Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito.
Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), emissão de passaporte, registro de patentes e taxas e multas sanitárias.
O PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As transações realizadas no PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital. Esse documento foi criado pelo Ministério da Economia para o recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.
A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos segundos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.
Como usar
Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix ou cartão de crédito.
Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.
Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.
No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.
Confira lista dos órgãos federais que aceitam receber Pix:
1. Agência Nacional de Aviação Civil - Anac
2. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
4. Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil - CCCPMB
5. Comando da Aeronáutica
6. Comando da Marinha
7. Comando da Marinha - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
8. Comando do Exército
9. Comissão de Valores Mobiliários - CVM
10. Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
11. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
12. Departamento de Polícia Federal - DPF
13. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
14. Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A
15. Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG
16. Fundação Universidade de Brasília - FUB
17. Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul - UFMS
18. Fundação Universidade Federal de Uberlândia - UFU
19. Fundo do Exército - FEx
20. Fundo do Serviço Militar - FSM
21. Fundo Nacional Antidrogas
22. Hospital de Clínicas de Porto Alegre
23. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
24. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG
25. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS
26. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Inpi
27. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
28. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
29. Jardim Botânico do Rio de Janeiro
30. Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais)
31. Ministério da Defesa - MD
32. Ministério da Economia - ME
33. Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
34. Polícia Rodoviária Federal - PRF
35. Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA
36. Supremo Tribunal Federal
37. Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI
38. Universidade Federal de Lavras - UFLA
39. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
40. Universidade Federal de Viçosa - UFV
41. Universidade Federal do Ceará - UFC
42. Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
43. Universidade Federal Fluminense - UFF
44. Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM
Por - Agência Brasil
O Brasil receberá, em meio às comemorações de 200 anos da independência, o coração de D. Pedro I, seu primeiro imperador. A chegada do “símbolo dos afetos históricos entre Brasil e Portugal”, segundo o embaixador George Monteiro Prata, do Itamaraty, está prevista para as 9h. 
“O coração do imperador será recebido com todas as honras de Estado, seguindo o mesmo ritual dispensado durante as visitas de chefes de outros países. Ele será tratado como se D. Pedro I estivesse vivo entre nós”, acrescentou o chefe do cerimonial do Itamaraty, ministro Alan Coelho de Selos. Entre a chegada e a cerimônia programada para o dia seguinte no Palácio do Planalto, o coração ficará guardado no próprio Itamaraty
As solenidades terão início no dia 23 e incluem cerimônia de chegada ao Palácio do Planalto, com direito à subida na rampa em meio a honrarias militares, inclusive a participação dos Dragões da Independência e a apresentação de hinos. “Entre esses hinos está o Hino da Independência, que foi composto pelo próprio D. Pedro I”, explicou o ministro Selos.
Após a cerimônia no Planalto, o coração do imperador volta para o Itamaraty, onde ficará exposto inicialmente a autoridades e convidados do corpo diplomático, na Sala Santiago Dantas, climatizada para servir de exposição e cripta. Entre os convidados estão integrantes da família imperial.
Para o dia 24, está programada visita especial da imprensa ao local. “Nos dias seguintes, será aberto a visitas agendadas de estudantes das escolas do Distrito Federal, sobretudo públicas. Nos fins de semana, a visitação será aberta ao público, em geral turistas que costumam visitar o palácio”, acrescentou Selos.
Negociações
O embaixador Monteiro Prata foi um dos coordenadores indicados pelo Itamaraty para participar das negociações, com o objetivo de trazer ao Brasil o coração do imperador para as comemorações do bicentenário da independência.
As missões brasileiras a Portugal tiveram de negociar com a Câmara Municipal da cidade do Porto, a quem o coração do imperador foi doado em agradecimento ao apoio político dado pela província nas questões envolvendo a sucessão ao trono português. Também foram necessárias negociações com a Igreja Nossa Senhora da Lapa, a quem cabe a guarda do coração.
“Após a aprovação unânime da assembleia municipal, tivemos de acertar muitos detalhes técnicos para transporte e guarda, a fim de garantir a integridade do órgão”, diz Monteiro Prata.
Entre os pedidos feitos pelos portugueses está o de que o coração não seja transportado como carga, mas na cabine de passageiros. Para garantir que a relíquia continue em boas condições, diversos procedimentos serão adotados, de forma a garantir condições adequadas de temperatura, pressão e iluminação.
Cripta e urna
O órgão, com cerca de nove quilos, só poderá ser visto quando estiver no interior da cripta montada no Itamaraty, dentro de uma cápsula de vidro. Nas ações externas, a cápsula estará dentro de uma âmbula (espécie de cálice) de prata dourada, revestido por uma urna de madeira.
No Brasil, o coração de D. Pedro I será acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, cargo que equivale ao de prefeito, no Brasil. Em solo brasileiro, a proteção ficará a cargo da Polícia Federal e das Forças Armadas.
No dia 7 de setembro, data da independência do Brasil, o coração estará em um evento, ao lado de outros chefes de Estado convidados. O retorno a Portugal está previsto para o dia 8 de setembro, chegando no dia 9 à cidade do Porto.
Símbolo de afeto
O Itamaraty não sabe precisar o gasto total para trazer a relíquia ao Brasil, mas garante que os custos não foram altos, ficando próximos aos geralmente feitos com visitas de chefes de Estado.
“Termos o coração de D. Pedro I conosco, nas comemorações de 200 anos de independência, é algo cujo significado varia de pessoa para pessoa. Cada brasileiro terá sua maneira de ver o que isso tudo vai significar”, disse o embaixador Monteiro Prata.
“Mas, como todos sabemos, o coração é um símbolo sentimental. Nesse caso, o símbolo da herança e do afeto entre portugueses e brasileiros”, completou.
Por - Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.512 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (20) à noite em São Paulo - 07, 10, 34, 47, 49 e 52. O prêmio previsto era de R$ 7,8 milhões.
Ficam acumulados para o próximo concurso, quarta-feira (24), R$ 14 milhões.
A quina teve 81 acertadores e cada um vai receber R$ 31.030,62. Os 4,3 mil acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 819, 41.
Por - Agência Brasil
O chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar motoristas que ficarem 12 meses sem tomar multas, começará a aceitar cadastros em setembro.
Com essas informações, os órgãos de trânsito poderão conceder os benefícios. O registro foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2020 e, em maio de 2022, foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os benefícios, porém, ficarão a critério de quem oferecerá. Órgãos públicos de trânsito e entidades privadas, como seguradoras e locadoras de carros, poderão usar a lista para oferecer vantagens como desconto em seguros, tarifas de pedágio e estacionamentos, além de descontos e isenções de taxas e tributos pelos órgãos governamentais.
O Detran do Mato Grosso do Sul, por exemplo, anunciou que vai oferecer 20% de desconto na renovação da carteira do condutor que estiver no RNPC a partir de 2023.
Como fazer o cadastro
Quem quiser participar do registro, poderá realizar o cadastro por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quem pode ficar fora
Alguns motoristas podem ficar fora da lista caso cometa uma infração, se tiver o direito de dirigir suspenso, se tiver com a CNH cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias ou quanto estiver cumprindo pena de privação de liberdade.
Com Microsoft Start
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anuncia, na próxima segunda-feira (22), a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC).
A novidade é a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), além de e micro, pequenas e médias empresas contempladas anteriormente.
Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023.
O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.
De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.
Pandemia
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.
A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar prioritariamente a distância o treinamento dos mesários convocados para trabalhar nas Eleições 2022, consolidando mudanças que implementadas no pleito de 2020 em razão da pandemia.
A regra agora, por exemplo, é o treinamento ocorrer preferencialmente por meio de um aplicativo de celular desenvolvido pela Justiça Eleitoral. A ferramenta, disponível para aparelhos Android e iOS, traz todas as informações necessárias, divididas em módulos de estudo.
Para utilizar o app, é preciso fazer um login utilizando o número do título de eleitor. “Só quem tiver sido formalmente nomeado para trabalhar nas eleições terá acesso às funcionalidades”, informou o TSE.
Na eleição deste ano, a Justiça Eleitoral convocou um contingente de mais de 2 milhões de pessoas para trabalhar nas mesas de votação ou no apoio logístico. A orientação é que os convocados já baixem a atualização do app e comecem a utilizar a ferramenta. O prazo pra concluir o treinamento é 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.
Ao final do treinamento, um certificado será emitido em formato PDF, que virá com um QR Code para a validação do documento por meio do Canal do Mesário.
A capacitação por aplicativo foi primeiro utilizada nas eleições municipais de 2020, quando as restrições impostas pela pandemia de covid-19 aceleraram a elaboração de ferramentas de ensino a distância. Naquele ano, mais de 1 milhão de pessoas se capacitaram pelo app.
Com o sucesso da iniciativa, o ensino à distância foi tornado prioritário pdlo TSE, embora os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ainda possam realizar capacitações presenciais se julgarem necessário.
Conteúdo
Os módulos do aplicativo contém imagens, cartilhas e manuais para o mesário, bem como orientações sobre fluxo de votação; procedimentos a serem adotados na seção eleitoral; checklist de início e de encerramento dos trabalhos; dicas de como combater a desinformação; medidas sanitárias para prevenção do contágio pelo coronavírus; quiz para testar conhecimentos; e soluções para possíveis problemas que podem ocorrer durante a votação.
A ferramenta traz também informações sobre o novo modelo de urna eletrônica, que é utilizado pela primeira vez nestas eleições e traz mais recursos de acessibilidade, como janela de intérprete de Libras para auxiliar o leitor surdo, teclado em braile e recursos de áudio, para os que tenham deficiência visual.
Por - Agência Brasil
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