O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), a Portaria nº 516, que “estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2022”.
De caráter fitossanitário, a medida é adotada com o objetivo de ajudar no controle de uma doença chamada ferrugem asiática da soja, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Trata-se de uma das “mais severas doenças que incidem na cultura da soja, podendo ocorrer em qualquer estádio fenológico”, informou o ministério.
Nas diversas regiões geográficas onde o fungo causador da doença foi relatado em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção. O vazio sanitário é o período contínuo, de no mínimo 90 dias, em que não se pode plantar, nem manter vivas, plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento na área determinada.
O objetivo da medida, conforme manifestação do Ministério da Agricultura, “é reduzir ao máximo possível o inóculo da doença, minimizando os impactos negativos durante a safra seguinte”.
Prazo
A técnica, adotada até então por 14 estados produtores de soja pelo prazo de 60 dias, passa a ser utilizada por 21 unidades federativas durante 90 dias, de forma a aumentar os seus efeitos.
Principal produto de exportação brasileira, a soja teve, em 2021, uma produção de 134 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para visualizar a portaria com os períodos estabelecidos como vazio sanitário de cada uma das 21 unidades federativas, clique aqui.
Por - Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.
Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.
Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.
Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.
De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.
Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.
A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.
O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.
Por - Agência Brasil
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 10,75% ao ano desagradou ao setor produtivo.
Na avaliação de entidades da indústria, o retorno dos juros a dois dígitos não combate corretamente as causas da inflação e prejudica a recuperação econômica, após a pior fase da pandemia de covid-19.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou de excessiva e equivocada a alta da Selic. A CNI adverte para o risco de que o aperto monetário gere recessão em 2022.
“Isso inibe a atividade econômica e deve continuar a desacelerar a inflação nos próximos meses. Essa intensificação do ritmo de aperto da política monetária aumenta o risco de recessão em 2022, com efeitos negativos sobre a produção, o consumo e o emprego”, destacou no comunicado o presidente da CNI, Robson de Andrade.
Segundo a CNI, indicadores preliminares mostram estagnação da atividade econômica, como o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que em novembro estava 0,6% abaixo do índice de junho.
Fiesp
Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a alta da Selic não representa o melhor instrumento para combater a inflação. Isso porque, na avaliação da entidade, os preços estão subindo por pressão de custos, como energia e alimentos, não por excesso de demanda.
“O novo patamar da Selic incomoda, e muito, já que a inflação que visa combater não apresenta um perfil condizente para um tratamento exclusivo via aumento dos juros”, criticou a Fiesp. “A expansão da renda e a geração de empregos de qualidade são características da indústria de transformação, com impactos positivos generalizados, do agronegócio aos serviços. Por isso, a Fiesp afirma: é preciso pensar para além do Copom”, acrescentou a federação.
Firjan
A elevação da taxa Selic de 9,25% para 10,75% ao ano pode comprometer a recuperação da atividade econômica em 2022, diz a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo a Firjan, o aumento da taxa básica de juros em 1,5 ponto percentual já era esperado, mas pode comprometer a recuperação consistente da atividade econômica em 2022.
A Firjan diz ainda que as incertezas quanto à sustentabilidade fiscal de longo prazo continuam contribuindo para uma percepção ainda muito elevada de risco no país, o que reduz a confiança de empresários e investidores.
“Assim, é impreterível o resgate da credibilidade fiscal com a aprovação das reformas necessárias, que são capazes de sinalizar a boa conduta no caminho da sustentabilidade das contas públicas. Só assim conseguiremos resgatar a, já muito abalada, confiança dos empresários e promover um crescimento sólido da atividade econômica”, acrescenta a nota da Firjan.
Por - Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito.
O texto pune a divulgação feita por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo. A matéria segue para sanção presidencial.
"Pessoas que se utilizando dos seus instrumentos de redes sociais, publicam em redes sociais conhecidas, importantes, rachas, velocidade acima de 200 quilômetros por hora, toda série de infrações, de infrações de trânsito que acabam, às vezes, ocasionando morte, ou, às vezes, colocando em risco a vida das pessoas. Este projeto vem estabelecer normas e punição especificamente para esse quadro", explicou o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
A proposta aprovada estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
De acordo com o texto aprovado, quem divulgar esses atos será punido com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também à pessoa jurídica.
Empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação terão pena de multa gravíssima multiplicada por 50.
Nos casos de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.
Para quem divulgar imagens com esses conteúdos, a proposta prevê ainda a penalidade de suspensão por 12 meses da habilitação ou permissão de dirigir, aplicável também ao condutor de veículos que participar das infrações. A pena será aplicada independentemente se ato de infração e o processo de suspensão poderá começar em até 12 meses contados a partir da divulgação das imagens. Mesmo que retire o conteúdo, o conteúdo, o infrator poderá ser punido com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No caso de reincidência na divulgação das infrações dentro de dois anos, haverá a cassação da CNH. Nos casos em que não houver habilitação, o condutor será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação, conforme a penalidade aplicável ao caso.
Por - Agência Brasil
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia), decidida hoje (2) pelo Banco Central, continuará a encarecer o crédito e as prestações, diz a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Apesar de o impacto na ponta final ser diluído por causa da diferença muito grande entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo, o tomador de empréstimo sente os efeitos do aperto monetário.
Segundo a Anefac, o juro médio para pessoa física passa de 110,17% para 113,03% ao ano. Para pessoa jurídica, a taxa média sai de 50,93% para 53,05% ao ano. A Selic passou de 9,25% para 10,75% ao ano.
No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsará R$ 13,79 a mais com a nova taxa Selic. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias pagará R$ 0,80 a mais.
Na utilização de R$ 3 mil do rotativo do cartão de crédito por 30 dias, o cliente gastará R$ 3,60 a mais. Um empréstimo pessoal de R$ 5 mil por 12 meses cobrará R$ 44,20 a mais após o pagamento da última parcela. Caso seja feita em financeira, a operação sairá R$ 28,87 mais cara. No financiamento de um automóvel de R$ 40 mil por 60 meses, o comprador pagará R$ 33,11 a mais por parcela e R$ 1.986,41 a mais no total da operação.
Quanto às pessoas jurídicas, as empresas pagarão R$ 185,81 a mais por empréstimo de capital de giro de R$ 50 mil por 90 dias, R$ 74,47 pelo desconto de R$ 20 mil em duplicatas por 90 dias e R$ 8 a mais pelo uso de conta garantida no valor de R$ 10 mil por 20 dias.
Poupança
A Anefac também fez simulações sobre o impacto da nova Selic sobre os rendimentos da poupança. Com a taxa de 10,25% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos de investimento quando o prazo da aplicação é curto e a taxa de administração cobrada pelos fundos, alta.
Segundo as simulações, a poupança rende mais que os fundos em dois cenários. O primeiro é para aplicações de até um ano em relação a fundos com taxa de 2,5% ao ano. O segundo é para aplicações de até dois anos em relação a fundos com taxa de administração de 3% ao ano.
A vantagem dos fundos ocorre mesmo com a cobrança de Imposto de Renda e de taxa de administração. Isso porque a poupança, apesar de ser isenta de tributos, rende apenas 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), que aumenta quando a Selic sobe. Esse rendimento da poupança é aplicado quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021.
Por - AEN
A edição 2022 da Copa do Brasil começa no dia 22 de fevereiro, uma terça-feira, com o duelo entre Pouso Alegre e Paraná, no estádio Irmão Gino Maria Rossi, em Pouso Alegre (MG), a partir das 16h30 (horário de Brasília).
A tabela detalhada da primeira fase da competição foi anunciada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quarta-feira (2).
Os demais 39 confrontos estão distribuídos por seis dias. No dia 22, serão seis partidas. As primeiras equipes da Série A do Campeonato Brasileiro a estrearem serão Santos e Avaí. Os paulistas visitam o Salgueiro às 21h30, em local a ser definido. No mesmo horário, os catarinenses encaram a URT no estádio Zama Maciel, em Patos de Minas (MG).
No dia 23 estão previstos mais nove jogos. Destaque para os duelos de Cuiabá e Cruzeiro contra ASA e Sergipe, respectivamente. O Dourado enfrenta os alagoanos às 19h, no estádio Coaracy Fonseca, em Arapiraca (AL), enquanto a Raposa visita os sergipanos no Batistão, em Aracaju.
As estreias de Coritiba e São Paulo serão as atrações do dia 24, que terá seis partidas. O Coxa encara o Bahia de Feira na Areja Cajueiro, em Feira de Santana (BA), às 19h. Mais tarde, às 21h30, o Tricolor pega o Campinense no Amigão, em Campina Grande (PB).
A primeira fase prossegue no dia 1º de março, com quatro jogos. De volta à Série A, o Goiás estreia diante do Sousa, às 21h30, em local indefinido. No mesmo horário, o Grêmio, que foi rebaixado à Série B, visita o Mirassol no estádio José Maria de Campos Maia, em Mirassol (SP).
O quinto dia de confrontos da Copa do Brasil é também aquele com mais jogos. Serão 13 partidas ao longo de 2 de março. Os destaques são as estreias de Vasco e Ceará, que visitam Ferroviária e São Raimundo-RR, respectivamente, às 21h30. O Cruzmaltino jogará na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP). O compromisso do Vozão será no Canarinho, em Boa Vista.
Por fim, em 3 de março, quatro duelos encerram a primeira fase, com dois times da Série A em campo. Às 19h, o Atlético-GO joga fora de casa contra o União Rondonópolis, ainda sem local confirmado. Em seguida, Às 21h30, o Internacional pega o Globo na Arena das Dunas, em Natal - vale lembrar que o clube anfitrião é de Ceará-Mirim (RN), cidade a 33 quilômetros da capital potiguar.
Os confrontos serão definidos em jogo único. Em caso de empate no tempo normal, a equipe visitante, mais bem colocada no ranking da CBF, avança à segunda fase.
Confira abaixo os 40 confrontos da primeira fase da Copa do Brasil (sempre pelo horário de Brasília).
22 de fevereiro (terça-feira)
16h30 - Pouso Alegre x Paraná
19h - FC Cascavel x Ponte Preta
19h - Lagarto x Figueirense
21h30 - URT x Avaí
21h30 - Salgueiro x Santos
23 de fevereiro (quarta-feira)
15h30 - Tuntum x Volta Redonda
15h30 - Glória x Brasil
16h - Azuriz x Botafogo-SP
16h - Atlético-BA x CSA
19h - ASA x Cuiabá
19h - Altos x Sport
21h30 - Sergipe x Cruzeiro
21h30 - Tocantinópolis x Náutico
22h - Humaitá x Brasiliense
24 de fevereiro (quinta-feira)
15h30 - Fluminense-PI x Oeste
16h - Nova Iguaçu x Criciúma
16h30 - São Raimundo-AM x Manaus
19h - Bahia de Feira x Coritiba
21h30 - Campinense x São Paulo
1º de março (terça-feira)
16h - Maricá x Guarani
19h - Moto Club x Chapecoense
21h30 - Mirassol x Grêmio
21h30 - Sousa x Goiás
2 de março (quarta-feira)
15h30 - Icasa x Tombense
15h30 - Ceilândia x Londrina
15h30 - Real Noroeste x Operário-PR
15h30 - Tuna Luso x Novorizontino
16h - Portuguesa-RJ x CRB
16h30 - Costa Rica-MS x ABC
16h30 - Operário-MT x Sampaio Corrêa
18h - Rio Branco-AC x Vila Nova
19h - Porto Velho x Juventude
20h30 - Grêmio Anapolis x Juazeirense
20h30 - Trem x Paysandu
21h30 - Ferroviária x Vasco da Gama
21h30 - São Raimundo-RR x Ceará
3 de março (quinta-feira)
15h30 - Nova Venécia x Ferroviário
16h - Castanhal x Vitória
19h - União Rondonópolis x Atlético-GO
21h30 - Globo x Internacional
Por - Agência Brasil
