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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro.

A minuta de resolução foi apresentada durante audiência pública promovida pelo TSE e ainda poderá ser contestada pelos partidos. O texto final será julgado na terça-feira (23). O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) - Coligação Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) - Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);

Simone Tebet  (2 minutos e 20 segundos) - Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos);

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) - União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) - PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) - PTB

Felipe D’Avila (22 segundos ) - Novo

Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, para isso, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional. 

Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.

Ordem de apresentação

No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D'Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Caso haja segundo turno  para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro. 

Por - Agência Brasil

A pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de agosto, divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou continuidade do processo de crescimento iniciado em janeiro, somando 82,1 pontos.

É o maior nível desde abril de 2020 (95,6 pontos) e superou os resultados do mesmo mês nos 2 anos anteriores. O avanço de 1,1% do indicador no mês foi puxado pelo maior otimismo das famílias com renda acima de dez salários mínimos. A variação anual atingiu expansão de 17%.

A economista da CNC e coordenadora da pesquisa, Catarina Carneiro da Silva, disse que há mais de um ano as famílias com renda superior a dez salários mínimos se mostram mais otimistas do que aquelas de menor renda, mas que “este mês a variação foi mais forte e isso chamou a atenção. Mas já faz um tempo que elas estão mais otimistas”.

Catarina explicou que as famílias que recebem mais de dez salários mínimos têm maior acesso à renda e estão conseguindo consumir não só o que é essencial. “Elas estão tendo maior capacidade de consumo, tanto que o indicador delas de consumo atual atingiu 85,5 pontos em agosto, e o acesso ao crédito está acima de 100 pontos [100,5]. Elas já estão satisfeitas com a sua renda e com seu crédito também. Em agosto deu uma virada e, apesar da inflação, as famílias têm um rendimento maior e conseguem consumir”.

A economista da CNC disse que os juros altos não têm um peso grande no rendimento dessas famílias e, por isso, elas estão conseguindo ter um melhor acesso ao crédito. “Por causa desses fatores, elas estão conseguindo se sobressair no consumo”.

Cautela

Já as famílias de renda até dez mínimos têm que escolher o que consumir e acabam priorizando o consumo de bens essenciais. Catarina disse que apesar do auxílio emergencial, os juros altos e a inflação alta fazem com que esses consumidores sejam mais cautelosos e tenham mais dificuldade para tomar o crédito para consumir. “Elas estão avançando também, mas não tanto como as outras famílias”.

Catarina Carneiro disse que a perspectiva de consumo das famílias de menor renda já passou a ser positiva neste mês. “Apesar das dificuldades, elas estão aumentando sua perspectiva de consumo, aos poucos”.

Para o grupo de famílias com renda acima de dez salários mínimos, a intenção de consumo avançou 3,3% em agosto, enquanto para o grupo de menor renda, o ICF apresentou variação positiva de 0,4%.

A CNC destacou, no mês de agosto, o crescimento do nível de consumo atual (2,8%), o maior dos últimos 6 meses. Esse item foi o que obteve o maior crescimento em ambas as categorias de renda: 2,1% para famílias com renda abaixo de dez salários mínimos e 5% para famílias cuja renda supera dez mínimos.

Emprego

A pesquisa da CNC mostrou que, em relação ao mercado de trabalho, os jovens abaixo de 35 anos de idade são os mais favorecidos, ocupando 80,6% das vagas de emprego abertas em junho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Assim, essa parcela da população aparece com maior disposição para consumir.

“Os jovens abaixo de 35 anos são os que estão consumindo mais, justamente porque estão tendo maior acesso ao emprego. Eles estão tendo mais rendimento, mais salários e estão consumindo mais”.

O IFC que mede o nível de intenção de consumo dos menores de 35 anos de idade ficou em 72,2 pontos em agosto, com variação anual de 21,3%, contra indicador de 56,4 pontos para os maiores dessa idade, cujo avanço foi de 10,2%, no mês pesquisado.

Catarina apontou que a perspectiva de consumo está acelerando tanto para as famílias de maior rendimento como de menor rendimento. Lembrou que, em julho, as famílias de menor rendimento tiveram queda na intenção de consumo de 1%, devido às incertezas da economia e aos desafios da inflação e dos juros.

“Neste mês, elas já recuperaram e viram que os rendimentos do Auxílio Brasil vão ajudar. Com isso, estão aumentando as perspectivas de aumento do consumo aos poucos”.

O IFC de agosto mostrou elevação de 0,5% na intenção de consumo dos consumidores de menor renda. Considerando todos os respondentes, a perspectiva de consumir no próximo trimestre teve aumento de 0,8% no mês, contra 0,2%, em julho.

Quanto à perspectiva profissional, as famílias de menor renda tiveram queda de 1%, enquanto as famílias de maior renda estão mais otimistas em relação ao emprego nos próximos meses (2%).

A maior parte dos consumidores revelou segurança no emprego atual (33,3%), o que não ocorria desde abril de 2020. Embora tenha sido registrada essa melhora da percepção do emprego atual, a perspectiva profissional recuou 0,3% no geral, retirando parte do efeito positivo de julho (0,5%). “Essa queda pontual não retira todos os ganhos que teve ao longo do ano”, disse a economista.

A pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador antecedente, cujo objetivo é antecipar o potencial das vendas no comércio. Todas as unidades da federação são contempladas na pesquisa, totalizando 18 mil questionários, analisados mensalmente.

Por - Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (18), retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nas eleições deste ano, o TSE mudou sua diretriz anterior e passou a restringir a divulgação mais detalhadas sobre os bens dos candidatos em seu portal de informações. Em eleições passadas, constavam na plataforma de divulgação de candidaturas dados como o endereço de imóveis e o nome das empresas das quais o candidato é sócio. Neste ano, tais dados constam apenas como “casa” ou “quotas ou quinhão de capital”, por exemplo.

O TSE restringiu a divulgação de dados após receber questionamentos sobre a possível violação à proteção de dados pessoais dos candidatos.

Nesta quinta-feira, foi a primeira vez que o plenário da Corte Eleitoral analisou o assunto, ao julgar o caso de um suplente de vereador de Guarulhos (SP) que pediu a ocultação de informações sobre bens declarados por ele nas eleições de 2020. Ele alega, entre outros argumentos, que os dados estariam protegidos pela LGPD.

Em audiência pública no TSE, entidades de defesa da transparência solicitaram ao TSE que voltasse à divulgação mais detalhada. O pleito foi agora atendido pelo plenário da Corte Eleitoral.

Julgamento

A controvérsia começou a ser julgada na semana passada, com o voto do então presidente do TSE ministro Edson Fachin. Ele se manifestou por restringir a divulgação de qualquer “dado pormenorizado” sobre os bens dos candidatos. Em seguida, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira, o caso foi retomado na primeira sessão plenária após Moraes ter assumido a presidência do TSE. Ele divergiu de Fachin, votando pelo “acesso pleno dos documentos de pedido de registro dos candidatos”, incluindo informações como endereço, nome de empresas, placas de carro, entre outros.

Essas informações já foram, obrigatoriamente, prestadas pelos candidatos em seus pedidos de registro. Com a decisão do plenário, cabe agora ao TSE apenas voltar a torná-las públicas. Ainda não foi estipulado prazo para que a medida seja efetivada, mas uma reunião para discutir a implementação da medida foi marcada já para a tarde de hoje, informou o tribunal.

Pela decisão da maioria do TSE, a plataforma de divulgação de candidaturas deve passar a ocultar apenas o número de lote ou apartamento de imóveis e o número de celular e o email pessoal do candidato. A restrição se dá “em virtude da necessidade de garantia da segurança pessoal e familiar”, diz trecho do voto de Moraes.

O plenário também decidiu, por maioria, não haver prazo para o TSE "manter públicos os dados relativos ao candidato, inclusive dados pessoais, certidões e declarações de bens".

Por - Agência Brasil

Levantamento divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) referente ao mês de maio informa que, em 2022, a Oferta Interna de Energia (OIE) deverá crescer menos que o consumo final de energia nos setores econômicos.

Segundo o Boletim Mensal de Energia, isso ocorrerá devido à redução das perdas de energia na geração termelétrica, decorrente da “recuperação da geração hidráulica”, após apresentar recuo de 8,5% em 2021.

Dessa forma, a expectativa é que, este ano, as fontes renováveis aumentem sua participação na matriz elétrica. A estimativa projetada pelo MME é que a OIE aumente em 1,3% (com 305,1 milhões de toneladas equivalente de petróleo) e 46,4% de fontes renováveis, em relação a 2021.

Segundo o boletim – que, ao acompanhar variáveis (energéticas e não energéticas) busca estimar o comportamento mensal e acumulado da demanda total de energia do país – o consumo final de energia deve chegar a 2,5% devido a expansão da participação hidráulica.

“Para a Oferta Interna de Energia Elétrica (OIEE), espera-se o aumento de 3% na matriz energética brasileira, sendo as fontes de energia renováveis responsáveis por mais de 84% da geração elétrica”, informou o MME, referindo-se aos dados específicos para avaliação da oferta exclusivamente elétrica. Com relação à oferta de energia hidráulica no país, a alta é de 8,9% no ano.

De acordo com o levantamento, o consumo de eletricidade aumentou 4,2% na comparação com maio de 2021. “O consumo comercial também segue em destaque, com alta de 13%; o residencial com 2,8%; e o industrial com 2,3%”.

Tarifas

O boletim destaca, também, que as tarifas de energia elétrica apresentam altas “significativas” no acumulado do ano, comparado a 2021, ficando “acima de 20% para cada um dos setores residencial, comercial e industrial”, ainda que tendo apresentado recuo em abril. A tendência, no entanto, é, segundo o ministério, de “baixa gradativa” para os próximos meses de 2022.

Por - Agência Brasil

Termina nesta quinta-feira (18) o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito.

O requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, sem necessidade de agendamento. É possível solicitar o voto em trânsito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito vale apenas para o cargo de presidente da República, quando a eleitora ou eleitor indicar uma cidade localizada em outra unidade da Federação diferente da do município do seu domicílio eleitoral.

“Podem votar nos cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República apenas eleitoras e eleitores que indicarem para o voto em trânsito um município que esteja localizado na mesma unidade da Federação do seu domicílio eleitoral”, diz ainda o TSE.

O pedido para votar em trânsito só pode ser feito para as capitais e cidades com eleitorado igual ou superior a 100 mil pessoas. É possível consultar os locais habilitados a receber o voto em trânsito no site do TSE. Não é possível indicar municípios em outros países para o voto em trânsito.

Eleitores, com o título de eleitor cadastrado no exterior, poderão votar em trânsito se estiverem em viagem ao Brasil. Para isso, devem indicar o município onde estarão no dia da votação. Nesses casos, só poderão votar exclusivamente em candidatas e candidatos a presidente da República.

“O voto em trânsito funciona como uma transferência temporária de domicílio eleitoral. A habilitação para votar em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente”, informa o TSE.

Por - Agência Brasil