As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte.
Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a adesão no Portal do Simples Nacional.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.
Histórico
Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.
O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde recebe na segunda-feira (31) um novo lote de vacinas pediátricas da Pfizer/BioNTech contra a covid-19. A entrega estava prevista para o dia 3 de fevereiro, mas foi antecipada.
Segundo o ministério, o novo lote terá 1,8 milhão de doses da vacina. O voo chega no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e os imunizantes serão então distribuídos aos estados.
Até este momento, o Ministério da Saúde já recebeu 4,2 milhões de doses da vacina específica para o público de 5 a 11 anos. Assim como para adultos, a imunização completa prevê duas doses, com intervalo de oito semanas entre elas.
A dose pediátrica é diferente da vacina que é aplicada em adultos: a cor do frasco é laranja e a dosagem é menor.
Por - Agência Brasil
Ontem (29), o Brasil registrou 179.816 novos casos de covid-19, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. O total de casos está em 25.214.622.
O documento informa 640 óbitos em 24 horas. O número de mortes em decorrência da doença é de 626.524. Existem 3.133 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação.
O boletim também mostra que a taxa de casos ativos aumentou e a taxa de recuperação caiu. No momento, 87,9% do total de infectados são considerados livres de sintomas. A taxa chegou a 96,2% em dezembro, antes da chegada da Ômicron ao Brasil. O total de casos ativos e em acompanhamento é de 2.428.339.
Estados
O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (157.817), Rio de Janeiro (69.849), Minas Gerais (57.214), Paraná (41.185) e Rio Grande do Sul (36.853). Já as Unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.866), Amapá (2.049), Roraima (2.096) , Tocantins (3.997) e Sergipe (6.089).
Vacinação
O painel de vacinação do Ministério da Saúde registra que 355.702.862 doses de vacinas diversas já foram aplicadas. Destas, 164,7 milhões são referentes à primeira dose, enquanto 151,7 milhões são relativas à segunda dose. As doses de reforço chegaram a 38,6 milhões.
Uma aposta de Blumenau (SC) acertou as seis dezenas do concurso 2.449 da Mega-Sena e vai receber um prêmio de R$ 36,7 milhões.
O sorteio foi realizado na noite deste sábado (29) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Veja as dezenas sorteadas: 14 - 20 - 21 - 31 - 49 - 52.
A quina teve 65 apostas ganhadoras; cada uma levou R$ 50.669,64. A quadra teve 3.771 apostas ganhadoras; cada uma ganhou R$ 1.247,68.
O próximo concurso (2.450) será na quarta-feira (2). O prêmio é estimado em R$ 20 milhões.
Por - G1
A vacina da AstraZeneca, fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com todos os insumos produzidos no Brasil, está em fase final de desenvolvimento. A previsão da Fiocruz é que os primeiros lotes sejam entregues em fevereiro ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
O imunizante é resultado de contrato de transferência tecnológica entre a Fiocruz e o consórcio formado pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Os primeiros lotes produzidos no Brasil pela fundação usaram ingrediente farmacêutico ativo (IFA) enviado pela China.
A necessidade de adquirir o IFA na China fez com que a entrega de imunizantes da AstraZeneca pela Fiocruz sofresse atrasos no ano passado. Tal situação evidenciou a importância de se concretizar a capacidade de produção do IFA no Brasil.
O contrato previa que as equipes da Fiocruz adquirissem o conhecimento necessário para produzir no Brasil o IFA, principal insumo da vacina. A fundação montou as estruturas de produção e realizou testes até iniciar a produção do IFA. Após atrasos no cronograma, a Fiocruz está concluindo o processo de desenvolvimento da vacina totalmente nacional.
O IFA é formado por vírus e células. O método de fabricação da vacina envolve o adenovírus, tecnicamente classificado como “vetor viral não replicante”. Após a produção dos elementos necessários para a fabricação da vacina, as células são induzidas em um processo de multiplicação e, em seguida, de purificação.
Com isso, a produção do IFA é concluída. Ele é congelado e, depois, descongelado para finalizar a fabricação da vacina com a inclusão de componentes que vão auxiliar a estabilização do imunizante.
O processo seguinte é o envase do produto nos frascos, que são esterilizados para receber o líquido da vacina, que é transferido do local onde fica armazenado (tanques de aço inox).
O último procedimento é a transformação do líquido em uma espécie de pastilha, processo chamado de liofilização. Os frascos são fechados efetivamente com tampa e lacre. São retiradas amostras para análise de qualidade.
Feito o controle de qualidade e atestada a garantia da segurança e eficácia, conforme o previsto e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os frascos recebem rótulos, são embalados e enviados ao Ministério da Saúde, que faz a distribuição em acordo com as secretarias estaduais e municipais de Saúde.
Por - Agência Brasil
O Concurso 2.448 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (29) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 36 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
No último concurso, realizado quinta-feira (27), ninguém acertou as seis dezenas. Esta foi a Mega-Semana de Verão, que oferece chance extra ao apostador, com sorteios terça, quinta e sábado.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
