A partir desta segunda dia 1º, o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano.
A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.
Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.
Projeto
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.
Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido.
Com G1
O concurso 2.587 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado dia 29, em São Paulo.
Uma aposta de Pedro Leopoldo (MG) acertou sozinha as seis dezenas e vai levar o prêmio de R$ 61.056.497,58.
Veja os números sorteados: 05 - 10 - 11 - 22 - 23 - 37.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o ganhador fez uma aposta simples, de seis números, em uma casa lotérica da cidade.
A quina teve 328 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 17.723,23. Já a quadra teve 27.180 vencedores; cada um receberá R$ 305,54.
Com G1
O concurso 2.587 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 60 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado dia 29, em São Paulo.
No concurso da última quarta-feira (26), ninguém acertou as seis dezenas.
A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 4,50 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer. A partir deste domingo (30), o valor será reajustado para R$ 5.
A Mega soma dois sorteios nesta semana: quarta (26) e sábado (29).
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta sexta dia 28, que o governo pretende anunciar até o final de maio todos os concursos públicos de 2023.
A Lei Orçamentária deste ano previu cerca de R$ 2 bilhões para novos editais de concursos. Segundo a ministra, a Fundação Nacional do Índio (Funai) abrirá 502 vagas. Outro concurso à espera de autorização é o do Ministério do Meio Ambiente.
“Nas próximas semanas a gente vai anunciando a utilização destes recursos. A gente espera que até o final de maio a gente consiga anunciar todos os concursos com base no valor previsto no Orçamento para que eles possam acontecer ainda neste ano”, disse a ministra após cerimônia de sanção do reajuste para servidores públicos federais do Executivo.
Segundo Dweck, a autorização para novos concursos só não está mais acelerada porque, com a troca de governo, os ministérios precisam discutir a redistribuição de vagas e a prioridades da nova gestão.
A ministra não quis detalhar a quantidade de vagas que serão abertas com esses novos concursos, porque o número ainda está em estudo.
“Sei que apareceu um número de 8,5 mil, que era um número que está sendo estudado. Não tenho como garantir que será esse número, mas são milhares de vagas realmente”, afirmou.
Com G1
Mais de 80 cidades do país já estão com internet 5G. O número engloba as 27 capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, conforme informou nesta quinta dia 27, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro disse que mais 282 cidades passaram a ter a Faixa de 3,5 GHz liberada para implementar o serviço. A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades. Essa é uma das etapas do cronograma de instalação.
“A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] informou nesta semana a limpeza da faixa de 282 cidades. Logo que isso acontece, significa que os municípios estão aptos para que as operadoras implantem o 5G. Lembrando que a implantação depende do time das operadoras. Elas têm um cronograma de compromissos através do leilão”, explicou.
O Ministério das Comunicações estima que, até o final do semestre, aproximadamente 1,6 mil cidades tenham sido liberadas para receber a infraestrutura da rede 5G.
Juscelino Filho informou que a partir de julho deste ano as cidades com o serviço passarão a ter uma antena a cada 50 mil habitantes. Atualmente, as antenas instaladas atendem a cada 100 mil habitantes.
“Essa infraestrutura que carece de muito investimento e vai melhorando a qualidade do serviço de 5G nesses municípios. Ao mesmo tempo, vai instalando nos municípios de menor porte a partir de um cronograma”, afirmou. A previsão é de cobertura total do país até 2019.
O ministro anunciou que serão entregues, nesta sexta-feira, 40 computadores a uma escola e projetos sociais de Belém, no Pará. Os equipamentos foram restaurados por meio do Programa Computadores para Inclusão, que prevê a instalação de centros para recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos. As máquinas são doadas para escolas e unidades de saúde, além de evitar o seu descarte incorreto.
Por Marcelo Brandão (Agência Brasil)
Termina nesta sexta dia 28, o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.
A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas.
Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br.
A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
“Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 8 de maio”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
A fim de garantir a acessibilidade do serviço, nesta edição, o instituto disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa, voltadas a participantes com deficiência. Uma delas, na Língua Brasileira de Sinais (Libras); e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.
As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.
Com Agência Brasil
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