirada do respirador. “A resposta à infecção é positiva e sustentada nos últimos dias, porém houve alteração da função renal. O quadro permanece grave”, completou a equipe em novo boletim divulgado pela Casa de Saúde São José, no dia 16.

Carreira

A trajetória de Pedro Paulo Rangel nas artes começou cedo. Ainda adolescente o filho dos funcionários públicos Alzira Marques Rangel e Lélio Rangel, escreveu a peça Quando os Pais Entram de Férias. Como ator foi convidado a participar do elenco da peça infantil O Bruxo e a Rainha, de Pedro Reis, na Igreja de Santa Terezinha, em Copacabana, na zona sul. Lá ele conheceu o ator Marco Nanini, com quem frequentou o curso de Formação de Atores no Conservatório Nacional de Teatro, atual escola de teatro da UNIRIO.

A primeira experiência em teatro profissional foi em 1968, na peça Roda Viva, de Chico Buarque e com direção de José Celso Martinez Corrêa, em São Paulo. O artista integrou ainda o Grupo Oficina e em 1969, atuou na peça Galileo Galilei, de Bertolt Brecht, também com direção de José Celso.

O primeiro papel protagonista foi em 1970, em Jorginho, o Machão, de Leilah Assumpção, dirigido por Clóvis Bueno. Dois anos depois fez a peça Castro Alves Pede Passagem, de Gianfrancesco Guarnieri, e voltou para o Rio de Janeiro.

A atuação na peça A Aurora da Minha Vida, de Naum Alves de Sousa, lhe rendeu seu primeiro Prêmio Moliére de melhor ator, em 1982. Depois disso recebeu mais dois: em 1989, por sua interpretação em Machado em Cena – Um Sarau Carioca, de Luís de Lima; e em 1994, no monólogo O Sermão da Quarta-feira de Cinzas, de Moacir Chaves, como o Padre Antônio Vieira.

Na televisão, o ator fez personagens memoráveis. A estreia foi em 1969 na Rede Tupi de São Paulo, no elenco da telenovela Super Plá de Bráulio Pedroso. Na mesma emissora atuou em outras duas novelas: Toninho on The Rocks, de Teixeira Filho, em 1970; e Dinheiro Vivo, de Mário Prata, em 1979.

Em 1972 começou na TV Globo e logo se destacou na novela Bicho do Mato, de Chico de Assis e Renato Corrêa e Castro. Em 1979 voltou à Rede Tupi de São Paulo e dois anos depois retornou à Rede Globo para uma infinidade de personagens com grandes destaques em novelas como Gabriela, A Indomada e Pecado Capital, além de minisséries como Um Só Coração e Quinto dos Infernos.

Ainda na emissora, a carreira do ator passou pelos humorísticos TV Pirata e Viva o Gordo.

Repercussão

A morte do ator causou comoção entre amigos. O autor de novelas e escritor Walcyr Carrasco, que escreveu a novela O Cravo e a Rosa, lamentou a perda. “Cumpriu sua missão aqui na terra o querido e talentoso ator Pedro Paulo Rangel, aos 74 anos. Uma grande perda! Sentiremos muitas saudades! Meus sentimentos aos amigos e familiares. Vá em paz, seu Calixto!”, disse no seu perfil no Twitter, lembrando o nome do personagem que é um dos maiores sucessos de Pedro Paulo.

O ator, humorista e escritor Gregório Duvivier, disse que está triste com a partida do amigo. “Era um ator delicioso de assistir. Coloria, com carisma infinito, qualquer cena. Emprestava humanidade a personagens coadjuvantes, sempre tridimensional. Inventou um jeito próprio de falar, meio afrancesado, mas muito carioca, hilário”, postou no Twitter.

Em entrevista à Globonews, a atriz Lília Cabral disse que para ela, PP, como chamava o amigo, é um dos maiores atores do Brasil. “PP você vai fazer muita falta para muita gente”, disse emocionada. Também ao canal, o ator Diogo Vilela contou que o amigo era um gênio. “É muito difícil falar sobre o PP, para mim um gênio, um ator genial. Eu estou muito emocionado”.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva também postou uma mensagem em seu perfil no Twitter. “Soube agora da morte do ator Pedro Paulo Rangel. Uma triste perda para a dramaturgia brasileira. Pedro Paulo fez história nas novelas, no humor e nos teatros do país com seu talento e dedicação. Meu abraço fraterno aos familiares, fãs e amigos”.

Com Agência Brasil