Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8.
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornece essas informações.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
Por - Agência Brasil
Mais da metade dos médicos (57%) se queixam de deficiências que dificultam o tratamento dispensado aos pacientes com covid-19, colocando em risco a própria integridade dos entrevistados.
O resultado faz parte de uma pesquisa feita pelas associações Médica Brasileira (AMB) e Paulista de Medicina (APM) com médicos de todo o país.
Entre os entrevistados, 45% responderam que faltam profissionais de saúde para atender aos pacientes com covid-19 nas unidades onde trabalham. O resultado é superior aos 32,5% registrados em fevereiro do ano passado. Também houve quem se queixasse da falta de máscaras, luvas, aventais, medicamentos e até de leitos de internação em unidades regulares ou em unidades de terapia intensiva (UTIs).
Mais metade dos médicos (51%) disse que estão esgotados ou apreensivos frente ao aumento do número de casos, decorrentes da disseminação da variante Ômicron – cujas subvariantes são mais infecciosas, segundo os especialistas.
Falando não só de si, mas também de colegas, a maioria dos entrevistados disse haver, em seu ambiente de trabalho, profissionais com claros sintomas de estarem sobrecarregados (64%) e/ou estressados (62%); ansiosos (57%); próximos à exaustão física ou emocional (56%) ou com algum distúrbio relacionado ao sono, como dificuldades para dormir (39%).
O levantamento, cujos resultados foram divulgados hoje (3), ouviu 3517 médicos que trabalham tanto em estabelecimentos particulares como em unidades públicas de saúde, entre os dias 21 e 31 de janeiro.
Aumento de casos
Entre os profissionais de saúde ouvidos, 96% afirmaram que o número de casos da doença tinha aumentado em comparação ao último trimestre de 2021, mas seis em cada dez (59,5%) deles disseram não observar uma tendência de alta no número de mortes.
Há pelo menos seis semanas que o número de mortes pela doença vem aumentando no país. Ontem (2), o Ministério da Saúde contabilizou 893 óbitos em 24 horas, elevando para 628.960 o número de pessoas que já perderam a vida para a doença. A pasta também confirmou mais 172.903 novos casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
O avanço da nova onda da covid-19 por todo o país pode ser constatado na própria pesquisa das entidades médicas: 87% dos entrevistados relataram que eles mesmos, ou colegas de trabalho próximos, receberam diagnóstico positivo para a doença nos últimos dois meses. Ainda assim, 81% deles dizem que a ocupação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) ainda era menor que nos momentos mais críticos de 2021.
Reprovação
A ampla maioria (75%) dos entrevistados destacou como positiva a forma como vem sendo executado o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a covid-19.
Até ontem à noite, ao menos 164 milhões de brasileiros já tinham recebido pelo menos uma dose do imunizante contra a doença. Já os brasileiros que receberam duas doses (ou a dose única, no caso da vacina Janssen) totalizam 151,2 milhões. A dose de reforço já foi aplicada em 37 milhões de brasileiros.
Apesar disso, 72% dos médicos ouvidos disseram reprovar a atuação do Ministério da Saúde: 34,4% deles consideram que a gestão ministerial da crise é péssima; 16,6% a consideram ruim e 21%, regular. Todavia, há 18,9% de profissionais que a julgam boa e 6,3% que a avaliam como ótima.
A avaliação da postura das secretarias estaduais de Saúde é um pouco melhor: no geral, 52,6% dos médicos entrevistados aprovam a gestão dos seus estados.
“Do ponto de vista da estratégia, de informações, o ministério deixa muito a desejar. E, certamente, onde a falha é maior, é nas recomendações”, declarou o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes de Amaral.
Segundo ele, enquanto 65% dos entrevistados disseram buscar referências para o tratamento de pacientes junto às associações e sociedades médicas, apenas 14,6% responderam consultar os documentos produzidos pelo Ministério da Saúde. “Passados dois anos do início da pandemia, o ministério ainda não é capaz de nos oferecer recomendações consistentes. Há um desencontro de informações”.
Para o presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes, o ministério envia sinais conflitantes à população, chegando mesmo a colocar em dúvida a segurança das vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e distribuídas pela pasta.
Assim como Fernandes, 68,7% dos médicos que responderam à pesquisa reprovaram o trabalho de orientação à população sobre a importância da vacinação.
“Parece-me uma dubiedade. Fala uma coisa em um momento, e outra em outro momento. Um exemplo foi a vacinação infantil, postergada através de uma consulta pública desnecessária para, no fim, o próprio ministro comemorar a chegada dos imunizantes”, disse Fernandes.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Saúde para que comentasse os resultados da pesquisa, mas não recebeu nenhuma manifestação até a publicação da reportagem.
Adesão
Para as entidades médicas, apesar de a polarização política ter contaminado o debate em torno das estratégias de enfrentamento à covid-19, a população vem demonstrando ser amplamente favorável à vacinação.
Entre os médicos entrevistados, 81% disseram que a maioria dos pacientes atendidos nas unidades em que trabalham já tomou ao menos duas doses dos imunizantes. Apenas 0,2% dos 3.072 profissionais que responderam a esta pergunta afirmaram ter contato com pessoas que se negam a ser vacinados.
Além disso, 71% disseram acreditar que a maioria dos pais ou responsáveis levará as crianças sob sua responsabilidade para tomar a vacina. Contra 12% que acreditam que os adultos não farão isso por diversas razões – quase o mesmo percentual (13,7%) de entrevistados que disseram não crer que a divulgação de fake news e/ou de informações sem comprovação científica afete o enfrentamento à pandemia.
Sequelas
A pesquisa mostra ainda que sete em cada dez médicos, ou quase 71% dos entrevistados, confirmaram que tem atendido pacientes com sequelas pós-covid, tais como dor de cabeça incessante, fadiga ou dores no corpo (50%); perda do olfato ou do paladar (39%); problemas cardíacos e trombose (23%), entre outras.
Além disso, metade dos profissionais disse conhecer quem deixou de buscar atendimento para outras doenças devido ao medo de serem infectados pelo novo coronavírus e, com isso, tiveram seus quadros clínicos agravados. Especialmente pacientes com câncer, diabetes, doenças cardíacas e hipertensão.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a adoção de “inspeções físicas remotas” de cargas importadas sujeitas à vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), que prevê as inspeções remotas, foi aprovada durante a primeira reunião ordinária da diretoria colegiada de 2022.
Segundo a agência, a medida abrangerá “todos os bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária, podendo substituir a inspeção presencial, a critério da autoridade sanitária, em todas as modalidades de importação”.
Dessa forma, as fiscalizações poderão ser feitas tanto presencialmente, nos postos instalados em portos e aeroportos, como de forma remota, com a ajuda de videoconferências ou demais sistemas específicos para a finalidade.
A expectativa é de que, com a possibilidade de fiscalizações remotas, as inspeções ocorram com mais agilidade e segurança, uma vez que, conforme lembrado por integrantes do colegiado, elas vão ao encontro da necessidade de distanciamento social, em decorrência da pandemia.
Inovação
Segundo a presidente substituta da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, a medida aprovada representa uma inovação, mas sua implementação precisa ser articulada com outras áreas e contar, também, com a colaboração de equipes técnicas adequadas.
“Certamente a inspeção remota da atuação sanitária não supera a necessidade de servidor, mas pode otimizar as ações. Com a ajuda de ferramentas como as de TI [tecnologia da informação], poderemos, inclusive, implementar ações para melhor controle laboratorial, porque, a partir da ferramenta que aprimora inspeções remotas, teremos a possibilidade de recolhimento de amostras”, argumentou Meiruze durante a reunião no dia 1º de fevereiro.
Ela, no entanto, ressaltou a importância de essa inovação ser “articulada com as ações da casa no sentido de aprimoramento do pós-mercado [acompanhamento do produto quando já está à disposição do consumidor]. Para isso, precisamos também de equipe técnica adequada”, disse ela ao cogitar a realização de concurso público para compensar a limitação de pessoal da Anvisa.
“A tecnologia deverá permitir o agendamento da inspeção, o acesso via internet, a transmissão de imagens em tempo real, a captura de imagens, o download dos arquivos resultantes da inspeção e, por fim, a gravação e posterior acesso ao material gravado”, detalhou a Anvisa.
“As condições em que irá ocorrer a inspeção remota não devem comprometer o estado e a conservação dos produtos, e devem proporcionar adequada visualização dos itens inspecionados e também da rotulagem, bem como a compreensão da voz e da fala de todos os envolvidos na atividade. Além disso, devem permitir a verificação das condições ambientais do local”, informou a Anvisa.
A Anvisa tem feito inspeções remotas de cargas desde junho de 2021, mas apenas em caráter experimental, por meio de um projeto-piloto. Cerca de 40 inspeções foram feitas dessa forma.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), a Portaria nº 516, que “estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2022”.
De caráter fitossanitário, a medida é adotada com o objetivo de ajudar no controle de uma doença chamada ferrugem asiática da soja, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi. Trata-se de uma das “mais severas doenças que incidem na cultura da soja, podendo ocorrer em qualquer estádio fenológico”, informou o ministério.
Nas diversas regiões geográficas onde o fungo causador da doença foi relatado em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção. O vazio sanitário é o período contínuo, de no mínimo 90 dias, em que não se pode plantar, nem manter vivas, plantas de soja em qualquer fase de desenvolvimento na área determinada.
O objetivo da medida, conforme manifestação do Ministério da Agricultura, “é reduzir ao máximo possível o inóculo da doença, minimizando os impactos negativos durante a safra seguinte”.
Prazo
A técnica, adotada até então por 14 estados produtores de soja pelo prazo de 60 dias, passa a ser utilizada por 21 unidades federativas durante 90 dias, de forma a aumentar os seus efeitos.
Principal produto de exportação brasileira, a soja teve, em 2021, uma produção de 134 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para visualizar a portaria com os períodos estabelecidos como vazio sanitário de cada uma das 21 unidades federativas, clique aqui.
Por - Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.
Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.
Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.
Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.
De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.
Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.
A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.
O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.
Por - Agência Brasil
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 10,75% ao ano desagradou ao setor produtivo.
Na avaliação de entidades da indústria, o retorno dos juros a dois dígitos não combate corretamente as causas da inflação e prejudica a recuperação econômica, após a pior fase da pandemia de covid-19.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou de excessiva e equivocada a alta da Selic. A CNI adverte para o risco de que o aperto monetário gere recessão em 2022.
“Isso inibe a atividade econômica e deve continuar a desacelerar a inflação nos próximos meses. Essa intensificação do ritmo de aperto da política monetária aumenta o risco de recessão em 2022, com efeitos negativos sobre a produção, o consumo e o emprego”, destacou no comunicado o presidente da CNI, Robson de Andrade.
Segundo a CNI, indicadores preliminares mostram estagnação da atividade econômica, como o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que em novembro estava 0,6% abaixo do índice de junho.
Fiesp
Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a alta da Selic não representa o melhor instrumento para combater a inflação. Isso porque, na avaliação da entidade, os preços estão subindo por pressão de custos, como energia e alimentos, não por excesso de demanda.
“O novo patamar da Selic incomoda, e muito, já que a inflação que visa combater não apresenta um perfil condizente para um tratamento exclusivo via aumento dos juros”, criticou a Fiesp. “A expansão da renda e a geração de empregos de qualidade são características da indústria de transformação, com impactos positivos generalizados, do agronegócio aos serviços. Por isso, a Fiesp afirma: é preciso pensar para além do Copom”, acrescentou a federação.
Firjan
A elevação da taxa Selic de 9,25% para 10,75% ao ano pode comprometer a recuperação da atividade econômica em 2022, diz a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo a Firjan, o aumento da taxa básica de juros em 1,5 ponto percentual já era esperado, mas pode comprometer a recuperação consistente da atividade econômica em 2022.
A Firjan diz ainda que as incertezas quanto à sustentabilidade fiscal de longo prazo continuam contribuindo para uma percepção ainda muito elevada de risco no país, o que reduz a confiança de empresários e investidores.
“Assim, é impreterível o resgate da credibilidade fiscal com a aprovação das reformas necessárias, que são capazes de sinalizar a boa conduta no caminho da sustentabilidade das contas públicas. Só assim conseguiremos resgatar a, já muito abalada, confiança dos empresários e promover um crescimento sólido da atividade econômica”, acrescenta a nota da Firjan.
Por - Agência Brasil
