A Polícia Federal (PF) faz hoje (23) operação contra associação criminosa especializada no tráfico internacional de pessoas. De acordo com a PF, o grupo aliciava pessoas no Rio de Janeiro, com o objetivo de explorá-las sexualmente.
A PF começou a investigar o grupo depois que uma vítima da quadrilha conseguiu fugir. A mulher havia sido aliciada por uma agenciadora, em Búzios, na Região dos Lagos, com a promessa de um emprego na Itália.
Ela teve todas as despesas com passagem aérea e emissão de passaporte pagas pelo grupo. No entanto, ao chegar à cidade italiana de Empoli, em vez do trabalho prometido, a vítima foi colocada em cárcere privado e obrigada a se prostituir diariamente.
A vítima conseguiu fugir e o caso foi descoberto pela PF. A polícia suspeita que o grupo esteja ligado à máfia italiana e também use as vítimas como “mulas” (pessoas que transportam drogas) para o tráfico internacional.
Na ação de hoje, chamada de Operação Lenocinium, estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Búzios, que foram expedidos pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.
Por - Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. 
Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade da atuação de Petrobras na formação dos preços dos combustíveis.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo governo federal para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. A liminar foi deferida em junho, mas a ação constitucional continua em andamento.
Ao determinar as medidas, o ministro afirmou que "dúvidas ainda pairam sobre o efetivo cumprimento" das regras constitucionais e legais" pela Petrobras. Segundo Mendonça, é necessário que os órgãos tomem providências envolvendo a política de preços da estatal.
"O não exercício dos deveres atribuídos aos órgãos e agentes públicos impõem, no sistema jurídico brasileiro, repercussões gravosas, de ordem jurídica, às quais devem ficar atentos todos aqueles que estejam no exercício da missão pública. Assim, devem a ANP e o Cade, adotar as providências acima determinadas no sentido de trazer transparência sobre a política de preços da Petrobras e a regularidade dessa política à luz da legislação vigente", decidiu Mendonça.
ICMS dos Combustíveis
Mais cedo, em outro processo envolvendo o preço dos combustíveis, o ministro Gilmar Mendes determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
Pela decisão, a partir deste mês, a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota técnica (NT 34/2022) com orientações aos centros de reprodução humana (CRHA) assistida envolvendo a varíola dos macacos.
Segundo a agência, embora nenhum caso de transmissão do vírus por meio de células de embriões, sangue ou tecidos tenha sido confirmado, existe potencial para a transmissão por material biológico. A suspeita está baseada em estudos científicos limitados, ou seja, que estão disponíveis neste momento.
Por medida de precaução, a Anvisa recomenda que pessoas com sintomas da doença não doem embriões e gametas pelo período mínimo de 21 dias após o início dos sintomas e a cura total das lesões. Pacientes assintomáticos que tenham contato com pessoas com casos suspeitos ou confirmados devem evitar a doação também por 21 dias, a partir do último dia de exposição ao vírus.
"A nota técnica alerta aos médicos, aos responsáveis pelos CRHA e aos pacientes que observem sinais ou sintomas sugestivos da doença, ou mesmo se os pacientes tiveram contatos com pessoas ou animais doentes, para que possam realizar criteriosa avaliação de riscos e benefícios, considerando as possíveis complicações relacionadas à infecção com MPXV [vírus da varíola] durante a gravidez", informa a Anvisa.
Mais cedo, o Ministério da Saúde lançou a campanha nacional de prevenção à doença.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o fato de não existir um tratamento específico para a doença não quer dizer que ela não tenha tratamento. Segundo Queiroga, sintomas como dor podem ser amenizados com medidas específicas.
Por - Agência Brasil
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) abre amanhã (23), em Brasília, seu 150º Período Ordinário de Sessões. Serão realizadas quatro audiências públicas sobre casos julgados pelo órgão, entre os dias 23 e 26 de agosto.
As audiências ocorrerão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tratam de quatro disputas.
Na terça-feira (23), ocorre a audiência sobre o caso que opõe os povos indígenas Tagaeri e Taromenane, que optaram pelo isolamento voluntário, contra o Estado do Equador. Ambos os povos indígenas acusam violações em seus territórios e agressões a seus recursos naturais e modos de vida.
Em 24 de agosto, o tema será o Caso Oliveira Fuentes vs. Peru. Trata-se do julgamento sobre um homossexual que foi alvo de atos de discriminação por sua orientação sexual em um supermercado. Ele denunciou a discriminação aos órgãos estatais, mas nunca conseguiu que as acusações fossem recebidas. O caso discute a possível omissão do Estado em proteger as liberdades individuais.
Em 25 de agosto, será a vez do Caso Álvarez vs. Argentina, no qual se analisa a possível violação aos direitos humanos de um homem não teve garantido tempo suficiente para preparar sua defesa em um processo judicial.
Por fim, na sexta-feira, 26 de agosto, a CIDH se debruça sobre o Caso Garcia Rodríguez e Reyes Alzipar vs. México, no qual o Estado mexicano responde por possíveis violações ao devido processo legal, torturas e privação da liberdade de dois homens que ficaram mais de 17 anos presos preventivamente.
Nesta segunda-feira (22) foi realizado um seminário no Palácio do Itamaraty, em Brasília, para marcar a vinda da CIDH ao Brasil. Esta é a terceira vez que o Período de Sessões Ordinárias da CIDH veio ao Brasil, lembrou o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, ao abrir o evento. As outras duas foram em 2006 e 2013.
Todas as informações sobre o 150º Período Ordinário de Sessões da CIDH podem ser encontradas no portal sobre a vinda da Corte ao Brasil.
Por - Agência Brasil
A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) lançou hoje (22) a campanha Paralisia Infantil - A Ameaça Está de Volta, para estimular a adesão à campanha de vacinação contra a poliomielite, que está sendo realizada desde o dia 8 deste mês pelo Ministério da Saúde. As ações serão realizadas nas redes sociais e junto a profissionais de saúde.
O Brasil tem registrado queda de coberturas vacinais desde 2015. No caso da poliomielite, a preocupação de pesquisadores é que o movimento de queda coincide com o ressurgimento de casos em locais em que a doença já estava erradicada, como Estados Unidos, Malawi e Israel. No Brasil, o último caso confirmado foi em 1989.
Estima-se que três em cada 10 bebês brasileiros nascidos em 2021 não tomaram as doses da vacina intramuscular contra a pólio, previstas para os 2, 4 e 6 meses de idade. A proteção contra a doença também requer doses em gotinhas aos 15 meses e aos 4 anos de idade, e, segundo o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, somente 54% das crianças completaram o esquema vacinal no ano passado, enquanto a meta que deve ser atingida para garantir a imunidade coletiva é de 95% das crianças vacinadas.
Para melhorar esse cenário, começou em 8 de agosto a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação de 2022, e, no último sábado, foi realizado o Dia D de Mobilização.
O presidente da SBIm, Juarez Cunha, afirma que o mais importante é que as crianças que não foram vacinadas sejam levadas aos postos, mas que os pais daquelas que estão com a imunização em dia também podem levá-las para receber um reforço na proteção.
"A pólio não tem um tratamento específico. A única coisa que a gente tem como ferramenta de proteção são as vacinas, que são ferramentas extremamente seguras, eficazes e gratuitas", destaca Juarez.
A infecção pelo poliovírus pode causar sequelas e levar à morte. Embora a maioria das pessoas que contrai o vírus não apresente sintomas, as infecções podem levar à paralisia irreversível em algum dos membros, sendo as pernas acometidas com maior frequência. Entre os pacientes que sofrem de poliomielite paralítica, 5% a 10% morrem por paralisia dos músculos respiratórios.
A campanha da SBIm pretende destacar a ameaça que a doença representa e contará com depoimentos de duas pessoas que vivem com sequelas da pólio. Peças informativas e vídeos com especialistas que serão divulgados nas redes sociais e sites da SBIm e de entidades apoiadoras, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Bio-Manguinhos/Fiocruz e as sociedades brasileiras de Pediatria (SBP), Infectologia (SBI) e Ortopedia e Traumatologia (SBOT).
"Um dos grandes problemas que levam a uma baixa adesão à vacinação é a falsa sensação de segurança em relação a doenças que as pessoas só não conhecem, ou nunca viram, porque foram vacinadas contra elas", lembra Juarez Cunha.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (22) que as eleições de outubro terão cerca de 830 mil mesários voluntários. O número é 93% maior em relação ao pleito de 2018, quando 430 mil pessoas pediram para exercer a função. 
No total, 1,7 milhão de mesários vão trabalhar nas eleições. 52% do total foram convocados e 48% são voluntários.
Em relação às eleições municipais de 2020, o aumento no número de mesários voluntários foi de 23%.
Além de colaborar com a democracia, os mesários voluntários recebem diversos benefícios, como contagem dos dias trabalhados como horas complementares em cursos universitários, desempate em concursos públicos, além de dois dias de folga no trabalho, se concluir o treinamento.
Por - Agência Brasil
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