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A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU). A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo.

A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado "exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais".

A nova regra pretende fechar qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalidades, depois de o governo ter identificado o uso para serviço como o pagamento de assinaturas de TV, entre outros.

A MP também proíbe o deságio, seja para contratante ou para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa. A prática é conhecida como “taxa negativa” no mercado, e é muito empregada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que oferecem descontos para conseguir os contratos.

Com a medida, o governo pretende que os preços de refeições e alimentos sofram redução, uma vez que o custo do deságio ser compensado taxas maiores sobre os estabelecimentos, que por sua vez repassam os valores ao consumidor final.

A prática de “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação passa agora também a ser sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

A medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem vigência inicial até 26 de maio. O prazo é renovado automaticamente por mais 60 dias, caso o Congresso não aprove a MP no prazo.

Por - Agência Brasil

A Eletrobras abriu hoje (28) as inscrições para o Desafio FazGame Eletrobras60. O certame se destina a professores e estudantes dos 1º e 2º anos do ensino médio de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

Organizados em duplas, os participantes devem criar um game narrativo sobre geração e transmissão de energia limpa e renovável, considerada essencial para a sobrevivência do planeta.

Para os estudantes do 1º ano do ensino médio, o tema é Geração de Energia Eólica. Para os estudantes do 2º ano do ensino médio, o tema é Energia como Vetor de Desenvolvimento Local.

A transmissão, ao vivo, do lançamento do desafio ocorrerá hoje (28), às 18h30. A competição é gratuita e será realizada no formato online, buscando incentivar a educação. A ação celebra os 60 anos da companhia.

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, lembrou que o compromisso com o desenvolvimento sustentável da sociedade está expresso no propósito da empresa. “Sabemos o quanto é importante conscientizarmos as novas gerações a respeito do papel de todos nós, empresas e cidadãos, na construção de um futuro baseado em energia limpa e renovável. Por isso, nada melhor do que celebrar nossos 60 anos incentivando jovens estudantes a pensarem nesse futuro, junto conosco", afirmou.

O jogo se baseia na contação de histórias e é criado na plataforma online da FazGame, empresa de educação e tecnologia responsável pela produção do desafio. Os estudantes recebem suporte de seus professores que, por sua vez, contam com orientação e acompanhamento durante o processo.

A líder pedagógica da FazGame, Heloisa Padilha, disse que, ao criar o jogo, o estudante desenvolve habilidades essenciais alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “E, assim, aprimora seu domínio da língua portuguesa, que é fundamental para o exercício da cidadania e para sua entrada no mundo do trabalho”.

As vagas são limitadas e a efetivação da participação acontece mediante ordem de envio da documentação requerida no regulamento. Serão classificadas para a premiação dez duplas, mas somente duas receberão o reconhecimento de melhor game. Elas serão premiadas com tablets e computadores. Uma banca de jurados convidada avaliará os jogos pelos critérios de narração, uso de funcionalidades da plataforma, lógica e criatividade.

Os professores participantes também receberão uma licença gratuita para a plataforma FazGame até dezembro deste ano.

A solenidade de premiação está prevista para ocorrer, via internet, no dia 22 de junho.

As inscrições se encerram no dia 29 de abril.

Por - Agência Brasil

Em cerimônia realizada na manhã de hoje (28), em Brasília, o prêmio “Aviação + Brasil 2022” reconheceu os melhores aeroportos e empresas aéreas brasileiras de acordo com os passageiros. Entre os critérios, foram analisados a pontualidade, a acessibilidade e a satisfação dos usuários.

A iniciativa é do Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, e da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero). O prêmio existe desde 2015, mas não aconteceu ano passado devido a pandemia.

Foram avaliados 61 aeroportos e 5 empresas aéreas, em mais de 50 mil entrevistas com passageiros em todo o Brasil, ouvidos ao longo de 2021. Pesquisa de Satisfação dos Passageiros conduzida pela SAC/MInfra, ainda analisou 94 práticas de acessibilidade, assim como 923 mil movimentações de pouso e decolagens para verificação da pontualidade. Aqueles voos que saíram 15 minutos antes ou depois do horário marcado foram considerados pontuais.

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, afirmou que 92% dos entrevistados classificaram os aeroportos nacionais brasileiros como bons ou ótimos e 85% dos aeroportos regionais também como bons ou ótimos. Além disso, 80% dos voos analisados cumpriram com o critério de pontualidade.

Neste ano, foram distribuídos 17 prêmios:

- Melhor Aeroporto Regional do Sudeste – Montes Claros

- Melhor Aeroporto Regional do Sul - Cascavel

- Melhor Aeroporto Regional do Centro-Oeste / Norte - Macapá

- Melhor Aeroporto Regional do Nordeste – Campina Grande

- Melhor Aeroporto Regional do Brasil – Cascavel

- Aeroporto Nacional com mais acessibilidade (terminais de passageiros com 20 a 50 mil m²) - empate Belém e Goiânia

- Aeroporto Nacional com mais acessibilidade (terminais de passageiros com 50 a 100 mil m²) – empate Santos Dumont e Congonhas

- Aeroporto Nacional com mais acessibilidade (terminais de passageiros com mais de 100 mil m²) – Galeão

- Aeroporto Nacional com mais pontualidade (terminais que recebem entre 1,5 e 5 milhões de passageiros) – Belém

- Aeroporto Nacional com mais pontualidade (terminais que recebem entre 5 e 10 milhões de passageiros) – Recife

- Aeroporto Nacional com mais pontualidade (terminais que recebem mais de 10 milhões de passageiros) – Brasília

- Aeroporto Nacional com maior satisfação entre os passageiros (terminais que recebem entre 1,5 e 5 milhões de passageiros) – Florianópolis

- Aeroporto Nacional com maior satisfação entre os passageiros (terminais que recebem entre 5 e 10 milhões de passageiros) – empate Salvador e Confins

- Aeroporto Nacional com maior satisfação entre os passageiros (terminais que recebem mais de 10 milhões de passageiros) – Viracopos

- Empresa aérea mais pontual – Azul

- Empresa aérea com mais qualidade – Azul

- Melhor aeroporto do Brasil na opinião dos passageiros - Florianópolis

Por - Agência Brasil

O total de investidores ativos no Tesouro Direto chegou, em fevereiro, a 1.862.785, informou hoje (28) o Tesouro Nacional.

No mês passado, houve um aumento de 35.393 investidores. Já o número de investidores cadastrados no programa aumentou em 430.444, crescimento de 75,53% em relação a fevereiro de 2021, atingindo a marca de 17.369.623 pessoas.

De acordo com balanço, no mês de fevereiro foram realizadas 494.189 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, no valor total de R$ 3,19 bilhões. Durante esse mês, os resgates somaram de R$ 1,67 bilhão. Dessa forma, houve emissão líquida de R$ 1,52 bilhão.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 62,18% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 6.448,42.

O título que mais atraiu os investidores foi Tesouro Selic, indexado à taxa básica de juros, que totalizou, em vendas, R$ 1,9 bilhão e correspondeu a 59,76% do total. Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram R$ 918,37 milhões e corresponderam a 28,82% das vendas, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) totalizaram R$ 364,07 milhões em vendas, ou 11,42% do total.

“Nas recompras (resgates antecipados), predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 784,76 milhões (52,40%). Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 446,06 milhões (29,79%), os prefixados, R$ 266,78 milhões (17,81%)", informou o Tesouro.

Com o resultado de fevereiro, o investimento fechou o estoque em R$ 83,19 bilhões, um aumento de 2,82% em relação ao mês anterior, quando foi registrado um estoque de R$ 80,91 bilhões.

Desse montante, 55% corresponde a títulos remunerados por índices de preços, que somaram R$ 45,76 bilhões. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 23,30 bilhões (28,01%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 14,13 bilhões, com 16,98% do total.

Quanto ao perfil de vencimento dos títulos em estoque, a parcela com vencimento em até 1 ano fechou o mês em R$ 2,80 bilhões, ou 3,37% do total. A parcela do estoque vincendo de 1 a 5 anos foi de R$ 51,35 bilhões (61,73%) e o percentual acima de 5 anos somou R$ 29,03 bilhões (34,90%).

Por - Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou pela 11ª vez consecutiva a previsão de inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (28) pelo Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar este ano em 6,86%.

Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 6,59%%. Há quatro semanas, a previsão era de 5,6%.

Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2023, o mercado também aumentou a projeção da variação do IPCA. Com isso, a projeção desta semana aponta uma inflação de 3,8% ante os 3,75% projetados na semana passada. Há quatro semanas, a projeção era de uma inflação de 3,51% no próximo ano.

Para 2024, o mercado também aumentou a estimativa da semana passada e projetou uma inflação de 3,2%, ante os 3,15% da semana passada.

PIB

Na projeção desta semana, o Focus manteve a previsão do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) registrada há sete dias. Com isso, a projeção para 2022 está em 0,5%.

Para 2023, entretanto, o Boletim Focus também manteve a previsão da semana passada, de um crescimento na economia de 1,3%. Há quatro semanas, a previsão era de que o PIB crescesse 1,5%. Para 2024, a projeção ficou estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

O mercado também manteve a previsão da semana passada para a taxa básica de juros, a Selic, para 2022. Na projeção divulgada nesta segunda-feira, a Selic deve ficar em 13%.

No dia 16, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, de 10,75% para 11,75% ao ano, como forma reduzir a atividade econômica e conter a alta nos preços.

Para o fim de 2023, a estimativa do mercado para a Selic é que a taxa básica fique em 9% ao ano, mesma projeção da semana passada. Para 2024, a previsão da Selic se manteve estável em relação à semana passada, ficando em 7,5% ao ano.

No que diz respeito ao câmbio, a expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 diminuiu, ficando em R$ 5,25, ante os R$ 5,30, da semana passada.

Para o próximo ano, a previsão do mercado também apresentou uma queda na projeção do câmbio, em relação ao divulgado na semana anterior. Com isso, a projeção passou de R$ 5,22 para R$ 5,20, esta semana. Para 2024, a estimativa para a cotação da moeda americana ficou em R$ 5,20.

Por - Agência Brasil

As alterações feitas no Código Brasileiro de Trânsito completam um ano no mês que vem. Desde 2021, os motoristas devem ficar atentos ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir por até um ano. No caso de reincidência, a restrição pode chegar a dois anos, além do pagamento de multas.

O limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo condutor. 

De acordo com o código, a CNH só é devolvida ao motorista após o término da penalidade e do curso de reciclagem, que é obrigatório. 

Se o motorista for flagrado pela fiscalização dirigindo um veículo com a carteira suspensa, terá que pagar multa de aproximadamente R$ 900, terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além da cassação da carteira por dois anos. 

Nova pontuação 

Antes da entrada em vigor das alterações, o motorista que atingisse 20 pontos durante o período de 12 meses ficaria com a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

No caso do motorista que exerce atividade remunerada, como taxistas e de aplicativos de transporte, a suspensão ocorre somente quando atingir o número fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração. 

A multa gravíssima é de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH. O motorista comete esse tipo de infração ao dirigir falando ao celular, avançar sinal de trânsito, andar na faixa exclusiva de ônibus, parar em vaga destinada à pessoa com deficiência, entre outras condutas

As demais infrações geram menos pontos - grave (cinco pontos), média (quatro pontos) e leve (três pontos). 

Para consultar o número de pontos na carteira, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital para celulares. 

Por - Agência Brasil